Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
 

Data
31/08/1981
 

Apelido
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
 

Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1981-08-31;6938
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6938-31-agosto-1981-366135-norma-pl.html ]
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=126836 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1981-06-09
Diário do Congresso Nacional. 09/06/1981. p. 1120

Publicação Original
1981-09-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/09/1981. p. 16509


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.938&ementa=2&data=19810831 ]

Publicação Original
1981-09-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=126836&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Publicação Original
1981-06-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6938-31-agosto-1981-366135-publicacaooriginal-1-pl.html ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Marques, João Martim de AzevedoA contabilidade ambiental como instrumento de auxílio para a efetividade do princípio da defesa do meio ambiente pela ordem econômicaJoão Martim de Azevedo Marques, Jucilene Silva da Luz. --341.347Artigo de revista
2015 Barra, Leandro MoreiraA inversão do ônus da prova na perícia ambientalLeandro Moreira Barra. --341.4Artigo de revista
2015 Abel, NatháliaA reparação do dano ambiental individualNathália Abel --341.347Artigo de revista
2015 Dutra, Maria CarolinaAs obras olímpicas e os cuidados com o licenciamento ambientalMaria Carolina Dutra e Alexandre Sion. --341.3472Artigo de revista
2015 Freitas, Vladimir Passos deCachoeiras, exploração econômica e proteção do meio ambienteVladimir Passos de Freitas. --341.347Artigo de revista
2015 Barroso, Ricardo CavalcanteCenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do SISNAMARicardo Cavalcante Barroso. --341.3474Artigo de revista
2015 Sion, AlexandreCompetência da União para o licenciamento ambientalpor Alexandre Sion, Maria Carolina Dutra e Caio de Pádua. --341.3472art10Artigo de revista
2015, 2012, ..., 2008, 2004 Akaoui, Fernando Reverendo VidalCompromisso de ajustamento de conduta ambientalFernando Reverendo Vidal Akaoui. --341.3477 Livro
2015 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho BarbozaConsiderações acerca do dano moral ambientalRodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi. --341.347Artigo de revista
2015, 2000, 1997 Antunes, Paulo de BessaDano ambiental: a manifestação da vontade de repara-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas341.347 Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2012, 2011 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeDireito ambiental esquematizadoFrederico Augusto Di Trindade Amado. --341.347 Livro
2015 Trindade, André KaramLevando a sério o estado ambiental de direito: o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigenteAndré Karam Trindade, Antonio Trevisan Fregapane --341.347Artigo de revista
2015, 2014 Bim, Eduardo FortunatoLicenciamento ambientalEduardo Fortunato Bim. --341.347 Livro
2015, 2013, 2011, 2007 Farias, TaldenLicenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticosTalden Farias; prefácio de Paulo Affonso Leme Machado. --341.347 Livro
2015 Araújo, Thiago Cássio D'ÁvilaLicenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms)Thiago Cássio D'Ávila Araújo. --341.3472Artigo de revista
2015 Cezaro, Bárbara deLicenciamento ambiental sob a óptica interdisciplinar e contemporânea do Direito ambiental e administrativo: uma ánalise do meio ambiente enquanto direito fundamental à cidadaniaBárbara de Cezaro, Thami Covatti Piaia. --341.3472Artigo de revista
2015 Pinho, André Araújo doMicrossistema brasileiro de tutela coletiva e o combate às propagandas abusivas na ambiência de bens tombadosAndré Araújo do Pinho. --341.3492Artigo de revista
2015 Molinaro, Carlos AlbertoOs deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficienteCarlos Alberto Molinaro, Rogério Rammê.--341.347Artigo de revista
2015 Mendes, Aiesca de CarvalhoResponsabilidade civil ambiental pelos danos nuclearesAiesca de Carvalho Mendes. --341.347Artigo de revista
2015 Guimarães, Ana Beatriz da Motta PassosResponsabilidade civil do Estado por danos ambientais decorrentes de condutas omissivasAna Beatriz da Motta Passos Guimarães. --342.151art14Livro
2015 Carvalho, Délton Winter deResponsabilidade civil do Estado por desastres naturais: critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteçãoDélton Winter de Carvalho --342.151Artigo de revista
2014 Rezende, Leonardo PereiraA autorização ambiental municipalLeonardo Pereira Rezende. --341.347Artigo de revista
2014 Reis, Ranam MoreiraConcessão de licença ambiental: da competência dos entes federativos e a lei complementar n. 140/2011Ranam Moreira Reis, Flávio Henrique Salomão Neto. --341.347Artigo de revista
2014 Miragem, BrunoConsumo sustentável e desenvolvimento: por uma agenda comum do direito do consumidor e do direito ambientalBruno Miragem. --342.5Artigo de revista
2014 Viana, Aline LeiteControle jurisdicional do licenciamento ambiental: o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988Aline Leite Viana, Rafael Dilly Patrus. --341.347Artigo de revista
2014, 2013, ..., 2000, 1999 Milaré, Édis, 1942Direito do ambiente: um direito adulto341.347 Artigo de revista
2014 Kise, AlexandreDireito urbanístico e ambiental constitucional: a valorização das cidades e dos cidadãos e do dever constitucional de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações no Estado Democrático de DireitoAlexandre Kise, Jerson Carneiro Gonçalves Junior, Vânia Siciliano Aieta. --341.347Livro
2014 Alvarenga, Luciano JGeograficidade, direito à fruição da paisagem e justiça socioambiental: a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente para além de um lugar comumLuciano J. Alvarenga. --341.347Artigo de revista
2014 Cabral, Lucíola Maria de AquinoIncidência de medida compensatória ambientalLucíola Maria de Aquino Cabral. --341.3473Artigo de revista
2014 Dalto, Karla Karoline SoaresInstrumentos econômicos tributários na análise ambiental: uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológicoKarla Karoline Soares Dalto, Mônica Moura Pires, Andréa da Silva Gomes. --341.347art9_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Dalto, Karla Karoline SoaresInstrumentos econômicos tributários na análise ambiental: uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológicoKarla Karoline Soares Dalto, Mônica Moura Pires, Andréa da Silva Gomes. --341.347art78Artigo de revista
2014 Winckler, SilvanaLicenciamento ambiental de cemitérios: um desafio para o saneamento ambiental de municípios brasileirosWinckler Silvana, Marieli Galvan Bocchese. --341.347art9_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Winckler, SilvanaLicenciamento ambiental de cemitérios: um desafio para o saneamento ambiental de municípios brasileirosWinckler Silvana, Marieli Galvan Bocchese. --341.347art78Artigo de revista
2014 Silveira, Maria Aparecida Cardoso daLicitações sustentáveis: o relevante papel das licitações públicas como incentivadoras do desenvolvimento sustentávelMaria Aparecida Cardoso da Silveira, Eduardo Gonçalves dos Santos Alves. --341.3527Artigo de revista
2014 Bittencourt, SidneyLicitações sustentáveis: o uso do poder de compra do estado fomentando o desenvolvimento nacional sustentávelSidney Bittencourt. --341.3527Livro
2014 Antunes, Paulo de BessaO conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveisPaulo de Bessa Antunes. --341.347art3_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Ayala, Patryck de AraújoO devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio AmbientePatryck de Araújo Ayala. --341.347art6_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Thomé, RomeuO princípio da vedação de retrocesso socioambiental: no contexto da sociedade de riscoRomeu Thomé. --341.347Livro
2014 Gordilho, Heron José de SantanaOs colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro: o caso do Conselho Nacional do Meio AmbienteHeron José de Santana Gordilho, Thiago Pires Oliveira. --341.347Artigo de revista
2014, 2004, 2002, 2001 Carneiro, Waldir de Arruda MirandaPerturbações sonoras nas edificações urbanas: ruído em edifícios, direito de vizinhança, responsabilidade do construtor, indenizações : doutrina, jurisprudência e legislaçãoWaldir de Arruda Miranda Carneiro. --342.1241 Livro
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik. --341.347art3_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik. --341.347art3_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik. --341.347art3_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik. --341.347art6_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik. --341.347art3_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik. --341.347art3_cpt_inc5Artigo de revista
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik. --341.347art6_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik. --341.347art6_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik. --341.347art6_cpt_inc7Artigo de revista
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik. --341.347art6_cpt_inc8Artigo de revista
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik. --341.347art6_cpt_inc9Artigo de revista
2014 Guimarães, Renan Eschiletti MachadoPolíticas públicas de infraestrutura verde urbana: uma necessidade brasileira e latino-americanaRenan Eschiletti Machado Guimarães. --341.3527Artigo de revista
2014 Araújo, Larissa de Oliveira SantiagoReconceitualização do desenvolvimento: uma busca pela gestão compartilhada do meio e da melhoria da capacidade de todosLarissa de Oliveira Santiago. --341.347Artigo de revista
2014 Rocha, Thalyson Inácio de AraújoResponsabilidade civil ambiental: críticas à aplicação da teoria do risco integralThalyson Inácio de Araújo Rocha. --341.347art14_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Pinheiro, Cristiano CotaResponsabilidade civil por danos nucleares e radioativos :0: uma análise à luz da teoria de riscoCristiano Cota Pinheiro. --342.1517Livro
2014 Braga, Fabio de AlmeidaResponsabilidade socioambiental, sua crescente importância econômica e as instituições financeirasFabio de Almeida Braga. --341.347art14Artigo de revista
2014 Braga, Fabio de AlmeidaResponsabilidade socioambiental, sua crescente importância econômica e as instituições financeirasFabio de Almeida Braga. --341.347art12Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938Somente os atos comissivos empenham a responsabilidade objetiva por danos ambientaisToshio Mukai. --342.151art14_par1Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938Somente os atos comissivos empenham a responsabilidade objetiva por danos ambientaisToshio Mukai. --342.151art3_cpt_inc4Artigo de revista
2014 Souza, Manoel Nascimento deTutela jurídica das compras públicas sustentáveisManoel Nascimento de Souza, Talden Farias. --341.3527Artigo de revista
2014 Coura, Alexandre de CastroTutela jurisdicional do meio ambiente e fenômeno da colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do STF e do STJAlexandre de Castro Coura, Lívia Avance Rocha. --341.347art10Artigo de revista
2013, 2012, 2005, 2002 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide341.4622 art14_par1Artigo de revista
2013 Butzke, AlindoAção popular como exercício da cidadania socioambiental: estudo de caso da usina Belo MonteAlindo Butzke, Sieli Pontalti, Natacha John. --341.347art14_par1Artigo de revista
2013 Sampaio, Rômulo S. RA causa dos transtornos nos serviços de telecomunicaçõespor Rômulo S. R. Sampaio. --Artigo de revista
2013 Hupffer, Haide MariaA compensação ecológica no licenciamento ambiental: considerações à apuração do quantum compensatórioHaide Maria Hupffer, João Luís Kleinowski Pereira, Luiz Gonzaga Silva Adolfo. --341.3473Artigo de revista
2013 Monteiro, Bruno RiosA estrutura decisória do IBAMA: um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?Bruno Rios Monteiro. --341.347Artigo de revista
2013 Cirne, Mariana BarbosaA Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatóriasMariana Barbosa Cirne. --341.347Artigo de revista
2013 Antuña, Rodrigo TeixeiraAnálise do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1251697/PR: incidência do princípio da intranscendência da pena em caso de multa por desmatamentoRodrigo Teixeira Antuña. --341.3474Artigo de revista
2013 Santos, Brenia Diogenes Gonçalves dosApontamentos praticos acerca do licenciamento ambiental de obras públicas licitadas sob as regras da Lei nº 8.666/93Brenia Diogenes Gonçalves dos Santos. --341.347Artigo de revista
2013 Ghedini Neto, ArmandoA possibilidade de sacrifício de animais em rituais religiososArmando Ghedini Neto.--341.347Artigo de revista
2013, 2011 Matos Junior, José Evaldo BentoA responsabilidade civil ambiental por ato lícitoJosé Evaldo Bento Matos Junior. --342.151 art14_par1Artigo de revista
2013 Freitas, Marcelo Vieira Rabelo deA responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambienteMarcelo Vieira Rabelo de Freitas , André Luiz Lopes. --341.347Artigo de revista
2013 Melo, Raimundo Simão deA responsabilidade do empregador pelos acidentes do trabalho: evolução histórica e legislativaRaimundo Simão de Melo. --341.61art14_par1Artigo de revista
2013 Guida, Ricardo SergioA responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98Ricardo Sergio Guida. --341.347art14Artigo de revista
