Livro

Fiscalização trabalhista

2006

342.6

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

2006

Fiscalização trabalhista: competência da justiça do trabalho : decisões judiciais : legislação pertinente / Melchíades Rodrigues Martins. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2006.
   ISBN: 8536108851, 9788536120959 (v. 2)
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943

 

 

Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

 

 

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.