Resumo:Comenta a Emenda Constitucional n. 45, denominada Reforma do Judiciário, tratando de seu significado, alcance e consequências práticas. Critica determinados pontos da Reforma que promovem uma dificuldade maior do que a busca pela simplificação que deveria nortear essas mudanças.
Sumário:O vício supino em ocorrência recorde. Análise da (in)constitucionalidade da EC n. 45/04 -- A crise do poder judiciário -- Reforma do poder judiciário e tutela dos direitos fundamentais: Tribunal penal internacional -- Da nova disciplina da magistratura -- Supremo Tribunal Federal: o novo desenho de suas funções -- Justiça do trabalho -- Justiça militar -- Varas agrárias especializadas -- Defensorias públicas -- Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. Composição subjetiva do Conselho Nacional de Justiça. Atribuições do Conselho Nacional de Justiça. Qui ipsos custodes custodiet. Tribunal de Contas e Conselho Nacional de Justiça. Ouvidorias de justiça. O novo estatuto da magistratura e as regras provisórias. Conselho Nacional do Ministério Público -- Placar geral da reforma: As inconstitucionalidades. Os equívocos. O Supremo Tribunal Federal. O Procurador-Geral da República. As boas intenções da reforma.