2013 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho BarbozaAs teorias do risco na responsabilidade civil ambientalRodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi. --341.3473art14Artigo de revista
2013 Amaral, Márcia doA tributação como mecanismo de estímulo à proteção e à preservação do meio ambienteMárcia do Amaral. --341.347Artigo de revista
2013 Lucena, Sergeano Xavier Batista deCódigo florestal anotadoSergeano Xavier Batista de Lucena. --Livro
2013 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloComentário à jurisprudência: a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambienteMônica Bandeira de Mello Lefèvre. --341.347art3Artigo de revista
2013 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloComentário à jurisprudência: a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambienteMônica Bandeira de Mello Lefèvre. --341.347art14Artigo de revista
2013 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloComentário à jurisprudência: a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambienteMônica Bandeira de Mello Lefèvre. --341.347art4Artigo de revista
2013, 2012 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura deComo se preparar para o exame de ordem: ambientalFernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Marcelo Hugo da Rocha. --Livro
2013 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Competências constitucionais em matéria ambiental e seus reflexos no âmbito da tutela jurídica da saúde ambientalCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira. --341.347Artigo de revista
2013 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daContribuições do zoneamento ambiental para o desenvolvimento sustentável dos núcleos urbanosCarlos Sérgio Gurgel da Silva , Valfredo de Andrade Aguiar Filho. --341.347Artigo de revista
2013 Rodrigues, Carolina Costa ValDa responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniáriaCarolina Costa Val Rodrigues. --341.347Artigo de revista
2013 Campos, Ingrid Zanella AndradeDireito ambiental marítimo: uma análise das licenças ambientais e dos royalties do petróleoIngrid Zanella Andrade Campos, Mariana de Siqueira. --341.347Artigo de revista
2013 Souza, Adriano Andrade deInexistência de alternativa técnica e locacional: pressuposto inafastável para intervenção em APPAdriano Andrade de Souza, Roberto Varjabedian. --341.347Artigo de revista
2013 Finger, Ana CláudiaLicitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibradoAna Cláudia Finger. --341.3527Artigo de revista
2013 Rangel, Tauã Lima VerdanMeio ambiente cultural e desenvolvimento econômico: o uso dos bens ambientais culturais no ecoturismoTauã Lima Verdan Rangel. --341.347art3Artigo de revista
2013 Morais Junior, Egídio FreitasNormas ambientais e sua repercussão para as pessoas jurídicasEgídio Freitas Morais Júnior. --341.347art14_par1Artigo de revista
2013 Souza, Danuta Rafaela Nogueira deO licenciamento ambiental como instrumento da política nacional do meio ambiente: conceito, competência e procedimentoDanuta Rafaela Nogueira de Souza. --341.347Artigo de revista
2013, 2012, 2011 Mukai, Toshio, 1938O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivoToshio Mukai. --342.14 art14Artigo de revista
2013 Citolin, Eduardo ToninO ônus probatório nas lides ambientaisEduardo Tonin Citolin. --341.347art14_par1Artigo de revista
2013 Gomes, Fernanda da LuzOs critérios de competência para o licenciamento ambiental à luz da Lei Complementar nº 140/2011Fernanda da Luz Gomes. --341.347Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 art3Artigo de revista
2013 Aceti Júnior, Luiz CarlosPoluiçãoLuiz Carlos Aceti Júnior, Eliane Cristine Avilla Vasconcelos. --341.347Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida. --341.347art3Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida. --341.347art14Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida. --341.347art2Artigo de revista
2013 Fernandez Junior, Enio DuartePrescrição no dano ambientalEnio Duarte Fernandez Junior. --341.347art14Artigo de revista
2013 Fernandez Junior, Enio DuartePrescrição no dano ambientalEnio Duarte Fernandez Junior. --341.347art3_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Dezolt, Elisa RomanoReformas no licenciamento ambiental já!Elisa Romano Dezolt , Marcos Abreu Torres. --341.347Artigo de revista
2013 Pacheco, Cristiano de Souza LimaResponsabilidade civil ambiental, cadeia produtiva rural e sustentabilidade: um desafio para o século XXICristiano de Souza Lima Pacheco. --342.151art14Artigo de revista
2013 Carvalho, Juliane Erthal deResponsabilidade civil do Estado: a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosaJuliane Erthal de Carvalho. --342.151art14Artigo de revista
2013 Lima, Lucas Asfor RochaResponsabilidade civil em matéria de ambiente: estudo comparado Brasil-PortugalLucas Asfor Rocha Lima. --341.347art14_par1Artigo de revista
2013 Zimmermann, Cirlene LuizaUm olhar sobre o direito dos animaisCirlene Luiza Zimmermann. --341.3476Artigo de revista
2013 Silva Neto, René da Fonseca eUso público em unidades de conservação federais: apontamentos sobre as modalidades de delegaçãoRené da Fonseca e Silva Neto. --341.3477Artigo de revista
2013 Meira, Liziane AngelottiZoneamento ecológico-econômico e Imposto Territorial Urbano: instrumentos para o desenvolvimento sustentávelLiziane Angelotti Meira, Rhauá Hulek Linário Leal, Pérsio Herinque Barroso341.39623Artigo de revista
2012 Abreu, João Paulo Pirôpo deA aplicação do princípio da insignificância no direito ambientalJoão Paulo Pirôpo de Abreu. --341.5art3_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Santos, Dione FerreiraAdicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas : a exceção que virou regra: Dione Ferreira Santos341.6Artigo de revista
2012, 2011 Cavalcante, Maria Lailze Simões AlbuquerqueAdministração pública e agenda ambiental: A3P - considerações sobre a implementação nos órgãos públicosMaria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante. --341.347 Artigo de revista
2012, 2009, 2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Agropecuária sustentável em face do direito ambientelCelso Antônio Pacheco Fiorillo. --341.347 Artigo de revista
2012, 2011 Mukai, Toshio, 1938A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental =: The Declaration Statue Nº. 140, December 8, 2011, which set guidelines for cooperation among the States in environmental issuesToshio Mukai. --341.2533 Artigo de revista
2012 Fett, Rodrigo MilaniA licitação ecológica na perspectiva do Direito Reflexivo de Günther TeubnerRodrigo Milani Fett. --341.347Artigo de revista
2012 Prudente, Antônio SouzaA missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentávelAntônio Souza Prudente. --341.347Artigo de revista
2012, 2004 Carli, Vilma Maria InocêncioA obrigação legal de preservar o meio ambienteVilma Maria Inocêncio Carli. --341.347 Livro
2012 Marques, José RobertoA poluição luminosa e a legislação brasileiraJosé Roberto Marques. --341.347Artigo de revista
2012 Pinz, Greice MoreiraA responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileiraGreice Moreira Pinz. --341.347art14Artigo de revista
2012 Xavier, Delson Fernando BarcellosA responsabilidade civil ambiental pós-consumo como instrumento de tutela do meio ambiente urbanoDelson Fernando Barcellos Xavier, Maurício Mota. --341.347Artigo de revista
2012 Pereira Neto, AloísioA responsabilidade civil dos parques eólicos no Brasil: a dicotomia entre a demanda por energia limpa e os impactos negativosAloísio Pereira Neto, André Luiz Lopes. --341.347Artigo de revista
2012, 2007, 2006 Copola, GinaA responsabilidade do Estado por danos ambientaisGina Copola. --341.3473 Artigo de revista
2012 Mukai, Toshio, 1938As responsabilidades administrativa e civil por dano ambiental e suas diferenças básicasToshio Mukai. --341.347art14_par1Artigo de revista
2012 Mukai, Toshio, 1938As responsabilidades administrativa e civil por dano ambiental e suas diferenças básicasToshio Mukai. --341.347art3_cpt_inc4Artigo de revista
2012 Azevedo, Olivaldi Alves BorgesAtos de caça e de pós-caça: comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais = Acts of hunting and post-hunting : comments about article 29 of the Law of Environmental CrimesOlivaldi Alves Borges Azevedo ; Alexandre Augusto Costa. --341.347Artigo de revista
2012 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Biodiversidade, patrimônio genético e biotecnologia no direito ambientalCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Adriana Diaféria. --341.347Livro
2012 Moreira, João Batista GomesCompetência comum para o licenciamento ambientalJoão Batista Gomes Moreira. --341.347 art10Artigo de revista
2012 Stoco, RuiDano moral ao meio ambienteRui Stoco. --341.347Artigo de revista
2012, 2011, 2010, 2009 Garcia, Leonardo de MedeirosDireito ambiental: princípios; competências constitucionais; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 4.771/1965; Lei nº 9.985/2000; Lei nº 9.605/1998 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoLeonardo de Medeiros Garcia, Romeu Thomé. --Livro
2012, 2008 Rocha, Rogéria Mara LopesGestão urbano-ambiental municipalRogéria Mara Lopes Rocha.341.347 Artigo de revista
2012 Arruda Filho, Daniel Soares deInfrações penais cometidas em face dos bens ambientais culturais pelos meios de comunicação e seus respectivos instrumentos de tutelaDaniel Soares de Arruda Filho. --341.3474Artigo de revista
2012 Nascimento, Joelma Gomes doLegitimidade ativa nas ações ambientais. As ações ambientais e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicionalJoelma Gomes do Nascimento. --341.347Artigo de revista
2012 Silva, Cristiane Rodrigues Araujo daLegitimidade passiva e prova no direito processual ambiental brasileiroCristiane Rodrigues Araujo da Silva. --341.347Artigo de revista
2012 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaLei nº 12.651, de 25 de maio de 2012: Análise inicial das disposições gerais do Novo Código Florestal BrasileiroFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.347Artigo de revista
2012 Heusi, Renata MericoLesão e ameaça ao Direito Material ambiental e sua interpretaçãoRenata Merico Heusi. --341.347Artigo de revista
2012 Martinho, Melina SilvaMeio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa: fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil = Environment an taxation in Brazil and Portugal : foundations of an environment taxation in BrazilMelina Silva Martinho. --341.347Artigo de revista
2012 Paulitsch, Nicole da SilvaNotas sobre a política ambiental no mundo e no Brasil: perspectivas e desafios = Notes about the environmental policy in the worl and in Brazil : prospects and challengesNicole da Silva Paulitsch, Maria de Fátima Schumacher Wolkmer. --341.347Artigo de revista
2012 Coelho, Hamilton AntônioO bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contasHamilton Antônio Coelho. --340Artigo de revista
2012 Ebert, Paulo Roberto LemgruberO meio ambiente do trabalho: conceito, responsabilidade civil e tutelaPaulo Roberto Lemgruber Ebert. --341.6 art14_par1Artigo de revista
2012 Custódio, Maraluce MariaPaisagem e direito no Brasil: a necessidade de um direito de paisagem = Landscape and law in Brazil : a required creation of a landscape lawMaraluce Maria Custódio. --341.347Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Costa, Elisson Pereira daPoder de polícia ambiental e a administração pública =: Police power of environmental and public administrationElisson Pereira da Costa. --341.347 341.37 Artigo de revista
2012 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daReflexões sobre a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do semiárido brasileiroCarlos Sérgio Gurgel da Silva. --341.347Artigo de revista
2012 Duarte, Evangelina CastilhoReflexões sobre o novo Código florestalEvangelina Castilho Duarte. --341.347Artigo de revista
2012 Pereira, Luciana ViannaResponsabilidade administrativa ambiental: novos paradigmas adotados pela jurisprudênciaLuciana Vianna Pereira. --341.347art14Artigo de revista
2012 Pereira, Ricardo Diego NunesResponsabilidade civil ambientalRicardo Diego Nunes Pereira. --341.347Artigo de revista
2012 Melo, Raimundo Simão deResponsabilidade civil pelos danos à saúde do trabalhador decorrentes da exposição à fumaça do cigarroRaimundo Simão de Melo. --341.6 art14_par1Artigo de revista
2012 Assis Neto, Sebastião José deResponsabilidade civil por dano ambiental: questões pontuaisSebastião José de Assis Neto. --341.347art14Artigo de revista
2012 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Tutela jurídica dos bens ambientais vinculados à segurança nacional em face da indústria de defesa brasileiraCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347Artigo de revista
2011 Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado deA carta da amazônia e a reinvenção dos tribunais de contasEdalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça. --341.347Artigo de revista
2011 Merino, Leonardo PiresA coleta seletiva e a reciclagem como estímulo à educação ambiental para a construção de um valor socioambientalLeonardo Pires Merino. --341.347Artigo de revista
2011 Cavalcanti, Renata NemeA efetividade dos instrumentos jurídicos para a proteção ambiental: o caso do licenciamentoRenata Neme Cavalcanti. --341.347Artigo de revista
2011 Faria, Ivan DutraAmbiente e energia : Parte II, Ciência e crença na previsão de impactos ambientais: crença e ciência no licenciamento ambientalpor : Ivan Dutra Faria. --341.347Artigo de revista
