Livro

[Regime jurídico dos servidores civis da União (1990)]

2006, 2005

341.332

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Legislação de pessoal. Estatuto dos funcionários [ 341.332 ]

341.33

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

2006

Regime jurídico dos servidores civis da União: lei 8.112, de 11-12-90. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
   Descrição Física: 191p.
   ISBN: 8536213698, 9788536213699
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 47, de 2005
      Decreto nº 5.213, de 24 de Setembro de 2004
      Decreto nº 4.978, de 3 de Fevereiro de 2004
      Emenda Constitucional nº 41, de 2003
      Decreto nº 4.081, de 11 de Janeiro de 2002
      Decreto nº 4.050, de 12 de Dezembro de 2001
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Emenda Constitucional nº 19, de 1998
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

2005

Regime jurídico dos servidores civis da União: lei 8.112, de 11-12-90 : [constituição federal/88, legislação complementar, índice alfabético geral] / [Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura, organizadores]. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   Descrição Física: 203 p.
   ISBN: 8503625520
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 41, de 2003
      Decreto nº 4.081, de 11 de Janeiro de 2002
      Decreto nº 4.050, de 12 de Dezembro de 2001
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Emenda Constitucional nº 19, de 1998
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

 

 

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

 

 

Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor, e dá outras providências.

 

 

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

 

 

Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.

 

 

Regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

 

 

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

 

 

Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais