Tipo
Artigo de revista
Autor
Rezende, Élcio Nacur
Título
A responsabilidade das concessionárias de serviços públicos quando o atendimento é ineficiente
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Veredas do direito
   Imprenta: Belo Horizonte, Escola Superior Dom Helder Câmara, 2004.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 129–145, jul./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Veredas do direitoBelo Horizonte, Escola Superior Dom Helder Câmara, 2004.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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