Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho
Data
2007, 2006
Ementa
Sumário:Responsabilidade da empresa e da previdência social no infortúnio do trabalho : distinções -- A competência para exame da matéria -- Responsabilidade civil. É ainda necessário a existência de culpa do empregador?
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.