Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Ação declaratória de constitucionalidade
Data
2005, 2004
Ementa
Sumário:Origem -- Análise das ações diretas de constitucionalidade -- ADC n. 1: inusitada decisão -- ADC n. 3: Contribuição social do salário-educação -- ADC n. 4: tutela antecipada frente ao Estado -- ADC n. 8: contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos e inativos -- ADC n. 9: "MP do Apagão".
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2004
Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Imprenta: São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971.
Descrição Física: 80 v.
Imprenta: São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971.
Descrição Física: 80 v.
Normas Referenciadas
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
2023-01-29T00:15:27.000Z [ 9521281 ]