2011 Faria, Ivan DutraAmbiente e energia: Parte III, Sobre alguns dos problemas que dificultam o licenciamento ambiental no Brasil: crença e ciência no licenciamento ambientalpor : Ivan Dutra Faria. --341.347 Artigo de revista
2011 Dantas, Fabiana SantosA proteção jurídica do meio ambiente culturalFabiana Santos Dantas. --341.347Artigo de revista
2011 Ellovitch, Mauro da FonsecaAs graves conseqüências das soluções simplistas do "Novo Código Florestal"Mauro da Fonseca Ellovitch. --341.345Artigo de revista
2011 Barbosa, Maria da Graça BonançaA tutela coletiva do meio ambiente do trabalhoMaria da Graça Bonança Barbosa. --341.6art14_par1Artigo de revista
2011 Gewehr, Mathias FelipeConsiderações acerca da responsabilidade civil por danos ambientaisMathias Felipe Gewehr. --341.347Artigo de revista
2011 Mendes, Karen Cristina Moron BettiDano à paisagem como um dano individualKaren Cristina Moron Betti Mendes. --341.347Artigo de revista
2011 Ayala, Patryck de AraújoDireito ambiental de segunda geração e o princípio de sustentabilidade na política nacional do meio ambientePatryck de Araújo Ayala. --341.347Artigo de revista
2011 Silveira, Raquel Dias daDireito ambiental na ordem jurídica brasileiraRaquel Dias da Silveira. --341.347Artigo de revista
2011 Barcellos, Rodrigo AlvesDireito ambiental na visão ecocêntricaRodrigo Alves Barcellos. --341.347Artigo de revista
2011 Andrighetto, AlineDireito e responsabilidade do cidadão ecológico =: The rights and responsibilities of the ecological citizenAline Andrighetto. --341.347Artigo de revista
2011 Steigleder, Annelise MonteiroInstrumentos de garantia para assegurar a reparação do dano ambientalAnnelise Monteiro Steigleder. --341.347Artigo de revista
2011 Dino Neto, NicolaoIntrodução ao estudo das infrações administrativas ambientaisDino Neto Nicolao. --341.3474Artigo de revista
2011 Ferreira, Gabriel Luis Bonora VidrihMeio ambiente e mineração na Constituição Federal =: Mining and environment in the Federal ConstitutionGabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira, Natália Bonora Vidrih Ferreira. --341.347art2Artigo de revista
2011 Vizzotto, Andrea TeichmannMunicípio versus município: o licenciamento urbano-ambiental = Municipality versus municipality : the urban-environmental licensingAndrea Teichmann Vizzotto. --341.347art6Artigo de revista
2011 Vizzotto, Andrea TeichmannMunicípio versus município: o licenciamento urbano-ambiental = Municipality versus municipality : the urban-environmental licensingAndrea Teichmann Vizzotto. --341.347art5Artigo de revista
2011 Windham-Bellord, Karen AlvarengaO caminho de volta: responsabilidade compartilhada e logística reversaKaren Alvarenga Windham-Bellord, Pedro Brandão e Souza. --341.347Artigo de revista
2011 Blum, Rita Peixoto FerreiraO direito de vizinhança e sua correlação com os interesses difusos e coletivosRita Peixoto Ferreira Blum. --342.1241Artigo de revista
2011 Coutinho, Francisco Seráphico da NóbregaO licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambienteFrancisco Seráphico da Nóbrega Coutinho ; Talden Farias. --341.35art9Artigo de revista
2011 Coutinho, Francisco Seráphico da NóbregaO licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambienteFrancisco Seráphico da Nóbrega Coutinho ; Talden Farias. --341.35art10Artigo de revista
2011 Honorato, Soraya CarvalhedoO Ministério Público e a sociedade civil: desafios da parceria para a defesa ambientalSoraya Carvalhedo Honorato, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima. --341.3473Artigo de revista
2011 Reis, João Emilio de AssisO papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade =: The attributions of the studies of impact of surroundings neighborhood in the construction of the social function of the cityJoão Emilio de Assis Reis. --341.347 Artigo de revista
2011 Rodrigues, Lucas de FariaO papel normativo do Ibama na gestão da fauna e suas implicações na atuação do Estado de São PauloLucas de Faria Rodrigues. --341.3473Artigo de revista
2011 Pacheco, CristianoO poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidadeCristiano Pacheco. --342.1471art14_par1Artigo de revista
2011 Wendler, Carla FiorentinO princípio da proporcionalidade aplicado ao carnaval de Olinda como patrimônio cultural imaterial: e o direito do ser humano ao meio ambiente sem ruídos excessivosCarla Fiorentin Wendler. --341.34art3Artigo de revista
2011 Silva, Marcela Vitoriano eO princípio da solidariedade intergeracional: um olhar do direito para o futuro = The principle of inter-generational solidarity : a critical approach of its applicationMarcela Vitoriano e Silva. --341.347Artigo de revista
2011 Poveda, Elaine Pereira RodriguesO seguro garantia como instrumento econômico para a implementação do gerenciamento de áreas contaminadasElaine Pereira Rodrigues Poveda. --342.14Artigo de revista
2011 Gondim, Marcella Teixeira de Carvalho NovaisPoder de polícia exercido pela Semam nos casos de poluição sonoraMarcella Teixeira de Carvalho Novais Gondim. --341.37Artigo de revista
2011 Vieira, Germano Luiz GomesProteção ambiental e instrumentos de avaliação do ambienteGermano Luiz Gomes Vieira. --341.3477Livro
2011 Moreira, Danielle de AndradeResponsabilidade ambiental pós-consumoDanielle de Andrade Moreira. --341.347Artigo de revista
2011, 2008, 2005 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesResponsabilidade por dano ambientalOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.347 art3_cpt_inc2Artigo de revista
2011 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeSinopse de direito ambiental: estudo sintetizado recomendado para concursos públicos e Exame da OABFrederico Augusto Di Trindade Amado. --Livro
2011 Freitas, Joel deTutela processual do meio ambiente digitalJoel de Freitas. --342.151Artigo de revista
2010 Barbosa, Fabiana AndradeA atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas nas ocupações e invasões de Áreas de Proteção Permanente - APPs - em ManausFabiana Andrade Barbosa, Heloyse Dayse de Mattos D'Angelo, Luciana Toledo Martinho.341.3477Artigo de revista
2010 Farias, TaldenA injustiça ambiental como desafio ao direito: o problema da distribuição desigual dos riscos e danos ecológicos no espaço socialTalden Farias, Luciano José Alvarenga. --341.347 art14Artigo de revista
2010 Vieira, André LuisA ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucionalAndré Luis Vieira. --341.347Artigo de revista
2010 Krell, Andreas JoachimA relação entre proteção ambiental e função social da propriedade nos sistemas jurídicos brasileiro e alemãoAndreas J. Krell. --341.347Artigo de revista
2010 Galdino, Carlos Alberto da SilvaA responsabilidade de reparação pelo adquirente de área ambientalmente degradadaCarlos Alberto da Silva Galdino. --341.347Artigo de revista
2010 Figueiredo, Guilherme José Purvin deCódigo florestal e política nacional do meio ambiente em riscopor Guilherme José Purvin de Figuieredo. --341.347Artigo de revista
2010 Bernardo, Vinicius LameiraCompetência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da UniãoVinicius Lameira Bernardo. --341.4622art10Artigo de revista
2010 Bernardo, Vinicius LameiraCompetência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da UniãoVinicius Lameira Bernardo. --341.4622art5Artigo de revista
2010 Bernardo, Vinicius LameiraCompetência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da UniãoVinicius Lameira Bernardo. --341.4622art25Artigo de revista
2010 Araújo, Eugênio Rosa deCompetência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambientalEugênio Rosa de Araújo. --341.347Artigo de revista
2010 Facci, Lucio PicançoConsiderações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicasLucio Picanço Facci. --342.1143art3_cpt_inc1Artigo de revista
2010 Fontes, Camila Tavares de Melo NóbregaControvérsias acerca do licenciamento ambiental no BrasilCamila Tavares de Melo Nóbrega Fontes. --341.347Artigo de revista
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão. --342.1513art3Artigo de revista
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão. --342.1513art14Artigo de revista
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão. --342.1513art2Artigo de revista
2010 Galdino, Carlos Alberto da SilvaDanos ao meio ambiente: responsabilidade civil do administrador públicoCarlos Alberto da Silva Galdino. --341.347art14_par1Artigo de revista
2010 Gomes Neto, José Mário WandeleyDa utilização da ação civil pública em matéria ambiental na comarca do RecifeJosé Mário Wandeley Gomes Neto. --341.4622Artigo de revista
2010 Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires deDesapropriação como instrumento de execução de política urbanaDiogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.--342.123Artigo de revista
2010 Furlan, AndersonDireito ambientalAnderson Furlan, William Fracalossi. --Livro
2010, 2005 Guerra, SidneyDireito ambientalSidney Guerra, Sergio Guerra. --341.347 Livro
2010 Sette, Marli T. DeonDireito AmbientalMarli T. Deon Sette. --341.347Livro
2010 Mukai, Toshio, 1938Direito ambiental municipalToshio Mukai. --341.347 Artigo de revista
2010 Neves, Gustavo BregaldaDireitos difusos e coletivosGustavo Bregalda Neves. --Livro
2010 Cavalcante, Maria Lailze Simões AlbuquerqueEducação ambiental: abordagem sistêmica : a constituição federal e as normas infraconstitucionaisMaria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante. --341.3Artigo de revista
2010 Padilha, Norma SueliFundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiroNorma Sueli Padilha. --341.347Livro
2010 Prudente, Antônio SouzaHidrelétrica Belo Monte: manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico = Belo Monte dam : clear infringement on the principle of non-degradationAntonio Souza Prudente. --341.347Artigo de revista
2010 Pereira, Luis FernandoLegislação ambiental e indigenista: uma aproximação ao direito socioambiental no BrasilLuiz Fernando Pereira. --341.345art3Livro
2010 Pereira, Luis FernandoLegislação ambiental e indigenista: uma aproximação ao direito socioambiental no BrasilLuiz Fernando Pereira. --341.345art4Livro
2010 Vulcanis, AndreaLicenciamento ambiental de estações transmissoras de radiocomunicaçãoAndrea Vulcanis. --341.347Artigo de revista
2010 Mukai, Toshio, 1938Licenciamento urbanístico e ambiental: coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizaçõesToshio Mukai. --342.1242art9Artigo de revista
2010 Almeida, Marcelo Pereira deMandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09Marcelo Pereira de Almeida. --341.27Artigo de revista
2010 Prudente, Antônio SouzaManifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da Hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileiraAntônio Souza Prudente. --341.374 Artigo de revista
2010 Nobre Júnior, Edison PereiraMeio ambiente, propriedade e cobertura florestal =: The environment, property and forest coverageEdison Pereira Nobre Júnior. --341.347Artigo de revista
2010 Félix, Joana D'Arc BicalhoMeio ambiente: benefícios e responsabilidadespor Joana D'Arc Bicalho Félix. --340Artigo de revista
2010 Ferreira Filho, EvilásioMeio ambiente do trabalho nos condomínios edilíciosEvilásio Ferreira Filho. --341.6art3Artigo de revista
2010 Couto, Oscar GraçaNós, os poluidores indiretos?por Oscar Graça Couto. --341.347Artigo de revista
2010 Haonat, Angela IssaO direito ambiental como direito fundamental em face da medida provisória 458/2009Angela Issa Haonat, Pedro Patel Coan. --341.347Artigo de revista
2010 Barros, Carlos Roberto GalvãoO Estado constitucional ecológicopor Carlos Roberto Galvão Barros. --341.347Artigo de revista
2010 Lemos, Patrícia Faga IgleciasO papel da informação na reparação do dano ao meio ambientePatrícia Faga Iglecias Lemos. --341.347Artigo de revista
2010 Leme, Taciana NetoOs municípios e a política nacional do meio ambienteTaciana Neto Leme. --341.347Artigo de revista
2010 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Princípio poluidor-pagador e compensação ecológicapor Paulo Affonso Leme Machado. --341.347Artigo de revista
2010 Oliveira, Anderson Eduardo Silva deRealidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no BrasilAnderson Eduardo Silva de Oliveira, Carlos José Saldanha Machado e Denise Setsuko Okada. --341.12212Artigo de revista
2010 Maia, Taciana Mara CorrêaResponsabilidade civil do estado decorrente de licencimento ambiental indevidoTaciana Mara Corrêa Maia. --342.151art14Artigo de revista
2010 Nassif, RodrigoResponsabilidade da administração pública por dano ambientalRodrigo Nassif. --341.347Artigo de revista
2009 Foltz, Ana PaulaA crise ambiental frente o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: estudo dirigido do caso do Rio dos Sinos/RSAna Paula Foltz.341.347Artigo de revista
2009 Brandelli, LeonardoÁguas: dominialidade e implicações imobiliáriasLeonardo Brandelli. --341.43Artigo de revista
2009 Monteiro, Antonio José L. CA proteção ao meio ambiente na esfera administrativa: a evolução das normas que regulam a responsabilidade administrativa ambiental no BrasilAntonio José L. C. Monteiro, Eduardo de Campos Ferreira.341.3477art14Artigo de revista
2009 Zeigler, SilviaÁreas contaminadas e responsabilidade do poluidorSilvia Zeigler.341.3473art4Artigo de revista
2009 Zeigler, SilviaÁreas contaminadas e responsabilidade do poluidorSilvia Zeigler.341.3473art14_par1Artigo de revista
2009 Ribeiro, JulianaA responsabilidade ambiental social-corporativa e a responsabilidade pós-consumo, como instrumentos de proteção ambientalJuliana Ribeiro. --341.347Artigo de revista
2009 Barros, Adriano Celestino RibeiroA responsabilidade civil e o dano nuclear no BrasilAdriano Celestino Ribeiro Barros.--342.151art14_par1Artigo de revista
2009 Barros, Adriano Celestino RibeiroA responsabilidade civil e o dano nuclear no BrasilAdriano Celestino Ribeiro Barros.--342.151art3_cpt_inc4Artigo de revista
2009 Barros, Adriano Celestino RibeiroA responsabilidade civil e o dano nuclear no BrasilAdriano Celestino Ribeiro Barros.--342.151art4_par1Artigo de revista
2009 Souza, Marcia Maria dos SantosAspectos jurídicos dos conselhos municipais de defesa do meio ambiente - COMDEMASMarcia Maria dos Santos Souza. --341.347art6Artigo de revista
2009 Nery Junior, NelsonAspectos principiológicos da responsabilidade civil por dano ambientalNelson Nery Junior. --341.347art14_par1Capítulo de Livro
2009 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoA tutela estatal ambiental e os critérios de definição de competênciaConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.341.3477art10Artigo de revista
2009 Lima Filho, Francisco das ChagasBreves considerações sobre o direito ambiental do trabalhoFrancisco das Chagas Lima Filho.341.6art14_par2Artigo de revista
2009 Bugalho, Nelson RContornos do bem jurídico-penal ambienteNelson R. Bugalho.341.347art2Artigo de revista
2009 Bugalho, Nelson RContornos do bem jurídico-penal ambienteNelson R. Bugalho.341.347art3_cpt_inc1Artigo de revista
2009 Trennepohl, Terence DornelesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dorneles Trennepohl. --341.347Livro
2009 Santos, Marcos Luiz Aguiar CunhaDireito ambiental brasileiro: a relevância do meio ambiente sob a ótica do direito comparado e a gestão florestalMarcos Luiz Aguiar Cunha Santos. --341.347Artigo de revista
2009 Ramos, Erasmo MarcosDireito ambiental comparado (Brasil - Alemanha - EUA): uma análise exemplificada dos instrumentos ambientais brasileiros à luz do direito comparadoErasmo Marcos Ramos. --341.347Livro
2009, 2004 D'Isep, Clarissa Ferreira MacedoDireito ambiental econômico e a ISO 14000: análise jurídica do modelo de gestão ambiental e certificação ISO 14001Clarissa Ferreira Macedo D'Isep. --341.347 Livro
2009 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeDireito ambiental sistematizadoFrederico Augusto Di Trindade Amado. --Livro
2009 Paula, Jônatas Luiz Moreira deDireito processual ambientalJônatas Luiz Moreira de Paula. --341.347Livro
2009 Rossi, FernandoDo acidente do trabalho ao dano ambiental individual: inaplicabilidade da responsabilidade objetivaFernando Rossi. --341.6Artigo de revista
2009 Sombrio, Neide Aparecida de SousaLegislação ambiental brasileira: licenciamento ambientalNeide Aparecida de Sousa Sombrio. --341.347 Artigo de revista
2009 Barcelos, Ilma de Camargo PereiraLegislação protetiva da águaIlma de Camargo Pereira Barcelos. --341.347art2Artigo de revista
2009 Rei, FernandoLicenciamento ambiental, produção mais limpa e melhoria de desempenho das indústrias: perspectivas para a licença renovável no Estado de São PauloFernando Rei, Flavio Ribeiro. --341.347art6Artigo de revista
2009, 2008 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?Ivan Barbosa Rigolin. --341.374 Artigo de revista
2009 Gerent, JulianaLiquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusosJuliana Gerent. --341.3473art14_par1Artigo de revista
2009 Gerent, JulianaLiquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusosJuliana Gerent. --341.3473art2_cpt_inc8Artigo de revista
2009 Gerent, JulianaLiquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusosJuliana Gerent. --341.3473art2_cpt_inc11Artigo de revista
2009 Góes, Gisele Santos FernandesMeio ambiente do trabalho (MAT) e seus mecanismos de tutela: ênfase no dano moral coletivoGisele Santos Fernandes Góes.341.347Capítulo de Livro
2009 Reis, Beatriz de FelippeMeio ambiente do trabalho digno: direito humano de todos os trabalhadoresBeatriz de Felippe Reis. --341.6art14Artigo de revista
2009 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMeio ambiente do trabalho no contexto dos direitos humanos fundamentais e responsabilidade civil do empregadorGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.6art14_par1Artigo de revista
2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O bem ambiental criado pela Constituição Federal de 1988 como terceiro gênero de bem e a contribuição dada pela doutrina italiana em face da análise dos direitos metaindividuaisCelso Antonio Pacheco Fiorillo.341.347 Artigo de revista
2009 Rodrigues, Geisa de AssisO direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibradoGeisa de Assis Rodrigues.341.3477art6Artigo de revista
2009 Rodrigues, Geisa de AssisO direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibradoGeisa de Assis Rodrigues.341.3477art14Artigo de revista
2009 Sanseverino, Carlos Alberto MalufPeculiaridades do direito penal ambiental no mundo contemporâneoCarlos Alberto Maluf Sanseverino, Débora Motta Cardoso.341.3474art3_cpt_inc1Artigo de revista
2009 Furlani, Rosana Basilone LeitePolítica ambiental na Justiça do TrabalhoRosana Basilone Leite Furlani. --341.68Artigo de revista
2009 Padueli, Margarete PoncePolíticas públicas no gerenciamento das estações Rádio base em São PauloMargarete Ponce Padueli. --341.347Artigo de revista
2009 Maia, Leonardo CastroPoluição luminosa nas cidadesLeonardo Castro Maia. --341.347Artigo de revista
2009 Nóbrega, Guilherme Pupe daPrincípio da precaução na outorga do direito de uso de águaGuilherme Pupe da Nóbrega. --341.347Artigo de revista
2009 Silva, Thaisa Pellegrino Barbosa daResponsabilidade civil das pessoas jurídicas nos danos causados ao meio ambiente: uma visão jurídico-constitucionalThaisa Pellegrino Barbosa da Silva.342.119art14_par1Artigo de revista
2009 Silva, Thaisa Pellegrino Barbosa daResponsabilidade civil das pessoas jurídicas nos danos causados ao meio ambiente: uma visão jurídico-constitucionalThaisa Pellegrino Barbosa da Silva.342.119art9_cpt_inc3Artigo de revista
2009 Silva, Thaisa Pellegrino Barbosa daResponsabilidade civil das pessoas jurídicas nos danos causados ao meio ambiente: uma visão jurídico-constitucionalThaisa Pellegrino Barbosa da Silva.342.119art9_cpt_inc4Artigo de revista
2009 Oliveira Filho, Ari Alves deResponsabilidade civil em face dos danos ambientaisAri Alves de Oliveira Filho. --341.347Livro
2009 Diniz, Maria HelenaResponsabilidade civil por dano ao meio ambienteMaria Helena Diniz. --341.347art14_par1Capítulo de Livro
2009 Diniz, Maria HelenaResponsabilidade civil por dano ao meio ambienteMaria Helena Diniz. --341.347art3_cpt_inc1Capítulo de Livro
2009 Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas DabusResponsabilidade civil por danos ao meio ambienteAdriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf. --341.347art3Capítulo de Livro
2009 Montenegro, Ana Cecilia VieiraResponsabilidade por danos ambientais: Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileirosAna Cecilia Vieira Montenegro. --341.347Artigo de revista
2009, 2008 Harada, Kiyoshi, 1941Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código FlorestalHarada Kiyoski.341.347 art6Artigo de revista
2009, 2008 Harada, Kiyoshi, 1941Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código FlorestalHarada Kiyoski.341.347 art8Artigo de revista
2009 Talavera, Glauber MorenoTraços gerais sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras por danos ao meio ambienteGlauber Moreno Talavera. --342.151art14_par1Capítulo de Livro
2009, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Tutela jurídica das águas no Direito Brasileiro e o novo código civil (Lei nº 10.406/02)341.343 Artigo de revista
2009 Teixeira, Mariana FurlanUm estudo sobre o meio ambiente do trabalho: sua conceituação e institutos jurídicos para a sua proteção: greve ambiental e ação civil públicaMariana Furlan Teixeira, Eugênio Hainzenreder Júnior.341.6art3_cpt_inc1Artigo de revista
2008, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958"Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro"Celso Antonio Pacheco Fiorrilo. --341.2 Artigo de revista
2008 Burmann, AlexandreA gestão ambiental municipalAlexandre Burmann. --341.347Artigo de revista
2008 Vaz, Paulo Afonso BrumAgronegócios e o Direito Ambiental: temas relevantesPaulo Afonso Brum Vaz.341.347Artigo de revista
2008 Giron, JerônimoA introdução do risco na responsabilidade civil por danos ambientaisJerônimo Giron, Rafael Lazzarotto Simioni.341.347art14_par1Artigo de revista
2008 Vieira, Tereza RodriguesAlimentos transgênicos, meio ambiente e consumidorpor Tereza Rodrigues Vieira e Rafaela Lanutte Ferreira. --341.347Artigo de revista
2008 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daAnálise da efetividade da legislação ambiental no combate ao processo de desertificação na região do Seridó PotiguarCarlos Sérgio Gurgel da Silva.341.347Artigo de revista
2008 Freitas, Vladimir Passos de, 1945A perícia ambiental como requisito de eficiência na administração da justiçaVladimir Passos de Freitas. --341.347art14Artigo de revista
2008 Araújo, Marlon Aurélio TapajósCobrança pelo uso da água no estado do Pará: existem parâmetros normativos e técnico-ambientais para a implementaçãoMarlon Aurélio Tapajós Araújo. --341.343art4Artigo de revista
2008 Millan, PauloCobrança pelo uso dos recursos hídricosPaulo Millan. --341.343Artigo de revista
2008 Suecker, Betina Heike KrauserCrimes ambientais: um (re) pensar sobre as formas de intervenção penalBetina Heike Krauser Suecker. --341.5Artigo de revista
2008 Tadeu, Silney AlvesDano ambiental: reflexões em torno da responsabilidade civilSilney Alves Tadeu. --341.3473art14_par1Artigo de revista
2008 Alves, Alexandre Ferreira de AssumpçãoDesconsideração da personalidade jurídica como instrumento jurídico de efetivação da reparação por danos ambientais =: La mise à Lécart de la personnalité morale comme instrument juridique pour la réparation des dommages à lenvironnementAlexandre Ferreira de Assumpção Alves. --342.119art2Artigo de revista
2008 Trennepohl, Terence DornellesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dornelles Trennepohl. --341.347Livro
2008 Pereira, Marlene de PaulaDireito ambiental e nanotecnologia: implicações éticas, sociais e jurídicasMarlene de Paula Pereira. --341.347art4Artigo de revista
2008 Eustáquio, LeandroDireito ambiental para concursos: jurisprudência do STF, STJ e exercícios selecionadosLeandro Eustáquio. --Livro
2008 Stocco, Sandra LuizaDireito tributário e princípio da política nacional do meio ambienteSandra Luiza Stocco.341.347Artigo de revista
2008, 2007 Fuentes, Carla FerreiraEducação ambiental na família urbanaCarla Ferreira Fuentes, Rita de Cássia Zangerolamo Quilis. --341.2 Artigo de revista
2008 Diniz, Lilian Fernandes MalloyEnsaio sobre a efetividade do instituto da compensação ecológicaLilian Fernandes Malloy Diniz.341.347Artigo de revista
2008, 1999, 1995 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Fundamentos constitucionais da política nacional do meio ambiente: comentários ao artigo 1. da Lei 6.938/81341.347 Artigo de revista
2008 Del'Olma, Elisa CerioliInformação ambiental como direito e dever fundamental no âmbito da Constituição federal de 1988Elisa Cerioli Del'Olma. --341.2Artigo de revista
2008 Aquino, Juliana Louyza de Souza CavalcanteLicenciamento ambiental no direito ambiental e no direito administrativoJuliana Louyza de Souza Cavalcante Aquino.341.347 Artigo de revista
2008, 2003, ..., 2001, 2000 Peters, Edson LuizManual de direito ambiental: doutrina, legislação atualizada, vocabulário ambientalEdson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires. --341.347 Livro
2008 Silva Neto, Antônio Gonçalves daO ambiente inadequado do trabalho e a responsabilidade civil do empregadorAntônio Gonçalves da Silva Neto. --341.6art1Artigo de revista
2008 Pardo Filho, MiltonO artigo 225 da constituição federal e os princípios ambientaisMilton Pardo Filho, Taciane Carolina da Silva Pardo. --341.347art4_cpt_inc5Capítulo de Livro
2008 Sparemberger, Raquel Fabiana LopesO direito a informação ambiental como fundamental para evitar o crime ambientalRaquel Fabiana Lopes Sparemberger, Raul Antonio Schraiber.341.3474art2_cpt_inc1Artigo de revista
2008 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doProteção da fauna e resolução Conama nº 394/2007Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho. --341.347Artigo de revista
2008 López, Éder Maurício PezziResponsabilidade e dano ambientalÉder Maurício Pezzi López. --341.347Artigo de revista
2008 Vianna, Marcelo Drügg BarretoSustentabilidade e responsabilidade social nas instituições financeiras: princípios do EquadorMarcelo Drügg Barreto Vianna, Ivo Waisberg. --341.347art3Artigo de revista
2008 Vianna, Marcelo Drügg BarretoSustentabilidade e responsabilidade social nas instituições financeiras: princípios do EquadorMarcelo Drügg Barreto Vianna, Ivo Waisberg. --341.347art14Artigo de revista
2008 Vianna, Marcelo Drügg BarretoSustentabilidade e responsabilidade social nas instituições financeiras: princípios do EquadorMarcelo Drügg Barreto Vianna, Ivo Waisberg. --341.347art12Artigo de revista
2008 Vianna, Marcelo Drügg BarretoSustentabilidade e responsabilidade social nas instituições financeiras: princípios do EquadorMarcelo Drügg Barreto Vianna, Ivo Waisberg. --341.347art2Artigo de revista
2007 Dias, Licínia Rossi CorreiaAção civil pública: tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneosLicínia Rossi Correia Dias. --341.2Artigo de revista
2007, 2003, 1998 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Ação civil pública consumeristaJosé Geraldo Brito Filomeno. --341.37 341.4 Artigo de revista
