Resumo:Trata da reforma da justiça e de seus temas mais importantes, como a celeridade do processo nas instâncias judicial e administrativa, a competência da justiça do trabalho, o regime jurídico da magistratura, súmula vinculante e as novas competências do Supremo Tribunal Federal.
Sumário:A justiça -- Direito fundamental à razoável duração do processo judicial e administrativo -- Recepção do direito internacional sobre direitos humanos -- Tribunal Penal Internacional -- Novas competências do Supremo Tribunal Federal -- Fundamentação, motivação e publicidade dos atos judiciais -- O órgão especial na reforma da justiça -- Funcionamento do poder judiciário -- Novas vedações constitucionais aos magistrados e membros do ministério público -- Justiça itinerante -- Competência da justiça do trabalho -- Administração judiciária e organização judiciária -- O regime jurídico da magistratura e a emenda constitucional nº 45/04 -- Súmula vinculante -- Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.