Sumário:Prazos: definição e duas classificações -- Direito estrangeiro -- A tutela constitucional do processo. Razoável duração do processo na CF/1988. -- Razoável duração do processo: definição, mecanismos e consequências do descumprimento.
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.