Tipo
Livro
Título
Tribunal penal internacional
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.1649
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Justiça internacional. Tribunais internacionais [ 341.164 ]
»»»» Processo internacional. Tribunal Penal Internacional ﴾TPI﴿ [ 341.1649 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Tribunal penal internacional: afirmação contemporânea de uma idéia clássica e sua recepção na Constituição brasileira / Salomão Almeida Barbosa. --
   Imprenta: 2005.
   Descrição Física: 176 f.
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Decreto nº 4.388, de 25 de Setembro de 2002

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

2023-01-28T22:53:11.000Z [ 9300077 ]