| 2012 | Oliveira, Francisco Antonio de | Ação civil pública: enfoques trabalhistas | Francisco Antonio de Oliveira. -- | 341.4182 | |
| 2012, 2011, ..., 1995, 1994 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor e outros interesses difusos e coletivos | Hugo Nigro Mazzilli. -- | 341.272 341.46226 341.274 341.46 | |
| 2011 | Nery, Ana Luiza de Andrade | Compromisso de ajustamento de conduta: teoria e análise de casos práticos | Ana Luiza de Andrade Nery ; prefácio Édis Milaré ; apresentação Patricia Miranda Pizzol. -- | 341.4 | |
| 2011 | Barbarulo, Angela | Direito ambiental: do global ao local | Angela Barbarulo. -- | 341.347 | |
| 2011, 2004, ..., 1991, 1988 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Interesses difusos*: conceito e legitimação para agir | Rodolfo de Camargo Mancuso | 341.272 341.274 341.2 | |
| 2011, 2009, ..., 1998, 1997 | Mendes, Renato Geraldo | Lei de licitações e contratos anotada | Renato Geraldo Mendes. -- | 341.3527 | |
| 2011 | Habib, Gabriel | Leis penais especiais | Gabriel Habib. -- | | |
| 2011, 2010, 2009 | Neves, Daniel Amorim Assumpção | Manual de direito processual civil | Daniel Amorim Assumpção Neves. -- | 341.46 | |
| 2011 | Mirra, Álvaro Luiz Valery | Participação, processo civil e defesa do meio ambiente | Álvaro Luiz Valery Mirra. -- | 341.347 | |
| 2011 | Sampaio Júnior, José Herval | Tutelas de urgência: sistematização das liminares | José Herval Sampaio Júnior ; prefácio de Elpídio Donizetti. -- | | |
| 2010 | Fernandes, Nadia Soraggi | Ação civil pública trabalhista: forma célere e efetiva de proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores | Nadia Soraggi Fernandes. -- | 341.688 | |
| 2010 | Barbosa, Maria da Graça Bonança | Ação coletiva trabalhista: novas perspectivas | Maria da Graça Bonança Barbosa. -- | | |
| 2010 | Saraiva Neto, Pery | A prova na jurisdição ambiental | Pery Saraiva Neto. -- | 341.347 | |
| 2010, 2005 | Guerra, Sidney | Direito ambiental | Sidney Guerra, Sergio Guerra. -- | 341.347 | |
| 2010, 2008 | Alvim, Eduardo Arruda | Direito processual civil | Eduardo Arruda Alvim. -- | 341.46 | |
| 2010 | Neves, Gustavo Bregalda | Direitos difusos e coletivos | Gustavo Bregalda Neves. -- | | |
| 2010 | Zaneti Júnior, Hermes | Direitos difusos e coletivos: lei da ação civil pública - lei nº 7347/1985 : título III do CDC - lei nº 8078/1990 : lei da ação popular - lei nº 4717/1965 : mandado de segurança coletivo arts. 21 e 22 da lei nº 12016/2009 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo | Hermes Zaneti Jr., Leonardo de Medeiros Garcia. -- | 341.274 | |
| 2010, 2007, ..., 1999, 1991 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Manual de direitos do consumidor | José Geraldo Brito Filomeno. -- | 342.5 341.37 | |
| 2010 | Viana, Thiago Henrique Fedri | Manual dos direitos difusos e coletivos | Thiago Henrique Fedri Viana. -- | 341.4622 | |
| 2010, 2007 | Bertolo, José Gilmar | Manual prático do consumidor: doutrina, legislação, prática | José Gilmar Bertolo. -- | | |
| 2010 | Almeida, Gustavo Milaré | Poderes investigatórios do Ministério Público nas ações coletivas | Gustavo Milaré Almeida. -- | 341.4363 | |
| 2009, 2007, ..., 1999, 1995 | Carvalho Filho, José dos Santos | Ação civil pública: comentários por artigo | José dos Santos Carvalho Filho. -- | 341.4622 341.4182 | |
| 2009 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Ações coletivas: provas e concursos : aspectos processuais : interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Ação civil pública. Ação popular. Mandato de segurança coletivo. Questões comentadas. Legislação pertinente | José Marcelo Menezes Vigliar. -- | | |
