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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Ribeiro, Ney Rodrigo Lima
Título
Direito constitucional militar. Efeitos da emenda constitucional nº 45/2004 (reforma do poder judiciário) nas justiças militares estaduais
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.416
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
»»» Organização e administração da Justiça em geral [
341.416
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista da Esmape
Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
Referência: v. 11, n. 24, p. 277–292, jul./dez., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
2023-01-29T00:23:30.000Z [ 9539965 ]