Tipo
Artigo de revista
Título
A reforma, (de)forma, do judiciário e a assim designada federalização dos crimes contra os direitos humanos
Data
2006, 2005
Ementa

Sumário:As principais razões em prol da federalização da competência para o julgamento de crimes contra os direitos humanos -- A avaliação crítica do se e do como da federalização: uma análise dos principais argumentos em prol da ilegitimidade constitucional do incidente de deslocamento de competência. O princípio do juiz natural como direito e garantia fundamental e elemento nuclear do estado democrático de direito.

Classificação (CDDir)
341.4192
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 4, n. 12, p. 83–145, jan./mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
 
2005
Arquivos de direitos humanos / Celso de Albuquerque Mello, Ricardo Lobo Torres, diretores.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1999.
   Referência: v. 7, p. 81–145, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2005
FMU direito: revista da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, FMU, 1986.
   Descrição Física: 28 v.
   Referência: v. 19, n. 27, p. 21–57, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Define os crimes de tortura e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos dos Decretos-leis n°s 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.
 
 
Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.

2023-01-29T00:18:20.000Z [ 9527727 ]