Tipo
Artigo de revista
Autor
Chagas, Galileu Marinho das
Título
EIA/RIMA e canais artificiais de navegação
Data
2005
Ementa

Sumário:Evolução legislativa -- Conceito de impacto ambiental -- Exigência do EIA/RIMA para a implantação e licenciamento ambiental de canais artificiais de navegação. Época em que deve ser realizado. Conteúdo: Improbidade administrativa e responsabilidade penal. Meios de compelir o empreendedor. Confecção. Ônus. Publicidade e participação popular.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 10, n. 39, p. 75–91, jul./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 99.274, de 6 de Junho de 1990
 
 
Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

2023-01-29T00:16:21.000Z [ 9523562 ]