Tipo
Artigo de revista
Autor
Farias, Luciano Chaves de
Título
Análise crítica da exigência de três anos de atividade jurídica para o ingresso nas carreiras da magistratura e do MP
Data
2005
Ementa

Sumário:Amplitude da expressão -- Momento do desempenho da atividade jurídica -- Comportamento casuístico dos tribunais diante da nova exigência -- Carência de eficácia social -- Interpretação constitucional da expressão -- Ausência de razoabilidade da nova exigência constitucional.

Classificação (CDDir)
341.256
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder judiciário [ 341.256 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 5, n. 50, p. 101–107, set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

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