2007 Gerent, JulianaA co-relação entre direito ambiental e a economia ambiental neoclássicaJuliana Gerent.341.347Artigo de revista
2007 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonAnálise da resolução nº 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégicaMarga Barth Tessler. --341.347 Artigo de revista
2007 Farias, TaldenAnálise jurídica da poluição sonoraTalden Farias.341.347art14_par1Artigo de revista
2007 Stella, Mônica da SilvaA natureza jurídica dos recursos ambientais e o direito de propriedadeMônica da Silva Stella.341.347art3Artigo de revista
2007 Pires, Alberto Manoel de MoraesA poluição sonora no direito brasileiroAlberto Manoel de Moraes Pires.340Artigo de revista
2007 Maurano, AdrianaA poluição visual e a nova lei paulista de publicidadeAdriana Maurano.341.347Artigo de revista
2007 Carvalho, Délton Winter deA responsabilidade administrativa no estado democrático ambientalDélton Winter de Carvalho.341.347 Artigo de revista
2007 Dilguerian, Mirian GonçalvesA síndrome do edíficio doenteMirian Gonçalves Dilguerian.340Artigo de revista
2007 Leuzinger, Márcia DieguezCódigo florestal: problemas e possíveis soluçõesMárcia Dieguez Leuzinger.341.347Artigo de revista
2007 Santos, Carlos Lopes dosCultura da cana-de-açucar e saúde pública: um desafio quanto às emissões atmosféricas de contaminantes químicosCarlos Lopes dos Santos, Eliane Marta Quiñones e João Roberto Penna de Freitas Guimarães.341.347Artigo de revista
2007 Yurtserver, Leyla VigaDano ambiental e indenização na indústria de petróleoLeyla Viga Yurtserver.--341.347 Artigo de revista
2007 Rossi, FernandoDano ambiental individual (do trabalho) e a inaplicabilidade da responsabilidade objetiva (Lei n. 6.938/81, § 1º, art. 14)Fernando Rossi. --341.6art14_par1Artigo de revista
2007 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doDireito criminal ambiental: uma proposta de leituraAdilson Paulo Prudente do Amaral Fillho. --341.347Artigo de revista
2007 Medina, José Miguel GarciaDispensa de estudo prévio de impacto ambiental para empresas constituídas antes desta exigência: recurso especialJosé Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães.341.347Artigo de revista
2007 Thiago Cássio D'Ávila AraújoEstado ambiental de direitoThiago Cássio D'Ávila Araújo.341.347Artigo de revista
2007 Willemam, Cyntia da Silva AlmeidaEstudo de impacto de vizinhança: um instrumento para efetivação do direito fundamental ao meio ambiente equilibradoCyntia da Silva Almeida Willemam.341.347Artigo de revista
2007, 2006 Trennepohl, Terence DornellesFundamentos de direito ambiental: obra recomendada para concursos públicosTerence Dornelles Trennepohl. --341.347 Livro
2007 Silva, Romeu Faria Thomé daInstrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambientalRomeu Faria Thomé da Silva.341.347Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambienteFábio Ramazzini Bechara. --341.46 Livro
2007 Séguin, ElidaMarco regulatório do saneamentoElida Séguin.341.347Artigo de revista
2007 Guarnieri, Bruno MarcosMeio ambiente do trabalho: prevenção dos infortúnios laborais, dignificação do trabalho e responsabilidade civil do empregadorBruno Marcos Guarnieri.341.6art14_par1Artigo de revista
2007 Guarnieri, Bruno MarcosMeio ambiente do trabalho: prevenção dos infortúnios laborais, dignificação do trabalho e responsabilidade civil do empregadorBruno Marcos Guarnieri.341.6art1Artigo de revista
2007 Farias, TaldenNatureza jurídica do licenciamento ambientalTalden Farias.341.347Artigo de revista
2007 Soares, Fernanda Sabah GomesO desenvolvimento da responsabilidade sócio-ambientalFernanda Sabah Gomes Soares. --341.347Artigo de revista
2007 Oliveira, Antonio Inagê de AssisO direito ambiental e os empreendimentos imobiliáriosAntonio Inagê de Assis Oliveira. --341.347Artigo de revista
2007 Diehl, Francelise PantojaO direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: interfaces entre direitos humanos e proteção ambientalFrancelise Pantoja Diehl.341.347Artigo de revista
2007 Braga Filho, Edson de OliveiraO licenciamento ambiental: uma visão realistaEdson de Oliveira Braga Filho. --341.347 Livro
2007 Martins, Adriano VidigalO licenciamento ambiental sob a ótica do federalismo cooperativoAdriano Vidigal Martins. --341.347Artigo de revista
2007 Braga, Francisco de AssisO meio ambiente na perspectiva cultural contemporânea do direito no BrasilFrancisco de Assis Braga.341.347Artigo de revista
2007, 2002 Lanfredi, Geraldo FerreiraPolítica ambiental: busca de efetividade de seus instrumentosGeraldo Ferreira Lanfredi. --341.347 Livro
2007 Cunha, Paulo daResponsabilidade civil dos transportadores marítimos de produtos nocivos ao meio ambientePaulo da Cunha.341.3473art3Artigo de revista
2007 Cunha, Paulo daResponsabilidade civil dos transportadores marítimos de produtos nocivos ao meio ambientePaulo da Cunha.341.3473art4Artigo de revista
2007 Alvarenga, Luciano JoséUm novo olhar para o cerrado: ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do biomaLuciano José Alvarenga.341.347Artigo de revista
2007 Bertão, Shirley FenziValoração econômica de danos ambientaisShirley Fenzi Bertão.341.347Artigo de revista
2006 Silva, Marta VarelaA auditoria na proteção das unidades de conservação situadas em áreas urbanas341.347Artigo de revista
2006 Manzano, Álvaro LotufoAção civil pública do ministério público do estado do Tocantins e do Ministério Público Federal em face do Ibama e enerpeixe: correta mitigação de impactos ambientaisÁlvaro Lotufo Manzano, Matheus Ribeiro dos Reis Maria da Silva Júnior. --341.422Artigo de revista
2006 Martinhoni, Angela CarboniAção civil pública e preservação do meio ambienteAngela Carboni Martinhoni. --341.4622Artigo de revista
2006 Domingues, José MarcosA chamada "compensação Financeira SNUC"341.39Artigo de revista
2006 Maia, Alexandre AguiarA cobrança pelo uso da água bruta: aspectos legaisAlexandre Aguiar Maia.340Artigo de revista
2006 Cabral, Lucíola Maria de AquinoA efetividade do direito fundamental ao meio ambiente adequadoLucíola Maria de Aquino Cabral. --341.347art3Artigo de revista
2006 Cabral, Lucíola Maria de AquinoA efetividade do direito fundamental ao meio ambiente adequadoLucíola Maria de Aquino Cabral. --341.347art5Artigo de revista
2006 Andrade, Laura Martins Maia deAgrotóxicos e poluição ambiental341.24Artigo de revista
2006 Séguin, ElidaA legislação ambiental brasileira e os recursos hídricos341.347Artigo de revista
2006 Marçal, CláudiaAnálise da distribuição de competências no licenciamento ambiental: necessidade de estabelecimento de regras claras341.347Artigo de revista
2006 Vieira, André LuísA política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários341.347Artigo de revista
2006 Cappelli, SílviaA poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público: a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos341.347Artigo de revista
2006 Souza, Bruno Preti deA poluição sonora nas relações de vizinhança342.1241Artigo de revista
2006 Staut Junior, Sebastião VilelaApontamentos sobre a responsabilidade civil do poder público enquanto réu em ação civil pública de natureza ambientalSebastião Vilela Staut Junior.342.151Artigo de revista
2006 Mukai, Toshio, 1938Aspectos ambientais nas concessões florestais341.347 Artigo de revista
2006 Bezerra, Luiz Gustavo EscorcioAspectos jurídicos da proteção ambiental na indústria de petróleo upstream: panorama e reflexõesLuiz Gustavo Escorcio Bezerra. --341.347Artigo de revista
2006 Ribeiro, Glaucia Maria de AraújoAspectos jurisdicionais do meio ambienteGlaucia Maria de Araújo Ribeiro.341.347Artigo de revista
2006, 2005 Rocha, Fernando A. N. GalvãoAtuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterialFernando A.N. Galvão Rocha. --341.413 art14Artigo de revista
2006, 2003 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A tutela jurídica do desporto vinculada ao meio ambiente cultural e o estatuto de defesa do torcedor (Lei nº 10.671/2003)Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --342.5 Artigo de revista
2006, 2005 Siqueira, Lyssandro NortonCompetência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República341.347 Artigo de revista
2006 Rodrigues, Marcelo BuzagloCompetência da justiça federal para o processo e julgamento de ação civil público em defesa do meio ambienteMarcelo Buzaglo Rodrigues.341.4622Artigo de revista
2006 Farias, TaldenConfiguração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibradoTalden Farias.341.347Artigo de revista
2006 Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira daCrimes de perigo e riscos ao ambiente341.347Artigo de revista
2006 Ferreira, Adyr SDanos ambientais causados por hidrelétricasAdyr S. Ferreira. --341.347Livro
2006, 2005 Loubet, Luciano FurtadoDelineamento do dano ambiental: o mito do dano por ato lícitoLuciano Furtado Loubet.341.347 art3Artigo de revista
2006 Magalhães, Bruno CostaDenúncia do Ministério Público Federal em face da companhia siderurgica nacional: lançamento de benzenoBruno Costa Magalhães e Gustavo Torres Soares. --341.4323art54Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Raimundo Simão deDignidade da pessoa humana e meio ambiente do trabalho341.6 art3Artigo de revista
2006 Santos, Enoque Ribeiro dosDireitos humanos e meio ambiente do trabalho341.27art4Artigo de revista
2006 Mascarenhas, Luciane Martins de AraújoEstudo de impacto ambiental como instrumento de proteção do meio ambienteLuciane Martins de Araújo Mascarenhas.341.347Artigo de revista
2006 Santos, Luzia do Socorro Silva dosEstudo em impacto ambiental e licenciamento ambiental: instrumentos de tutela jurídica da multiculturalidade ambiental em busca do desenvolvimento humano sustentável na região amazônica341.3Artigo de revista
2006 Figueiredo, Guilherme José Purvin deHipóteses de exigibilidade de estudo de impacto ambientalGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.347art3Artigo de revista
2006 Figueiredo, Guilherme José Purvin deHipóteses de exigibilidade de estudo de impacto ambientalGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.347art9Artigo de revista
2006 Aceti Júnior, Luiz CarlosIntrodução e princípios de direito ambiental341.347Artigo de revista
2006 Guedes, Ricardo Catunda NIPTU: instrumento de proteção do meio ambiente artificialRicardo Catunda N. Guedes. --341.347art3Artigo de revista
2006, 2004, 2002 Silva, Vicente Gomes daLegislação ambiental comentadaVicente Gomes da Silva. --341.347 Livro
2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Natureza jurídica das florestas, sua gestão na ordem econômica capitalista e a Lei nº 11.284/06341.347art3Artigo de revista
2006 Attanasio Júnior, Mario RobertoO dever de elaboração e implementação do zoneamento ecológico-econômico e a efetividade do licenciamento ambiental341.347Artigo de revista
2006 Souza, Luciana CordeiroO estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de proteção ambientalLuciana Cordeiro Souza.341.347art9Artigo de revista
2006 Bulzico, Bettina Augusta AmorimO licenciamento ambiental em face das resoluções do ConamaBettina Augusta Amorim Bulzico.341.347Artigo de revista
2006 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960O meio ambiente do trabalho na perspectiva dos direitos humanos341.6Artigo de revista
2006 Ribeiro, Glaucia Maria de AraújoO significado do dano e sua reparaçãoGlaucia Maria de Araújo Ribeiro.341.3473Artigo de revista
2006 Lopes, Syglea RejanePercepção do bem ambiental: reflexo nas decisões judiciais341.347Artigo de revista
2006 Prestes, Vanêsca BuzelatoPlano diretor, estudo de impacto ambiental, EIA, e estudo de impacto de vizinhança, EIV: um diálogo341.347Artigo de revista
2006, 2003 Corrêa, JacsonProteção ambiental e atividade minerária: elementos para a formação da cidadania ecológicaJacson Corrêa. --341.347 Livro
2006, 2005 Velten, PauloQuem pode o quê em termos ambientais?Paulo Velten. --341.347 Artigo de revista
2006 Agrelli, Vanusa MurtaReserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos341.347 Artigo de revista
2006 Guimarães, EugênioResponsabilidade ambiental: desafio das empresasEugênio Guimarães. --341.347Livro
2006, 2005 Viegas, Eduardo CoralSaneamento básico, mercantilização e privatização da água341.343 Artigo de revista
2006 Allemar, AguinaldoSoberania e o direito fluvial internacionalAguinaldo Allemar.341.12211art3_cpt_inc5Artigo de revista
2006 Rabello, José Geraldo de JacobinaSolução de questões ambientais: jurisdição estatal ou arbitragem?José Geraldo de Jacobina Rabello.341.347Artigo de revista
2006 Castro, João Marcos Adede yTutela civil do meio ambienteJoão Marcos Adede y Castro. --341.347Livro
2006 Santos, Ronaldo Lima dosTutela jurídica do meio ambiente do trabalho341.6Artigo de revista
2006 Vendramini, Sylvia Maria MachadoUma reconstrução da relação homem/meio ambiente visando à sadia qualidade de vida341.347Artigo de revista
2006 Mendonça, Andréa Lasmar deUm estudo sobre o licenciamento ambientalAndréa Lasmar de Mendonça e Luciana Toledo Martinho.341.347Artigo de revista
2005 Aceti Júnior, Luiz CarlosA ação popular e a responsabilidade civil por dano ambiental341.347Artigo de revista
2005 Sirvinskas, Luis PauloA apreensão de produtos e instrumentos341.347Artigo de revista
2005 Almeida, Maria Carmem C. de AlbuquerqueAção civil pública: em defesa do cerrado da região nordeste do Brasil341.347Artigo de revista
2005, 2002, 2000 Freitas, Vladimir Passos de, 1945A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais341.347 Artigo de revista
2005 Godoy, André Vanoni deA Eficácia do licenciamento ambiental como um instrumento público de gestão do meio ambienteAndré Vanoni de Godoy. --341.347Livro
