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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima Filho, Francisco das Chagas
Título
Exegese da Emenda Constitucional n°45/2004 a respeito da competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações decorrentes de acidente do trabalho
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
342.685
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO TRABALHO [
342.6
]
»» Direito Processual do Trabalho [
342.68
]
Publicação: Texto - Português
2005
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
Descrição Física: 33 v.
Referência: v. 22, n. 259, p. 15–20, jul., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
TST
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:15:35.000Z [ 9521599 ]