Livro

Tudo que você precisa saber

1994

341.333

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]

1994

Tudo que você precisa saber: aposentadoria e pensões do servidor público civil da União / Paulo de Matos Ferreira Diniz.
   Imprenta: Brasília, Brasília Jurídica, 1994.
   Descrição Física: 120 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.647, de 13 de Abril de 1993
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
      Lei nº 6.782, de 19 de Maio de 1980
      Lei nº 3.738, de 4 de Abril de 1960
      Lei nº 1.711, de 28 de Outubro de 1952

 

 

Dispõe sobre a vinculação do servidor público civil ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao Regime Geral da Previdência Social e dá Previdência Social e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

 

 

Equipara ao acidente em serviço a doença profissional e as especificadas em lei para efeito de pensão especial e dá outras providências.

 

 

Assegura pensão especial à viúva de militar ou funcionário civil atacado de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia malígna, cegueira, lepra, paralisia ou cardiopatia grave.

 

 

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.