Tipo
Artigo de revista
Título
A tutela coletiva no âmbito trabalhista após 20 anos da Lei da Ação Civil Pública e 15 anos do Código de Defesa do Consumidor
Data
2005
Ementa
Sumário:Breve evolução da tutela coletiva no Brasil -- Filosofia e vantagens da tutela coletiva: um instrumento de cidadania -- O alcance das disposições da Lei da Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor: a amplitude da tutela coletiva -- A ineficácia da tutela coletiva.
Classificação (CDDir)
342.68
Publicação: Texto - Português
2005
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Imprenta: Natal, Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região, 1993.
Descrição Física: 17 v.
Imprenta: Natal, Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região, 1993.
Descrição Física: 17 v.
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
2023-01-29T00:18:48.000Z [ 9528822 ]