Iure Pedroza Menezes. --, Depósito recursal, Livro

Tipo

Livro

Autor

Menezes, Iure Pedroza

Título

Depósito recursal

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.3958

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Depósito recursal: a garantia de instância no processo administrativo tributário / Iure Pedroza Menezes. --
   Imprenta: Recife, Nossa Editora, 2007.
   Descrição Física: 126 p.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 4.523, de 17 de Dezembro de 2002
      Lei nº 10.522, de 19 de Julho de 2002
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 8.397, de 6 de Janeiro de 1992
      Constituição de 1988 art5_cpt_inc35 art146 art5_cpt_inc34
      Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 art151

Normas Referenciadas

Decreto nº 4.523, de 17 de Dezembro de 2002

Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.

Lei nº 10.522, de 19 de Julho de 2002

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.

Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Lei nº 8.397, de 6 de Janeiro de 1992

Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972

Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.