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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Niebuhr, Joel de Menezes
Título
Aspectos destacados acerca da comprovação de três anos de atividade jurídica como requisito para o ingresso na magistratura
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.412
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
»»» Magistrados. Magistratura judiciária [
341.412
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Descrição Física: 8 v.
Referência: v. 5, n. 54, p. 487–497, jan., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
,
TCD
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:17:57.000Z [ 9526885 ]