Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
 

Data
08/12/2004
 

Apelido
REFORMA DO JUDICIARIO
 

Ementa
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=240366 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2004/emendaconstitucional-45-8-dezembro-2004-535274-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2004-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/2004. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=31/12/2004 ]

Publicação Original
2004-12-31
Diário Oficial da União. Secão 1. 31/12/2004.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=31/12/2004 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=45&ementa=2&data=20041208 ]

Publicação Original
2004-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2004/emendaconstitucional-45-8-dezembro-2004-535274-publicacaooriginal-22987-pl.html ]

Publicação Original
2004-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=240366&tipoDocumento=EMC&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Brasil, Vinicius DoncatoAções possessórias: aplicação ao processo do trabalhoVinicius Doncato Brasil. --341.4622Artigo de revista
2013 Santos, Cláudio Sinoé Ardenghy dosA coisa julgada =: The res judicataCláudio Sinoé Ardenghy dos Santos. --341.4Artigo de revista
2013 Guerra, Evandro Martins, 1966A competência normativa do Conselho Nacional de JustiçaEvandro Martins Guerra, Gislene Rodrigues Mansur. --341.4192 Artigo de revista
2013 Oliveira, José do Carmo Veiga deA crise secular do Supremo Tribunal FederalJosé do Carmo Veiga de Oliveira. --341.4191Artigo de revista
2013 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA estrutura judicial no Brasil e o controle de constitucionalidadeJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.256Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoA função constitucional do recurso extraordinárioPedro Roberto Decomain. --341.4655Artigo de revista
2013 Santos, Amanda Duque dosA legitimidade ativa do contribuinte de fato do ICMS (energia elétrica) para pleitear repetição de valores pagos a maior ou indevidamente: uma breve análise crítica da jurisprudência do STFAmanda Duque dos Santos, Onofre Alves Batista Júnior.--341.415Artigo de revista
2013, 2010 Pessoa, Roberto FreitasA nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a Súmula n. 277 do Tribunal Superior do TrabalhoRoberto Freitas Pessoa, Rodolfo Pamplona Filho. --341.68 Artigo de revista
2013, 2012 Colucci, VivianeA prova pericial relativa aos danos decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no cenário pós Emenda constitucional 45/2004: a importância da atividade do magistrado em face do interesse público que permeia a prestação jurisdicional afeta aos direitos fundamentaisViviane Colucci. --341.68 Artigo de revista
2013 Maragalhoni, Giuseppe RamosA razoável duração dos processos e as reformas do CPC à luz do artigo 5º, LXXVII, da CF, da EC 45/04 e da Lei 11.232/05Giuseppe Ramos Maragalhoni. --341.46Artigo de revista
2013 Augustin, SérgioA repercussão geral da questão constitucional, um conceito jurídico indeterminado =: The general impact of constitucional issue, an indeterminate legal conceptSérgio Augustin, Vinícius da Silva Vargas. --341.654Artigo de revista
2013 Teixeira Filho, João de LimaConsiderações sobre a ultra-eficácia de condições coletivas de trabalho e a alteração da Súmula n. 277 do TSTJoão de Lima Teixeira Filho. --341.6art114_par2Artigo de revista
2013, 2012, ..., 2008, 2007 Didier Junior, FredieCurso de direito processual civil. Volume 3, Meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunaisFredie Didier Jr., Leonardo José Carneiro da Cunha. --341.46 Livro
2013 Rodrigues, Marco Antonio dos SantosDa inaplicabilidade da teoria da causa madura ao julgamento liminar de improcedência em demandas repetitivasMarco Antonio dos Santos Rodrigues. --341.4623Artigo de revista
2013 Corrêa, Maria Fernanda de OliveiraDanos ambientais em áreas de preservação ambiental federais: conflitos e critérios de atribuição entre Ministério Estadual e Ministério Público Federal, à luz da jurisprudência dos Tribunais SuperioresMaria Fernanda de Oliveira Corrêa. --341.347Artigo de revista
2013 Arouca, José CarlosDesbloqueio dos entraves da negociação coletiva: ultratividade e Súmula nº 277 do TSTJosé Carlos Arouca. --341.6Artigo de revista
2013, 2012, ..., 2006, 2005 Tartuce, FlávioDireito civilFlávio Tartuce, José Fernando Simão. --342.1 Livro
2013, 2012 Dantas, BrunoDireito fundamental à previsibilidade das decisões judiciaisBruno Dantas. --341.46 341.2 Artigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 Artigo de revista
2013 Araújo, José Carlos EvangelistaJurisdição constitucional e vedação ao nepotismo no âmbito da Constituição Federal de 1988José Carlos Evangelista Araújo. --341.333Artigo de revista
2013 Coimbra, AlfredoLimite jurisdicional do presidente do Tribunal do Júri na hipótese de desclassificação de crime de homicídio doloso imputado à [i.e. a] policial militar no exercício da funçãoAlfredo Coimbra, Miguel José da Silva Jr., José Luiz de Freitas. --341.4391Artigo de revista
2013 Adorno Júnior, Helcio LuizMudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004Helcio Luiz Adorno Júnior. --341.685Artigo de revista
2013 Schwab, Ruslan Luís TorricoNovos rumos dos honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalhoRuslan Luís Torrico Schwab, Luiz Eduardo Gunther. --341.68Artigo de revista
2013 Oliveira, Pedro Miranda deO papel do STF no novo sistema processual brasileiroPedro Miranda de Oliveira. --341.46Artigo de revista
2013 Vescovi, Luiz FernandoO processo constitucional na Justiça do trabalho: os remédios constitucionais para o resguardo dos direitos coletivos e difusos em matéria trabalhistaLuiz Fernando Vescovi, Camila Arcari Orso. --341.68Artigo de revista
2013 Silva, Alexandre Pereira daOs princípios das relações internacionais e os 25 anos da Constituição FederalAlexandre Pereira da Silva. --341.12art5Artigo de revista
2013 Pego, Rafael ForestiO trabalhador na relação jurídica processual como pressuposto para a competência da justiça do trabalhoRafael Foresti Pego. --341.685Artigo de revista
2013 Silva, Otavio Pinto ePJe-JT: desafios para a Justiça do trabalhoOtavio Pinto e Silva. --341.4Artigo de revista
2013 Hess, HelianaPoliticas publicas y gestión de la prestación de los servicios judiciales en BrasilHeliana Hess. --341.416Artigo de revista
2013, 2012 Silva, Emanoel Maciel daProcesso administrativo disciplinar e impeachment: instrumentos para punição de juízes no Brasil ? = The administrative process and impeachment : instruments for punishment of judges in Brazil ?Emanoel Maciel da Silva. --341.362 Artigo de revista
2013 Kozikoski, Sandro MarceloRazoável duração dos processos, celeridade processual (CF, art. 5º, inc. LXXVIII) e a discutível responsabilidade estatal pela demora na prestação jurisdicional =: Reasonable duration of processes, speed up the proceedings (CF, art. 5º, LXXVIII) and the questionable state liability for delay in providing judicialSandro Marcelo Kozikoski. --341.46art5_cpt_inc78Artigo de revista
2013, 2011, 2007 Nogueira, Luiz Fernando ValladãoRecurso especial: atualizado conforme as leis processuais: 11.187/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/06Luiz Fernando Valladão Nogueira. --341.4655 Livro
2013 Decomain, Pedro RobertoRecurso extraordinário e decisão com eficácia vinculante: algumas objeções e as respectivas respostasPedro Roberto Decomain. --341.4655Artigo de revista
2013 Oliveira, Pedro Miranda deRecurso extraordinário e o requisito da repercussão geralPedro Miranda de Oliveira. --341.4655Livro
2013 Decomain, Pedro RobertoRecurso extraordinário representativo de controvérsia: eficácia da decisão nele proferidaPedro Roberto Decomain. --341.4655Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoRecurso extraordinário representativo de controvérsia e decisão com eficácia erga omnes: o art. 52, X, da CFPedro Roberto Decomain. --341.4655Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoRepercussão geral: antecedentes e institutos afinsPedro Roberto Decomain. --341.4655Artigo de revista
2013 Alvim, Arruda, 1936Repercussão geral: impressões gerais e perspectivasArruda Alvim. --341.4655Artigo de revista
2013 Rosa, Sandro Luiz de OliveiraRepercussão geral no recurso extraordinárioSandro Luiz de Oliveira Rosa. --341.4655Livro
2013 Oliveira, Vallisney de SouzaSúmulas vinculantes no direito brasileiroVallisney de Souza Oliveira. --341.465Artigo de revista
2013 Godoi, Marciano SerraTributação e orçamento nos 25 anos da constituição de 1988Marciano Serra Godoi. --341.383Artigo de revista
2012, 2010 Zangrando, Carlos Henrique da SilvaA "súmula de jurisprudência" e a norma jurídicaCarlos Henrique da Silva Zangrando. --340.6 Artigo de revista
2012 Domingos, Paulo Bruno RodriguesA abstrativização do controle difuso constitucional e suas consequências no ordenamento jurídico brasileiroPaulo Bruno Rodrigues Domingos. --341.2Artigo de revista
2012, 2011 Dallegrave Neto, José AffonsoAções de relação de trabalho: acertos e desacertos jurisprudenciaisJosé Affonso Dallegrave Neto. --341.68 Artigo de revista
2012 Treviso, Marco Aurélio MarsigliaA competência da justiça do trabalho, a incapacidade laborativa do trabalhador e o restabelecimento de benefícios previdenciáriosMarco Aurélio Marsiglia Treviso. --Livro
2012 Adorno Júnior, Helcio LuizA competência da justiça do trabalho em matéria de direito público: alterações confirmativas e ampliativasHelcio Luiz Adorno Júnior. --341.685Artigo de revista
2012 Almeida, Diego CostaA competência da justiça do trabalho nas ações regressivas acidentáriasDiego Costa Almeida. --341.685Artigo de revista
2012 Adorno Júnior, Helcio LuizA competência da justiça do trabalho para dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalhoHelcio Luiz Adorno Júnior. --341.685Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago. --341.685Artigo de revista
2012 Clementino, Marco Bruno MirandaA cooperação jurídica internacional em matérias penal e as dificuldades enfrentadas no direito brasileiroMarco Bruno Miranda Clementino. --341.1Artigo de revista
2012 Costa, Gustavo Borges daAcordo na fase processual de execução e seus efeitos nos créditos previdenciáriosGustavo Borges da Costa. --341.688Artigo de revista
2012 Rodrigues, Marco Antonio dos SantosA decisão de suspensão de recursos repetitivos em razão de recurso representativo de controvérsia: impugnabilidade e proteção em face de risco de danoMarco Antonio dos Santos Rodrigues. --341.4655Artigo de revista
2012 Filippo, Juliana Dias Almeida deAlgumas considerações acerca da razoável duração do processo penal e algumas implicações práticas em primeiro grau de jurisdiçãoJuliana Dias Almeida de Filippo, Thiago Baldani Gomes de Filippo. --341.2Artigo de revista
2012 Pereira, Rafael CaselliA razoável duração do processo como direito fundamental a um processo sem dilações indevidasRafael Caselli Pereira. --341.4632Artigo de revista
2012 Campos, Luciana Dias de AlmeidaA relação de trabalho como critério de fixação de competência material da Justiça do trabalho a partir da vigência da emenda constitucional nº 45/2004Luciana Dias de Almeida Campos. --341.6Artigo de revista
2012 Badin, Luiz ArmandoA renovação administrativa do Poder Judiciário pela cultura da transparênciaLuiz Armando Badin. --341.2Artigo de revista
2012 Sgarioni, Márcio FrezzaA repercussão geral em matéria ambiental: hipóteses de relevância econômica, política, social ou jurídicaMárcio Frezza Sgarioni, Sérgio Augustin. --341.347Artigo de revista
2012 Novaes, Núbia SoaresA responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicionalNúbia Soares Novaes. --341.418Artigo de revista
2012 Nobre, Maria Naíla do NascimentoAspectos relacionados ao dissídio coletivo após a Emenda Constitucional n.45/2004 =: Aspects involving collective labor dispute according to the amendment 45/2004Maria Naíla do Nascimento Nobre. --341.68Artigo de revista
2012 Carvalho, Augusto César Leite deA Súmula nº 277 e a defesa da constituiçãoAugusto César Leite de Carvalho, Kátia Magalhães Arruda, Mauricio Godinho Delgado. --341.68Artigo de revista
2012 Cavalcante Junior, OphirA transparência necessáriaOphir Cavalcante Junior. --341.416Artigo de revista
2012 Oliveira, Monique Pimentel deCeleridade processual: o direito fundamental à uma decisão em prazo razoável no processo penalMonique Pimentel de Oliveira. --341.4Artigo de revista
2012 Alves, Eliana CalmonCNJ e democratização do Poder JudiciárioEliana Calmon Alves. --341.256Artigo de revista
2012 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaCompetência da justiça do trabalho: da relação de emprego à relação de trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.6Livro
2012 Lima Filho, Cláudio DiasCompetência da Justiça do Trabalho para expedir alvará judicial destinado à liberação do FGTS independentemente do ajuizamento de reclamação trabalhistaCláudio Dias Lima Filho. --341.6Artigo de revista
2012 Oliveira, Francisco Antonio deCompetência trabalhistaFrancisco Antonio de Oliveira. --Livro
2012, 2009 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Contribuição sobre o aviso prévio indenizadoWladimir Novaes Martinez. --341.6526 341.68 Artigo de revista
2012 Diniz, Carlos Roberto FaleirosCorregedoria dos Conselhos de classe: a iniciativa Cofeci/Creci/SP : controle da administração pública = Judicial council complaint of the professional councils, the initiative Cofeci/Creci/SP : control of public administrationCarlos Roberto Faleiros Diniz. --341.362Artigo de revista
2012, 2011, 2010, 2009 Didier Junior, FredieCurso de direito processual civil. Volume 2, Teoria da prova, direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutelaFredie Didier Jr., Paula Sarno Braga, Rafael Oliveira. --341.46 Livro
2012 Melo Filho, Hugo CavalcantiDa intenção ao resultado: a redução da competência da justiça do trabalho pela jurisprudência dos tribunais superioresHugo Cavalcanti Melo Filho. --341.685Artigo de revista
2012 Jobim, Nelson, 1946Debate revela viés corporativoNelson Jobim. --341.256Artigo de revista
2012, 2011, ..., 2008, 2006 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucionalTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.6 Artigo de revista
2012, 2009, 2005 Hinz, Henrique MacedoDireito coletivo do trabalhoHenrique Macedo Hinz. --341.6 341.64 Livro
2012, 2011, 2010 Accioly, Gustavo TenórioDireito fundamental ao trabalho e implicações no plano processual: uma abordagem da competência material da justiça do trabalho sob a ótica do acesso à justiçaGustavo Tenório Accioly. --341.685 Artigo de revista
2012 Oliveira, Rostonia Uchôa LimaExtravagância das normas constitucionais: os tratados internacionais como bloco de constitucionalidade após a EC nº 45/04por Rostonio Uchôa Lima Oliveira. --341.2Artigo de revista
2012 Farina, Fernanda Mercier QueridoJurisprudência defensiva e a função dos tribunais superioresFernanda Mercier Querido Farina.--341.41Artigo de revista
2012 Mange, Flávia FózMedidas de urgência nos litígios comerciais internacionais: reconhecimento pelos tribunais superiores de medidas proferidas por tribunais arbitrais e judiciais no exteriorFlávia Fóz Mange. --Livro
2012 Fonseca, Bruno Gomes Borges daNova perspectiva da competência criminal da justiça do trabalho pela técnica processual dos deveres jurídicos de não fazerBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.685Artigo de revista
2012 Zimmer, Carolina Mayer SpinaO direito coletivo do trabalho e os reflexos da emenda constitucional 45/2004: análise na perspectiva do exercício do direito de greve, da negociação coletiva e dos dissídios coletivos de trabalhoCarolina Mayer Spina Zimmer. --341.64Livro
2012 Souza, Edna Lima deO princípio do acesso à justiça e outros princípios constitucionais do Processo civilEdna Lima de Souza. --341.272Artigo de revista
2012 Morais, Océlio de Jesus CO problema dos efeitos das contribuições sociais do contrato de trabalho =: The problem of the effects of social contributions employment contractOcélio de Jesus C. Morais. --341.39 Artigo de revista
2012 Sabbagh, Ana Luísa SouzaOs tratados internacionais de direitos humanos e a ordem jurídica brasileiraAna Luísa Souza Sabbagh. --341.124Artigo de revista
2012, 2010 Silveira, Túlio Belchior Mano daPrescrição nas reclamações trabalhistas decorrentes de acidente de trabalho depois da Emenda n. 45?Túlio Belchior Mano da Silveira. --341.6 Artigo de revista
2012, 2011 Lora, Ilse Marcelina BernardiPrevidência complementar fechada: controvérsias em relação à competência da justiça do trabalhoIlse Marcelina Bernardi Lora. --341.685 Artigo de revista
2012 Borges, Josenir CassianoRecurso extraordinário: repercussão geral como função socialJosenir Cassiano Borges. --341.4655Artigo de revista
2012 Maciel Júnior, Vicente de PaulaRepercussões processuais do fim do poder normativo: estrutura do direito do trabalhoVicente de Paula Maciel Júnior. --341.68Artigo de revista
2012 Gomes, Frederico BarbosaSerá a súmula vinculante solução para os problemas do Poder Judiciário? Uma análise pragmática do institutoFrederico Barbosa Gomes. --341.2Artigo de revista
2012 Muniz, Tânia LoboSobre a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes das sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle difusoTânia Lobo Muniz, Lucas Franco de Paula. --341.2Artigo de revista
2012, 2011, ..., 2008, 2007 Dimoulis, DimitriTeoria geral dos direitos fundamentaisDimitri Dimoulis, Leonardo Martins. --341.274 Livro
2012 Arouca, José CarlosUltra-atividade e a Súmula nº 277 do TST: desbloqueio dos entraves da negociação coletivaJosé Carlos Arouca. --341.6Artigo de revista
2011 Martins, Mirna Natalia Amaral da GuiaA aplicação das correntes de entendimento sobre a prescrição das pretensões indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho ao empregado públicoMirna Natalia Amaral da Guia Martins. --341.33Artigo de revista
2011 Domingues, José MarcosA cobrança de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: aspectos polêmicos de direito tributárioJosé Marcos Domingues. --341.39861 Artigo de revista
2011 Lora, Ilse Marcelina BernardiA competência da justiça do trabalho para ações relativas à previdência complementar fechadaIlse Marcelina Bernardi Lora. --341.685 Artigo de revista
