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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mannrich, Nelson, 1947
Título
Emenda Constitucional 45 e as novas competências
Data
2006, 2005
Classificação (
CDDir
)
342.68
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO TRABALHO [
342.6
]
»» Direito Processual do Trabalho [
342.68
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social
Imprenta: São Paulo, Faculdade de Direito da USP, 2006.
Referência: v. 1, n. 1, p. 137–142, jan./jun., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
2005
Revista de direito do trabalho
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Referência: v. 31, n. 118, p. 191–194, abr./jun., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:15:23.000Z [ 9521139 ]