Sumário:Delimitação do objeto e definições metodológicas -- Conceitos fundamentais -- Crédito tributário, débito do fisco repetição e a compensação como forma jurídica de extinção das obrigações -- Competência legislativa para dispor sobre a não-cumulatividade no ICMS -- Proposições gerais sobre a não-cumulatividade no ICMS -- O crédito tributário do ICMS, o débito do fisco escritural do ICMS e a compensação como forma jurídica de realizar a não-cumulatividade no ICMS -- A isenção, a imunidade, o diferimento e a substituição tributária para a frente em cotejo com a norma constitucional da não-cumulatividade.