2011 Magalhães, Rafael Geovani da SilvaA competência da justiça trabalhista após o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004: considerações sobre relação de trabalho e relação de consumoRafael Geovani da Silva Magalhães. --341.685Artigo de revista
2011 Pedron, Flávio QuinaudA EC N. 45/2004 e a inconstitucionalidade dos filtros recursais da trascendência e da repercussão geral =: Constitutional amendment no. 45/2004 and the unconstitutionality of the remedies of transcendence and general repercussionFlávio Quinaud Pedron. --341.2Artigo de revista
2011 Borges, Leonardo DiasA garantia da razoável duração do processo do trabalhoLeonardo Dias Borges. --341.4 Artigo de revista
2011, 2009, 2006 Melo, Raimundo Simão deA greve no direito brasileiro: ações judiciais cabíveis : atuação do Ministério Público do TrabalhoRaimundo Simão de Melo. --341.661 Livro
2011 Carvalho, Osvaldo Ferreira deA incorporação e a hierarquia dos direitos fundamentais sediados em tratados internacionaisOsvaldo Ferreira de Carvalho. --341.272Artigo de revista
2011 Oliveira, Conrado Di MambroAinda sobre a necessidade do comum acordo no ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômicaConrado Di Mambro Oliveira. --341.68Artigo de revista
2011 Silva, Antônio Marcos BatistaAinda sobre a prisão civil do depositário infielAntônio Marcos Batista Silva. --341.43Artigo de revista
2011 Andrade, Régis Willyan da SilvaA interpretação da decisão jurídica como uma questão essencial do direito: de Kelsen a Dworkin até as súmulas vinculantes introduzidas na Constituição da República de 1988 por meio da emenda constitucional 45/2004Régis Willyan da Silva Andrade. --341.2Artigo de revista
2011, 2008 Rocha, Maria Elizabeth Guimarães TeixeiraA Justiça Militar da União na Constituição brasileira de 1988Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.341.2 Artigo de revista
2011 Mariano, Cynara MonteiroAnálise comparada da natureza da atividade jurisdicional no sistema brasileiro à luz do conceito de serviços públicos no sistema francêsCynara Monteiro Mariano ; Renata Albuquerque Lima. --341.418Artigo de revista
2011 Magalhães, Marcelo Cosme de SouzaApontamentos acerca da súmula vinculanteMarcelo Cosme de Souza Magalhães. --340.143Artigo de revista
2011 Souza, Janaína de Carvalho PenaA realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional =: Public hearings as a means to legitimate constitutional jurisdiction in BrazilJanaína de Carvalho Pena Souza. --341.2Artigo de revista
2011 Lima, Marcos Felipe PinheiroA sistemática da repercussão geral do direito brasileiro: legislação de regência e a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMarcos Felipe Pinheiro Lima. --341.4655Artigo de revista
2011 Horvath, EstevãoAspectos da repercussão geral em matéria tributáriaEstevão Horvath, Pedro Satiro. --341.39Artigo de revista
2011 Mendonça, Paulo Roberto SoaresA súmula vinculante como fonte hermenêutica de direitoPaulo Roberto Soares Mendonça.--340.143Artigo de revista
2011, 2007 Hartmann, Rodolfo KronembergA Súmula vinculante e a Lei n° 11.417/06Rodolfo Kronemberg Hartmann.340.6 art103-1Artigo de revista
2011 Silva, Luiz de Pinho Pedreira daA trajetória da justiça do trabalhoLuiz de Pinho Pedreira da Silva. --341.68Artigo de revista
2011 Silva, Antônio Álvares da, 1941Breves reflexões sobre a execução trabalhistaAntônio Álvares da Silva. --341.68art3Artigo de revista
2011 Oliveira, Rivana Barreto Ricarte deCompatibilização entre as jurisdições nacionais e internacionais em matéria de direitos humanos: a inserção do Brasil nesta sistemáticaRivana Barreto Ricarte de Oliveira. --341.12191Artigo de revista
2011, 2010 Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dosCompetência da justiça do trabalho: interpretando-se a expressão relação de trabalho contida no inciso I do artigo 114 da CFRubens Fernando Clamer dos Santos Júnior. --341.685 Artigo de revista
2011 Fava, Marcos NevesCompetência da justiça do trabalho: para exorcizar o binômio fantasma empregado-empregadorMarcos Neves Fava. --341.685Artigo de revista
2011 Malaguido, Fernanda StellaCompetência da justiça do trabalho: relação de trabalhoFernanda Stella Malaguido --341.68 Artigo de revista
2011 Martinez, Renato de OliveiraCompetência da justiça do trabalho em matéria criminalRenato de Oliveira Martinez. --341.685 Artigo de revista
2011 Maciel, FernandoCompetência da justiça do trabalho para o julgamento das ações regressivas acidentárias do INSSFernando Maciel. --341.685 Artigo de revista
2011 Pazzim, Tanara LilianCompetência para processar e julgar ações decorrentes de acidentes do trabalhoTanara Lilian Pazzim. --341.685Artigo de revista
2011 Campaner, Ozório CésarConflitos coletivos do trabalho e formas de soluçãoOzório César Campaner. --Livro
2011 Sarlet, Ingo WolfgangConsiderações a respeito das relações entre a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanosIngo Wolfgang Sarlet. --341.2Artigo de revista
2011 Barbosa, Caio Márcio MeloConstitucionalidade da federalização de graves violações a direitos humanosCaio Márcio Melo Barbosa. --341.416Artigo de revista
2011 Machado, Marcel LopesControvérsias sobre indenizações decorrentes de doença ocupacional e acidente do trabalho após a EC n. 45/04Marcel Lopes Machado. --341.68 Artigo de revista
2011 Freire, Celso de LimaDa (in)admissibilidade da denunciação da lide no processo trabalhista após o cancelamento da OJ N. 227 da SDI-I do TST =: The (in) applicability of the third-party impleader in labor trials after the cancellation of the jurisprudential orientation N.227 (SDI-I TST)Celso de Lima Freire. --341.68Artigo de revista
2011 Cappelli, SílviaDesformalização, desjudicialização e autorregulação: tendências no direito ambiental?Sílvia Cappelli. --341.347Artigo de revista
2011 Vianna, TulioDez alterações do direito que marcaram a décadaTulio Vianna. --340Artigo de revista
2011 Bonfante, BrunaDissídio coletivo, ação civil pública e a efetivação do princípio protetivo nas negociações coletivasBruna Bonfante. --341.68Artigo de revista
2011 Oliveira, Iuri Cardoso deExecução de ofício de contribuições sociais na justiça do trabalho e identificação das partesIuri Cardoso de Oliveira. --341.39861Artigo de revista
2011 Valverde, Thiago PellegriniFontes do direito, hermenêutica jurídica e tratados internacionais de direitos humanosThiago Pellegrini Valverde ; [prefácio prof. dr. Wagner Balera]. --341.27Livro
2011 Villas Boas, MarcoFormação e aperfeiçoamento da magistratura brasileirapor Marco Villas Boas. --340art93_cpt_inc2Artigo de revista
2011 Villas Boas, MarcoFormação e aperfeiçoamento da magistratura brasileirapor Marco Villas Boas. --340art93_cpt_inc4Artigo de revista
2011 Oliveira, Lourival José deGarantias constitucionais no processo de terceirização no BrasilLourival José de Oliveira, Simone Esteves Brizola. --341.2Artigo de revista
2011 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do artigo 93, inciso II, letra "a", e inciso III da Constituição federal: magistrado que consta três vezes da lista para promoção para tribunal, por merecimento, tem direito a obrigatória nomeaçãoIves Gandra da Silva Martins. --341.412 Artigo de revista
2011 Santos, Ronaldo Lima dosInterditos proibitórios e direito fundamental de greveRonaldo Lima dos Santos. --341.46 Artigo de revista
2011 Santiago, Igor MaulerInvalidade do art. 114, VIII, da Constituição, na redação da EC nº 45/2004 (Competência da Justiça do Trabalho para executar de Ofício as Contribuições Sociais Incidentes sobre as verbas decorrentes de suas sentenças)Igor Mauler Santiago. --341.39Artigo de revista
2011 Targa, Maria Inês Corrêa de Cerqueira CésarJustiça do trabalho e previdência social: um olhar possível a respeito da competência decorrente da Emenda 20/98 e legislação subsequenteMaria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa. --341.685Artigo de revista
2011 Lima Filho, Cláudio DiasMandado de segurança contra ato da fiscalização trabalhista: análise de critérios materiais e funcionais para a definição da competência dos órgãos da justiça do trabalhoCláudio Dias Lima Filho. --341.685Artigo de revista
2011 Soares, EvannaMandado de segurança na justiça do trabalhoEvanna Soares. --341.688Livro
2011 Alonso, Sergio RobertoO acidente de trabalho em face da Constituição de 1988 e da Emenda Constitucional n. 45Sergio Roberto Alonso. --341.61Artigo de revista
2011 Alves, Vinicius JucáO antigo problema dos créditos de ICMS acumulados por exportadores e a recente decisão do STJVinicius Jucá Alves. --341.394Artigo de revista
2011 Brito, Marcelo Palma deO assédio moral e o assédio sexual no âmbito da administração pública: competência material da justiça do trabalho = Bullying and sexual harassment within the public administration : substantive jurisdiction of justice of labourMarcelo Palma de Brito. --341.685Artigo de revista
2011 Freitas, JuarezO dever de aplicar a constituição de ofícioJuarez Freitas. --341.2Artigo de revista
2011 Souza, Italo R. Fuhrmann eO duplo grau de jurisdição como garantia constitucional do processo?: alguns aportes constitucionais à dogmática do processo civil brasileiroItalo R. Furhmann e Souza. --341.418Artigo de revista
2011, 2007 Moura, Fernando GalvãoO jus postulandi na Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/04Fernando Galvão Moura.341.68 Artigo de revista
2011 Neves, José Tôrres dasO poder normativo da justiça do trabalhoJosé Tôrres das Neves. --341.68Artigo de revista
2011 Maciel, José Alberto CoutoO poder normativo da justiça do trabalho ainda existe?José Alberto Couto Maciel. --341.68 Artigo de revista
2011 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959O poder normativo da justiça do trabalho e seus desdobramentos após a Emenda Constitucional n. 45/04Ives Gandra da Silva Martins Filho, Francini de Castro Thomazini. --341.68 Artigo de revista
2011 Fett, AlbertoO recurso especial nº 960.728/RJ (2007/0134388-8) e a controvérsia sobre a prorrogação do prazo de exploração de patentes concedidas sob a égide da Lei nº 5.772/1971 no Brasil após a entrada em vigor do TRIPSpor Alberto Fett. --342.271Artigo de revista
2011, 2008, 2006 Sarlet, Ingo WolfgangOs direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.27 Artigo de revista
2011 Rossi, Júlio CésarOs tratados internacionais e a sua superioridade: a interpretação do artigo 98 do Código Tributário Nacional à luz da convenção de viena sobre o direito dos tratadosJúlio César Rossi. --341.1243Artigo de revista
2011 Ramos, Carlos HenriquePerspectivas atuais acerca da repercussão geral no recurso extraordinárioCarlos Henrique Ramos, Paulo Eduardo Ramos Mendes da Cunha. --341.4655Artigo de revista
2011, 2010 Sadek, Maria TerezaPoder judiciário: uma nova instituiçãoMaria Tereza Sadek. --341.256 Artigo de revista
2011 Faria, Renato Luiz Miyasato deRazoável duração do processo e o combate ao excesso de formalismo no judiciárioRenato Luiz Miyasato de Faria. --341.4Artigo de revista
2011 Santoro, AntonioRepercussão geral em matéria criminalAntonio Santoro, Samanta Felix Gomes de Mello. --341.4655Artigo de revista
2011 Almeida, Jean Alves PereiraRepercussão geral objetivaJean Alves Pereira Almeida. --341.4655Artigo de revista
2011 Oliveira, Sebastião Geraldo deSegurança e saúde dos trabalhadores da mineração e da construção nas convenções da OITSebastião Geraldo de Oliveira. --341.617art5_par3Artigo de revista
2011 Chaves, Luciano Athayde, 1971Sobre as ações regressivas previdenciárias: a competência da justiça do trabalhoLuciano Athayde Chaves. --341.685 Artigo de revista
2011 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaSúmulas vinculantesFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.41Artigo de revista
2011 Monteiro, Marco Antonio CorrêaTratados internacionais de direitos humanos e direito internoMarco Antonio Corrêa Monteiro. --341.1241Livro
2010 Mattos, Luiz Norton Baptista de"Súmula" vinculante: análise das principais questões jurídicas no contexto da reforma do poder judiciário e do processo civil brasileiroLuiz Norton Baptista de Mattos ; Alexandre Freitas Câmara, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes coordenação. --341.205Livro
2010 Piazera Júnior, RomeoA (i)legalidade da cobrança da contribuição sindical patronal prevista no Art. 578 da CLT para empresas sem empregadosRomeo Piazera Júnior. --341.64164Artigo de revista
2010 Batista, Keila RodriguesAcesso à justiça: instrumentos viabilizadoresKeila Rodrigues Batista. --341.46218Livro
2010 Ferrari, IranyAcidente do trabalho, doenças ocupacionais e profissionais: causas que devem ser forçosamente apreciadas pela justiça do trabalho: seguridade social: controle: Emenda Constitucional para transferir a competência para a justiça do trabalho para tais causas (ações acidentárias)Irany Ferrari, Melchíades Rodrigues Martins. --341.685Artigo de revista
2010 Motta, José Carlos Lima daA competência da Justiça do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias. Aspectos polêmicos. O papel precursor da Emenda constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 (artigo 114, § 3º, da Constituição federal de 1988) e sua manutenção pela Emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (artigo 114, inciso VIII, da Constituição federal de 1988)José Carlos Lima da Motta. --341.39861Artigo de revista
2010 Treviso, Marco Aurélio MarsigliaA competência da justiça do trabalho para determinar o restabelecimento de benefícios previdenciários, como forma de garantir o acesso aos bens necessários para uma vida digna: análise da problemática do trabalhador que foi considerado apto ao trabalho pelo INSS e inapto pelo empregadorMarco Aurélio Marsiglia Treviso. --341.685 Artigo de revista
2010 Treviso, Marco Aurélio MarsigliaA competência da justiça do trabalho para determinar o restabelecimento de benefícios previdenciários em caso de incapacidade laborativaMarco Aurélio Marsiglia Treviso. --341.672Artigo de revista
2010, 2009 Fonseca, Vicente José Malheiros daA efetividade da justiça social como garantia do estado democrático de direitoVicente José Malheiros da Fonseca. --341.688 art3Artigo de revista
2010 Salviano, RicardoA efetividade do processo: um dos compromissos do Pacto RepublicanoRicardo Salviano. --341.2Livro
2010 Cardoso, Alessandro MendesA eficácia do ato declaratório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacionl reconhecendo a pacificação jurisprudencialAlessandro Mendes Cardoso. --341.3513Artigo de revista
2010 Oliveira, Karol Teixeira deA emenda constitucional nº 45 , de 2004 e a ampliação das competências da Justiça do trabalho: breve estudo das ações judiciais referentes à aplicação de penalidades administrativas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalhoKarol Teixeira de Oliveira. --341.685Artigo de revista
2010 Cunha, Bruno SantosAgentes públicos e respectiva tutela da higiene, segurança e saúde do trabalho: questões de competênciaBruno Santos Cunha. --341.685Artigo de revista
2010 Prado, Wagner JunqueiraA hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos no BrasilWagner Junqueira Prado. --341.27Artigo de revista
2010 Kauss, Laís FragaA incorporação de tratados de direitos humanosLaís Fraga Kauss. --341.27Artigo de revista
2010 Mota, Marcílio FlorêncioA interpretação constitucional da competência territorial das varas do trabalhoMarcílio Florêncio Mota. --341.418Artigo de revista
2010, 2009 Conceição, Claudiane Cunha daA justiça do trabalho e a sua competência para o julgamento das ações oriundas da prestação de serviço consumeristaClaudiane Cunha da Conceição. --341.685 Artigo de revista
2010, 2009, 2008 Barros, Alexandre Reis Pereira deA nova Súmula 363 do STJ e sua flagrante inconstitucionalidadeAlexandre Reis Pereira de Barros.341.685 Artigo de revista
2010 Pessoa, RobertoA nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho =: the new old question on the jurisdiction to enforce of the collective rules and the summula 277 of the superior court of the workRoberto Pessoa, Rodolfo Pamplona Filho. --341.685Artigo de revista
2010 Zanella, Eduardo Benedito de OliveiraA razoável duração do processo e os meios que assegurem a celeridade: LXXVIII do art. 5. da Constituição da República = The reasonable duration of proceedings and the means to guarantee the celerity of proceedings : article 5, LXXVIII, of the ConstitutionEduardo Benedito de Oliveira Zanella. --341.4Artigo de revista
2010 Tavares, André Ramos, 1972A reforma do poder judiciário: reflexões gerais e síntese do caso brasileiroAndré Ramos Tavares. --341.416Artigo de revista
2010 Araújo, José Henrique MoutaA repercussão geral e a competência recursal: riscos a serem ponderadosJosé Henrique Mouta Araújo. --341.4Artigo de revista
2010 Araújo Neto, Darcy Fontenelle deAspectos históricos da evolução do controle de constitucionalidade exercido por um órgão integrante do Poder JudiciárioDarcy Fontenelle de Araújo Neto. --341.4191Artigo de revista
2010 Ibiapina, Márcio Antonio PontesAspectos relevantes do dano moral em ricochete decorrente da relação empregatíciaMárcio Antonio Pontes Ibiapina. --341.6Artigo de revista
2010 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Avaliando o direito do trabalhoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --Livro
2010 Ortiz, José CarlosCompetência criminal da justiça do trabalho = Criminal jurisdiction of the brazilian labor courtJosé Carlos Ortiz. --341.438Artigo de revista
2010 Lora, Ilse Marcelina BernardiCompetência da justiça do trabalho para a ação de cobrança de honorários advocatíciosIlse Marcelina Bernardi Lora. --341.685Artigo de revista
2010 Silva, José Antônio Ribeiro de OliveiraCompetência da justiça do trabalho para as ações que envolvem as penalidades administrativasJosé Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. --341.685Artigo de revista
2010 Lora, Ilse Marcelina BernardiCompetência jurisdicional para a ação de cobrança de honorários advocatíciosIlse Marcelina Bernardi Lora. --341.685Artigo de revista
2010 Prudente, Antônio SouzaConselho da Justiça Federal e o abusivo controle administrativo de decisõespor Antônio Souza341.41Artigo de revista
2010 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuição previdenciária. Cobrança pela Justiça do TrabalhoKiyoshi Harada. --341.39861 Artigo de revista