| 2009 | Fazolli, Silvio Alexandre | Bem jurídico ambiental: por uma tutela coletiva diferenciada | Silvio Alexandre Fazolli. -- | 341.347 | art5 |
| 2009 | Rodrigues, Marcelo Abelha | Comentários à tutela coletiva: (lei de ação civil pública, código de defesa do consumidor e lei de ação popular) : doutrina, jurisprudência e questões de concurso | Marcelo Abelha Rodrigues, Rodrigo Klippel. -- | 341.418 | |
| 2009, 2006 | Nery Júnior, Nelson | Constituição federal comentada e legislação constitucional | Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. -- | 341.2 | |
| 2009 | Cremonesi, André | Cooperativas de trabalho: alternativa de trabalho e renda ou fraude aos direitos trabalhistas | André Cremonesi. -- | | |
| 2009 | Florence, Tatiana Magalhães | Danos extrapatrimoniais coletivos | Tatiana Magalhães Florence. -- | 341.347 | |
| 2009 | Kluge, Cesar Henrique | O alcance da coisa julgada na ação civil pública: limites subjetivo, objetivo e territorial | Cesar Henrique Kluge. -- | 341.4653 | |
| 2009 | Pretti, Gleibe | Procedimentos especiais trabalhistas | Gleibe Pretti, Vera Lúcia Carlos ; coordenação: Edilson Mougenot Bonfim. -- | 341.6 | |
| 2009 | Rodrigues, Marcelo Abelha | Sanções administrativas no Código de defesa do consumidor | Marcelo Abelha Rodrigues. -- | 342.5 | |
| 2009 | Tombini, Carla Fernanda Leão Barcellos | Suspensão de segurança: na visão dos tribunais superiores | Carla Fernanda Leão Barcellos Tombini. -- | 341.4637 | art16 |
| 2008 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Ação civil pública na perspectiva dos direitos humanos | Carlos Henrique Bezerra Leite. -- | 341.4182 | |
| 2008, 2005 | Fava, Marcos Neves | Ação civil pública trabalhista: teoria geral | Marcos Neves Fava. -- | 341.68 | |
| 2008 | Borges, Antonino Moura | Ações tipicamente constitucionais e a liminar | Antonino Moura Borges. -- | | |
| 2008, 2007 | Fazzio Júnior, Waldo | Atos de improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudência | Waldo Fazzio Júnior. -- | 341.337 341.336 | |
| 2008 | Fernandes, Rodrigo | Compromisso de ajustamento de conduta ambiental: fundamentos, natureza jurídica, limites e controle jurisdicional | Rodrigo Fernandes. -- | | |
| 2008 | Malcher, Wilson de Souza | Intervenção de terceiros nas ações coletivas: sob a ótica jurídico-processual luso-brasileira | Wilson de Souza Malcher. -- | 341.46213 | |
| 2008, 2007 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Jurisdição coletiva e coisa julgada: teoria geral das ações coletivas | Rodolfo de Camargo Mancuso. -- | 341.4182 | |
| 2008, 2003, ..., 2001, 2000 | Peters, Edson Luiz | Manual de direito ambiental: doutrina, legislação atualizada, vocabulário ambiental | Edson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires. -- | 341.347 | |
| 2008 | Grott, João Manoel | Meio ambiente do trabalho: prevenção : a salvaguarda do trabalhador | João Manoel Grott. -- | | |
| 2008 | Schiavolim Filho, Hélio | Títulos de crédito na prática: com comentários nos modelos processuais, legislação referenciada e jurisprudência atualizadas | Hélio Schiavolim Filho e Juraci Franco Júnior. -- | 342.245 | |
| 2007, 2005 | Appio, Eduardo | A ação civil pública no estado democrático de direito | Eduardo Appio. -- | 341.41 | |
| 2007 | Alves, Rogério Pacheco | As prerrogativas da administração pública nas ações coletivas | Rogério Pacheco Alves. -- | 341.46 | |
| 2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | |
| 2007 | Freitas, Gilberto Passos de | Crimes ambientais: jurisprudência organizada | Gilberto Passos de Freitas. -- | | |
