Tipo
Livro
Autor
Lima, Renata Mantovani de
Título
O Tribunal penal internacional
Data
2006
Ementa

Sumário:A formação de uma jurisdição internacional penal -- A consolidação de um Tribunal Penal Internacional permanente -- A competência internacional do Tribunal Penal Internacional -- A inserção do Estatuto de Roma no direito brasileiro e os questionamentos suscitados com relação às suas disposições.

Classificação (CDDir)
341.1649
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Justiça internacional. Tribunais internacionais [ 341.164 ]
»»»» Processo internacional. Tribunal Penal Internacional ﴾TPI﴿ [ 341.1649 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
O Tribunal penal internacional / Renata Mantovani de Lima, Marina Martins da Costa Brina. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2006.
   Descrição Física: 193 p. --
   ISBN: 8573088583, 9788573088588
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STJ
   Norma Referenciada:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

2023-01-28T22:54:46.000Z [ 9305148 ]