Tipo
Capítulo de Livro
Autor
Título
Vínculo institucional do tribunal de contas com o poder legislativo
Data
1989
Ementa
Resumo:O tribunal de contas tem autonomia própria, com poderes derivados da constituição. Funciona como magistratura administrativa e vincula-se ao poder legislativo no exercício das funções de controle externo. Não e um orgão integrante e nem hierarquicamente subordinado ao poder legislativo.
Classificação (CDDir)
341.38506381
Publicação: Texto - Português
1989
Anais do xv congresso dos tribunais de contas do Brasil: 24 a 30 de setembro de 1989
Imprenta: São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 1989.
Descrição Física: 2 v. : il.
Capítulos:
Imprenta: São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 1989.
Descrição Física: 2 v. : il.
Capítulos:
» Os tribunais de contas e o ministério público / Roumie, Miguel
p. 39-44
» O Controle de mérito / Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira
p. 85-98
» Vínculo institucional do tribunal de contas com o poder legislativo / Bezerra, Jose
p. 99-103
» O exercício do contraditório e ampla defesa nos processos nos tribunais de contas / Souza, Pedro Henrique Lino de
p. 125-131
» Reflexos da constitucionalização do direito das obrigações e controle das sociedades de economia mista e empresas públicas / Souza, Pedro Henrique Lino de
p. 133-136
p. 39-44
» O Controle de mérito / Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira
p. 85-98
» Vínculo institucional do tribunal de contas com o poder legislativo / Bezerra, Jose
p. 99-103
» O exercício do contraditório e ampla defesa nos processos nos tribunais de contas / Souza, Pedro Henrique Lino de
p. 125-131
» Reflexos da constitucionalização do direito das obrigações e controle das sociedades de economia mista e empresas públicas / Souza, Pedro Henrique Lino de
p. 133-136
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-28T23:15:28.000Z [ 9361077 ]