Tipo
Livro
Autor
Duarte Neto, Claudionor
Título
O estatuto do servidor público (Lei 8.112/90)
Data
2011, 2007
Ementa

Sumário:Comentários à lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 -- Das disposições preliminares -- Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição -- Dos direitos e vantagens -- Do regime disciplinar -- Do processo administrativo disciplinar -- Da seguridade social do servidor -- Da contratação temporária de excepcional interesse público -- Das disposições gerais -- Das disposições transitórias e finais -- Código de Ética do Servidor Público Federal -- Código de Ética Profissional do Sevidor Publico Civil do Poder Executivo Federal -- Código de Conduta da Alta Administração Federal -- Exposição de Motivos n. 37, de 18/08/2000.

Classificação (CDDir)
341.332
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Legislação de pessoal. Estatuto dos funcionários [ 341.332 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. e ampl. --.   
2011
O estatuto do servidor público (Lei 8.112/90): à luz da constituição e da jurisprudência / Claudionor Duarte Neto. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2011.
   Descrição Física: xiv, 519 p.
   ISBN: 9788522463053
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.962, de 22 de Fevereiro de 2000
      Lei nº 9.849, de 26 de Outubro de 1999
      Lei nº 9.801, de 14 de Junho de 1999
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 9.525, de 3 de Dezembro de 1997
      Lei nº 8.745, de 9 de Dezembro de 1993
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
      Lei nº 5.315, de 12 de Setembro de 1967
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
 
2007
O estatuto do servidor público (Lei 8.112/90): à luz da constituição e da jurisprudência / Claudionor Duarte Neto. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2007.
   Descrição Física: 393 p. + 1 adendo ( 10 p.)
   ISBN: 8522447101, 9788522447107
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 41, de 2003
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 41, de 2003
 
 
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.962, de 22 de Fevereiro de 2000
 
 
Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.849, de 26 de Outubro de 1999
 
 
Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei n. 8745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.801, de 14 de Junho de 1999
 
 
Dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Emenda Constitucional nº 20, de 1998
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.525, de 3 de Dezembro de 1997
 
 
Dispõe sobre as férias dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.745, de 9 de Dezembro de 1993
 
 
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de exepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outra providências.
 
 
Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 
 
Lei nº 5.315, de 12 de Setembro de 1967
 
 
Regulamenta o art. 178 da Constituição do Brasil, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
 
 
Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
 
 
Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.

2023-01-28T22:55:25.000Z [ 9307738 ]