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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Brito, Rildo Albuquerque Mousinho de
Título
Arbitragem de conflitos trabalhistas pelo Ministério Público do Trabalho
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
342.6642
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO TRABALHO [
342.6
]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [
342.66
]
»»» Solução dos conflitos coletivos [
342.664
]
»»»» Arbitragem [
342.6642
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
Referência: v. 17, n. 204, p. 39–47, jun., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TST
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996
Dispõe sobre a arbitragem.
Lei Complementar nº 75, de 20 de Maio de 1993
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
2023-01-29T00:19:27.000Z [ 9530492 ]