Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Bizigato, Luiz Filipe Ribeiro
Título
Uma análise constitucional acerca do julgamento de civis perante a Justiça Militar da União
Data
2019
Classificação (
CDDir
)
341.761
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO MILITAR [
341.7
]
»» Processo penal militar [
341.76
]
»»» Organização da Justiça militar [
341.761
]
Publicação: Texto - Português
2019
Revista do Ministério Público Militar
Imprenta: Brasília, Ministério Publíco Militar, 1990.
Referência: v. 44, n. 30, p. 1–30, abr., 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Normas Referenciadas
Lei nº 13.491, de 13 de Outubro de 2017
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Decreto nº 91.450, de 18 de Julho de 1985
Institui a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais.
Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
Código Penal Militar.
2023-01-29T01:04:35.000Z [ 9653705 ]