2005 Alcantara, Carolina NevesA implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar341.347Artigo de revista
2005 Rodrigues, Alcinéia da SilvaA incidência de malária nas ocupações desordenadas do município de Manaus, como consequências de violações aos direitos à habitação, saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado341.347Artigo de revista
2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A justiça do trabalho em face da emenda constitucional 45/2004 e a aplicação de sanções penais ambientais (lei nº 9.605/98) no âmbito do meio ambiente do trabalho341.68Artigo de revista
2005 Santilli, JulianaA Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC): uma abordagem sócioambiental341.347Artigo de revista
2005 Sales, MiguelA pessoa jurídica como autora de crimes341.5art14Artigo de revista
2005 Sales, MiguelA pessoa jurídica como autora de crimes341.5art18Artigo de revista
2005 Penna, Manoel Rolim CampbellA pessoa jurídica como sujeito ativo de delito341.5Artigo de revista
2005 Brito, BrendaAplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará341.347Artigo de revista
2005 Levzinger, Márcia DieguezÁreas de preservação permanente rurais341.347Artigo de revista
2005 Stefanello, Alaim Giovani FortesA responsabilidade da instituição financeira ao financiar empresas causadoras de danos ambientaisAlaim Giovani Fortes Stefanello.341.347 341.3473 art3Artigo de revista
2005 Marchesan, Ana Maria MoreiraAs estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos341.347Artigo de revista
2005 Augustin, SérgioAspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador341.347Artigo de revista
2005 Pedro, Davi GomesAspectos do zoneamento ecológico - econômico do Brasil - ZEE341.12215Artigo de revista
2005 Struchel, Andréa Cristina de OliveiraAspectos jurídicos urbanístico-ambiental do uso do subsolo públicoAndréa Cristina de Oliveira Struchel. --341.347Artigo de revista
2005 Copola, GinaAs responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientaisGina Copola. --341.347 Artigo de revista
2005 Mascarenhas, Luciane Martins de AraújoA tutela constitucional do meio ambiente341.347Artigo de revista
2005 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Considerações sobre a ação penal ambiental contra pessoa jurídica340art14_par1Capítulo de Livro
2005 Dias, Edna CardozoCriação e manejo de áreas legalmente protegidas341.347Artigo de revista
2005 Soares, Amaury JoséDesapropriação e justa indenização inconstitucionalidade e anacronismo da súmula 119 do Superior Tribunal de Justiça341.3772Artigo de revista
2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Direito adquirido e ato jurídico perfeito no âmbito do meio ambiente artificial / meio ambiente natural: interpretação jurídica em face de um caso concreto341.347Artigo de revista
2005 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito ambiental341.347 Artigo de revista
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Livro
2005 Graça, Cristina SeixasDireito ao desenvolvimentoCristina Seixas Graça. --341.2Capítulo de Livro
2005 Barroso Filho, JoséDireito ao meio ambiente sano341.2art8Capítulo de Livro
2005 Barroso Filho, JoséDireito ao meio ambiente sano341.2art9Capítulo de Livro
2005 Barroso Filho, JoséDireito ao meio ambiente sano341.2art4_cpt_inc7Capítulo de Livro
2005 Barroso Filho, JoséDireito ao meio ambiente sano341.2art4_cpt_inc5Capítulo de Livro
2005 Gavião Filho, Anizio PiresDireito fundamental ao ambienteAnizio Pires Gavião Filho. --341.347Livro
2005 Chagas, Galileu Marinho dasEIA/RIMA e canais artificiais de navegação341.347Artigo de revista
2005 Pitombeira, Sheila CavalcanteFlorestas plantadas341.347Artigo de revista
2005 Catalan, Marcos JorgeFontes principiológicas do direito ambientalMarcos Jorge Catalan. --341.347Artigo de revista
2005 Nascimento, Thelma Suely Bordado doGerenciamento de cemitérios341.31Artigo de revista
2005 Fernandes, Paulo VictorImpacto ambiental: doutrina e jurisprudênciaPaulo Victor Fernandes. --341.3472Livro
2005 Bugalho, Nelson RobertoInstrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambienteNelson Roberto Bugalho. --341.347Artigo de revista
2005 Ramos, Eduardo da RosaLicenciamento ambiental e princípios de direito ambiental: breves consideraçõesEduardo da Rosa Ramos. --341.347art10Artigo de revista
2005 Ramos, Eduardo da RosaLicenciamento ambiental e princípios de direito ambiental: breves consideraçõesEduardo da Rosa Ramos. --341.347art9_par4Artigo de revista
2005, 2004 Bazan, Luís Henrique AyalaMeio ambiente carcerário sadio: ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos?341.347 Artigo de revista
2005 Tremea, ElizângelaMeio ambiente e desenvolvimento: em busca da sustentabilidade da terraElizângela Tremea. --341.347Artigo de revista
2005 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonMeio ambiente e responsabilidade social341.347Artigo de revista
2005 Martins, Luísa Adélia BrolloMeios de proteção ambiental preventivos e repressivos341.347Artigo de revista
2005 Caggiano, Alvaro Theodor Herman SalemO acesso às informações no licenciamento ambiental341.347Artigo de revista
2005 Irigaray, Carlos Teodoro José HugueneyO emprego do sensoriamento remoto na proteção das áreas de preservação permanente e reserva legal341.347Artigo de revista
2005 Macedo, Elaine HarzheimO meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionaisElaine Harzheim Macedo.341.347art3_cpt_inc1Artigo de revista
2005 Marchesan, Ana Maria MoreiraO Ministério Público e a tutela dos recursos hídricosAna Maria Moreira Marchesan. --341.347Artigo de revista
2005 Gentile, Larissa DantasO princípio da insignificância nos crimes ambientais341.5Artigo de revista
2005 Serafini, Leonardo ZagonelO zoneamento costeiro e as competências municipais: uma análise à luz da legislação ambiental brasileiraLeonardo Zagonel Serafini. --341.347Artigo de revista
2005 Soares Neto, Cesar LourençoPequenas centrais hidrelétricas (PCH'S): o processo de licenciamento ambiental e a questão ambientalCesar Lourenço Soares Neto.341.3477Artigo de revista
2005 Saltz, Alexandre SikinowskiPesca predatória: período de piracema. Falta de fiscalização. Processo de destruição de recursos naturais341.347Artigo de revista
2005 Antunes, Paulo de BessaPolítica Nacional do Meio Ambiente - PNMA: (comentários à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981)Paulo de Bessa Antunes. --341.3472Livro
2005 Marques, José RobertoPoluição luminosaJosé Roberto Marques. --341.347Artigo de revista
2005 Alvarenga, PauloProteção jurídica do meio ambiente: proteção administrativa, tutela penal, medidas processuais civis, jurisprudênciaPaulo Alvarenga. --Livro
2005 Napolitano, Ângela AparecidaRecomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal341.347art14Artigo de revista
2005 Martins, Ricardo MarcondesRegime jurídico da licença ambiental341.347Artigo de revista
2005 Rocha, MauremResponsabilidade ambiental341.347Artigo de revista
2005 Domingos, Carla HechtResponsabilidade civil por dano ambiental341.347Artigo de revista
2005 Fernandes, Jeferson NogueiraResponsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004341.5Artigo de revista
2005 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsiaRodolfo de Camargo Mancuso. --341.347 Artigo de revista
2005 Milaré, Édis, 1942Zoneamento ecológico econômico, zoneamento agro-ecológico e o Código Florestal (aspectos jurídicos, científicos e sociais)Édis Milaré. --341.347Artigo de revista
2004, 2002 Mirra, Álvaro Luiz ValeryAção civil pública e a reparação do dano ao meio ambienteÁlvaro Luiz Valery Mirra. --341.347 341.3473 Livro
2004 Souza, Liege KarinaA minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente341.347art3Artigo de revista
2004 Souza, Liege KarinaA minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente341.347art14_cpt_inc1Artigo de revista
2004, 2003 Custódio, Helita BarreiraAtividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis341.347 Artigo de revista
2004 Martins, Leonardo ResendeConstitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)Leonardo Resende Martins.341.3971Artigo de revista
2004, 2002, 2001 Moraes, Luís Carlos Silva deCurso de direito ambientalLuís Carlos Silva de Moraes. --341.347 Livro
2004, 2002, 2001 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Direito administrativo e meio ambienteVladimir Passos de Freitas. --341.347 Livro
2004 Leite, José Rubens MoratoDireito ambiental na sociedade de riscoJosé Rubens Morato Leite, Patryck de Araújo Ayala. --341.347Livro
2004 Destefenni, MarcosDireito penal e licenciamento ambientalMarcos Destefenni. --341.3474Livro
2004 Dias, Genebaldo FreireEducação ambiental: princípios e práticasGenebaldo Freire Dias. --Livro
2004 Campos, Luciana RibeiroLicenciamento ambiental em área de proteção ambiental federal341.347art8Artigo de revista
2004 Campos, Luciana RibeiroLicenciamento ambiental em área de proteção ambiental federal341.347art10Artigo de revista
2004 Steigleder, Annelise MonteiroMedidas compensatórias para a reparação do dano ambiental341.347art14_par1Artigo de revista
2004 Contar, AlbertoMeio ambiente: dos delitos e das penas : doutrina, legislação, jurisprudênciaAlberto Contar. --341.347Livro
2004 Freitas, Vladimir Passos de, 1945O dano ambiental coletivo e a lesão individualVladimir Passos de Freitas. --341.347Artigo de revista
2004 Ribeiro, Rodrigo PereiraO Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneoCapítulo de Livro
2004 Maranhão, ClaytonPartes e terceiros na ação civil pública por dano ambiental341.46213art14_par1Capítulo de Livro
2004 Sirvinskas, Luis PauloPrática de direito ambiental: peças processuais (casos concretos), jurisprudência selecionada, legislação ambiental, listas nacionais das espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinçãoLuís Paulo Sirvinskas. --341.347Livro
2004 Salles, Carlos Alberto dePropriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado342.236art14Artigo de revista
2004 Cervi, Jacson RobertoQualificação / quantificação do dano ambiental indenizável341.3471Artigo de revista
2004 Grili, Evandro Alves da SilvaResponsabilidade civil e administrativa em matéria ambiental341.347art14_par1Artigo de revista
2004 Grili, Evandro Alves da SilvaResponsabilidade civil e administrativa em matéria ambiental341.347art4_cpt_inc7Artigo de revista
2004 Morais, Roberta Jardim deSegurança e rotulagem de alimentos geneticamente modificados, Seragem: uma abordagem do direito econômicoRoberta Jardim de Morais. --340.78art6Livro
2004 Morais, Roberta Jardim deSegurança e rotulagem de alimentos geneticamente modificados, Seragem: uma abordagem do direito econômicoRoberta Jardim de Morais. --340.78art8Livro
2004 Mukai, Toshio, 1938Temas atuais de direito urbanístico e ambientalToshio Mukai. --341.374Livro
2004 Prudente, Antônio SouzaTransgênicos, biossegurança, e o princípio da precaução341.347 Artigo de revista
2004 Geraldes, André Gustavo de AlmeidaTutela jurídica dos mananciaisAndré Gustavo de Almeida Geraldes. --342.1244Livro
2004 Dias, Edna CardozoUnidades de conservação e desenvolvimento sustentável341.347Artigo de revista
2003 Bello Filho, Ney de BarrosAnotações ao crime de poluição340art3Artigo de revista
2003 Fontenelle, MiriamAspectos da política nacional do meio ambiente: o estudo de impacto ambiental como instrumento preventivo da gestão ambientalMiriam Fontenelle. --341.347Artigo de revista
2003, 2002 Mukai, Toshio, 1938Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambientalToshio Mukai. --341.347 Artigo de revista
2003 Anderle, AdelarA tutela ambiental e o desenvolvimento socioeconômico341.347Artigo de revista
2003 Steigleder, Annelise MonteiroConsiderações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente341.347art14_par1Artigo de revista
2003 Zancan, Elaine StalbaumDa política nacional do meio ambiente341.347Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Custódio, Helita BarreiraDireito do consumidor e os organismos geneticamente modificados341.37 342.51 Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Prestes, Vanesca BuzelatoInstrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental341.347 Artigo de revista
2003 Gunther, Luiz EduardoLegitimidade do Ministério Público do Trabalho para a defesa de direitos individuais homogêneos341.6865 Artigo de revista
2003 Fontenelle, MiriamLicenciamento ambiental do petróleo e gás naturalMiriam Fontenelle, Cynthia Marques Amendola. --341.3442Livro
2003 Tupissau, Lise Vieira da CostaO direito ambiental e seus princípios informativos341.347art3_cpt_inc1Artigo de revista
2003 Silva, F. Penalva daO princípio da precaução e a biossegurança de transgênicos340Artigo de revista
2003 Simon, Jamil LuizPoluição do ar de veículos automotores: tutela penal341.5art3_cpt_inc3Artigo de revista
2003 Figueiredo, Guilherme José Purvin dePoluição luminosa e direito ambiental341.347art14Artigo de revista
2003 Figueiredo, Guilherme José Purvin dePoluição luminosa e direito ambiental341.347art3_cpt_inc3Artigo de revista
2003 Rodrigues, Danielle TetüPoluição térmica e ameaça à vida aquatica341.347 Artigo de revista
2003 Marchesan, Ana Maria MoreiraPossibilidade de cumulação de obrigação de fazer ou não fazer com indenização nas ações civis públicas para reparação de danos ambientais: análise aos pressupostos341.347Artigo de revista
2003 Corrêa, JacsonProteção ambiental & atividade minerária: elementos para a formação da cidadania ecológicaJacson Corrêa. --341.347Livro
2003 Barros, Geuza LeitãoProteção da fauna no Direito Administrativo341Artigo de revista