2010, 2005 Almeida, Vânia Hack deControle de constitucionalidadeVânia Hack de Almeida. --341.202 Livro
2010 Nunes, WalterCursos das escolas da magistraturaWalter Nunes. --340Artigo de revista
2010 Spengler, Fabiana MarionDa jurisdição à mediação: por uma outra cultura no tratamento de conflitosFabiana Marion Spengler. --Livro
2010, 2005 Dias, Ronaldo Brêtas de CarvalhoDireito à jurisdição eficiente e garantia da razoável duração do processo na reforma do judiciárioRonaldo Brêtas de Carvalho. --341.256 Artigo de revista
2010 Naves, Bruno Torquato de OliveiraDireito à reparação civil do nascituro por morte do genitor em acidente de trabalho: dano moral e personalidade do nascituroBruno Torquato de Oliveira Naves, Taisa Maria Macena de Lima. --Artigo de revista
2010, 2009, 2007 Strenger, GuilhermeDireito processual civil: recursos e procedimentos especiaisGuilherme Strenger. --341.465 341.4655 Livro
2010 Pisco, Cláudia de Abreu LimaDissídios coletivos: aspectos controvertidos e atuaisCláudia de Abreu Lima Pisco. --341.688 Livro
2010 Villela, Fábio GoulartDissído coletivo: abordagem à luz da EC Nº 45/2004Fábio Goulart Villela, Daniel Queiroz Prereira (sic). --341.68Artigo de revista
2010 Andrade, Gabriel Ricardo Assis deEscorço da inconvencionalidade da prisão civil do depositário infielGabriel Ricardo Assis de Andrade, Nery dos Santos de Assis. --341.2Artigo de revista
2010 Soares, EvannaHabeas corpus na Justiça do Trabalho: (ascensão e queda)Evanna Soares. --341.685Artigo de revista
2010 Andrade, Marcus Vinícius dos SantosHabeas corpus nº 87.585: liberdade e prisão civilMarcus Vinícius dos Santos Andrade. --341.46529Capítulo de Livro
2010, 2005 Valério, Marco Aurélio GumieriHomologação e execução de sentença arbitral estrangeira no STJMarco Aurélio Gumieri Valério.341.4651 Artigo de revista
2010, 2006 Maciel, José Alberto CoutoHonorários advocatícios na justiça do trabalho: cauçãoJosé Alberto Couto Maciel. --341.68 341.6 Artigo de revista
2010 Calhao, Antônio Ernani PedrosoJustiça célere e eficiente: uma questão de governança judicialAntônio Ernani Pedroso Calhao. --341.416Livro
2010 Soares, Marcos Antônio StriquerLimitações constitucionais para o filtro denominado repercussão geral =: constitutional limitations for the filter called general repercurssionMarcos Antônio Striquer Soares, Wilian Zendrini Buzingnani. --341.4655Artigo de revista
2010, 2009 Paniago, Izidoro OliveiraMandado de segurança impetrado por servidor ou juiz da justiça do trabalho contra ato administrativo de presidente de TRT: competência pelo critério da matéria (EC 45/2004) : julgamento pelo juízo federal comumIzidoro Oliveira Paniago. --341.685 Artigo de revista
2010 Amorim, Filipo Bruno SilvaO amicus curiae e a objetivação do controle difuso de constitucionalidadeFilipo Bruno Silva Amorim. --341.202Livro
2010 Braga, Nelson TomazO CNJ: seu papel institucional e sua consolidaçãoNelson Tomaz Braga. --341.256Artigo de revista
2010 Teixeira, Carlos GeraldoO controle da convencionalidade das leis pelo poder judiciárioCarlos Geraldo Teixeira. --341.2Artigo de revista
2010 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaO desigual tratamento da responsabilidade civil nas esferas civil e trabalhista =: The unequal tratment of civil liability between civil and labor areasLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.688Artigo de revista
2010 Fonseca, Vicente José Malheiros daO jus postulandi na justiça do trabalho após a decisão do TSTVicente José Malheiros da Fonseca. --341.4Artigo de revista
2010 Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dosO poder normativo da justiça do trabalho: considerações após a Emenda Constitucional n. 45/04Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior. --341.68 Artigo de revista
2010 Rosilho, André JanjácomoO poder normativo do CNJ e o sistema de justiça brasileiroAndré Janjácomo Rosilho. --341.256Artigo de revista
2010 Bastos, JaniceO poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça - CNJJanice Bastos. --341.3Artigo de revista
2010 Sampaio, Mellissa Di LascioO princípio da celeridade e a responsabilidade do Estado pela delonga na prestação jurisdicionalMellissa Di Lascio Sampaio. --342.151Artigo de revista
2010 Hess, Heliana CoutinhoO princípio da eficiência e o Poder JudiciárioHeliana Coutinho Hess. --341.416Artigo de revista
2010 Ahrens, Maria Cecília Weigert Lomelino de FreitasOs direitos fundamentais do acesso à justiça e da razoável duração do processo e a arbitragemMaria Cecília Weigert Lomelino de Freitas Ahres. --341.272Artigo de revista
2010, 2009 Pereira, Ruitemberg NunesOs paradoxos do judiciário no estado constitucional e as súmulas vinculantes = Legal paradoxes within the constitucional state and binding precedentsRuitemberg Nunes Pereira. --341.2 Artigo de revista
2010, 2008 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Os tratados sobre direitos humanos e a regra do Art. 5º, § 3º, da Constituição do BrasilGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.27 Artigo de revista
2010 Silva, Fabiana Alves daO termo a quo para contagem do prazo de 15 dias e a incidência da multa do art. 475-J do código de processo civilFabiana alves da Silva. --341.46524Artigo de revista
2010 Poletti, Ronaldo, 1942Prisão do depositário infiel: polêmicaRonaldo Rebello de Britto Poletti. --342.14Artigo de revista
2010 Reis, Palhares Moreira, 1930Reclamação constitucional e súmula vinculantePalhares Moreira Reis. --341.2Livro
2010 Pragmácio Filho, EduardoReflexões sobre o dissídio coletivo na justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n.45 de 2004Eduardo Pragmácio Filho. --341.68Artigo de revista
2010 Almeida, Saulo Nunes de CarvalhoRelação de trabalho x relação de consumo: uma análise sobre a limitação da competência da Justiça do TrabalhoSaulo Nunes de Carvalho Almeida, Antonia Morgana Coelho Ferreira. --341.685Artigo de revista
2010 Maciel Júnior, Vicente de PaulaRepercussões processuais do fim do poder normativo na estrutura do direito do trabalhoVicente de Paula Maciel Júnior. --341.68Artigo de revista
2010 Vargas, Cirilo AugustoSúmula n. 421 do STJ: um equívoco que persisteCirilo Augusto Vargas. --341.41Artigo de revista
2010 Glezer, Rubens EduardoSúmulas vinculantes: expectativas, resultados e segurança jurídicaRubens Eduardo Glezer. --341.205Artigo de revista
2010, 2008 Mattos, Mauro Roberto Gomes deTratado de direito administrativo disciplinarMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362 Livro
2009 Mota, Konrad Saraiva"A internalização das convenções da OIT como tratados internacionais de direitos humanos"Konrad Saraiva Mota. --341.12191Artigo de revista
2009 Gindro, Sônia AparecidaA atuação dos órgãos fiscalizadores nas relações de trabalho e as ações decorrentes na justiça do trabalhoSônia Aparecida Gindro. --341.685Artigo de revista
2009 Melo, Raimundo Simão deAcidente de trabalho: ação ajuizada pelos herdeiros da vítima: competência da justiça do trabalhoRaimundo Simão de Melo. --341.685Artigo de revista
2009 Assis, Cristiano César de Andrade deA competência da justiça do trabalho para as ações de servidores públicos e o caminho seguido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior do TrabalhoCristiano César de Andrade de Assis. --341.68Artigo de revista
2009 Paranhos, VâniaA Emenda Constitucional n. 45 e a exigência do comum acordo para a instauração de dissídio coletivoVânia Paranhos, Jaime Lobato Junior. --341.68Artigo de revista
2009 Batista, Vanessa OliveiraA emenda constitucional nº 45/2004 e a constitucionalização dos tratados internacionais de direitos humanos no BrasilVanessa Oliveira Batista, Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues, Thula Rafaela de Oliveira Pires. --341.2Livro
2009 Rodrigues, Elizabeth Santos ValeA evolução histórica dos direitos humanosElizabeth Santos Vale Rodrigues. --341.12191Artigo de revista
2009 Valente, Ricardo TrajanoA exceção de competência à luz da Súmula n. 214 do Tribunal Superior do TrabalhoRicardo Trajano Valente.341.685Artigo de revista
2009 Sioufi Filho, Alfred HabibA grande latitude do interesse e legitimidade processual na ação de homologação de sentença arbitral estrangeiraAlfred Habib Sioufi Filho. --342.36Artigo de revista
2009 Guerra, SidneyA incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileiraSidney Guerra, Lilian Balmant Emerique. --341.2Livro
2009 Rocha, Fernando Luiz XimenesA incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro após o advento da emenda constitucional 45/2004Fernando Luiz Ximenes Rocha. --341.27Capítulo de Livro
2009 Oliveira, Pedro Miranda deAinda sobre a garantia da razoável duração do processoPedro Miranda de Oliveira.341.465Artigo de revista
2009 Marques, Franciane de FátimaA justiça na constituição: conceito e sua concretização pela prática judicialFranciane de Fátima Marques. --341.41Livro
2009, 2008 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Ampliação da competência da Justiça do Trabalho?Georgenor de Sousa Franco Filho. --341.418 Artigo de revista
2009 Peduzzi, Maria Cristina IrigoyenAmpliação da competência material da justiça do trabalho pela Emenda constitucional n. 45/2004: ação de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho inclusive de acidente do trabalhoMaria Cristina Irigoyen Peduzzi. --341.68Capítulo de Livro
2009 Gasparini, MaurícioA nova súmula n. 363 do Superior Tribunal de Justiça e a competência material da Justiça do Trabalho para as ações de cobrança de honorários profissionais: retrocesso pretorianoMaurício Gasparini, Donata Poggetti.341.685Artigo de revista
2009 Freitas, Cláudio Victor de CastroA parassubordinação, o contrato de trabalho a projeto e o direito brasileiro: uma análise das novas relações de trabalho sob uma ótica globalizadaCláudio Victor de Castro Freitas. --341.6Artigo de revista
2009 Costa, Gustavo Borges daA possibilidade de execução dos créditos previdenciários provenientes da declaração do vínculo empregatício pela justiça do trabalhoGustavo Borges da Costa. --341.688 Artigo de revista
2009 Capez, FernandoA prisão civil do depositário infiel na visão do supremo tribunal federalFernando Capez.341.5 Artigo de revista
2009 Bezerra, Sávio Alexandre CaldasA prisão civil no direito internacional dos direitos humanosSávio Alexandre Caldas Bezerra. --341.46529Artigo de revista
2009 Jorge Neto, Nagibe de MeloA promoção por merecimento no poder judiciário pós EC 45/2004: uma análise críticaNagibe de Melo Jorge Neto. --341.3 Artigo de revista
2009 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955A reforma do sistema Judiciário no Brasil: elemento fundamental para garantir segurança jurídica ao investimento estrangeiro no país = Judicial reform as a fundamental element to ensure legal security to foreign investment in BrazilGilmar Mendes. --341.256Artigo de revista
2009 Oliveira, José Antônio Ribeiro deA responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente de trabalhoJosé Antônio Ribeiro de Oliveira. --341.654Artigo de revista
2009 Melo, Raimundo Simão deAs ações de danos material e moral decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas pelos herdeiros e dependentes da vítima são da competência da justiça do trabalhoRaimundo Simão de Melo. --341.685 Artigo de revista
2009 Tavares, André Ramos, 1972As decisões vinculantes (precedentes) da justiça constitucionalAndré Ramos Tavares. --341.205Artigo de revista
2009, 2008 Ayoub, Luiz RobertoA sentença parcialLuiz Roberto Ayoub, Antônio Pedro Pellegrino. --341.4651 Artigo de revista
2009 Barzotto, Luciane CardosoAs normas internacionais do trabalho como normas de direitos fundamentais na CF/88 e EC n. 45Luciane Cardoso Barzotto.341.6Artigo de revista
2009 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do dissídio coletivo na atual jurisprudência do TSTMauro Schiavi. --341.68Artigo de revista
2009 Lima, Rosimeire Silva deBreve análise sobre a constitucionalização do princípio da celeridade e seus desdobramentosRosimeire Silva de Lima, Breno Silva Pessoa. --341.4Artigo de revista
2009 Pacheco, Paulo Fernando SantosBreves considerações acerca dos honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma nova visãoPaulo Fernando Santos Pacheco. --341.415Artigo de revista
2009 Bessa, Jomara CadóCompetência criminal da Justiça do TrabalhoJomara Cadó Bessa.341.438Artigo de revista
2009 Mattos, Viviann RodriguezCompetência da justiça do trabalho nas contratações irregulares do poder público segundo uma interpretação jurídica e política, voltada para o cidadãoViviann Rodriguez Mattos, Douglas Santana Moreira. --341.685Artigo de revista
2009 Fava, Marcos NevesCompetência da justiça do trabalho para julgamento das ações de reparação de danos morais e materiais decorrentes das relações de trabalho: cinco anos da Emenda Constitucional 45 de 2004Marcos Neves Fava. --341.685Artigo de revista
2009 Colnago, Lorena de Mello RezendeCompetência da justiça do trabalho para o julgamento de lides de natureza jurídica penal trabalhistaLorena de Mello Rezende Colnago. --Livro
2009 Molina, André AraújoCompetência em mandado de segurança: autoridade federal apontada como coatora e a ampliação de competência da justiça do trabalhoAndré Araújo Molina. --341.46219 Artigo de revista
2009, 2008, 2007 Molina, André AraújoCompetência material trabalhista: critério científico para interpretação do inciso I do artigo 114 da CF/88André Araújo Molina. --341.418 Artigo de revista
2009 Bastos, Janaina de SousaCompetência para o julgamento de ações de cobrança de honorários advogatíciosJanaina de Sousa Bastos. --341.685Artigo de revista
2009 Teixeira, Anderson VichinkeskiConsiderações sobre a súmula vinculante nº 10: transformação definitiva da interpretação conforme à constituição em técnica decisória?Anderson Vichinkeski Teixeira. --340.143Artigo de revista
2009 Santos, José de Anchieta Martins dosConstitucionalidade da exigência do comum acordo para instauração de dissídio coletivoJosé de Anchieta Martins dos Santos. --341.68 Artigo de revista
2009 Morais, Dalton SantosCrítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucionalDalton Santos Morais. --341.202Artigo de revista
2009 Nahas, Thereza ChristinaCulpa in eligendo e in vigilando e a responsabilidade do empregadorThereza Christina Nahas. --341.654 Artigo de revista
2009 Decomain, Pedro RobertoCumprimento de sentença em ação popular: concurso de preferências e de credoresPedro Roberto Decomain. --341.465Artigo de revista
2009, 2008, 2007, 2006 Didier Junior, FredieCurso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processos nos tribunaisFredie Didier Jr. --341.46 Livro
2009 Peixoto, Bolivar ViegasCurso de processo individual do trabalhoBolívar Viégas Peixoto. --341.68Livro
2009, 2008 Santos, Zaida José dosDa competência da justiça do trabalho em relação à representação comercial autônomaZaida José dos Santos. --341.685 Artigo de revista
2009, 2008 Robinson, Carlos AlbertoDanos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho: alteração do prazo prescricional em prejuízo da vítimaCarlos Alberto Robinson. --342.1513 Artigo de revista
2009, 2008 Rosas, RobertoDa súmula à súmula vinculanteRoberto Rosas.341.205 Artigo de revista
2009 Ruiz Filho, AntonioDecisões conforme a leiAntonio Ruiz Filho.341.4192Artigo de revista
2009 Santos, Ronaldo Lima dosDelineamento jurisprudencial e doutrinário do dissídio coletivo após a Emenda Constitucional n. 45/2004Ronaldo Lima dos Santos. --341.68 Artigo de revista
2009 Lopes Júnior, AuryDireito ao processo penal no prazo razoávelAury Lopes Jr., Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.--341.43Livro
2009, 2008 Zangrando, Carlos Henrique da SilvaDireito e processo do trabalho: algumas mudanças advindas da nova visão sobre os tratados internacionais de direitos humanosCarlos Henrique da Silva Zangrando. --341.12191 Artigo de revista
2009, 2008 Oliveira, Francisco Antonio deDissídio coletivo, impulso bilateral: a tese de inconstitucionalidadeFrancisco Antonio de Oliveira. --341.68 Artigo de revista
2009 Pisco, Claudia de Abreu LimaDissídios coletivos e mútuo consentimento: análise da constitucionalidade da exigênciaClaudia de Abreu Lima Pisco. --341.68Artigo de revista
2009 Feliciano, Guilherme GuimarãesDo fato gerador das contribuições sociais na Justiça do Trabalho: aspectos controvertidos = The tax basis of social contributions in the labor court : controverting aspectsGuilherme Guimarães Feliciano. --341.688Artigo de revista
2009 Ferreira, Ana Fabíola de AzevedoFederalização dos crimes graves contra os direitos humanos: Estudo sobre a ponderação de princípios no controle abstrato de constitucionalidadeAna Fabíola de Azevedo Ferreira. --341.272Artigo de revista
2009 Santos, Paulo Márcio ReisFérias coletivas no judiciárioPaulo Márcio Reis Santos. --341.2Artigo de revista
2009 Baracat, Eduardo MilleoGreve e interdito proibitório: contornos dos interesses tutelados = La greve et les actions possessoires : l'enjeu des intérêts protégésEduardo Milleo Baracat. --341.661Artigo de revista
2009, 2008 Pinto, Alexandre RoqueHonorários advocatícios: aplicação do princípio da sucumbência ao processo do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45Alexandre Roque Pinto.341.415 Artigo de revista
2009 Melo, José Tarcízio de AlmeidaNovo judiciárioJosé Tarcízio de Almeida Melo. --341.416Capítulo de Livro
2009 Concentino, Luciana de CastroO controle de convencionalidade: evolução do controle de constitucionalidade à luz da influência do direito civil constitucionalLuciana de Castro Concentino. --341.124Artigo de revista
2009 Carollo, João CarlosO crime de roubo e o latrocínio: doutrina e jurisprudênciaJoão Carlos Carollo. --341.5332Livro
2009, 2008 Molina, André AraújoO novo inciso IV do artigo 114 da Constituição federal e a sua aplicabilidade, abrangência e procedimento na Justiça do TrabalhoAndré Araújo Molina. --341.418 Artigo de revista
2009 Rosa, Pérsio Thomaz FerreiraO processo cautelar, o recurso de apelação e o efeito suspensivo: a posição do Superior Tribunal de JustiçaPérsio Thomaz Ferreira Rosa.341.46Artigo de revista
2009 Alves, Luís Carlos MartinsO regime jurídico-constitucional dos tribunais superioresLuís Carlos Martins Alves.341.256Artigo de revista
2009 Martins, HumbertoOrigem, estrutura e funções constitucionais do Superior Tribunal de Justiça: 20 anos de jurisdição federalHumberto Martins.341.4192Artigo de revista