| 2007, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambiente | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.46 | |
| 2007 | Frederico, Alencar | Leis civis anotadas | Alencar Frederico. -- | 341.46 | |
| 2007, 2001, 1998, 1994 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Manual do consumidor em juízo | Rodolfo de Camargo Mancuso. -- | 342.5 341.37 | |
| 2007 | Souza, Motauri Ciocchetti de | Ministério Público e o princípio da obrigatoriedade: ação civil pública, ação penal pública | Motauri Ciocchetti de Souza. -- | 341.413 | |
| 2007 | Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de | Princípio da fungibilidade: hipóteses de incidência no processo civil brasileiro contemporâneo | Rita de Cássia Corrêa de Vaconcelos. -- | 341.46 | |
| 2007 | Collossal, Jane de Araújo | Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor | Jane de Araújo Collossal. -- | 342.151 | |
| 2007, 2006 | Gonçalves, Marcus Vinicius Rios | Tutela de interesses difusos e coletivos | Marcus Vinicius Rios Gonçalves. -- | 341.2 | |
| 2006 | Saad, Eduardo Gabriel, 1915 | Código de defesa do consumidor comentado: lei n. 8.078, de 11.9.90 (com coletânea atualizada de jurisprudência) | Eduardo Gabriel Saad. -- | 342.5981 | |
| 2006 | Góes, Gisele Santos Fernandes | Direito processual civil: processo de conhecimento | Gisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. -- | 341.46 | art16 |
| 2006 | Góes, Gisele Santos Fernandes | Direito processual civil: processo de conhecimento | Gisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. -- | 341.46 | art2 |
| 2006 | Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva | Execução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005 | Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. -- | 341.46 | |
| 2006 | Levorato, Danielle Mastelari | Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais | Danielle Mastelari Levorato. -- | 341.3474 | |
| 2006 | Adede y Castro, João Marcos | Tutela civil do meio ambiente | João Marcos Adede y Castro. -- | 341.347 | |
| 2006 | César, João Batista Martins | Tutela coletiva: inquérito civil, poderes investigatórios do Ministério Público, enfoques trabalhistas | João Batista Martins César. -- | 341.688 | |
| 2006 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Tutela de urgência nas lides ambientais: provimentos liminares, cautelares e antecipatórios nas ações coletivas que versam sobre meio ambiente | Marcelo Buzaglo Dantas. -- | 341.347 | |
| 2005 | Antunes, Paulo de Bessa | A tutela judicial do meio ambiente | Paulo de Bessa Antunes. -- | 341.347 | |
| 2005 | Batista, Roberto Carlos | Coisa julgada nas ações civis públicas: direitos humanos e garantismo | Roberto Carlos Batista. -- | 341.46 | art16 |
| 2005 | Freire, William | Direito ambiental aplicado à mineração | William Freire. -- | 341.347 | |
| 2005 | Gonçalves, Renato Afonso | Direito do consumidor | Renato Afonso Gonçalves ; coordenadores Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Allessandra Helena Neves. -- | 342.5 | |
| 2005 | Silva, Américo Luís Martins da | Direito do meio ambiente e dos recursos naturais | Américo Luís Martins da Silva. -- | 341.347 | |
| 2005 | Adamovich, Eduardo Henrique Raimundo von | Sistema da ação civil pública no processo do trabalho | Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich. -- | 341.68 | |
| 2004, 1999 | Oliveira, Francisco Antônio de | Ação Civil Pública: enfoques trabalhistas | Francisco Antonio de Oliveira. -- | 341.4182 | |
| 2004, 2001 | Araújo, Lílian Alves de | Ação civil pública ambiental | Lílian Alves de Araújo. -- | 341.347 | |
