Tipo
Artigo de revista
Título
Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias
Data
2016
Ementa

Resumo:" [...] busca examinar as formas pelas quais o Estado intervém de modo direito na economia, conferindo-se destaque às entidades subsidiárias , às entidades controladas e às formas de participação minoritária com ou sem poderes especiais [...]".

Classificação (CDDir)
341.3782
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Intervenção no domínio econômico [ 341.3782 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 14, n. 54, p. 181–203, abr./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

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