2009 Carvalho Filho, José dos SantosOs impactos da repercussão geral do recurso extraordinário na jurisdição constitucional brasileiraJosé dos Santos Carvalho Filho. --341.4655Artigo de revista
2009 Carvalho Júnior, Pedro LinoO STJ e as novas competências previstas na Emenda Constitucional n. 45/2004: "se queremos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude"Pedro Lino de Carvalho Júnior. --341.685Artigo de revista
2009 Fernandes, Carlos Thompson CostaOs tratados e convenções de direitos humanos e o § 3º do artigo 5º da constituição da repúblicaCarlos Thompson Costa Fernandes. --341.1219Capítulo de Livro
2009 Lisboa, Carolina Cardoso GuimarãesOs tratados internacionais de direitos humanos após a emenda constitucional nº 45/2004: a ampliação do bloco de constitucionalidade e suas consequências no ordenamento jurídicoCarolina Cardoso Guimarães Lisboa. --341.27Capítulo de Livro
2009 Duarte, Ricardo QuassO tempo inimigo no processo civil brasileiroRicardo Quass Duarte. --Livro
2009 Freitas, Vladimir Passos dePrática e experiência são essenciais para ser juizVladimir Passos de Freitas. --340Artigo de revista
2009 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Proteção judicial efetiva dos direitos fundamentaisGilmar Ferreira Mendes.341.272Capítulo de Livro
2009 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959Racionalização judicialIves Gandra Martins Filho. --340.143 Artigo de revista
2009 Gaspar, Renata AlvaresReconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras no BrasilRenata Alvares Gaspar. --342.36Livro
2009 Azzoni, Clara MoreiraRecurso especial e extraordinário: aspectos gerais e efeitosClara Moreira Azzoni. --341.46551Livro
2009 Silva, Patrícia PinheiroReflexos da nova competência da justiça do trabalho sobre as relações de consumoPatrícia Pinheiro Silva. --341.68art114Artigo de revista
2009 Frederico, AlencarReformas processuais: uma análise dos efeitos da Lei n. 11.187/2005Alencar Frederico ; prefácios: Sérgio Luiz Monteiro Salles , José Renato Nalini ; apresentação: José Tarciso Beraldo. --341.46Livro
2009 Stürmer, GilbertoRelações coletivas de trabalho e liberdade sindical: uma efetivação dos direitos sociaisGilberto Stürmer. --341.66art114_par2Artigo de revista
2009 Martins, AdalbertoRelações de trabalho e relações de consumo: competência da justiça do trabalho?Adalberto Martins. --341.685Artigo de revista
2009 Tavares, André Ramos, 1972Repensando a ADPF no complexo modelo brasileiro de controle da constitucionalidadeAndré Ramos Tavares. --341.206Capítulo de Livro
2009 Acchar, Liliane MirandaRepercussão geral no recurso extraordinárioLiliane Miranda Acchar. --341.4655Artigo de revista
2009 Belmonte, Luciana LombasRepercussão geral versus arguição de relevânciaLuciana Lombas Belmonte. --341.4655Artigo de revista
2009 Martins, Sandro GilbertSúmula vinculanteSandro Gilbert Martins. --340.143Artigo de revista
2009 Maues, Antonio Gomes MoreiraSúmula vinculante e proteção dos direitos fundamentaisAntonio Moreira Maués. --341.205 Artigo de revista
2009 Silva, Claudio Santos daSUperação da unicidade sindical com vistas à afirmação da autonomia e da negociação coletivaClaudio Santos da Silva. --341.641Artigo de revista
2009 Ramos, André de CarvalhoSupremo Tribunal Federal brasileiro e o controle de convencionalidade: levando a sério os Tratados de Direitos HumanosAndré de Carvalho Ramos. --341.2Artigo de revista
2009 Mazzuoli, Valerio de OliveiraTeoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiroValerio de Oliveira Mazzuoli. --341.2 Artigo de revista
2009 Gonçalves, José WilsonTribunais regionais federais e tribunais regionais do trabalho: juízes, não desembargadoresJosé Wilson Gonçalves. --341.41Artigo de revista
2009 Bastos, Márcio ThomazUm olhar para o futuro do Superior Tribunal de Justiça: novos e velhos desafios para a afirmação do Tribunal da CidadaniaMárcio Thomaz Bastos.341.4192Artigo de revista
2008 Andrade, Milso Nunes Veloso deA "repercussão geral" como pressuposto de apreciação de recurso extraordinário: algumas consideraçõesMilso Nunes Veloso de Andrade. --341.4655Artigo de revista
2008 Sarlet, Ingo WolfgangA abertura material do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos: conteúdo e significado dos parágrafos 2° e 3° do art. 5° da Constituição Federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet.341.27Capítulo de Livro
2008 Souza, Eduardo Francisco deA abstração do controle difuso de constitucionalidadeEduardo Francisco de Souza. --341.202 340.1 Artigo de revista
2008 Morais, Dalton SantosA abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no Brasil e a participação do amicus curiae em seu processoDalton Santos Morais.341.202Artigo de revista
2008 Maia Filho, Paulo AméricoA ação civil pública como via alternativa ao dissídio coletivo de greve: uma análise comparativaPaulo Américo Maia Filho. --341.68Artigo de revista
2008 Beltran, Ari PossidonioA ampliação da competência da justiça do trabalho e os novos conflitosAri Possidonio Beltran.341.685Artigo de revista
2008 Slaibi Filho, Nagib, 1950A argüição de inconstitucionalidade e a Súmula vinculante nº 10 como instrumentos da hermenêutica constitucionalNagib Slaibi Filho. --341.205 Artigo de revista
2008 Ramos, Guillermo FedericoA cláusula da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinárioGuillermo Federico Ramos.341.4655Artigo de revista
2008 Portella, AndréA competência da justiça do trabalho para a execução de créditos tributários: reformas constitucionais e o impacto da Lei 11.457/2007André Portella. --341.68Artigo de revista
2008 Rosa, Renata Martina daA competência da justiça do trabalho para cobrança de honorários por profissionais liberais após a EC nº 45/2004: reforma do judiciárioRenata Martina da Rosa, Marília Brum da Rosa. --341.685Artigo de revista
2008, 2006 Bueno, Rodrigo RibeiroA competência material da Justiça do Trabalho após a Emenda nº 45/2004: três elementos da relação de emprego na relação de trabalhoRodrigo Ribeiro Bueno. --341.6 Artigo de revista
2008 Borges, Luciana Mara CardosoA disciplina jurídica da reparação dos danos morais nos acidentes de trabalhoLuciana Mara Cardoso Borges. --341.61Artigo de revista
2008, 2007 Süssekind, Arnaldo, 1917A EC 45 e as relações individuais do trabalhoArnaldo Süssekind. --341.6 Artigo de revista
2008 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaA EC nº 45 e a competência da justiça do trabalho para apreciar as questões relativas aos descontos do IR incidentes sobre a remuneração do trabalhadorJouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto.341.685Artigo de revista
2008 Ribeiro, LudmilaA Emenda Constitucional 45 e a questão do acesso à justiça =: THE Constitutional Amendment 45 and the acess to the justiceLudmila Ribeiro. --341.416Artigo de revista
2008, 2006, 2005 Almeida, Dayse Coelho deA essência da Justiça do Trabalho e o inciso I do artigo 114 da Constituição Federal: uma abordagem principiológica = The essence of labor law and the incise I of article 114 of the federal constitucion : A principiological approachDayse Coelho de Almeida.341.685 Artigo de revista
2008 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoA experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004Osmar Mendes Paixão Côrtes. --341.465art8Capítulo de Livro
2008 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoA experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004Osmar Mendes Paixão Côrtes. --341.465art1Capítulo de Livro
2008, 2007 Correia, Antônio de Pádua MAgentes políticos e competência da justiça do trabalhoAntônio de Pádua M. Correia, Liliana Maria Ferreira S. Boueres.341.685 Artigo de revista
2008, 2006, 2005 Tepedino, GustavoA incorporação dos direitos fundamentais pelo ordenamento brasileiro: sua eficácia nas relações jurídicas privadas?Gustavo Tepedino. --341.2 art5_par3Artigo de revista
2008 Athias, Yeda MonteiroA informática e seus impactos no JudiciárioYeda Monteiro Athias.345.2Artigo de revista
2008 Schlosser, Lizelote MinéiaA inserção e a regulamentação da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinárioLizelote Minéia Schlosse, Lisiane Beatriz Wickert. --341.4655Artigo de revista
2008 Cavalcante, Mantovanni ColaresA Lei 11.672/2008 e o novo processamento de recursos especiais com identidade de matérias, em confronto com a feição transindividual de recurso extraordinárioMantovanni Colares Cavalcante.341.46551Artigo de revista
2008 Bastos, Lucia Elena Arantes FerreiraA Lei de Anistia brasileira: os cursos conexos, a dupla via e tratados de direitos humanosLucia Elena Arantes Ferreira Bastos. --341.12191Artigo de revista
2008 Ustárroz, DanielAmicus curiae: um regalo para a cidadania presenteDaniel Ustárroz. --341.46213Artigo de revista
2008 Almeida, Roberto Sampaio Contreiras deAnotações sobre o direito fundamental à razoável duração do processo sob a ótica do processualista civilRoberto Sampaio Conteiras de Almeida.341.4611Capítulo de Livro
2008 Quintas, Fábio LimaA nova dogmática do recurso extraordinário: o advento da repercussão geral e o ocaso do prequestionamentoFábio Lima Quintas. --341.4655Artigo de revista
2008 Guedes, Vinícius de AlmeidaA nova perspectiva dos honorários advocatícios na justiça do trabalho frente à Instrução Normativa Nº 27 do TSTVinícius de Almeida Guedes. --341.415Artigo de revista
2008 Falcão, Joaquim, 1943A pauta do SupremoJoaquim Falcão. --341.4Artigo de revista
2008 Reis, José Carlos Vasconcellos dosApontamentos sobre o novo perfil do recurso extraordinário no direito brasileiroJosé Carlos Vasconcellos dos Reis.341.4655Artigo de revista
2008, 2006, 2005 Carmo, Júlio Bernardo doA prescrição em face da reparação de danos morais e materiais decorrente do acidente do trabalho ou doença profissional ao mesmo equiparadaJúlio Bernardo do Carmo.341.6 Artigo de revista
2008, 2006 Sako, Emília Simeão AlbinoA prova no processo do trabalho: os meios de prova e o ônus da prova nas relações de emprego e trabalhoEmília Simeão Albino Sako. --341.688 Livro
2008 Minatel, AndresaA razoável duração do processo =: The reasonable duration of proceedingsAndresa Minatel. --341.416Artigo de revista
2008 Hamilton, Sergio DemoroA razoável duração do processo e seus reflexos no processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.43Artigo de revista
2008 Maciel, José Alberto CoutoArbitragem no dissídio individual de trabalho frente à emenda constitucional nº 45José Alberto Couto Maciel.341.6642 Artigo de revista
2008 Jorge, Trycia Alexandre Carneiro de MeloA reclamação constitucionalTrycia Alexandre Carneiro de Melo Jorge, Nagibe de Melo Jorge Neto. --341.2Artigo de revista
2008 Andrade, Fábio Martins deA regulamentação da repercussão geral das questões constitucionais nos recursos extraordinários: EC nº 45/2004, Lei nº 11.418/2006 e Emenda Regimental do STF nº 21/2007Fábio Martins de Andrade.341.4655Artigo de revista
2008 Cruz, André GonzalezA repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário criminalAndré Gonzalez Cruz.341.4655Artigo de revista
2008 Menezes, Isabella Ferraz Bezerra deA repercussão geral das questões constitucionais como mecanismo de contenção recursal e requisito de admissibilidade do recurso extraordinárioIsabella Ferraz Bezerra de Menezes. --341.2Artigo de revista
2008 Tavares, André Ramos, 1972Argüição de descumprimento de preceito fundamental: análise da evolução do instituto sob a constituição de 1988André Ramos Tavares.341.206Capítulo de Livro
2008 Silva, Elisangela de PaulaAspectos gerais da Justiça Militar Estadual no BrasilElisangela de Paula Silva. --341.761Artigo de revista
2008, 2007 Shimura, SérgioA súmula vinculante como mecanismo de tutela coletivaSérgio Shimura.341.46 art8Artigo de revista
2008, 2007 Shimura, SérgioA súmula vinculante como mecanismo de tutela coletivaSérgio Shimura.341.46 art93_cpt_inc9Artigo de revista
2008 Gouveia, Lúcio GrassiAudiência preliminar: eixo central e aglutinador dos atos de cognição processualLúcio Grassi Gouveia. --341.4639Artigo de revista
2008 Araújo, José Henrique MoutaA verticalização das decisões do STF como instrumento de diminuição do tempo do processo: uma reengenharia necessáriaJosé Henrique Mouta Araújo.341.205Artigo de revista
2008 Magalhães, Gustavo AlexandreA volta do regime jurídico único no âmbito da administração pública brasileiraGustavo Alexandre Magalhães. --341.33Artigo de revista
2008 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deBreve estudo sobre as decisões de efeito vinculante no sistema processual brasileiroJulio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. --341.205art8Artigo de revista
2008 Pizzolatti, RômuloConsiderações iniciais sobre a nova regra constitucional da promoção por merecimento dos juízesRômulo Pizzolatti. --341.412Artigo de revista
2008 Laranjeira, Aline Daniela FlorêncioContratação temporária de servidor público por necessidade de excepcional interesse público: competência material da justiça do trabalhoAline Daniela Florêncio Laranjeira. --341.685Artigo de revista
2008 Sbroglio, Ziula Cristina da SilveiraContrato de parceria rural: competência da justiça do trabalhoZiula Cristina da Silveira Sbroglio. --342.14Artigo de revista
2008 Berland, Victor CesarControle concentrado de constitucionalidade mediante recurso extraordinárioVictor Cesar Berland.341.2Artigo de revista
2008 Sandim, Emerson OdilonDa cobrança/execução de honorários de profissionais liberais perante a Justiça do trabalho: inexistência de conflito de orientações entre o TST e o STJ - importância da delimitação da competênciaEmerson Odilon Sandim.341.685Artigo de revista
2008 Süssekind, Arnaldo, 1917Da denúncia da Convenção n. 158 da OITArnaldo Süssekind. --341.6 art5_par3Artigo de revista
2008 Borges, LeonardoDano processual e a emenda constitucional n. 45Leonardo Borges. --341.46Artigo de revista
2008 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyDa segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda constitucional nº 45Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior. --341.6721Artigo de revista
2008 Oliveira, Vallisney de SouzaDelegação de atos no poder judiciário democráticoVallisney de Souza Oliveira. --341.412Artigo de revista
2008, 2006, 2005 Del'Olmo, Florisbal de Souza, 1941Direito internacional privado: abordagens fundamentais, legislação, jurisprudênciaFlorisbal de Souza Del'Olmo. --342.3 Livro
2008 Nalini, José RenatoDo poder judiciárioJosé Renato Nalini.341.256Capítulo de Livro
2008 Assis, Araken de, 1955Duração razoável do processo e reformas da lei processual civilAraken de Assis. --341.27221Artigo de revista
2008 Lima, Elisa Alves dos SantosExecução das contribuições previdenciárias na justiça do trabalhoElisa Alves dos Santos Lima.341.68Artigo de revista
2008, 2007 Tomé, Levi RosaGreve e interdito proibitórioLevi Rosa Tomé.341.6 Artigo de revista
2008 Aguiar, Leonardo Sales deHá supedâneo jurídico plausível para exigência prévia da "atividade jurídica" nos concursos públicos de juiz substituto?Leonardo Sales de Aguiar. --341.412Artigo de revista
2008 Galindo, Susane Guida de SouzaImplicações da emenda constitucional nº 45, de 2004, para a disciplina dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiroSusane Guida de Souza Galindo.341.1219Capítulo de Livro
2008 Frediani, YoneInterdito proibitório e ação inibitória na justiça do trabalhoYone Frediani. --341.46Artigo de revista
2008 Toaldo, Adriane MedianeiraJurisdição participativa: novo paradigma processual na realização da tutela jurisdicional efetivaAdriane Medianeira Toaldo, Carina Deolinda da Silva Lopes. --341.46218Artigo de revista
2008 Rocha, Andréa PresasManual de competências da justiça do trabalhoAndréa Presas Rocha. --341.685Livro
2008, 2007 Porto, Sérgio GilbertoManual dos recursos cíveis: atualizado com a EC 45 e as leis 11.341/06, 11.280/06, 11.277/06, 11.276/06, 11.232/06 e 11.187/05Sérgio Gilberto Porto, Daniel Ustárroz. --341.4655 Livro
2008, 2007 Bottini, Pierpaolo CruzMecanismos de uniformização jurisprudencial e a aplicação da súmula vinculantePierpaolo Cruz Bottini. --340.143 Artigo de revista
2008 Haje, Felipe CalixtoMorosidade da prestação jurisdicionalFelipe Calixto Haje.341.418art93_cpt_inc11Artigo de revista
2008 Haje, Felipe CalixtoMorosidade da prestação jurisdicionalFelipe Calixto Haje.341.418art93_cpt_inc15Artigo de revista
2008 Dantas, Marcelo Navarro RibeiroNovidades em reclamação constitucional: seu uso para impor o cumprimento de súmula vinculanteMarcelo Navarro Ribeiro Dantas.340.143art2Artigo de revista
2008, 2007 Marca, Maurício MachadoO alcance da competência da justiça do trabalho nos acidentes de trabalho: interpretação do art. 114, VI, da CF : breves notas sobre a denunciação da lideMaurício Machado Marca.341.4622 Artigo de revista
2008 Tredinnick, André Felipe Alves da CostaO artigo 475-J do CPC: direito ao julgamento em prazo razoávelAndré Felipe Alves da Costa Tredinnick.341.4651Artigo de revista
2008 Cesário, João HumbertoO direito constitucional fundamental de greve e a função social da posse: um novo olhar sobre os interditos possessórios na justiça do trabalho brasileiraJoão Humberto Cesário.341.661 Artigo de revista
2008 Beltran, Ari PossidonioO direito do trabalho em evolução: a ampliação da competência, novas questões, novos conflitosAri Possidonio Beltran. --341.685Artigo de revista
2008 Santos, Juliana Cavalcante dosO inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal: alteração trazida pela emenda constitucional 45 = Item XIV of article 93 of the Constitution : the change provoked by Constitutional Amendment 45Juliana Cavalcante dos Santos. --341.416Artigo de revista
2008 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934O papel político do judiciário na ordem constitucional vigenteManoel Gonçalves Ferreira Filho. --341.256Artigo de revista
2008 Klafke, Daniela VO prazo prescricional da pretensão à compensação do dano moral decorrente da relação de trabalhoDaniela V. Klafke.342.1513Artigo de revista
2008 Pavan, Dorival RenatoO princípio da efetividade e as modificações na execução por título extrajudicial: Lei 11.382/2006Dorival Renato Pavan. --341.416Artigo de revista
2008 Borges, Marcos Afonso, 1939O recurso extraordinário e a repercussão geralMarcos Afonso Borges. --341.4655 Artigo de revista