| 2004 | Castilho, Ricardo dos Santos | Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: defesa do consumidor, meio ambiente, pessoas portadoras de deficiência, inquérito civil, ação civil pública, coisa julgada, Ministério Público, família, criança, adolescente e idoso | Ricardo dos Santos Castilho. -- | 341.272 | |
| 2004 | Dias, Genebaldo Freire | Educação ambiental: princípios e práticas | Genebaldo Freire Dias. -- | | |
| 2004 | Góes, Gisele Santos Fernandes | Princípio da proporcionalidade no processo civil: o poder de criatividade do juiz e o acesso à justiça | Gisele Santos Fernandes Góes. -- | 341.46 | art5_par4 |
| 2004 | Pavan, Dorival Renato | Teoria geral dos recursos cíveis | Dorival Renato Pavan. -- | 341.4655 | art14 |
| 2004 | Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da | Termo de ajuste de conduta: Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva. -- | | 341.68 | |
| 2003 | Vergara, Sylvia Helena Constant | Impacto dos direitos dos consumidores nas práticas empresariais | Sylvia Helena Constant Vergara. -- | 342.5 | |
| 2003 | Carmo, Aurélio Hipólito do | Tutela ambiental da Mata Atlântica: com vistas, principalmente, ao Estado de São Paulo | Aurélio Hipólito do Carmo. -- | 341.347 | |
| 2002 | Castilho, Ricardo dos Santos | A defesa dos interesses do consumidor: da legitimidade do Ministério Público nos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos | Ricardo dos Santos Castilho. -- | 341.274 | |
| 2002 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Controle da administração pública pelo Ministério Público: Ministério Público defensor do povo | Wallace Paiva Martins Junior. -- | 341.3517 | |
| 2002, 1999, 1998 | Rebello Filho, Wanderley | Guia prático de direito ambiental | Wanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo. -- | 341.347 | |
| 2001 | Dinamarco, Pedro da Silva | Ação civil pública | Pedro da Silva Dinamarco. -- | 341.4622 | |
| 2001, 1999, 1998, 1997 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Ação civil pública: lei n. 7347/85 e Legislação Posterior : defesa coletiva do deficiente, da criança e do adolescente, do consumidor e do patrimônio público | José Marcelo Menezes Vigliar. -- | 341.4622 | |
| 2001 | Starling, Marco Paulo Cardoso | Ação civil pública: o direito e o processo na interpretação dos tribunais superiores : doutrina e jurisprudência | Marco Paulo Cardoso Starling, Júnia Barroso de Oliveira. -- | 341.4622 | |
| 2001 | Alvarenga, Paulo | O inquérito civil e a proteção ambiental | Paulo Alvarenga. -- | 341.347 | |
| 2001 | Assis, Caio Senni | Reabilitação e abalo de crédito: teoria, legislação, jurisprudência e prática : SPC, SERASA, protesto indevido, dano moral | Caio Senni Assis. -- | 341.1513 | |
| 2001, 1999 | Pinto, Antonio Carlos Brasil, 1950 | Turismo e meio ambiente: aspectos jurídicos | Antonio Carlos Brasil Pinto. -- | 341.347 | |
| 2001, 1999, 1998 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Tutela jurisdicional coletiva | Jose Marcelo Menezes Vigliar | 341.418 | |
| 2000 | Vieira, Luís Guilherme | Casos penais | Luís Guilherme Vieira ; prefácio Nilo Batista ; apresentação Augusto Thompson. -- | 341.4308 | |
| 2000, 1999, 1997 | Soares, Paulo Brasil Dill | Código do consumidor comentado: formulários e jurisprudência | Paulo Brasil Dill Soares. -- | 342.231 342.5 | |
| 2000 | Silva, José Luiz Mônaco da | Inquérito civil: doutrina, legislação, modelos | José Luiz Mônaco da Silva. -- | 341.362 | |
| 2000 | Silva, Paulo Márcio da | Inquérito civil e ação civil pública: instrumentos da tutela coletiva | Paulo Márcio da Silva. -- | 341.4622 | |
