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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Guimarães, Nathália Arruda
Título
O direito urbanístico e a disciplina da propriedade
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.37
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista Magister de direito imobiliário, registral, urbanístico e ambiental
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
Descrição Física: 2 v.
Referência: v. 1, n. 1, p. 27–37, ago./set., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
SEN
,
STF
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:19:12.000Z [ 9529863 ]