Tipo
Artigo de revista
Autor
Piovesan, Flávia
Título
Federalização de crimes contra os direitos humanos
Data
2005
Ementa

Resumo:Reflexão sobre o tema, em especial, após o assassinato da missionária Dorothy Stang, no Pará, em fevereiro de 2005. O debate ganha mais relevância a partir do uso do instrumento do incidente de deslocamento de competência (IDC), feito pelo Procurador-Geral da República perante o STJ, e na medida em que o IDC nº 01 constitui-se no "leading case" acerca da matéria.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 13, n. 150, p. 8–9, maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

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