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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Slaibi Filho, Nagib, 1950
Título
Continuidade da prestação jurisdicional na emenda constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004
Data
2005
Ementa
Sumário:
Recesso, feriados e férias forenses -- Juízes de plantão.
Classificação (
CDDir
)
341.41
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista nacional de direito e jurisprudência
Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
Referência: v. 6, n. 72, p. 11–20, dez., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
2023-01-29T00:16:54.000Z [ 9524599 ]