Resumo:Apresenta a legislação básica de Direito Internacional Privado no ordenamento jurídico brasileiro, qual seja a Lei de Introdução ao Código Civil, o Estatuto do Estrangeiro e o Código Bustamante, além de normas relacionadas à matéria e ao tratamento dispensado ao estrangeiro nos códigos nacionais e em leis esparsas. Traz ementas de tribunais brasileiros, e algumas estrangeiras.

Sumário:Direito internacional privado no Brasil -- Noções fundamentais e objeto do DIP -- Denominação, método e literatura de DIP -- A aplicação do direito estrangeiro -- Homologação de sentença estrangeira -- O sistema brasileiro de direito internacional privado -- Normas brasileiras de direito internacional privado -- O direito das obrigações e o DIP -- O direito empresarial e o DIP -- O direito das coisas e o DIP -- O direito das sucessões e o DIP -- O direito de família e o DIP -- União Européia -- Mercosul -- Anexos: Legislação. Estatuto do estrangeiro. Código de Direito Internacional Privado (Código Bustamante). Súmulas. Ementário.