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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Santana, Luiz Augusto de
Título
A justiça militar estadual e a reforma do judiciário
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.761
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO MILITAR [
341.7
]
»» Processo penal militar [
341.76
]
»»» Organização da Justiça militar [
341.761
]
Publicação: Texto - Português
2005
Justilex
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
Referência: v. 4, n. 41, p. 58–60, maio, 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
2023-01-29T00:15:01.000Z [ 9520257 ]