Tipo
Artigo de revista
Título
Súmula com efeito vinculante
Data
2006
Ementa
Sumário:Os grandes sistemas de direito -- O precedente do commom law -- A jurisprudência dominante no sistema romano-germânico -- As súmulas no ordenamento brasileiro -- Súmula com efeito vinculante e norma jurídica -- Pressupostos constitucionais para a edição da súmula com efeito vinculante -- Descumprimento da súmula com efeito vinculante -- Revisão ou cancelamento da súmula.
Classificação (CDDir)
341.46
Publicação: Texto - Português
2006
Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.
Referência: n. 39, p. 113–120, jun., 2006.
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Normas Referenciadas
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Institui o Código de Processo Civil.
2023-01-29T00:19:03.000Z [ 9529493 ]