2003, 2000 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Transgênicos: a civilização transgênica e cibernética341.347 Artigo de revista
2003 Carmo, Aurélio Hipólito doTutela ambiental da Mata Atlântica: com vistas, principalmente, ao Estado de São PauloAurélio Hipólito do Carmo. --341.347Livro
2003 Deus, Teresa Cristina deTutela da flora: em face do direito ambiental brasileiroTeresa Cristina de Deus. --341.347Livro
2003 Leuzinger, Márcia DieguezZonas de amortecimento e zonas de transição em unidades de conservação341.347Artigo de revista
2002 Vilela, Gracielle CarrijoA biotecnologia, o ordenamento jurídico brasileiro e o estado democrático de direito341.347Artigo de revista
2002 Steigleder, Annelise MonteiroÁreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear: um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental341.347art3Artigo de revista
2002 Steigleder, Annelise MonteiroÁreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear: um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental341.347art14Artigo de revista
2002 Adami, HumbertoA responsabilidade ambiental dos bancos341.347 art12Artigo de revista
2002 Vianna, José Ricardo AlvarezAs áreas de reserva legal e a de reflorestamento pelo novo adquirente341.347art14Artigo de revista
2002, 2001 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Aspectos regulatórios em um novo modelo para o setor de saneamento básico no Brasil341.32 Artigo de revista
2002 Trigo, Régis PallotaA taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) e seus evidentes problemas nos aspectos material e quantitativo341.39Artigo de revista
2002 Liberato, Ana PaulaBem jurídico ambiental341.5art14Artigo de revista
2002 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho deBreves anotações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais341.347Artigo de revista
2002 Santos, Maria Luiza Werneck dosConsiderações sobre os limites da competência normativa do Conama341.347Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Leuzinger, Márcia DieguezCriação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização341.347 Artigo de revista
2002, 2001 Panella, Marcello de Camargo TeixeiraDa responsabilidade civil e criminal na esfera do direito ambiental341.347 art14Artigo de revista
2002 Lott, Denes Martins da CostaDesativação de minas342.1248art2Artigo de revista
2002 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Do meio ambiente: breve história, jurisprudência e legislação pertinenteHélio Apoliano Cardoso. --341.347Livro
2002 Graf, Ana Cláudia BentoEnquadramento de corpos d'água de domínio dos Estados e os planos de recursos hídricos341.2Artigo de revista
2002 Jesus Júnior, Guilhardes deFormas de participação popular na política nacional de recursos hídricos: fundamentos, histórico, atualidade341.347Artigo de revista
2002, 1999, 1998 Rebello Filho, WanderleyGuia prático de direito ambientalWanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo. --341.347 Livro
2002 Antunes, Paulo de BessaIndústria siderúrgica: impactos ambientais e controle da poluição : uma outra visão ou defesa de uma agressão injusta341.347art9Artigo de revista
2002 Rodrigues, Marcelo AbelhaInstituições de direito ambientalMarcelo Abelha Rodrigues. --341.347Livro
2002, 1999 Carvalho, Carlos Gomes de, 1948Legislação Ambiental Brasileira: contribuição para um código nacional do ambienteCarlos Gomes de Carvalho. --341.347 Livro
2002 Custódio, Helita BarreiraLegislação Ambiental e a Atividade Econômica341.347 Artigo de revista
2002 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Licenciamento Ambiental341.347Artigo de revista
2002 Santos, Maria Luiza Wernek dosLimites da competência normativa do Conoma: a Resolução nº 257/99341.347art8Artigo de revista
2002 Santos, Maria Luiza Wernek dosLimites da competência normativa do Conoma: a Resolução nº 257/99341.347art6_cpt_inc2Artigo de revista
2002 Alcântara, Lucile GirãoMeio ambiente e desenvolvimento econômico340.326Artigo de revista
2002 Silva, Marta Rizzi Daniel daO controle da poluição atmosférica e seus aspectos jurídicosMarta Rizzi Daniel da Silva. --341.347Livro
2002 Artifon, Adriane PeriniO direito à informação e à educação ambiental em face da Constituição Federal de 1988341.347art6_par3Artigo de revista
2002 Artifon, Adriane PeriniO direito à informação e à educação ambiental em face da Constituição Federal de 1988341.347art10Artigo de revista
2002 Santos Júnior, Humberto AdamiO papel fundamental do advogado na aplicação da justiça ambiental e no combate ao racismo ambiental341.347Artigo de revista
2002 Figueira, Lisandre Borges Fortes da CostaO princípio da proporcionalidade e tributação ambiental: a experiência brasileira com a taxa de controle e fiscalização ambiental341.3971Artigo de revista
2002 Scheibe, Virgínia Amaral da CunhaO regime constitucional das águas341.24Artigo de revista
2002 Romero, Marcos AugustoPreservação das praias e manguezais341.347Artigo de revista
2002 Custódio, Helita BarreiraPrincípios constitucionais da proteção das águas341.347Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Guimarães Júnior, João LopesPublicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano341.347 Artigo de revista
2002 Bugalho, Nelson RobertoReflexões sobre a objetividade jurídica do injusto penal de poluição341.5art3Artigo de revista
2002, 2001 Lima, Rogério Medeiros Garcia deReflexões sobre o meio ambiente e direito ambiental341.347 art14_cpt_inc1Artigo de revista
2002 Grott, João ManoelTutela penal ambiental laboral341.6art14_par1Artigo de revista
2002 Bugalho, Nelson RobertoTutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente341.5art3Artigo de revista
2002 Bugalho, Nelson RobertoTutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente341.5art18Artigo de revista
2002 Miranda, Marcos Paulo de SouzaTutela penal do patriômio arqueológico brasileiro341.349 Artigo de revista
2002, 2001 Labarrére, Maria de Fátima FreitasUnidades de conservação e o direito =: Conservation units and the law341.347 art9Artigo de revista
2002, 2001 Labarrére, Maria de Fátima FreitasUnidades de conservação e o direito =: Conservation units and the law341.347 art18Artigo de revista
2001, 2000 Mukai, Toshio, 1938A administração pública em face da responsabilidade ambiental342.151 Artigo de revista
2001 Garcez Ramos, João GualbertoAção civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente pela Petrobrás341.4622art14Artigo de revista
2001 Santos, Fabiano Pereira dosAcidente ecológico na Baia de Guanabara341.347art14_par1Artigo de revista
2001 Santilli, JulianaA co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental341.347art14Artigo de revista
2001 Santilli, JulianaA co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental341.347art12Artigo de revista
2001 Paiva, Henrique FurquimA responsabilização pelo dano ambiental341.347art14Artigo de revista
2001 Paiva, Henrique FurquimA responsabilização pelo dano ambiental341.347art3_cpt_inc4Artigo de revista
2001, 2000 Leite, José Rubens MoratoA transdiciplinariedade do direito ambiental e a sua eqüidade intergeracional341.347 art3Artigo de revista
2001 Sales, RodrigoAuditoria ambiental e seus aspectos jurídicosRodrigo Sales. --341.347Livro
2001 Matos, Eduardo Lima deAutonomia municipal e meio ambienteEduardo Lima de Matos. --341.347Livro
2001 Mirra, Álvaro Luiz ValeryBiotecnologia e segurança ambiental341.347art3Artigo de revista
2001 Meireles, SérgioCrimes ambientais: os ganhos dos acordos judiciais341.347Artigo de revista
2001, 1998 Prado, Luiz Regis, 1953Crimes Contra o Ambiente: anotações a lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 : doutrina, jurisprudencia, legislaçãoLuiz Regis Prado341.5 341.5577 Livro
2001 Stoco, RuiDano moral ambiental342.1513Artigo de revista
2001 Cruz, Fernando Castro daDas águas: sua importância no novo milênio: histórico, legislaçãoFernando Castro da Cruz. --341.343Livro
2001, 2000 Ávila, Maria Cristina Alves Delgado deEficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia341.347 Artigo de revista
2001 Trindade, Caio de AzevedoEstudo de impacto ambiental e a licitação pública341.347Artigo de revista
2001 Marques, Antonio FranciscoFundamentos Constitucionais da Polícia Nacional do Meio Ambiente341.347Artigo de revista
2001 Campos, Clever MIntrodução ao direito de energia elétricaClever M. Campos. --341.3Livro
2001 Giffoni, PatríciaLegislação incentiva políticas de preservação ambiental341.347Artigo de revista
2001 Leuzinger, Márcia DieguezMeio ambiente e propriedade341.347Artigo de revista
2001 Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros deO dano moral ao meio ambiente342.1513Artigo de revista
2001 Alvarenga, PauloO inquérito civil e a proteção ambientalPaulo Alvarenga. --341.347Livro
2001 Campos Júnior, Raimundo Alves deO juiz federal e o meio ambienteRaimundo Alves de Campos Júnior.341.347Artigo de revista
2001 Gschwendtner, LoacirO princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionais341.341Artigo de revista
2001, 2000 Lecey, EládioRecursos naturais: utilização, degradação e proteção penal do ambiente341.51 art15Artigo de revista
2001, 2000 Lecey, EládioRecursos naturais: utilização, degradação e proteção penal do ambiente341.51 art3_cpt_inc2Artigo de revista
2001, 2000 Lecey, EládioRecursos naturais: utilização, degradação e proteção penal do ambiente341.51 art3_cpt_inc3Artigo de revista
2001, 2000 Sifuentes, Mônica JacquelineResponsabilidade penal pela má utilização da água341.5 Artigo de revista
2001, 1998 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambienteArtigo de revista
2000 Furtado, Emmanuel TeófiloAção pública e ação penal contra pessoa jurídica por crimes ambientais: dois mecanismos de proteção ambiental341.347Artigo de revista
2000 Marques, José Roque NunesA constituição federal e o meio ambiente341.347Artigo de revista
2000, 1999 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania341.274 Artigo de revista
2000 Capobianco, João Paulo RibeiroAnálise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape341.3384Artigo de revista
2000 Carneiro, Ruy de Jesus MarçalAntecipação da tutela jurisdicional em face do mandado de segurança ambientalCapítulo de Livro
2000, 1997, 1995 Silva Filho, Derly Barreto eA Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados341.362 Artigo de revista
2000 Rodrigues, José Eduardo RamosAspectos jurídicos das matas ciliares: preservação e recuperação341.347Artigo de revista
2000 Silva, Roberto FrançaAssentamentos humanos rurais no Acre, conciliar ocupação, conservação e uso dos recursos naturais341.3384Artigo de revista
2000 Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira daA tutela penal das queimadas: o problema da cana-de-açúcar no nordeste paulista341.347art3_cpt_inc3Artigo de revista
2000 Oliveira, Antônio Inagê de AssisAvaliação de impacto ambiental: estudo impacto ambiental341.347Artigo de revista
2000 Araújo, Luiz Ernani Bonesso deCrise e direito amb entalLuiz Ernani Bonesso de Araújo. --341.347Artigo de revista
2000 Pastore, Ana Claudia FerreiraCríticas ao disciplinamento jurídico da audiência pública no processo de licenciamento ambiental341.347Artigo de revista
2000 Graf, Ana Cláudia BentoDireito, estado e economia globalizada: as patentes de biotecnologia e o risco de privatização da biodiversidade341.347 Artigo de revista
2000 Santos, Antônio Silveira Ribeiro dosDireito à informação na esfera ambiental341.2732 Artigo de revista
2000, 1998 Freire, WilliamDireito ambiental brasileiroWilliam Freire341.347 Livro
2000 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito ambiental e proteção das florestas341.347Artigo de revista
2000, 1999 Musetti, Rodrigo AndreottiDo critério da autoridade competente na averbação da reserva legal341.501 Artigo de revista
2000 Mangueira, Carlos Octaviano de MFunção social da propriedade e proteção ao meio ambiente: notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais341.347Artigo de revista
2000 Mandarino, Adriana Sobral BarbosaGestão de resíduos sólidos domiciliares: legislação e práticas no Distrito FederalAdriana Sobral Barbosa Mandarino. --340Livro
2000 Melo, André Luís Alves deJustiça sem processo e com reconhecimento pela sociedadeAndré Luíz Alves de Melo.341.413Artigo de revista
2000, 1998 Rohde, Geraldo MarioLicença prévia: LP e a prática de licenciamento ambiental no Brasil341.347 Artigo de revista
2000 Dawalibi, MarceloLicitação ou autorização ambiental341.347Artigo de revista
2000 Alcure, Fábio Aurélio da SilvaMeio ambiente de trabalho e perda auditiva: responsabilidade objetiva do empregador341.6Artigo de revista
2000, 1999 Jucovsky, Vera Lúcia R. SMeios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública: Brasil-Portugal341.347 Artigo de revista
2000 Lisboa, Roberto Senise, 1962O contrato como instrumento de tutela ambiental342.144 art14Artigo de revista
2000 Buglione, SamanthaO desafio de tutelar o meio ambiente341.347Artigo de revista
2000 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O direito de antena em face do direito ambiental no BrasilCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347Livro
2000 Pazzaglini Filho, Marino, 1943Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental341.347Artigo de revista
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado. --341.5577art3Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado. --341.5577art15Livro
2000 Almeida, Carlos deQueima da cana: implicações jurídicas e sociais341.5Artigo de revista
