Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
 

Data
31/08/1981
 

Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1981-08-31;6938
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6938-31-agosto-1981-366135-norma-pl.html ]
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=126836 ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1981-06-09
Diário do Congresso Nacional. 09/06/1981. p. 1120

Publicação Original
1981-09-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/09/1981. p. 16509


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.938&ementa=2&data=19810831 ]

Publicação Original
1981-09-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=126836&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Publicação Original
1981-06-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6938-31-agosto-1981-366135-publicacaooriginal-1-pl.html ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2012, 2011, 2010, 2009Garcia, Leonardo de MedeirosDireito ambiental: princípios; competências constitucionais; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 4.771/1965; Lei nº 9.985/2000; Lei nº 9.605/1998 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoLeonardo de Medeiros Garcia, Romeu Thomé. --
2011Amado, Frederico Augusto Di TrindadeDireito ambiental esquematizadoFrederico Augusto Di Trindade Amado. --341.347
2011, 2007Farias, TaldenLicenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticosTalden Farias; prefácio de Paulo Affonso Leme Machado. --341.347
2011Amado, Frederico Augusto Di TrindadeSinopse de direito ambiental: estudo sintetizado recomendado para concursos públicos e Exame da OABFrederico Augusto Di Trindade Amado. --
2010Furlan, AndersonDireito ambientalAnderson Furlan, William Fracalossi. --
2010Mukai, ToshioDireito ambiental municipal: (abordagens teóricas e práticas)Toshio Mukai. --341.347
2010Neves, Gustavo BregaldaDireitos difusos e coletivosGustavo Bregalda Neves. --
2010Padilha, Norma SueliFundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiroNorma Sueli Padilha. --341.347
2009Trennepohl, Terence DornelesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dorneles Trennepohl. --341.347
2009Ramos, Erasmo MarcosDireito ambiental comparado (Brasil - Alemanha - EUA): uma análise exemplificada dos instrumentos ambientais brasileiros à luz do direito comparadoErasmo Marcos Ramos. --341.347
2009Amado, Frederico Augusto Di TrindadeDireito ambiental sistematizadoFrederico Augusto Di Trindade Amado. --
2009Paula, Jônatas Luiz Moreira deDireito processual ambientalJônatas Luiz Moreira de Paula. --341.347
2009Oliveira Filho, Ari Alves deResponsabilidade civil em face dos danos ambientaisAri Alves de Oliveira Filho. --341.347
2008Trennepohl, Terence DornellesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dornelles Trennepohl. --341.347
2007, 2006Trennepohl, Terence DornellesFundamentos de direito ambiental: obra recomendada para concursos públicosTerence Dornelles Trennepohl. --341.347
2007, 2006, 2005Bechara, Fábio RamazziniLegislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambienteFábio Ramazzini Bechara. --341.46
2007Braga Filho, Edson de OliveiraO licenciamento ambiental: uma visão realistaEdson de Oliveira Braga Filho. --
2006Guimarães, EugênioResponsabilidade ambiental: desafio das empresasEugênio Guimarães. --341.347
2006Adede y Castro, João MarcosTutela civil do meio ambienteJoão Marcos Adede y Castro. --341.347
2005Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347
2005Gavião Filho, Anizio PiresDireito fundamental ao ambienteAnizio Pires Gavião Filho. --341.347
2005Antunes, Paulo de BessaPolítica Nacional do Meio Ambiente - PNMA: (comentários à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981)Paulo de Bessa Antunes. --341.347
2005Alvarenga, PauloProteção jurídica do meio ambiente: proteção administrativa, tutela penal, medidas processuais civis, jurisprudênciaPaulo Alvarenga. --
2004Destefenni, MarcosDireito penal e licenciamento ambientalMarcos Destefenni. --341.3474
2004Dias, Genebaldo FreireEducação ambiental: princípios e práticasGenebaldo Freire Dias. --
2004Mukai, ToshioTemas atuais de direito urbanístico e ambientalToshio Mukai. --341.374
2002Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Do meio ambiente: breve história, jurisprudência e legislação pertinenteHélio Apoliano Cardoso. --341.347
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