| 2000 | Oliveira, Sílvio Aparecido Garcia de, 1959 | Inquérito civil e peças de informação: arquivamento : análise geral das causas de arquivamento, homologação pelo Conselho Superior | Silvio A.G. de Oliveira. -- | 341.4622 | |
| 2000 | Raitani, Francisco, 1897 | Prática de processo civil | Francisco Raitani ; prefácio de Wilson Martins. -- | 341.46 | |
| 2000 | Assis, Fátima Rangel dos Santos de | Responsabilidade civil no direito ambiental | Fátima Rangel dos Santos Assis. -- | 341.347 | |
| 2000 | Santos, Ozéias J | Tutela jurisdicional antecipada: teoria, legislação, jurisprudência e prática | Ozéias J. Santos. -- | | |
| 1999 | Salles, Carlos Alberto de | Execução Judicial em Matéria Ambiental | Carlos Alberto de Salles. -- | 341.347 | |
| 1999, 1998 | Amorim, Edgar Carlos de | Lições de Direito Administrativo | Edgar Carlos de Amorim. -- | 341.3 | |
| 1999 | Sampaio, Francisco José Marques | Negócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75 | Francisco José Marques Sampaio. -- | 342.113 | art5 |
| 1999 | Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917 | Sistema de Direito Processual 2: civil, tributário, trabalhista | Wilson de Souza Campos Batalha. -- | 341.4 | |
| 1998 | Kocher, Eva | A Ação civil publica e a substituição processual na justiça do trabalho: 'verbandsklagen' no direito brasileiro | Eva Kocher | 341.688 | |
| 1998 | Antunes, Paulo de Bessa | Ação civil pública, meio ambiente e terras indígenas | Paulo de Bessa Antunes. -- | 341.4622 | |
| 1998 | Assan, Ozires Eilel | Da tutela antecipada: teoria, legislação, jurisprudência e prática | Ozires Eilel Assan. -- | 341.418 | |
| 1998 | Levai, Laerte Fernando, 1960 | Direito dos animais: o direito deles e o nosso direito sobre eles | Laerte Fernando Levai | 341.346 | |
| 1997 | Guerra, Isabella Franco | Ação civil publica e meio ambiente | Isabella Franco Guerra | 341.4622 | |
| 1997 | Martins Filho, Ives Gandra da Silva | Ação civil pública trabalhista | Ives Gandra da Silva Martins Filho. -- | 341.688 | |
| 1997 | Mello Neto, João Alfredo | Contratos de Locação: predial, urbana, residencial : doutrina, modelos, jurisprudência, legislação | João Alfredo Mello Neto. -- | 342.14533 | |
| 1997 | Carvalho, Miriam Regina de | Direito do Consumidor Face à Nova Legislação | Miriam Regina de Carvalho. -- | 342.5 | |
| 1997 | Rafael, Edson José | Fundações e direito: 3. setor | Edson José Rafael. -- | 342.1191 | |
| 1997 | Carvalho, Sylvio Vicente de | O direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementar | Sylvio Vicente de Carvalho. -- | 342.5981 | |
| 1996 | Cretella Júnior, José, 1920 | Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994 | J. Cretella Junior. -- | 342.233 | |
| 1996 | Fiorillo, Celso Antônio Pacheco | Direito processual ambiental brasileiro | Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues, Rosa Maria Andrade Nery. -- | 341.347 | |
| 1996 | Bulos, Uadi Lamego | Mandado de segurança coletivo: em defesa dos partidos politicos, associações, sindicatos, entidades de classe : doutrina, jurisprudencia e legislação complementar | Uadi Lamego Bulos. -- | 341.46219 | |
| 1995 | Fiorillo, Celso Antônio Pacheco | Os sindicatos e a defesa dos interesses difusos no direito processual civil brasileiro | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.46 | |
| 1993, 1991, 1990, 1988 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | A Defesa dos interesses difusos em juizo: meio ambiente, consumidor e patrimonio cultural | Hugo Nigro Mazzilli | 341.272 341.274 341.46226 | |
| 1987 | Lopes Neto, Antônio, 1951 | Teoria e pratica da ação civil publica*: comentarios a lei n. 7.347, de 24-7-1985 | Antonio Lopes Neto, Jose Maria Zucheratto | 341.4622 | |