2000 Marques, José RobertoTutela penal em face da poluição do ar341.418Artigo de revista
1999 Santos, Lirton NogueiraA ação civil pública como instrumento de proteção ambiental341.347Artigo de revista
1999, 1998 Carvalho, Ivan Lira deA empresa e o meio ambiente341.347 Artigo de revista
1999 Sobrane, Sérgio TurraA Lei de Improbidade Administrativa e sua Utilização Para a Proteção das Florestas Brasileiras341.336Artigo de revista
1999, 1998 Fink, Daniel RobertoA nova Lei de crimes ambientais341.5 Artigo de revista
1999 Araújo, UbiracyA presença indígena nas unidades de conservação341.347Artigo de revista
1999 Albuquerque, Fabíola SantosA responsabilidade civil e o princípio do poluidor-pagador342.151Artigo de revista
1999 Cisne, Maria HelenaDireito ambiental341.347Artigo de revista
1999 Wald, Arnoldo, 1932Direito Ambiental: danos ; responsabilidade341.347Artigo de revista
1999 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito ambiental internacional e biodiversidadePaulo Affonso Leme Machado. --341.347Artigo de revista
1999 Pereira, Luiz OtávioDireito ao ambiente: um diálogo necessário341.347Artigo de revista
1999 Rufino, Gilberto D'ÁvilaDireito Florestal da Amazônia: uma análise do regime florestal e suas implicações fundamentais341.345Artigo de revista
1999 Figueiredo, Guilherme José Purvin deEficácia das Políticas Estaduais de Meio Ambiente341.4622Artigo de revista
1999 Bugalho, Nelson RobertoEstudo Prévio de Impacto Ambiental341.347Artigo de revista
1999 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957Introdução ao Direito Ambiental BrasileiroAntônio Herman V. Benjamin. --341.347Artigo de revista
1999 Sirkis, AlfredoLegislação ambiental e gestão local341.347Artigo de revista
1999 BrasilLei n. 6.938, de 31 de Agosto de 1981. --341.347Folheto
1999 Almeida, Humberto Mariano deMineração e Meio Ambiente na Constituição FederalHumberto Mariano de Almeida. --342.1249Livro
1999 Milaré, Édis, 1942O ambiente na legislação brasileiraÉdis Milaré. --341.347Artigo de revista
1999 Souza, Paulo Roberto Pereira deO direito brasileiro e a proteção da água: um modelo para o Mercosul341.343Artigo de revista
1999 Mukai, Toshio, 1938O estudo de impacto ambiental não é sempre exigível341.347Artigo de revista
1999 Oliveira, Antônio Inagê de AssisO Licenciamento AmbientalAntonio Inagê de Assis Oliveira. --341.347Livro
1999 Mirra, Álvaro Luiz ValeryO Problema do Controle Judicial das Omissões Estatais Lesivas ao Meio341.347Artigo de revista
1999 Agrelli, Vanusa MurtaO termo de compromisso de ajustamento de conduta do empreendedor à luz da medida provisória 1.710-16/99Vanusa Murta Agrelli. --341.5Artigo de revista
1999 Guerra, Isabella FrancoPoluição das Águas Fluviais341.347Artigo de revista
1999 Figueiredo, Guilherme José Purvin deProteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de Consumo341.5Artigo de revista
1999 Nery Junior, NelsonProteção jurídica da biodiversidade341.347Artigo de revista
1999 Andrade, Filippe Augusto Vieira deResolução conama 237, de 19.12.1997: um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidadeArtigo de revista
1999 Cavalieri Filho, Sergio, 1939Responsabilidade Civil Constitucional342.151 Artigo de revista
1999 Mukai, Toshio, 1938Responsabilidade civil objetiva: previsão legal: parecer342.151Artigo de revista
1999 Milaré, Édis, 1942Sistema municipal do meio ambiente: sisnuma; instrumentos legais e econômicosArtigo de revista
1999 Campos, Roberta ToledoTutela penal das queimadas canavieiras341.3477art3_cpt_inc3Artigo de revista
1998 Guerra, Isabella FrancoA efetividade do direito ambiental341.347Artigo de revista
1998 Coccaro Filho, Celso AugustoAplicação de instrumentos do direito ambiental na solução de conflitos de vizinhança341.347Artigo de revista
1998 Viana, Rui Geraldo Camargo, 1938A política ambiental em nível internacional e sua influência no direito pátrioRui Geraldo Camargo Viana. --341.1Capítulo de Livro
1998 Maia, Nicodemos FabrícioApontamentos Sobre Meio Ambiente do Trabalho341.617Artigo de revista
1998 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943As inovações na nova lei ambiental341.4Capítulo de Livro
1998 Granziera, Maria Luiza MachadoAspectos jurídicos no saneamento341.3Artigo de revista
1998 Brandão, Júlio Cezar LimaBreves Considerações sobre as Resoluções do Conama341.347Artigo de revista
1998 Mattos Neto, Antonio José deCompetencia legislação municipal sobre meio ambiente341.225Artigo de revista
1998, 1997 Krell, Andreas JoachimConcretização do Dano Ambiental: algumas objeções a teoria do risco integral342.151 341.347 Artigo de revista
1998 Azevedo, Tupinambá Pinto deDa Ação e do processo penal na Lei n. 9.605Tupinambá Pinto de Azevedo. --341.5Artigo de revista
1998 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente341.345 Artigo de revista
1998 Ferreira, Jussara Susi Assis Borges NasserDireito Ambiental: por uma principiologia para o terceiro milênio341.347Artigo de revista
1998 Figueiredo, Guilherme José Purvin deElementos balizadores da ação estatal na defesa dos bens ambientais para as presentes e futuras gerações341.347Artigo de revista
1998 Fink, Daniel RobertoMeio ambiente: a nova Lei de crimes ambientais341.5577Artigo de revista
1998 Costa, Geraldo Gonçalves daMeio ambiente: Lei 9.605/98, questões jurídicas341.347Artigo de revista
1998 Santos, Antônio Silveira Ribeiro dosMeio ambiente marinho: poluição e proteçãoAntônio Silveira Ribeiro dos Santos. --341.12212Artigo de revista
1998 Baldrighi, MarianeO Meio Ambiente Como Direito Fundamental341.347Artigo de revista
1998 Miranda, Alex Amorim deO Meio ambiente e o dever do réu em adiantar despesa pericial na ação civil públicaAlex Amorim de Miranda. --341.46216Artigo de revista
1998 Oliveira, Antônio Inagê de AssisO papel do advogado público na questão ambiental341.347Artigo de revista
1998 Sá, Elida Lúcia BatistaO Papel do Defensor Público na Defesa Ambiental341.347Artigo de revista
1998 Mello, Marcelo Pereira dePolíticas Públicas de Proteção Ambiental no Brasil e no México341.347Artigo de revista
1998 Ferreira, Ivette SenisePoluição e tutela penal ambiental340art3Artigo de revista
1998 Ferreira, Ivette SenisePoluição e tutela penal ambiental340art15Artigo de revista
1998 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Poluição por decreto341.347Artigo de revista
1998 Oliveira, Abel Costa dePoluição sonora: crime ou contravenção?341.5Artigo de revista
1998, 1995 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Princípio da prevenção e a utilização de liminares no direito ambiental brasileiro341.347 Artigo de revista
1998 Oliveira, Alexandre Vidigal deProteção ambiental em juizo: omissão administrativa ; questões relevantesArtigo de revista
1998 Alonso Júnior, HamiltonReflexos cíveis da lei dos crimes ambientais (Lei n. 9.605/98)341.5Artigo de revista
1998, 1996 Silveira, Paulo Antonio Caliendo Velloso daResponsabilidade civil da administração publica por dano ambiental342.151 Artigo de revista
1998 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957Responsabilidade civil pelo dano ambientalAntônio Herman V.Artigo de revista
1998, 1997 Lazzarini, ÁlvaroSanções administrativas ambientais341.349 Artigo de revista
1998 Capobianco, João Paulo RibeiroUm Tiro na Lei de Crimes Ambientais341.5Artigo de revista
1997 Nogueira, Fernando Célio de BritoAção Civil Pública por Poluição Sonora: cabimento e legitimidade do Ministério Público341.4622 Artigo de revista
1997 Ferreira, Luciana de MoraisA força vinculatória do licenciamento ambiental341.347Artigo de revista
1997 Sirvinskas, Luis PauloAlgumas Considerações Atinentes a Tutela Penal do Meio AmbienteLuis Paulo Sirvinskas. --341.5Artigo de revista
1997 Costa, Geraldo de Faria Martins daA Proteção da saúde do consumidor na ordem econômica: direito subjetivo públicoGeraldo de Faria Martins da Costa. --341.274Artigo de revista
1997 Franca Filho, Marcilio ToscanoA Responsabilidade da administração publica por danos ao meio ambienteArtigo de revista
1997 Acker, Francisco Thomas VanBreves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambientalArtigo de revista
1997 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Crime Ambiental341.5Artigo de revista
1997 Vitta, Heraldo GarciaDa Definição e da Divisão: no direito ; da classificação das competências das pessoas políticas e o meio ambiente341.35014Artigo de revista
1997 Lyra, Marcos MendesDano ambientalArtigo de revista
1997 Petroni, Paulo Miguel de CamposDireito dos Animais341.346Artigo de revista
1997 Vasconcelos, Edson Aguiar deJudiciario e meio ambiente341.256 Artigo de revista
1997 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Manual de Direito Ambiental e Legislação AplicávelCelso Antônio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues. --341.347Livro
1997 Vaz, Paulo Afonso BrumMeio ambiente e mineração / Paulo Afonso Brum Vaz. --341.347 Artigo de revista
1997 Ramos Filho, Carlos Alberto de MoraesMeio Ambiente e Poder de Polícia: aplicação do princípio poluidor-pagador341.347Artigo de revista
1997 Araujo, UbiracyNotas sobre a política nacional do meio ambienteUbiracy Araujo. --Artigo de revista
1997 Figueiredo, Guilherme José Purvin deReengenharia do Estado: a procuradoria geral do estado e a polícia florestal na proteção do meio ambiente341.347Artigo de revista
1997 Burger, Adriana FagundesResponsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente341.347Artigo de revista
1996 Mascarenhas, Rodrigo Tostes de AlencarAção direta de inconstitucionalidade n. 1.086-70: o stf, o direito ambiental e a competencia legislativa concorrente na constituição federal de 1988341.347Artigo de revista
1996 Fonseca, Edson José daA Responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito constitucional brasileiroEdson José da Fonseca. --341.347Artigo de revista
1996 Alonso Júnior, HamiltonAs obras viárias perante o direito ambiental brasileiro341.347 Artigo de revista
1996 Jones, Carol AldaireAvaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais341.5art18Artigo de revista
1996 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambientePaulo Affonso Leme Machado. --341.347Artigo de revista
1996 Ogata, Maria GravinaDescumprimento das limitações ao direito de propriedade341.347Artigo de revista
1996 Parente, Kadja Maria RibeiroDesenvolvimento sustentavel: questão de fato e de direito341.347Artigo de revista
1996 Santana, Heron José deDe uma forma silenciosa: estudo sobre a norma aplicavel aos casos de poluição sonora do meio ambienteHeron José de Santana. --341.347Artigo de revista
1996, 1995 Mele, João LeonardoDireito ambiental aplicado pela polícia militar: meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais341.347 Artigo de revista
1996 Minahim, Maria AuxiliadoraDireito penal ambiental: um conflito entre a tutela aos interesses coletivos e o individualismo341.5Artigo de revista
1996 Rocha, Julio Cesar de Sá daMeio ambiente do trabalho341.617 Artigo de revista
1996 Netto, SergioO Balanço ambiental dos 500 anos da historia do brasil341.347Artigo de revista
1996 Leite, José Rubens MoratoO dano moral ambiental e sua reparação341.5art14Artigo de revista
1996 Santos, Antônio Silveira Ribeiro dosO direito ambiental e a participação da sociedade341.347Artigo de revista
1996 Duarte, Claudio Hiran AlvesO município em função do ambiente341.347Artigo de revista
1996 Ogata, Maria GravinaO Municipio e o controle da poluição sonora: aspectos juridicos341.3732Artigo de revista
1996 Fernandes, WalterOs Infracionais ambientais341.347Artigo de revista
1996 Aragão, Joaquim Jose Guilherme dePrincipios juridicos nacionais do transporte publico urbanoArtigo de revista
1996 Contar, AlbertoReflorestamento Compulsorio: uma aplicação da lei 6.938/81Artigo de revista
1996 Jorge, Flávio CheimResponsabilidade civil por danos difusos e coletivos sob a ótica do consumidor341.274Artigo de revista
1995 Capez, Fernando, 1964Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União341.347 Artigo de revista
1995 Cantuaria, Elayne da Silva RamosDireito ambiental: instrumento fundamental para o redimensionamento de uma nova ética de convivência homem, natureza341.347Artigo de revista
1995 Brandão, Júlio Cezar LimaEstudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e seu Respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA341.2Artigo de revista
1995 Basso, MaristelaLivre circulação de mercadorias e proteção ambiental no MercosulMaristela Basso. --341.1146Capítulo de Livro
1995 Lanfredi, Geraldo FerreiraPolítica ambiental e política criminalArtigo de revista
1994 Antunes, Paulo de BessaPolítica e sistema nacional do meio ambiente341.347Artigo de revista
1993 Pimenta, Paulo Roberto LyrioA Função social da propriedade agraria e os interesses difusos342.1243Artigo de revista
1993 Dias, Sérgio NovaisA responsabilidade civil nas atividades perigosas342.151Artigo de revista
1993 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957Função ambientalCapítulo de Livro
1993 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambientalCapítulo de Livro
1992 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A ação popular e a defesa do meio ambiente341.347Artigo de revista
1992 Conte, FrancescoA Tutela processual do meio ambiente341.347 Artigo de revista
1992, 1991 Sampaio, Francisco José MarquesO dano ambiental e a responsabilidade341.347 Artigo de revista
1987 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Regulamentação do Estudo de impacto ambientalPaulo Affonso Leme Machado. --341.347Artigo de revista
Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2016-07-05T21:23:20.000Z [ 619865 ]