2008 Almeida, Fernanda Dias Menezes deOs direitos fundamentais na Constituição de 1988Fernanda Dias Menezes de Almeida. --341.27Artigo de revista
2008 Rocha, Jólia Lucena daOs efeitos previdenciários das decisões no âmbito da justiça do trabalhoJólia Lucena da Rocha. --341.688Artigo de revista
2008, 2007 Fonseca, Vicente José Malheiros daOs novos rumos do processo do trabalho diante das reformas constitucional e processual civilVicente José Malheiros da Fonseca. --341.688 Artigo de revista
2008 Oliveira, Diogo Pignataro deOs tratados de direitos humanos na contemporaneidade e sua aplicabilidade dentro da nova concepção constitucional brasileira: uma análise crítica a teor do parágrafo 3. do art. 5. da CF/88Diogo Pignataro de Oliveira. --341.2Artigo de revista
2008, 2006 Araújo, José Carlos Evangelista deOs tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld.341.12191 Artigo de revista
2008 Pinto, Roberto Parahyba de ArrudaPela aprovação da convenção nº 87 da OIT, pelo Congresso Nacional, nos termos do artigo 5º, § 3º, da constituição federalRoberto Parahyba de Arruda Pinto.341.11311Artigo de revista
2008 González, Rodrigo StumpfPolíticas de promoção aos direitos humanos no Brasil: descontinuidades e desafiosRodrigo Stumpf González. --341.27Capítulo de Livro
2008, 2007 Cardona, Angela Maria AlvesPonderações sobre a argüição de denunciação da lide por parte do réu em ação trabalhistaAngela Maria Alves Cardona.341.68 Artigo de revista
2008 Alves, Rubens ValtecidesPrescrição "ex officio" no processo do trabalhoRubens Valtecides Alves. --341.68Artigo de revista
2008 Santos, Sandra Gláucia Melo dosPrescrição nas ações acidentáriasSandra Gláucia Melo dos Santos. --341.6Artigo de revista
2008 Coêlho, Marcus Vinícius FurtadoProcesso civil reformadoMarcus Vinícius Furtado Coelho. --341.46Livro
2008 Minhoto, Antonio Celso BaetaQuatro anos de Emenda Constitucional nº 45: produtividade e presteza do magistrado e acesso à justiça como inclusão socialAntonio Celso Baeta Minhoto.341.416Artigo de revista
2008 Wambier, Teresa Arruda AlvimRecurso especial, recurso extraordinário e ação rescisóriaTeresa Arruda Alvim Wambier. --341.4658 Livro
2008 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Recursos especiais repetitivos: mais uma tentativa de desobstruir os TribunaisJ. E. Carreira Alvim.341.46551Artigo de revista
2008 Souza, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa deRecursos extraordinário e especial: reflexos da emenda constitucional nº 45/2004Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza, Letícia Barbosa Lima de Souza. --341.4655Livro
2008, 2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Reforma do judiciário: a emenda constitucional nº 45 e o processoMoreira, José Carlos Barbosa.341.46 Artigo de revista
2008 Passos, Carlos Eduardo da Rosa da FonsecaRelevância da súmula de jurisprudência predominanteCarlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --341.256Artigo de revista
2008 Nascimento, Maria Romana Gomes doRepercussão geral como pressuposto para a admissibilidade do recurso extraordinárioMaria Romana Gomes do Nascimento.Livro
2008 Martins, Gilberto FernandesRepercussão geral das questões constitucionais do recurso extraordinárioGilberto Fernandes Martins. --Livro
2008 Zaina, Ana CarolinaRéquiem da liberdade ou prelúdio de um novo tempoAna Carolina Zaina, Alexandre V. Hungria Camargo. --342.1459Artigo de revista
2008, 2007, 2006, 2005 Morgado, AlmirResumo de direito processual do trabalhoAlmir Morgado & Isabelli Gravatá. --341.688 341.68 Livro
2008, 2007, 2006 Cordeiro, Wolney de MacedoRevisão conceitual dos títulos executivos trabalhistas à luz da EC 45/2004 e da Lei 11.232/2005Wolney de Macedo Cordeiro. --341.688 Artigo de revista
2008 Paulin, Luiz AlfredoSanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em função de seu poder de polícia: momento em que os juros de mora podem ser reclamados do administrado : análise do teor de deliberação 501Luiz Alfredo Paulin. --341.337Artigo de revista
2008 Freitas, Graça Maria Borges deSeleção de magistrados no Brasil e o papel das escolas de magistratura: algumas reflexões para a magistratura do trabalhoGraça Maria Borges de Freitas. --341.412Artigo de revista
2008 Feliciano, Guilherme GuimarãesSobre a aplicabilidade do artigo 93, ii, b da CRFB às remoções a pedido na magistratura do trabalhoGuilherme Guimarães Feliciano.341.6Artigo de revista
2008 Teixeira, Odelmir BilhalvaSúmula vinculante: perigo ou soluçãoOdelmir Bilhalva Teixeira. --341.205Livro
2008, 2007, 2006 Sormani, AlexandreSúmula vinculante: um estudo à luz da Emenda Constitucional 45, de 30.12.2004Alexandre Sormani, Nelson Luis Santander. --341.205 340.205 Livro
2008 Iamarino, Monnalisie Gimenes CescaSúmula vinculante =: Stare Decisis DoctrineMonnalisie Gimenes Cesca Iamarino. --340.143Artigo de revista
2008 Rêgo, Lorena de Paula da SilvaSúmula vinculante e as repercussões no âmbito da administração pública: o princípio da igualdade como critério de interpretaçãoLorena de Paula da Silva Rêgo. --340.143Artigo de revista
2008 Santos, Gevany Manoel dosSúmula vinculante e reclamaçãoGevany Manoel dos Santos. --341.205Livro
2008 Harada, Kiyoshi, 1941Tratados que versam sobre direitos humanosKiyoshi Harada.341.1219Artigo de revista
2008 Caluri, Lucas NaifUniformização da jurisprudência no sistema recursal brasileiro =: Uniformof jurisprudence in the braziliaization n system of appealsLucas Naif Caluri. --340.6Artigo de revista
2007 Barreto, Renata Abath Cardoso"Conflitos de competência" na Justiça Trabalhista antes e depois da EC n. 45/04Renata Abath Cardoso Barreto. --341.68Artigo de revista
2007 Zangrando, Carlos Henrique da SilvaA atuação da justiça do trabalho no julgamento dos dissidios coletivos de natureza econômica, após a emenda constitucional nº 45Carlos Henrique da Silva Zangrando.341.685 Artigo de revista
2007 Borges Netto, André LA autonomia financeira da defensoria pública estadual e sua iniciativa reservada para projetos de leisAndré L. Borges Netto.341.413Artigo de revista
2007 Mansur Neto, Antonio AssadA base de incidência do adicional de insalubridade: comentários à súmula vinculante 4 do Supremo Tribunal FederalAntonio Assad Mansur Neto.341.65431Capítulo de Livro
2007 Cruz, Luiz Carlos Lodi daAborto na rede hospitalar pública: o Estado financiando o crimeLuiz Carlos Lodi da Cruz. --341.55621Livro
2007 Oliveira, Sebastião Geraldo deAção revisional nas indenizações por acidente do trabalhoSebastião Geraldo de Oliveira.341.4622Artigo de revista
2007 Luchi, Carolina GarciaA competência da Justiça do Trabalho nos casos de interdito proibitórioCarolina Garcia Luchi. --341.6Artigo de revista
2007 Almeida, Ricardo Vital deA EC n. 45/2004 e a questão da vis attractiva no concursus delictorum com resultado conflitivo entre a jurisdição compartilhada e a monocrática no âmbito da justiça militarRicardo Vital de Almeida. --341.7Artigo de revista
2007 Süssekind, Arnaldo, 1917A EC n. 45/2004 e as relações individuais do trabalhoArnaldo Süssekind. --341.685Artigo de revista
2007 Lazzarini, AlvaroA emenda constiticional nº45 e a polícia judiciária militarAlvaro Lazzarini.341.416Artigo de revista
2007 Santos, Sandro Schimtz dosA Emenda constitucional nº 45 e a deconstrução do direito internacional: apontamentos críticosSandro Schimtz dos Santos. --341.1Artigo de revista
2007 Cantarelli, Margarida de OliveiraA formação de magistradosMargarida de Oliveira Cantarelli. --341.412Artigo de revista
2007 Barbosa Júnior, Salvador JoséA impossibilidade de suspender direitos políticos em virutde de improbidade administrativa apurada em sentença proferida no processo civilSalvador José Barbosa Júnior, Nara Cibele Neves Morgado e Sandro Marcelo Paris Franzoli.341.28Artigo de revista
2007 Silva, Thaís Borges daA imprescindibilidade da instituição e o fortalecimento da defensoria pública trabalhista para o alcance do acesso efetivo à justiçaThaís Borges da Silva. --341.68Artigo de revista
2007 Lima, Éric Alexandre LavouraA incorporação de tratados de direitos humanos em face da EC 45/2004: o caso da prisão de depositário infielÉric Alexandre Lavoura Lima. --341.2Artigo de revista
2007 Caletti, LeandroA incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no cenário da Emenda à constituição nº 45/2004: notas acerca da compulsoriedade do novo regime e da denúncia dos tratadosLeandro Caletti. --341.24Artigo de revista
2007, 2006 Melo, Raimundo Simão deAjuizamento de dissídio coletivo de comum acordoRaimundo Simão de Melo.341.685 Artigo de revista
2007 Jorge Neto, Francisco FerreiraA justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda: breves enfoques : desdobramento das alterações legislativas impostas pela Lei 11.457/07/ de 16/03/2007Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.341.68 Artigo de revista
2007 Martins, AdalbertoA legislação processual trabalhista e o uso da internetAdalberto Martins.341.688Artigo de revista
2007 Fernandes, Sérgio Ricardo de ArrudaA Lei 11.418, de 19/12/2006 e o novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: repercussãoSérgio Ricardo de Arruda Fernandes.341.46223Artigo de revista
2007 Lewandowski, Enrique RicardoA modernização do poder judiciárioRicardo Lewandowski. --341.41Artigo de revista
2007 Berardo, Carlos FranciscoAnotações sobre a prescrição trabalhista, após a vigência da Emenda constitucional 45/04Carlos Francisco Berardo. --341.6Artigo de revista
2007 Carvalho, Maria Elizete GuimarãesA nova competência da Justiça do TrabalhoMaria Elizete G. Carvalho, Márcia C. Peres e Rodrigo Coêlho da Silva.341.685 Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Pamplona Filho, Rodolfo M. VA nova competência da Justiça do Trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988Rodolfo Pamplona Filho. --341.685 Artigo de revista
2007, 2005, 2004 Pimenta, José Roberto FreireA nova competência da Justiça do Trabalho para lides não-decorrentes da relação de emprego: aspectos processuais e procedimentaisJosé Roberto Freire Pimenta. --341.68 Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Menezes, Cláudio Armando Couce deA nova reforma do CPC e a sua aplicação no âmbito da Justiça do TrabalhoCláudio Armando Couce de Menezes, Eduardo Maia Tenório da Cunha. --341.68 Artigo de revista
2007 Coelho, Luciano Augusto de ToledoA pré-contratualidade na relação de empregoLuciano Augusto de Toledo Coelho.341.6Artigo de revista
2007 Molina, André AraújoA prescrição das ações de responsabilidade civil na Justiça do TrabalhoAndré Araújo Molina.341.68 Artigo de revista
2007 Andrade, ÉricoA prescrição das pretensões de acidente de trabalho no novo Código civil e a Emenda constitucional nº 45/2004Érico Andrade. --341.68Artigo de revista
2007 Stander, Célia Regina CamachiA prescrição trabalhista após a Emenda constitucional 45Célia Regina Camachi Stander. --341.6Artigo de revista
2007 Martinelli, Dariane MarquesArbitragem no direito coletivo do trabalhoDariane Marques Martinelli. --341.6642Artigo de revista
2007, 2006 Kozikoski, Sandro MarceloA repercussão geral das questões constitucionais e o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário: Lei nº 11.418/2006Sandro Marcelo Kozikoski.341.4655 Artigo de revista
2007 Lima, Carlos Eduardo de OliveiraArtigo 103-A da Constituição: súmula vinculante no ordenamento pátrioCarlos Eduardo de Oliveira Lima, Edson Rodrigues Marques, Rodrigo de Souza Aguiar.340.143Artigo de revista
2007 Silva, Luiz de Pinho Pedreira daAs concepções da relação de trabalhoLuiz de Pinho Pedreira da Silva.341.6Artigo de revista
2007 Ramos Filho, WilsonA solução dos conflitos coletivos de trabalho depois da reforma do judiciárioWilson Ramos Filho. --341.68Artigo de revista
2007 Reis, Palhares Moreira, 1930As primeiras súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federalpor Palhares Moreira Reis.341.2Artigo de revista
2007, 2006 Horvath Júnior, MiguelAs súmulas vinculantes e a previdência socialMiguel Horvath Júnior. --341.67 Artigo de revista
2007 Hertel, Jaqueline Coutinho SaiterA súmula vinculante e a súmula impeditiva de recursoJaqueline Coutinho Saiter Hertel.341.2Artigo de revista
2007 Cunha, Helvécio Damis de OliveiraA súmula vinculante e súmula impeditiva de recurso: aplicabilidade, extensão e controvérsias no sistema constitucional : processual penal brasileiroHelvécio Damis de Oliveira Cunha.341.205Artigo de revista
2007 Barros, Cássio MesquitaAtualização das considerações sobre a competência da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45Cássio Mesquita Barros. --341.685Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932A uniformização da jurisprudência bancáriaArnoldo Wald.342.234 Artigo de revista
2007, 2005 Alves, José Wanderley BezerraAutonomia das defensorias públicas: limites decorrentes da constituição federalJosé Wanderleu Bezerra.341.46218 Artigo de revista
2007 Schiavi, MauroCompetência material da justiça do trabalho brasileira: à luz da Emenda Constitucional n. 45/04Mauro Schiavi. --Livro
2007 Gilson, Emiliano Rodrigo MeloConselho Nacional de Justiça: controle externo ou usurpação jurisdicional e legiferanteEmiliano Rodrigo Melo Gilson.341.4192Artigo de revista
2007 Souza, Marcela Beatriz Lemes eConsiderações sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira após a emenda constitucional 45/04Marcela Beatriz Lemes e Souza, Rodrigo César Nasser Vidal.342.36Capítulo de Livro
2007, 2006 Appio, EduardoControle de constitucionalidade no Brasil: de acordo com a emenda à Constituição 45, de 08.12.2004 (reforma do poder judiciário)Eduardo Appio. --341.202 Livro
2007 Lopes, Laís Vanessa C. de FigueirêdoConvenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência: nova ferramenta de inclusão : ratificação conforme a EC nº 45/2004 poderá positivar entendimento sobre o status constitucional dos tratados de direitos humanosLaís Vanessa C. de Figueirêdo Lopes.341.272Artigo de revista
2007 Filardi, HugoCumprimento de sentença: comentários sobre a Lei 11.232/2005Hugo Filardi.341.46 Artigo de revista
2007 Oliveira, Irabeni Nunes deDa justiça competente para processar e julgar o habeas corpus e seu cabimento contra a pena de prisão prevista nos regulamentos disciplinares das Forças ArmadasIrabeni Nunes de Oliveira. --341.2741Artigo de revista
2007 Costa, Walmir Oliveira daDano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45Walmir Oliveira da Costa.342.1513Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Fonseca, Rodrigo Dias daDanos morais e materiais na Justiça do Trabalho: prazo prescricionalRodrigo Dias da Fonseca.341.685 Artigo de revista
2007 Viana, Ulisses SchwarzDa repercussão geral no recurso extraordinário: perspectivas de racionalização do sistema brasileiro de controle de constitucionalidadepor Ulisses Schwarz Viana.341.2Artigo de revista
2007 Loguercio, Antônia Mara VieiraDa responsabilidade objetiva do ônus da prova nas ações indenizatórias por acidente de trabalhoAntônia Mara Vieira Loguercio.341.61Artigo de revista
2007, 2006 Fernandes, Suzidarly Ribeiro TeixeiraDeclaração de nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho: competência funcional do juiz do trabalho de primeiro grauSuzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes. --341.685 Artigo de revista
2007 Llaguno, Elaine GuadanucciDireito processual civil: processo de conhecimento (até cumprimento da sentença)Elaine Guadanucci Llaguno. --341.46Livro
2007 Bento, FlávioDissídio coletivo e direito à tutela jurisdicionalFlávio Bento.341.688Artigo de revista
2007, 2006 Avelino, Antonio Arraes BrancoDissídios dos servidores públicos estatutários: competência da Justiça do trabalhoAntonio Arraes Branco Avelino. --341.68 Artigo de revista
2007 Amaral, Guilherme RizzoEstudos de direito intertemporal e processoGuilherme Rizzo Amaral. --341.43Livro
2007 Schier, Paulo RicardoFundamentação da preservação do núcleo essencial na Constituição de 1988 =: Fundamentación de la tutela del contenido esencial en Constitución de 1988Paulo Ricardo Schier. --341.68Artigo de revista
2007 Koheler, Frederico Augusto de OpoldinoHierarquia dos tratados internacionais em face do ordenamento jurídico interno: um estudo sobre a jurisprudência do STFFrederico Augusto de Opoldino Koheler. --341.1242Artigo de revista
2007 Castro, Antonio EscosteguyHonorários advocatícios e assistenciais na justiça do trabalho após a EC nº 45Antonio Escosteguy Castro.341.415Artigo de revista
2007, 2006 Loguércio, Antonia Mara VieiraHonorários advocatícios na Justiça do Trabalho como conseqüência dos novos temposAntonia Mara Vieira Loguércio. --341.415 Artigo de revista
2007 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiHonorários de advogado: a competência da Justiça do Trabalho para apreciação das demandas relativas à cobrança e execução de honorários advocatíciosJorge Cavalcanti Boucinhas Filho.341.415Artigo de revista
2007 Scaff, Fernando FacuryNovas dimensões do controle de constitucionalidade no Brasil: prevalência do concentrado e o caso do difusoFernando Facury Scaff.341.2Artigo de revista
2007, 2006 Pereira, Alexandre DemetriusNovos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalhoAlexandre Demetrius Pereira. --341.61 Artigo de revista
2007 Rosa, Wendell LuisO direito adquirido e as emendas constitucionaisWendell Luis Rosa. --342.1127Artigo de revista
2007 Ferreira, Monica BrandãoO dissídio coletivo na justiça do trabalho: da necessidade do comum acordo para o seu ajuizamentoMonica Brandão Ferreira.341.68Artigo de revista
2007 Araujo, Marcelo Labanca Corrêa deO estreitamento da via difusa no controle de constitucionalidade e a repercussão geral nos recursos extraordináriosMarcelo Labanca Corrêa de Araujo, Luciano José Pinheiro Barros. --341.4655Artigo de revista
2007 Góes, Maurício de CarvalhoO fim das férias forenses e o princípio da dignidade da pessoa humana aplicável aos servidores públicosMaurício de Carvalho Góes.341.415Artigo de revista
2007, 2006 Feliciano, Guilherme GuimarãesO novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visãoGuilherme Guimarães Feliciano. --341.46 Artigo de revista
2007 Vieira, LeandroO Novo regime de admissibilidade do recurso extraorninário: reflexos processuais da Emenda Constitucional 45/04Leandro Vieira.341.46223Artigo de revista
2007 Smith, James EdgarO poder normativo da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n.45/2004James Edgar Smith.341.68Artigo de revista
