Tipo
Artigo de revista
Autor
Nascimento, Amauri Mascaro, 1932
Título
A EC n. 45 e os contratos de atividade da pessoa física no direito civil
Data
2005
Ementa

Sumário:Empreitada -- Mandato -- Prestação de serviços autônomos -- Contrato de transporte -- Contrato de agência e distribuição -- Representação comercial -- Corretagem -- Contrato de fornecimento -- Administração -- Cooperados -- Arrendamento e parceria rural.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 16. Região
   Imprenta: São Luís, Tribunal Regional Trabalho Décima Sexta Região, 1990.
   Referência: v. 15, n. 1, p. 21–29, jan./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

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