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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Smith, James Edgar
Título
O poder normativo da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n.45/2004
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
342.68
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO TRABALHO [
342.6
]
»» Direito Processual do Trabalho [
342.68
]
Publicação: Texto - Português
2007
O trabalho: doutrina em fascículos mensais
Imprenta: Brasília, Decisório Trabalhista, 1997.
Referência: n. 127, p. 4065–4075, set., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
TST
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:24:15.000Z [ 9542219 ]