2007 Felten, Maria CláudiaO poder normativo e a exigência do comum acordo na justiça do trabalho: uma análise pautada no princípio da proporcionalidadeMaria Cláudia Felten.341.68Artigo de revista
2007 Pereira, Clovis BrasilO recurso de agravo sofre mudanças, para vencer a morosidade da justiça - conseguiráClovis Brasil Pereira. --341.46Artigo de revista
2007 Castilho, Manoel Lauro Volkmer deO recurso extraordinário, a repercussão geral e a súmula vinculanteManoel Lauro Volkmer de Castilho.341.4622Artigo de revista
2007 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Os desafios e as possibilidades de justiça constitucional nos contextos supranacionaisGilmar Ferreira Mendes. --341.2Capítulo de Livro
2007 Almeida, Marcelo Pereira deO sistema recursal e o direito à tutela à luz do inciso LXXVIII do art.5º da CFMarcelo Pereira de Almeida.341.418Artigo de revista
2007 Roesler, Claudia RosaneOs sistemas de seleção dos juizes nas democracias constitucionaisClaudia Roseane Roesler.341.412Artigo de revista
2007 Silva, Ana Christina Marinho Marques daO status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos e a emenda constitucional nº 45/2004Ana Christina Marinho Marques da Silva.Livro
2007 Ferraz, Anna Candida da CunhaOs tratados e as convenções internacionais de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n. 45/2004Anna Candida da Cunha Ferraz.341.12191Artigo de revista
2007, 2006 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952O triênio de atividade jurídica e a Resolução n. 11 do CNJGeorgenor de Sousa Franco Filho.341.412 Artigo de revista
2007 Lopes, Mônica SettePrecedentes e tópica: soluções como problemasMônica Sette Lopes. --340.1art8Artigo de revista
2007 Fonseca, José Geraldo daPrescrição das ações reparatórias de dano moral por acidente do trabalhoJosé Geraldo da Fonseca. --341.61Artigo de revista
2007 Nunes, Aline AzevedoProcessos repetitivos: súmula vinculantesAline Azevedo Nunes. --340.143Artigo de revista
2007 Poletti, Ronaldo, 1942Quais as declarações de direitos na história ?Ronaldo Rebello de Britto Poletti.--341.1Artigo de revista
2007 Amaral, Antonio Carlos Rodrigues doQuestões atuais da arbitragemAntonio Carlos Rodrigues do Amaral. --341.46Artigo de revista
2007 Pereira, ViniciusQuestões polêmicas acerca da repercussão geral no recurso extraordinárioVinicius Pereira.341.46Artigo de revista
2007 Nascimento Junior, Rubem Dias doRazoável duração da execução: celeridade como imposição constitucionalRubem Dias do Nascimento Junior. --341.688Artigo de revista
2007 Morato, Leonardo LReclamação e sua aplicação para o respeito da súmula vinculanteLeonardo L. Morato. --341.205Livro
2007, 2006 Meireles, EdiltonRecurso especial e as novas competências da Justiça do TrabalhoEdilton Meireles. --341.68 Artigo de revista
2007 Rodrigues, Francisco Luciano LimaReflexões sobre o controle difuso da constitucionalidade no Brasil: passado, presente e os desafios para o futuroFrancisco Luciano Lima Rodrigues.341.2Artigo de revista
2007 Andrade, Leonardo AugustoRepercussão geral para interposição de recurso extraordinário em matéria tributáriaLeonardo Augusto Andrade.341.39Artigo de revista
2007 Uyeda, MassamiResponsabilidade do estado pela prestação jurisdicional e a videoconferênciaCapítulo de Livro
2007 Moraes, Reinaldo Branco deResultados práticos da competência penal trabalhistaReinaldo Branco de Moraes.341.685Artigo de revista
2007 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932Rumos atuais do debate sobre relações de trabalho e competência da justiça do trabalhoAmauri Mascaro Nascimento. --341.68Artigo de revista
2007, 2006 Carvalho, Luiz Fernando Ribeiro deSe a lei cederLuiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --341.333 Artigo de revista
2007 Pimenta, Paulo Roberto LyrioSúmula com efeito vinculante na lei nº 11.417/06Paulo Roberto Lyrio Pimenta.341.46 Artigo de revista
2007 Duarte, Francisco CarlosSúmulas vinculantes e a teoria dos sistemas sociaisFrancisco Carlos Duarte.341.4622Artigo de revista
2007 Disposti, Maria RosaSúmula vinculanteMaria Rosa Disposti.340.143Artigo de revista
2007 Figueiredo, Leonardo VizeuSúmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do temaLeonardo Vizeu Figueiredo.340.6 Artigo de revista
2007 Didier Junior, FredieTransformações do recurso extraordinárioFreddie Didier Júnior.341.46Artigo de revista
2007 Bustamante, Thomas da Rosa deTratados internacionais tributários, emendas constitucionais e leis complementares após a EC 45/2004. Mudou alguma coisaThomas da Rosa de Bustamante. --341.2Artigo de revista
2007 Beltramelli Neto, SilvioTutela coletiva do princípio da valorização social do trabalho como instrumento eficaz de implementação dos direitos fundamentais trabalhistasSilvio Beltramelli Neto.341.6Artigo de revista
2007 Wambier, Luiz RodriguesUm CPC mais consentâneo com a realidade do paísLuiz Rodrigues Wambier.341.41Artigo de revista
2007 Lopes, Raquel CardosoUniformização da jurisprudênciaRaquel Cardoso Lopes.340.6Artigo de revista
2006 Falcão, Joaquim, 194355 %341.41Artigo de revista
2006 Arleu, Eliane MachadoA (in) Aplicabilidade da taxa SELIC nas execuções fiscais que tramitam na Justiça do TrabalhoEliane Machado Arleu. --341.465Artigo de revista
2006 Oliveira, Pedro Miranda deA (in)efetividade da súmula vinculante: a necessidade de medidas paralelas341.46Artigo de revista
2006 Lupi, André Lipp Pinto BastoA aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil a partir da EC 45/2004341.2Artigo de revista
2006 Fava, Marcos NevesA arbitragem como meio de solução dos conflitos trabalhistasMarcos Neves Fava. --341.6642Artigo de revista
2006 Peduzzi, Maria Cristina IrigoyenAção de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente de acidente do trabalho: questões de direito material e processualMaria Cristina Irigoyen Peduzzi. --341.68Artigo de revista
2006 Mitre, Décio de CarvalhoAções cíveis na justiça militar341.7art125Artigo de revista
2006 Almeida, Renato Franco deA competência constitucional do Tribunal de Justiça para julgamento de mandado de segurança contra ato de promotor de justiçaRenato Franco de Almeida. --341.2Artigo de revista
2006, 2005 Cavalheri, GilmarA Competência da Justiça do Trabalho para as ações de dano moral decorrentes de acidentes do trabalho e a aplicação no tempo da Emenda Constitucional nº 45/2004341.685 Artigo de revista
2006 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonA Competência da justiça militar da união com provável aprovação da PEC nº 358/2005Marga Inge Barth Tessler.341.761Artigo de revista
2006, 2005 Stephan, Cláudia CoutinhoA competência penal da Justiça do Trabalho341.685 Artigo de revista
2006 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952A constitucionalização dos direitos trabalhistas: novo modelo de normatividade?Tereza Aparecida Asta Gemignani. --341.6Artigo de revista
2006 Câmara, Alexandre FreitasA emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões342.3Capítulo de Livro
2006, 2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A Emenda Constitucional 45/2004 e o processoJosé Carlos Barbosa Moreira.341.46 Artigo de revista
2006, 2005 Alvim, Arruda, 1936A emenda constitucional 45 e a repercussão geralArruda Alvim.341.418 Artigo de revista
2006 Mendonça, HeloisaA Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas tormentosas conseqüências processuais em relação aos casos de representação sindical, recentemente encaminhados ao conhecimento do TST por ordem do STJHeloisa Mendonça, Renato Lôbo Guimarães. --341.418Artigo de revista
2006 Süssekind, Arnaldo, 1917A emenda constitucional nº 45/2004 e os dissídios coletivosArnaldo Süssekind. --341.2Artigo de revista
2006 Moraes, Paulo Douglas Almeida deA Emenda Constitucional nº 45 como fator de aperfeiçoamento do sistema material de proteção ao trabalhoPaulo Douglas Almeida de Moraes. --341.685Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A Emenda constitucional nº 45 e o processoJosé Carlos Barbosa Moreira.341.2Artigo de revista
2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes deAfastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar não poderá exceder a 120 dias: inteligência do artigo 147, da Lei n° 8.112/90Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.412Artigo de revista
2006 Nalini, José RenatoA Formação do juiz após a emenda à constituição nº 45/04José Renato Nalini.341.142Artigo de revista
2006 Andreato, DaniloA ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticas341.41 Artigo de revista
2006 Menezes, Cláudio Armando Couce deA Lei n. 11.276 e a sua aplicação no âmbito da justiça do trabalhoCláudio Armando Couce de Menezes. --341.68Artigo de revista
2006 Serpa, Júlio Cesar LopesAmpliação da competência da Justiça do Trabalho com a EC n° 45341.685Artigo de revista
2006 Nahas, Thereza ChristinaAnálise da competência da justiça do trabalho nas questões relativas à relação do trabalho341.6 Artigo de revista
2006, 2005 Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo vonA nova competência da Justiça do Trabalho: ampliação do alcance dos juízos de eqüidade ou nova concepção bicéfala da justiça civil de raízes burguesas ?Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich. --341.68 Artigo de revista
2006 Brito Júnior, William de AlmeidaA Nova competência da Justiça do Trabalho ditada pela EC nº 45/04341.685Artigo de revista
2006 Sandim, Emerson OdilonA Nova competência da Justiça do Trabalho e a questão dos honorários advocatícios: cabimento e executoriedade341.685Artigo de revista
2006, 2005 Barros, Alice Monteiro deA nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional nº 45, de 2004: primeiras manifestações concretas341.685 Artigo de revista
2006, 2005 Marques Junior, Fernando AntonioA nova competência material da justiça do trabalhoFernando Antonio Marques Junior.341.68 Artigo de revista
2006 Machado, Jorge LuisA nova dimensão da função normativa da justiça do trabalho em face da reforma do judiciário e do princípio da separação dos poderes do EstadoJorge Luis Machado. --341.416Artigo de revista
2006 Pazó, Cristina GrobérioA personalidade civil do nascituro sob a regência da EC 45/2004341.2Artigo de revista
2006 Honesko, Raquel SchlommerA plenitude da garantia constitucional do acesso à justiça como instrumento de inclusão socialRaquel Schlommer Honesko.341.41Artigo de revista
2006, 2005 Mallet, EstevãoApontamentos sobre a competência da Justiça do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004Estevão Mallet. --341.685 Artigo de revista
2006 Dallegrave Neto, José AffonsoA prescrição em ação trabalhista reparatória e acidentária341.685Artigo de revista
2006 Lora, Ilse Marcelina BernardiA prescrição nas ações de indenização decorrentes de acidente do trabalhoIlse Marcelina Bernardi Lora. --341.685 Artigo de revista
2006 Fernandes, Rogério DonizeteA prescrição nas ações indenizatórias acidentáriasRogério Donizete Fernandes.341.4622Artigo de revista
2006 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932A Questão do dissídio coletivo "de comum acordo"Amauri Mascaro Nascimento. --341.68Artigo de revista
2006 Brito, Rildo Albuquerque Mousinho deArbitragem de conflitos trabalhistas pelo Ministério Público do TrabalhoRildo Albuquerque Mousinho de Brito. --341.6642Artigo de revista
2006 Calluf Filho, EmirArbitragem internacional: o local da arbitragemEmir Calluf Filho. --341.163Livro
2006, 2005 Sarlet, Ingo WolfgangA reforma, (de)forma, do judiciário e a assim designada federalização dos crimes contra os direitos humanos: proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais?Ingo Wolfgang Sarlet. --341.4192 Artigo de revista
2006 Pereira, Áurea PimentelA reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004Áurea Pimentel Pereira. --341.256Livro
2006 Dantas, Francisco Wildo LacerdaA reforma das leis processuaisFrancisco Wildo Lacerda Dantas. --341.46Artigo de revista
2006 Pereira, Renato BretzA reforma do judiciário e processo constitucionalRenato Bretz Pereira.341.416Artigo de revista
2006 Teixeira Filho, João de LimaAs Ações de representatividade sindical e a emenda constitucional 45/2004João de Lima Teixeira Filho. --341.6Artigo de revista
2006 Rodrigues Netto, NelsonAs alterações das hipóteses de cabimento dos recursos extraordinário e especial promovidas pela emenda constitucional nº 45/2004341.464Artigo de revista
2006 Zangrando, Carlos Henrique da SilvaAs Diferenças entre relação de consumo e relação de trabalho e a competência da Justiça do Trabalho341.685 Artigo de revista
2006 Kreil, Ruber DavidA Sentença estrangeira e a rogatória no STJ341.4651Artigo de revista
2006 Tiburcio, CarmenAs inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras342.36Artigo de revista
2006 Santos, Ronaldo Lima dosAspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OITRonaldo Lima dos Santos.341.6865 Artigo de revista
2006 Niebuhr, Joel de MenezesAspectos destacados acerca da comprovação de três anos de atividade jurídica como requisito para o ingresso na magistratura341.412Artigo de revista
2006 Schiavi, MauroAspectos polêmicos do acidente de trabalho: respondabilidade objetiva do empregador pela reparação dos danos causados ao empregado : prescriçãoMauro Schiavi. --341.61Artigo de revista
2006 Hertel, Daniel RobertoAspectos processuais da emenda constitucional nº 45341.2 Artigo de revista
2006, 2005 Silva, Edson Braz daAspectos processuais e materiais do dissídio coletivo frente à Emenda Constitucional n. 45/2004341.68 Artigo de revista
2006 Guimarães, Fábio LuísAs regras do jogo eleitoral de 2006Fábio Luís Guimarães.341.28 Artigo de revista
2006, 2005 Silva, José Antônio Ribeiro de OliveiraAs Tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social: tutela cautelar, antecipatória e mandamentalJosé Antônio Ribeiro de Oliveira Silva.341.418 Artigo de revista
2006, 2005 Silva, Bruno Mattos eA súmula vinculante para a administração pública aprovada pela reforma do judiciárioBruno Mattos e Silva.340.6 Artigo de revista
2006 Bezerra, Hudson Luis VianaClassificação dos tratados e convenções no ordenamento jurídico brasileiro após a emenda constitucional nº 45/2004341.1Artigo de revista
2006, 2005 Duarte, Francisco CarlosComentários à emenda constitucional 45/2004: os novos parâmetros do processo civil no direito brasileiroFrancisco Carlos Duarte, Adriana Monclaro Grandinetti. --341.256 341.46 Livro
2006 Bierrenbach, SheilaComentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penaisSheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. --341.5Livro
2006 Akashi, Telles DiogoComentários à reforma do poder judiciário: emenda constitucional nº 45/2004Telles Diogo Akashi. --341.256Livro
2006 Tupinambá, CarolinaCompetência da justiça do trabalho à luz da reforma constitucionalCarolina Tupinambá. --341.68Livro
2006 Rocha, Marcelo OliveiraCompetência da Justiça do Trabalho nas ações decorrentes da relação de trabalho341.685 Artigo de revista
2006, 2005 Magalhães, Gustavo AlexandreCompetência jurisdicional para resolver conflitos entre servidores estatutários e a administração públicaGustavo Alexandra Magalhães. --341.68 Artigo de revista
2006 Silva, Antônio Álvares da, 1941Competência penal trabalhistaAntônio Álvares da Silva. --341.685Livro
2006 Rocha, Marcelo OliveiraConvenções e acordos coletivos de trabalho341.68Artigo de revista
2006 Brito Júnior, William de AlmeidaCumprimento das sentenças que reconhecem obrigações de pagar quantia certa: análise da lei nº 11.232/05341.464 Artigo de revista
2006, 2005 Dezen Junior, GabrielCurso completo de direito constitucionalGabriel Dezen Junior. --341.2 Livro
2006 Dotti, René Ariel, 1934Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira / René Ariel Dotti. --Livro
2006, 2005 Fioreze, RicardoDenunciação da lide em ação acidentária movida em face do empregadorRicardo Fioreze. --341.61 Artigo de revista
2006 Moraes, Alexandre deDesafios do constitucionalismo: acesso à justiça, celeridade e efetividade judicial341.2Artigo de revista
2006 Silva Neto, Manoel Jorge eDireito à intimidade e à liberdade de informação jornalística após a EC nº 45/04341.2732Artigo de revista
2006 Lopes Jr., AuryDireito ao processo penal no prazo razoávelAury Lopes Jr., Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró. --341.43Livro
2006 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Direitos fundamentais na relação de trabalhoMauricio Godinho Delgado. --341.6 Artigo de revista
2006 Quaresma, ReginaDireitos humanos, cidadania e inclusão socialRegina Quaresma.341.27Artigo de revista
2006, 2005 Santos, Enoque Ribeiro dosDissídio coletivo e Emenda Constitucional n° 45/2004: considerações sobre as teses jurídicas da exigência do "comum acordo"Enoque Ribeiro dos Santos. --341.68 Artigo de revista
2006 Reis, Paulo Sergio de MonteiroDo poder normativo do Conselho Nacional de Justiça sobre os procedimentos de contratação da administração341.352Artigo de revista
2006, 2005 Souto Maior, Jorge LuizEm defesa da ampliação da competência da justiça do trabalhoJorge Luiz Souto Maior. --341.685 Artigo de revista
2006 Castro, Antonio EscosteguyEmenda 45: a concentração da competência em matéria sindical na Justiça do TrabalhoAntônio Escosteguy Castro. --341.64Artigo de revista
2006, 2005 Azevedo, André Jobim deEmenda constitucional nº 45, de dezembro de 2004: observaçõesAndré Jobim de Azevedo. --341.685 Artigo de revista
2006 Leonel, Ricardo de BarrosEmenda constitucional nº 45/04: competência do STF e do STJ341.41Artigo de revista
2006 Norris, RobertoEmenda constitucional nº 45 e as relações de trabalho no novo código civilRoberto Norris. --341.6Livro
2006, 2005 Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra deExecução fiscal. Questões relevantes sobre as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do Ministério do TrabalhoLucilde D'Ajuda Lyra de Almeida. --341.39861 Artigo de revista
2006 Martins, Melchíades Rodrigues, 1944Fiscalização trabalhista: competência da justiça do trabalho : decisões judiciais : legislação pertinenteMelchíades Rodrigues Martins. --Livro
2006 Cunha, Rogério SanchesHipertrofia da federalização dos crimes (EC 45/04)Rogério Sanches Cunha e Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.556Artigo de revista
