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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Felix, Deborah
Título
Algumas questões relativas aos reflexos da EC n. 45/04 no poder normativo da justiça do trabalho
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
342.68
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO TRABALHO [
342.6
]
»» Direito Processual do Trabalho [
342.68
]
Publicação: Texto - Português
2005
Boletim científico
/ Escola Superior do Ministério Público da União.
Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
Referência: v. 4, n. 14, p. 219–223, jan./mar., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 75, de 20 de Maio de 1993
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:16:37.000Z [ 9524089 ]