Tipo
Livro
Título
Natureza Jurídica e aspectos processuais da reclamação constitucional
Data
2006
Ementa

Resumo:"De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente a reclamação. O instituto nasceu de construção pretoriano e passou por quatro fases distintas até atingir a estatura constitucional atual. A natureza jurídica é o ponto de muita divergência doutrinária e jurisprudencial, até hoje não existe posicionamento unânime. Contudo, não de pode duvidar o caráter jurisdicional, contencioso, autônomo da reclamação, configurando-se uma verdadeira ação judicial. O processo se inicia por vontade da parte, por intermédio da petição inicial, que materializa a ação e limite da lide. Com a Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, possibilitou-se a edição de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal e a utilização da reclamação nos casos de eventual desrespeito ao verbetes sumulares, proporcinando a ampliação de seu uso e aumento de sua importância para o melhor funcionamento e eficácia do sistema brasileiro".

Sumário:A relevância constitucional da reclamação -- Origem e evolução da reclamação -- Natureza jurídica da reclamação. Reclamação como medida administrativa. Reclamação como procedimento de jurisdição voluntária. Reclamação como incidente processual. Reclamação como recurso ou sucedâneo recursal. Reclamação como medida de direito processual constitucional. Reclamação como direito de petição. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal firmado no julgamento da Adin 2212 -- Hipóteses de cabimento da ação. Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004: nova hipótese de cabimento. O enunciado da súmula 734 de Supremo Tribunal Federal -- Reclamação em juízo. Legitimidade. Prazo. Pressupostos Recursos e outros meios de impugnação -- Anexo: Cópia do acórdão proferido na Reclamação n. 141-SP; Cópia do acórdão proferido na Reclamação n. 551-PE; Cópia do acórdão na Representação n. 1092-DF; Cópia do acódão proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.2212-CE.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Natureza Jurídica e aspectos processuais da reclamação constitucional / Paula Vasconcelos da Silva. --
   Imprenta: Brasília, [s.n.], 2006.
   Descrição Física: 94 f.
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Constituição de 1988  Art. 105 inciso I  Art. 102 inciso I

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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