2006 Féres, Marcelo AndradeImpactos da emenda constitucional n. 45/2004 sobre o recurso extraordinário: a repercussão geral, ou transcendência, e a nova alínea d do inciso III do art. 102 da constituiçãoMarcelo Andrade Féres341.46Artigo de revista
2006 Mendes, Frana ElizabethImposto sobre a renda: súmula 584 atualizada com a EC 42 e EC 45Frana Elizabeth Mendes. --341.39621Livro
2006 Amorim, José Roberto NevesIndenização acidentária fundada no direito comum: a prova e o ônus de produzi-la341.4649art11_cpt_inc6Artigo de revista
2006, 2005 Garcia, EmersonIntegração de eficácia da emenda constitucional nº 45/04: a iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público341.2 Artigo de revista
2006 Barros, Marco Antonio deInternet e videoconferência no processo penal. --Marco Antonio de Barros. --341.43Artigo de revista
2006 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Ius postulandi e honorários advocatícios na justiça do trabalho à luz da Emenda Constituconal n 45/ 2004Carlos Henrique Bezerra Leite.341.68Artigo de revista
2006 Sako, Emília Simeão AlbinoJulgamento histórico do Supremo Tribunal Federal: fixação da competência material da Justiça do Trabalho para as ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho : aplicação do princípio da unidade de convicçãoEmília Simeão Albino Sako. --341.685Artigo de revista
2006 Parente, Eduardo de AlbuquerqueJurisprudência: da divergência à uniformizaçãoEduardo de Albuquerque Parente. --340.6Livro
2006, 2005 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Justiça do Trabalho: um novo rosto à procura de uma nova identidadeTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.685 Artigo de revista
2006, 2005 Barros, Marco Antonio deJustiça militar estadual e a reforma do judiciário341.7 Artigo de revista
2006 Ribeiro, Esdra ParreiraLegitimidade da súmula vinculante: reflexões a partir da teoria da integridade do direito de Ronald DworkinEsdra Parreira Ribeiro. --341.205Livro
2006 Wiedemann Neto, NeyMandado de injunçãoNey Wiedemann Neto.341.2Artigo de revista
2006 Nery Junior, NelsonModificação da competência pela reforma do judiciário341.4Capítulo de Livro
2006 Mannrich, NelsonNatureza, limites e finalidades da inspeção do trabalho: a Justiça do Trabalho e as ações relativas às penalidades administrativas341.6Artigo de revista
2006 Silva, Paula VasconcelosNatureza Jurídica e aspectos processuais da reclamação constitucionalPaula Vasconcelos da Silva. --341.2Livro
2006 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916NepotismoBenedito Calheiros Bomfim. --341.333Artigo de revista
2006 Fioreze, RicardoNova competência da Justiça do Trabalho341.685Artigo de revista
2006 Herkenhoff Filho, Helio EstellitaNova competência da justiça do trabalho: EC n. 45/04 e outros estudos de processo de trabalhoHélio Estellita Herkenhoff Filho. --341.68Livro
2006, 2005 Amaral, Guilherme RizzoNovas competências trabalhistas na EC n° 45 e direito intertemporalGuilherme Rizzo Amaral. --341.6 Artigo de revista
2006, 2004 Viana, Juvêncio VasconcelosNova sistemática do processo à luz da reforma do Poder judiciário, EC nº n 45/2004: (ec. nº 45/2004)Juvêncio Vasconcelos Viana.341.4 art7Artigo de revista
2006 Araújo, Luiz Alberto DavidO acúmulo de poder do Supremo Tribunal Federal e o controle concentrado de constitucionalidadeLuiz Alberto David Araújo. --341.202Capítulo de Livro
2006 Schiavi, MauroO alcance da expressão "relação de trabalho" e a competência da Justiça do Trabalho um ano após a promulgação da EC n. 45/04Mauro Schiavi. --341.685 Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioO Brasil e o Sistema Mundial de Proteção dos Direitos Humanos FundamentaisLuiz Flávio Gomes.341.12191Artigo de revista
2006 Nery, Ana Luíza Barreto de Andrade FeranandesObservações iniciais sobre o Conselho Nacional de Justiça341.4art1Artigo de revista
2006 Sarro, Luís Antônio GiampauloO contrato de seguro na Justiça do TrabalhoLuís Antônio Giampaulo Sarro, Marcio Alexandre Malfatti. --341.67Artigo de revista
2006, 2005 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa341.2 341.225 Artigo de revista
2006, 2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950O controle externo do Ministério PúblicoHugo Nigro Mazzilli.341.41 Artigo de revista
2006 Reis, ClaytonO dano moral nas relações sociais e de trabalhoClayton Reis.341.2Artigo de revista
2006 Damiano, HenriqueO dever de negociar: uma visão Brasil - EspanhaHenrique Damiano. --341.6643Artigo de revista
2006 Tibúrcio, CarmenO direito constitucional internacional no Brasil pós-EC nº 45/2004341.2Artigo de revista
2006 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959O dissídio coletivo à luz da Emenda Constitucional nº 45/04Ives Gandra da Silva Martins Filho. --Artigo de revista
2006 Leal, Roger StiefelmannO efeito vinculante na jurisdição constitucionalRoger Stiefelmann Leal. --341.205Livro
2006, 2005 Mazzuoli, Valerio de OliveiraO novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficáciaValerio de Oliveira Mazzuoli.341.2 Artigo de revista
2006 Franco, Guilherme Alves de MelloO novo dissídio coletivo após a Emenda Constitucional n° 45/2004Guilherme Alves de Mello Franco. --341.685Artigo de revista
2006 Pauli, Fabio Ivens deO novo inciso LXXVIII do artigo 5º da constituição - apontamentos sobre a razoável duração do processoFabio Ivens de Pauli.341.2Artigo de revista
2006 Ataide Junior, Vicente de PaulaO novo juiz e a administração da justiça: repensando a seleção, a formação e a avaliação dos magistrados no BrasilVicente de Paula Ataide Junior. --Livro
2006 Berwanger, Jane Lúcia WilhelmO princípio da primazia da realidade e a contribuição sindical ruralJane Lúcia Wilhelm Berwanger.341.64164 Artigo de revista
2006 Silva Júnior, Azor Lopes daO princípio do juiz natural nos crimes militares diante da Emenda Constitucional 45/2004341.7Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931O problema da duração dos processos: premissas para uma discussão séria341.40 341.4 Artigo de revista
2006 Lúcio, Marco AurélioO recurso extraordinário e a repercussão geral das questões constitucionaisMarco Aurélio Lúcio.341.4655Livro
2006 Paula, Alexandre Sturion deOrientações jurisprudenciais do STF, STJ e TST para a competência das ações de indenização por acidente de trabalho após a EC nº 45/2004341.4622 Artigo de revista
2006, 2005 Menezes, Cláudio Armando Couce deOs novos contornos das relações de trabalho e de emprego: direito do trabalho e a nova competência trabalhista estabelecida pela Emenda n° 45/2004Cláudio Armando Couce de Menezes. --341.6 Artigo de revista
2006 Souza, Luciana Cristina deOs Sistemas plurais de direito e as mudanças introduzidas pela emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004: facilitação do acesso à justiça para os cidadãos usuários do direito estra-estatalLuciana Cristina de Souza. --340Artigo de revista
2006 Machado, Cátia Regina da CostaOs tratados internacionais sobre direitos humanos após a Emenda constitucional nº 45/2004Cátia Regina da Costa Machado. --Livro
2006 Lima, Renata Mantovani deO Tribunal penal internacionalRenata Mantovani de Lima, Marina Martins da Costa Brina. --341.1649Livro
2006 Franco Filho, Georgenor de SouzaO triênio de atividade jurídica exigido pela EC-45Georgenor de Souza Franco Filho. --341.412Artigo de revista
2006 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952O triênio de atividade jurídica exigido pela EC nº 45Georgenor de Sousa Franco Filho. --341.41 Artigo de revista
2006 Franco, Guilherme Alves de MelloPensares sobre a justiça do trabalho: um olhar sobre o poder judiciário341.68Artigo de revista
2006 Tavares, André Ramos, 1972Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiroAndré Ramos Tavares. --340.6Artigo de revista
2006 Vidigal, Márcio Flávio SalemPoder normativo e a Emenda Constitucional 45/04Márcio Flávio Salem Vigidal. --Folheto
2006 Pinto, José Augusto RodriguesPrescrição, indenização acidentária e doença ocupacionalJosé Augusto Rodrigues Pinto. --341.6Artigo de revista
2006, 2005 Braga, Valeschka e SilvaPrincipais repercussões da emenda constitucional n. 45/2004 no controle de constitucionalidade brasileiro = Main repercussions of constitutional amendment n. 45/2004 regarding the brazilian constitutionality control341.202 Artigo de revista
2006 Martins, Sérgio Pinto, 1963Procedimento nas novas ações de competência da justiça do trabalho341.68 art7Artigo de revista
2006 Martins, Sérgio Pinto, 1963Procedimento nas novas ações de competência da justiça do trabalho341.68 art114Artigo de revista
2006 Vechiato Júnior, WalterProcesso civil: reformas e atualidadesWalter Vechiato Júnior. --341.46Livro
2006 Traldi, MaurícioPublicada lei federal, 11.187, de 19 de outubro de 2005, que altera a sistemática do recurso de agravo, arts. 522, 523 e 527 do código de processo civil341.4655Artigo de revista
2006 Santos, AloysioRecurso de revista: o recurso extraordinário trabalhista : doutrina e práxis do recurso de revistaAloysio Santos. --341.688Livro
2006, 2005 Comparato, Fábio KonderRedescobrindo o espírito republicano341.2 Artigo de revista
2006, 2005 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916Reforma da legislação trabalhista e garantia dos direitos conquistados341.685 Artigo de revista
2006, 2005 Lenza, PedroReforma do judiciário, Emenda constitucional 45/04: esquematização das principais novidades341.41 Artigo de revista
2006, 2005 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Reforma do Judiciário: a EC 45/2004Georgenor de Sousa Franco Filho. --341.6 Artigo de revista
2006, 2005 Lenza, PedroReforma do judiciário e o Supremo Tribunal Federal341.416 Artigo de revista
2006 Nicacio, AntonioReforma do poder judiciário: EC n. 45, de 8.12.2004, DOU 31.12.2004Antonio Nicacio. --341.256Livro
2006 Assumpção, Helcio Alves deReforma no poder Judiciário341.416Artigo de revista
2006 Silva, Otavio Pinto eRelações de trabalho e relações de consumo: o futuro da justiça do trabalho341.685Artigo de revista
2006 Lima, Francisco Gérson Marques deRemessa imediata de autos à justiça do trablho: um problema mal resolvido de competência constitucional e mal interpretado pelo STJ341.685Artigo de revista
2006 Ferreira, Aparecido HernaniResponsabilidade do Estado: reparação por dano moral e patrimonialAparecido Hernani Ferreira. --342.151Livro
2006 Abdala, Kaliny BelchiorResponsabilidade do Estado por mora na prestação jurisdicional e a dignidade da pessoa humanaKaliny Belchior Abdala.341.418Artigo de revista
2006, 2005 Peixoto, Aguimar MartinsRito processual das ações trabalhistas e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho341.68 Artigo de revista
2006 Pimenta, Paulo Roberto LyrioSúmula com efeito vinculantePaulo Roberto Lyrio Pimenta. --341.46Artigo de revista
2006 Frediani, YoneSúmula vinculanteYone Frediani. --340.143Artigo de revista
2006 Castro, Antonio EscosteguyTrabalho, tecnologia e globalização: a necessidade de uma reforma sindical no BrasilAntonio Escosteguy Castro. --341.6Livro
2006 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaUma análise do instituto da arbitragem no Brasil à luz da reforma do judiciário e da Lei das Parcerias Público-privadas ("PPS")341.4618Artigo de revista
2005 Ferreira, Luiz DivinoA aparente antinomia entre os incisos I e IX do artigo 114 da Constituição federalLuiz Divino Ferreira. --341.68Artigo de revista
2005 Wald, Arnoldo, 1932A Arbitragem e os contratos empresariais complexos342.38224Artigo de revista
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daA competência para processar e julgar o mandado de segurança: compatibilização entre o critério tradicional e o novo inserido pela reforma do judiciário, EC 45/2004Leonardo José Carneiro da Cunha. --341.46219Artigo de revista
2005 Freire, Rodrigo da Cunha LimaA constitucionalidade do julgamento do mérito per saltum na apelação e o princípio da efetividadeRodrigo da Cunha Lima Freire. --341.4656Artigo de revista
2005 Martins, Tathiane LoiolaA constitucionalização da súmula vinculante341.46art8Artigo de revista
2005 Martins, Tathiane LoiolaA constitucionalização da súmula vinculante341.46art103-1Artigo de revista
2005 Salém Neto, José, 1940A Constituição Federal pela EC 45 e a reforma do judiciário: utopia, contradição, incoerência, paradoxo : Comentário, Prática e LegislaçãoJosé Salem Neto. --341.256Livro
2005 Villela, José GuilhermeAdvocacia nos Tribunais SuperioresJosé Guilherme Villela.341.4191Artigo de revista
2005 Canavez, Luciana LopesA EC/45/2004 e a competência atribuída à justiça do trabalho para a resolução de conflitos intersindicais coletivos341.6art114_cpt_inc3Artigo de revista
2005 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932A EC n. 45 e os contratos de atividade da pessoa física no direito civilAmauri Mascaro Nascimento. --341.24Artigo de revista
2005 Santos, Evaristo AragãoA EC n. 45 e o tempo dos atos processuaisCapítulo de Livro
2005 Tiburcio, CarmenA EC n. 45 e temas de direito internacionalCapítulo de Livro
2005 Süssekind, Arnaldo, 1917A EC nº 45/04 e os dissídios coletivos341.68 Artigo de revista
2005 Nascimento, Carlos Eduardo doA efetividade dos tratads internacionais no direito brasileiro e a emenda constitucional nº 45/2004Carlos Eduardo do Nascimento.341.2Artigo de revista
2005 Santos, Cláudio Sinoé Ardenghy dosA emenda 45: uma breve análise da coisa julgada e outros aspectos341.46art3Artigo de revista
2005 Albuquerque, Eduardo Henrique Videres deA Emenda 45 e o direito à duração razoável do processoEduardo Henrique Videres de Albuquerque. --341.465Artigo de revista
2005 Pinto, José Augusto RodriguesA Emenda Constitucional 45/04 e a Justiça do Trabalho: Reflexos, inovações e impactosJosé Augusto Rodrigues Pinto. --341.24Artigo de revista
2005 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916A Emenda Constitucional 45/04 põe em risco a sobrevivência da Justiça do TrabalhoB. Calheiros Bomfim. --341.24Artigo de revista
2005 Lopes, Otavio BritoA Emenda Constitucional n. 45 e o Ministério Público do TrabalhoOtavio Brito Lopes. --341.68Artigo de revista
2005 Süssekind, Arnaldo, 1917A emenda constitucional nº45/04 e os dissídios coletivosArnaldo Sussekind. --341.6 Artigo de revista
2005 Leal, Paulo J. BA Emenda Constitucional nº 45 e as ações em curso na justiça comumPaulo J. B. Leal. --341.685 Artigo de revista
2005 Almeida, Renato Franco deA expressão "Atividade jurídica" na emenda constitucional nº 45/2004Renato Franco de Almeida.341.413Artigo de revista
2005 Krauspenhar, RogérioA Fazenda Pública no processo do trabalho341.688Artigo de revista
2005 Andrade, Fábio Martins deA garantia da razoável duração do processo no âmbito internacional341.4Artigo de revista
2005 Franzé, Luís Henrique BarbanteAgravo: frente aos pronunciamentos de primeiro grau no processo civilLuís Henrique Barbante Franzé. --341.4655Livro
2005 Lima Filho, Francisco das ChagasA importância e o alcance da ampliação da competência da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/04341.68Artigo de revista
2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A justiça do trabalho em face da emenda constitucional 45/2004 e a aplicação de sanções penais ambientais (lei nº 9.605/98) no âmbito do meio ambiente do trabalho341.68Artigo de revista
2005 Ferrolho Júnior, JaymeAlgumas considerações acerca do conceito de relação de trabalhoJayme Ferrolho Júnior. --341.685Artigo de revista
2005 Borges, Leonardo DiasAlgumas questões relativas à nova competência material da Justiça do Trabalho341.685Artigo de revista
2005 Farias, Luciano Chaves deAnálise crítica da exigência de três anos de atividade jurídica para o ingresso nas carreiras da magistratura e do MPLuciano Chaves de Farias.341.256Artigo de revista
2005 Sacco Neto, FernandoAnálise das novas redações dos incisos IX e X do art. 93 da Constituição Federal de acordo com a EC n. 45Capítulo de Livro
2005 Freitas, Arystóbulo de OliveiraAnotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004341.688Artigo de revista
2005, 2004 Viana, Márcio TúlioA nova competência, as lides sindicais e o anteprojeto de reformaMárcio Túlio Viana. --341.6 Artigo de revista
2005 Viana, Márcio TúlioA nova competência, as lides sindicais e o projeto de reformaMárcio Túlio Viana. --341.64Artigo de revista
2005 Lora, Ilse Marcelina BernardiA nova competência da justiça do trabalhoIlse Marcelina Bernardi Lora. --341.68 Artigo de revista
2005 Couto, OsmairA nova competência da justiça do trabalhoOsmair Couto, Renato de Olveira Luz. --341.68Artigo de revista
2005 Viana, Márcio TúlioA nova competência da Justiça do Trabalho no contexto da reforma sindicalMárcio Túlio Viana. --341.68Artigo de revista
2005 Casagrande, CássioA Nova competência material e hierárquica da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve: breves anotações, com destaque para o Ministério Público341.64Artigo de revista
2005 Fonseca, Vicente José Malheiros daA nova justiça do trabalhoVicente José Malheiros da Fonseca. --341.685 Artigo de revista
2005 Feltrin, SergioA paralisação do pagamento de auxílio-doença e a inconformidade do segurado. Mandado de segurança.Parcelas pretéritas. LimitesSergio Feltrin.341.67221Artigo de revista
2005 Cuevas, Ricardo Villas BôasAplicação do direito administrativo sancionador nos julgados do CRSFN341.337art5_cpt_inc78Artigo de revista
2005 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A prescrição do dano moral trabalhistaGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.68 Artigo de revista
2005 Ruiz, Ivan AparecidoA prisão civil por dívida e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade342.101Artigo de revista
2005 Souza, Marcelo Agamenon Goes deA prisão perpétua, o Tratado de Roma e a Emenda constitucional nº 45/2004341.543Artigo de revista
2005 Cintra, Angela Carboni MartinhoniA publicidade dos atos do poder judiciárioCapítulo de Livro
2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950A publicidade no processo judicial: notas sobre a nova redação do artigo 93, IX, da ConstituiçãoNagib Slaibi Filho.341.4631 Artigo de revista
2005 Corrêa, Lelio BentesA reforma constitucional e a Justiça do Trabalho: perspectivas e desafios na concretização do ideal legislativoLélio Bentes Corrêa. --341.68Artigo de revista
2005 Oliveira, Alexandre Nery Rodrigues deA reforma do judiciário e a alteração competencial da justiça do trabalhoAlexandre Nery Rodrigues de Oliveira.341.68 Artigo de revista
