Tipo
Livro
Autor
Título
O recurso extraordinário e a repercussão geral das questões constitucionais
Data
2006
Ementa
Sumário:Recurso extraordinário: breve histórico. Cabimento - Art. 102, III, da CF/88. Admissibilidade -- A relevância da questão federal. A argüição de relevância -- O instituto da repercussão geral na emenda constitucional nº 45/2004: Institutos análogos no direito comparado. Noção de repercussão geral. Regulamentação - Projeto de lei nº 6648/2006. A eficiência do instituto e a acessibilidade ao poder judiciário. A transformação do recurso extraordinário em um mecanismo processual do controle abstrato de constitucionalidade -- Anexos: A- Projeto de lei sobre a repercussão geral. B- Verbetes sobre relevância da questão federal.
Classificação (CDDir)
341.4655
Publicação: Texto - Português
2006
O recurso extraordinário e a repercussão geral das questões constitucionais / Marco Aurélio Lúcio.
Imprenta: 2006.
Descrição Física: 57 f.
Normas Referenciadas:
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
Constituição de 1988 Art. 102 inciso III
Imprenta: 2006.
Descrição Física: 57 f.
Normas Referenciadas:
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
Constituição de 1988 Art. 102 inciso III
Normas Referenciadas
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-28T22:55:16.000Z [ 9307091 ]