Tipo
Artigo de revista
Autor
Bizigato, Luiz Filipe Ribeiro
Título
Uma análise constitucional acerca do julgamento de civis perante a Justiça Militar da União
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.761
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Processo penal militar [ 341.76 ]
»»» Organização da Justiça militar [ 341.761 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista do Ministério Público Militar
   Imprenta: Brasília, Ministério Publíco Militar, 1990.
   Referência: v. 44, n. 30, p. 1–30, abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 13.491, de 13 de Outubro de 2017
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Decreto nº 91.450, de 18 de Julho de 1985
 
 
Institui a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais.
 
 
Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
 
 
Código Penal Militar.

2023-01-29T01:04:35.000Z [ 9653705 ]