2005 Dalazen, João OresteA reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho no BrasilJoão Orestes Dalazen. --341.68 Artigo de revista
2005 Dias, Ronaldo Brêtas de CarvalhoA reforma do Judiciário e os princípios do devido processo legal e da eficiência341.416Artigo de revista
2005 Pereira, Jose Luciano de CastilhoA reforma do poder judiciário, o dissídio coletivo e o direito de greveJosé Luciano de Castilho. --341.68Artigo de revista
2005 Greco, LeonardoA reforma do poder judiciário e o acesso à justiçaLeonardo Greco.341.46Artigo de revista
2005 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalhoIves Gandra da Silva Martins Filho.341.68 341.416 Artigo de revista
2005 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936A reforma do Poder judiciário e seus efeitos nos conflitos tributários. As Súmulas vinculantes dos juízes e da administração tributária. A previsibilidade das decisões judiciais como fator de atração de investimentosCarlos Mário da Silva Velloso. --341.39Artigo de revista
2005 Spies, André LuísAs ações que envolvem o exercício do direito de greve: primeiras impressões da Emenda Constitucional nº 45/2004André Luis Spies. --341.6 Artigo de revista
2005 Delgado, Mauricio Godinho, 1953As duas faces da nova competência da Justiça do TrabalhoMaurício Godinho Delgado. --341.6 Artigo de revista
2005 Rodrigues, Douglas AlencarAs novas competências da justiça do trabalho e seus impactos no procedimento recursalDouglas Alencar Rodrigues. --341.685 Artigo de revista
2005 Patto, Belmiro JorgeAspectos da dimensão temporal do processo civil nas alterações advindas da EC n. 45, de 8 de dezembro de 2004Capítulo de Livro
2005 Süssekind, Arnaldo, 1917As relações individuais e coletivas de trabalho na reforma do Poder JudiciárioArnaldo Sussekind. --341.6 Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryA trajetória brasileira em busca do efeito vinculante no controle de constitucionalidadeCapítulo de Livro
2005 Wambier, Luiz RodriguesBreves comentários à nova sistemática processual civil: Emenda constitucional n. 45/2004 (Reforma do Judiciário), Leis 10.444/2002, 10.358/2001 e 10.352/2001Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, José Miguel Garcia Medina. --341.46Livro
2005 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946Breves comentários à reforma do poder judiciário: com ênfase à justiça do trabalho : Emenda Constitucional n. 45/2004Manoel Antonio Teixeira Filho. --341.256Livro
2005 Leiria, Nelson HamiltonBreves notas sobre a morosidade do processo judicial341.4Artigo de revista
2005 Rodrigues, Claudio Roberto LealCobrança de multas trabalhistas na Justiça do Trabalho: procedimentos administrativos e judiciaisClaudio Roberto Leal Rodrigues. --341.6Artigo de revista
2005 Silva, Antônio Álvares da, 1941Competência da justiça do trabalho para aplicação de multas administrativasAntônio Álvares da Silva. --341.685Artigo de revista
2005 Oliveira, Sebastião Geraldo deCompetência para julgar as indenizações por acidente do trabalho após a EC 45/04Sebastião Geraldo de Oliveira. --341.68Artigo de revista
2005 Benucci, Renato LuísConcursos públicos para ingresso na magistratura341.412Artigo de revista
2005 Gramstrup, Erik FredericoConselho nacional de justiça e controle externoCapítulo de Livro
2005 Garcia, EmersonConselho Nacional do Ministério Público: primeiras impressõesEmerson Garcia.341.3 Artigo de revista
2005 Gasparoto, Carlos HenriqueControle de constitucionalidade dos tratados internacionais341.124Artigo de revista
2005 Appio, Eduardo FernandoControle de constitucionalidade no Brasil: de acordo com a Emenda à Constituição 45, de 08.12.2004 (reforma do poder judiciário)Eduardo Appio. --341.202Livro
2005 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936Convenção 87341.641Artigo de revista
2005 Silva, José Antônio Ribeiro de OliveiraCritério científico para a definição das relações de trabalho341.685Artigo de revista
2005 Cambi, EduardoCritério da transcendência para a admissibilidade do recurso extraordinário (art. 102, § 3º, da CF): entre a autocontenção e o ativismo do STF no contexto da legitimação democrática da jurisdição constitucionalCapítulo de Livro
2005 Nogueira, AlbertoDa correição parcial na justiça federal e sua atualidade em face da reforma do poder judiciário: (Emenda Constitucional n. 45, de 8/12/2004)Alberto Nogueira. --341.4655Livro
2005 Ramos, André Luiz Santa CruzDa necessidade de demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso extraordinário (art.102, § 3º, da CF/88)341.4655Artigo de revista
2005 Nogueira, Gustavo SantanaDas súmulas vinculantes: uma primeira análiseCapítulo de Livro
2005 Quintas, Fábio LimaDenunciação da lide no processo do trabalho: um breve estudo acerca da aplicação do instituto após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SBDI-1341.68Artigo de revista
2005 Ramos Filho, WilsonDireito coletivo e sindical na reforma do judiciárioWilson Ramos Filho. --341.685Artigo de revista
2005 Spalding, Alessandra MendesDireito fundamental à tutela jurisdicional à luz do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004Alessandra Mendes Spalding. --341.418Artigo de revista
2005 Spalding, Alessandra MendesDireito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva à luz do inciso LXXVIII do art. 5º, da CF inserido pela EC n. 45/2004Capítulo de Livro
2005, 2004 Valle, Márcio Ribeiro doDissídio coletivo, Emenda Constitucional n° 45/2004, inexistência de óbice ao exercício do direito de açãoMárcio Ribeiro do Valle. --341.68 Artigo de revista
2005 Süssekind, Arnaldo, 1917Do ajuizamento dos dissídios coletivos341.68 Artigo de revista
2005 Gouveia Neto, Renato Evaristo da CruzDo dano moral decorrente do acidente de trabalho e a competência para sua aferiçãoRenato Evaristo da Cruz Gouveia Neto. --342.1513Artigo de revista
2005 Chaves, Luciano Athayde, 1971Dos ritos procedimentais das novas ações na Justiça do Trabalho341.685Artigo de revista
2005 Rodrigues, Horácio WanderleiEC n. 45: acesso à justiça e prazo razoável na prestação jurisdicionalCapítulo de Livro
2005 Carvalho, FabianoEC n. 45: reafirmação da garantia da razoável duração do processoCapítulo de Livro
2005 Gomes, Luiz FlávioEficácia e extensão das súmulas vinculantes340.6 Artigo de revista
2005 Oliveira, Francisco Antonio deEmenda constitucional 45/2004: uma ligeira visãoFrancisco Antônio de Oliveira. --341.685Artigo de revista
2005 Maffini, Rafael da CásEmenda constitucional nº 45/04 e o conceito de atividade jurídica como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério PúblicoRafael da Cás Maffini.341.2 Artigo de revista
2005 Castilho, Paulo Cesar Baria deExecução de contribuição previdenciária pela justiça do trabalhoPaulo Cesar Baria de Castilho. --341.68Livro
2005 Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra deExecução fiscal: questões relevantes sobre as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho341.6Artigo de revista
2005 Notariano Junior, Antonio de PáduaGarantia da razoável duração do processoCapítulo de Livro
2005 Silva, Juary CInteligência e alcance do princípio da razoável duração do processo: Constituição, art. 5º, LXXVII, emenda nº 45/2004Juary C. Silva.341.4Artigo de revista
2005 Rulli Junior, AntonioJurisdição: história da reforma de uma magistratura pouco sabida341.41Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryJustiça constitucional e tributaçãoFernando Facury Scaff, Antonio G. Moreira Maués. --341.39Livro
2005 Silva, Fernando Antonio Zorzenon daJustiça do trabalho: ampliação da competência : alcanceFernando Antonio Zorzenon da Silva. --341.68Artigo de revista
2005 Martins, AdalbertoJustiça do trabalho: uma visão atualizadaAdalberto Martins. --341.416Artigo de revista
2005 Almeida, Dayse Coelho deMagistratura e Ministério PúblicoDayse Coelho de Almeida.341.412Artigo de revista
2005 Feres, Marcelo AndradeNótula sobre a repercussão geral, ou transcendência, do recurso extraordinárioMarcelo Andrade Feres.341.4655Artigo de revista
2005 Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930Nova competência da justiça do trabalho: aplicação do processo civil ou trabalhista ?Wagner Drdla Giglio.341.68Artigo de revista
2005 Nascimento, João Luiz Rocha doNovas competências da Justiça do Trabalho: persepctivas e desafios341.685Artigo de revista
2005 Amaral, Guilherme RizzoNovas competências na emenda constitucional nº 45 e direito intertemporal341.6Artigo de revista
2005 Abbud, André de Albuquerque CavalcantiO Anteprojeto de lei sobre a repercussão geral dos recursos extraordinários341.4655Artigo de revista
2005 Bollmann, VilianO ato atentatório à dignidade da jurisdição: constitucionalizando o parágafo único do art. 14 do CPC com base no direito à efetividade do acesso à justiça341.46Artigo de revista
2005 Miranda, Anelise Haase deO centenário da obra "Apontamentos de Direito Operário" e o direito do trabalho após a EC n. 45/2004341.6Artigo de revista
2005 Mendes, Marcus Menezes BarberinoO contrato de trabalho e o direito ao equilíbrio econômico-financeiro à luz da EC n. 45/04Marcus Menezes Barberino Mendes. --341.6Artigo de revista
2005 Dutra, Carlos Roberto de AlckminO Controle estadual de constitucionalidade de leis e atos normativosCarlos Roberto de Alckmin Dutra. --341.202Livro
2005 Tomaz, Carlos Alberto Simões deO décimo segundo camelo de Luhmann e o § 3º do art. 5º da Constituição brasileira acrescido pela Emenda constitucional nº 45: inconstitucionalidade a partir de uma visão extradogmática do direito tendo como paradigma a alopoiese jurídicaCarlos Alberto Simões de Tomaz. --341.2Artigo de revista
2005 Depiné Filho, Davi EduardoO duplo grau de jurisdição e o devido processo penalDavi Eduardo Depiné Filho.341.418Artigo de revista
2005 Rocha, Francisco Sérgio SilvaO impacto da Emenda Constitucional n. 45/2004 na estrutura da justiça do trabalhoFrancisco Sérgio Silva Rocha. --341.685Artigo de revista
2005 Taranto, Caio Márcio GutterresO juiz na qualidade de amicus curia [i.e amicus curiae] em precedentes judiciais aptos a ensejar a produção de súmula com efeito vinculante341.465art103-1_par2Artigo de revista
2005 Moura, Heloísa C. Monteiro deO novo regime do agravo à luz da lei 11.187, de 19/10/2005Heloísa C. Monteiro de Moura. --341.4655Artigo de revista
2005 Tavares, Alexandre MacedoO parcelamento de débito tributário e a ineficácia das condicionantes cláusulas de "confissão irretratável" e de "renúncia de discussão administrativa e judicial" do objeto parcelado341.39Artigo de revista
2005 Medeiros, Eridson João FernandesO Poder normativo da Justiça do Trabalho: dissídios coletivos : a exigência do mútuo consentimentoEridson João Fernandes Medeiros. --341.68 Artigo de revista
2005 Scartezzini, Ana Maria Goffi FlaquerO prazo razoável para a duração dos processos e a responsabilidade do Estado pela demora na outorga da prestação jurisdicionalCapítulo de Livro
2005 Romita, Arion SayãoO processo do trabalho após a Emenda constitucional n. 45, de 2004: aspectos procedimentaisArion Sayão Romita. --341.68 Artigo de revista
2005 Sartório, Elvio FerreiraO recurso extraordinário e a demonstração da repercussão geralCapítulo de Livro
2005 Duarte, Caroline CâmaraO regime estatutário e a nova competência da justiça do trabalhoCaroline Câmara Duarte. --341.68Artigo de revista
2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950O regime jurídico da magistratura e a Emenda constitucional nº 45/2004341.41Artigo de revista
2005 Lima, Taisa Maria Macena deO sentido e o alcance da expressão "relação de trabalho" no Artigo 114, Inciso I, da Constituição da República (Emenda Constitucional n. 45, de 08.12.2004)Taisa Maria Macena de Lima. --341.685Artigo de revista
2005, 2004 Romita, Arion SayãoOs novos instrumentos processuais à disposição das partes em face da EC 45/2004Arion Sayão Romita. --341.685 Artigo de revista
2005 Feliciano, Guilherme GuimarãesOutros horizontes sobre a competência da Justiça do Trabalho para causas de Direito Administrativo sancionadorGuilherme Guimarães Feliciano. --341.685 Artigo de revista
2005 Silva, Márcio Henrique Mendes daPor uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causasMárcio Henrique Mendes da Silva. --341.4655 Artigo de revista
2005 Efing, Antônio CarlosPrestação de serviços: uma análise jurídica, econômica e social a partir da realidade brasileira : [de acordo com a EC 45/2004 (reforma do judiciário)]Antônio Carlos Efing. --341.651Livro
2005 Ruiz, Ivan AparecidoPrimeiras impressões acerca da competência prevista no art. 114 da CF/1988, de acordo com a reforma constitucional (EC n. 45, de 08.12.2004)Capítulo de Livro
2005 Goés, Gisele Santos FernandesRazoável duração do processoCapítulo de Livro
2005 Araújo, José Henrique MoutaReflexões que envolvem a nova hipótese de reclamação junto ao STF advinda da EC n. 45José Henrique Mota Araújo.341.416art3Artigo de revista
2005 Dalazen, João OresteReflexões sobre o poder normativo da justiça do trabalho e a Emenda constitucional n.45/2004João Oreste Dalazen. --341.68Artigo de revista
2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Reflexos da emenda constitucional n°45, de 2004, no processo civil341.416Artigo de revista
2005 Suxberger, Antonio Henrique GracianoReflexos da reforma do Judiciário no Ministério PúblicoAntonio Henrique Graciano Suxberger. --341.416Artigo de revista
2005 Cambi, AccácioReforma constitucional do judiciário. Exigência prévia de atividade jurídica para ingresso na magistratura: consideraçõesCapítulo de Livro
2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950Reforma da justiça: (notas à emenda constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004)Nagib Slaibi Filho. --341.256Livro
2005 Franciulli Netto, DominguesReforma do poder judiciário: controle externo : súmula vinculanteCapítulo de Livro
2005 Silva, José Afonso da, 1925Reforma do Poder Judiciário: presente e futuro da justiça brasileira341.416Artigo de revista
2005 Coutinho, Aldacy RachidRelação de trabalho: uma questão da competência da justiça do trabalho; anotações sobre os servidores públicosCapítulo de Livro
2005 Vargas, Luiz Alberto deRelações coletivas e sindicais: novas competências após a Emenda Constitucional nº 45Luiz Alberto de Vargas. --341.685 Artigo de revista
2005 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário341.4655 Artigo de revista
2005 Lamy, Eduardo de AvelarRepercussão geral no recurso extraordinário: a volta da argüição de relevância?Capítulo de Livro
2005 Rechsteiner, Beat WalterSentença arbitral estrangeira: aspectos gerais de seu reconhecimento e de sua execução no Brasil341.163Artigo de revista
2005 Silva, Wilma Nogueira de A. V. daSobre a exigência de comum acordo como condição da ação de dissídios coletivos341.68Artigo de revista
2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Súmula, jurisprudência, precedente: uma escalada e seus riscosJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Artigo de revista
2005 Leal, Rosemiro PereiraSúmulas vinculantes: sua legitimidade no Estado Democrático de Direito341.465art93Artigo de revista
2005 Leal, Rosemiro PereiraSúmulas vinculantes: sua legitimidade no Estado Democrático de Direito341.465art102Artigo de revista
2005 Leal, Rosemiro PereiraSúmulas vinculantes: sua legitimidade no Estado Democrático de Direito341.465art103Artigo de revista
2005 Paes, Arnaldo BosonSúmula vinculante: o caminho do engessamento do direito341.465Artigo de revista
2005 Sifuentes, MônicaSúmula vinculante: um estudo sobre o poder normativo dos tribunaisMônica Sifuentes. --341.205Livro
2005, 2004 Prudente, Antônio SouzaSúmula vinculante e a tutela do controle difuso de constitucionalidade =: The binding decision and the guardianship of the constitutionality diffuse controlAntônio Souza Prudente. --341.46 Artigo de revista
2005 Bottallo, Eduardo DomingosSúmula vinculante e República341.205art103Artigo de revista
2005 Santos, Enoque Ribeiro dosTemas modernos de direito do trabalho: (após o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004)Enoque Ribeiro dos Santos. --341.6Livro
2005 Jorge, Társis Nametala SarloTeoria geral do direito previdenciário e questões controvertidas do regime geral (INSS), do regime dos servidores públicos e dos crimes previdenciários: de acordo com a EC 41/03, com a EC 45/04, com a PEC Paralela, com a jurisprudência do STF, com estudos de direito comparado e com as novas propostas de lei de 2005Társis Nametala Sarlo Jorge ; colaboração: Viviane Matos González Perez. --341.67Livro
2005 Lopes, Carla Patricia Frade NogueiraTransação penal: descumprimento e natureza jurídica da sentença341.439Artigo de revista
2005 Piovesan, Flávia CTratados internacionais de proteção dos direitos humanos e a Constituição Federal de 1988341.27Artigo de revista
2005 Cruz, Rômulo Lago eTribunal e jurisdição constitucional: a indisfarçavel tendência brasileira ao controle abstrato de normas341.4191Artigo de revista
2005 Melhado, ReginaldoUndidade de convicção e acidente do trabalho341.6Artigo de revista
2005 Mello, Marco Aurélio, 1946Voto proferido pelo ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello conflito de competência n. 7.204-1/ Minas GeraisMarco Aurélio Mendes de Farias Mello. --341.418Artigo de revista
2004 Melhado, ReginaldoAcidente do trabalho, guerra civil e unidade de convicçãoReginaldo Melhado. --341.68Artigo de revista
2004 Vale, Vander ZambeliA fiscalização do trabalho e o critério da dupla visitaVander Zambeli Vale. --341.6Artigo de revista
2004 Lima, Francisco Gérson Marques deA nova competência material da Justiça do Trabalho: considerações iniciais sobre a emenda constitucional n. 45, de 08/12/2004341.68Artigo de revista
2004 Souto Maior, Jorge LuizCompetência ampliada: EC n. 45 reconheceu vocação natural da justiça do trabalhoJorge Luiz Souto Maior. --341.685Artigo de revista
2004 Dezen Junior, GabrielNotas preliminares à reforma do Poder Judiciário341.416Artigo de revista
2004 Ferraz, FernandoNovo perfil do juiz no BrasilFernando Ferraz.341.412Artigo de revista
2004 Leite Júnior, NelsonReforma do Judiciário: chegou a hora de mudar340Artigo de revista
2003 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952O poder normativo sem a instrução nº 4Georgenor de Sousa Franco Filho. --341.68Artigo de revista
Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2014-03-11T05:01:41.000Z [ 713050 ]