Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981 - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente - 6938/81 :: Legislação::Lei 6938/1981 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019, 2017, ..., 2011, 2007	Farias, Talden	Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos	Talden Farias; prefácio de Paulo Affonso Leme Machado. --	341.347 341.3472		Livro
2012, 2005	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Agropecuária sustentável em face do direito ambientel	Celso Antônio Pacheco Fiorillo. --	341.347		Artigo de revista
2012, 2005	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Agropecuária sustentável em face do direito ambientel	Celso Antônio Pacheco Fiorillo. --	341.347		Artigo de revista
2012, 2007, 2006	Copola, Gina	A responsabilidade do Estado por danos ambientais	Gina Copola. --	341.3473		Artigo de revista
2011, 2008, 2005	Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães	Responsabilidade por dano ambiental	Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --	341.347	Art. 3° inciso II	Artigo de revista
2010, 2005	Guerra, Sidney	Direito ambiental	Sidney Guerra, Sergio Guerra. --	341.347		Livro
2009	Nery Junior, Nelson	Aspectos principiológicos da responsabilidade civil por dano ambiental	Nelson Nery Junior. --	341.347	Art. 14 § 1°	Capítulo de Livro
2009	Góes, Gisele Santos Fernandes	Meio ambiente do trabalho (MAT) e seus mecanismos de tutela: ênfase no dano moral coletivo	Gisele Santos Fernandes Góes.	341.347		Capítulo de Livro
2009	Diniz, Maria Helena	Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente	Maria Helena Diniz. --	341.347	Art. 14 § 1°	Capítulo de Livro
2009	Diniz, Maria Helena	Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente	Maria Helena Diniz. --	341.347	Art. 3° inciso I	Capítulo de Livro
2009, 2008	Harada, Kiyoshi, 1941	Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código Florestal	Harada Kiyoski.	341.347	Art. 6°	Artigo de revista
2009, 2008	Harada, Kiyoshi, 1941	Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código Florestal	Harada Kiyoski.	341.347	Art. 8°	Artigo de revista
2009, 2005	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Tutela jurídica das águas no Direito Brasileiro e o novo código civil (Lei nº 10.406/02)	Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --	341.343		Artigo de revista
2008, 2006	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	"Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro"	Celso Antonio Pacheco Fiorrilo. --	341.2		Artigo de revista
2008, 2007	Fuentes, Carla Ferreira	Educação ambiental na família urbana	Carla Ferreira Fuentes, Rita de Cássia Zangerolamo Quilis. --	341.2		Artigo de revista
2007	Siqueira Júnior, Paulo Hamilton	Análise da resolução nº 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica	Marga Barth Tessler. --	341.347		Artigo de revista
2007	Stella, Mônica da Silva	A natureza jurídica dos recursos ambientais e o direito de propriedade	Mônica da Silva Stella.	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2007	Carvalho, Délton Winter de	A responsabilidade administrativa no estado democrático ambiental	Délton Winter de Carvalho.	341.347		Artigo de revista
2007	Yurtserver, Leyla Viga	Dano ambiental e indenização na indústria de petróleo	Leyla Viga Yurtserver.--	341.347		Artigo de revista
2007	Rossi, Fernando	Dano ambiental individual (do trabalho) e a inaplicabilidade da responsabilidade objetiva (Lei n. 6.938/81, § 1º, art. 14)	Fernando Rossi. --	342.6	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2007	Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente do	Direito criminal ambiental: uma proposta de leitura	Adilson Paulo Prudente do Amaral Fillho. --	341.347		Artigo de revista
2007	Silva, Romeu Faria Thomé da	Instrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambiental	Romeu Faria Thomé da Silva.	341.347		Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambiente	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.46		Livro
2006	Manzano, Álvaro Lotufo	Ação civil pública do ministério público do estado do Tocantins e do Ministério Público Federal em face do Ibama e enerpeixe: correta mitigação de impactos ambientais	Álvaro Lotufo Manzano, Matheus Ribeiro dos Reis Maria da Silva Júnior. --	341.422		Artigo de revista
2006	Martinhoni, Angela Carboni	Ação civil pública e preservação do meio ambiente	Angela Carboni Martinhoni. --	341.4622		Artigo de revista
2006	Domingues, José Marcos	A chamada "compensação Financeira SNUC"		341.39		Artigo de revista
2006	Cabral, Lucíola Maria de Aquino	A efetividade do direito fundamental ao meio ambiente adequado	Lucíola Maria de Aquino Cabral. --	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Cabral, Lucíola Maria de Aquino	A efetividade do direito fundamental ao meio ambiente adequado	Lucíola Maria de Aquino Cabral. --	341.347	Art. 5°	Artigo de revista
2006	Marçal, Cláudia	Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental: necessidade de estabelecimento de regras claras	Cláudia Marçal. --	341.347		Artigo de revista
2006	Vieira, André Luís	A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários		341.347		Artigo de revista
2006	Cappelli, Sílvia	A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público: a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos		341.347		Artigo de revista
2006	Souza, Bruno Preti de	A poluição sonora nas relações de vizinhança		342.1241		Artigo de revista
2006	Staut Junior, Sebastião Vilela	Apontamentos sobre a responsabilidade civil do poder público enquanto réu em ação civil pública de natureza ambiental	Sebastião Vilela Staut Junior. --	342.14		Artigo de revista
2006	Mukai, Toshio, 1938	Aspectos ambientais nas concessões florestais		341.347		Artigo de revista
2006	Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio	Aspectos jurídicos da proteção ambiental na indústria de petróleo upstream: panorama e reflexões	Luiz Gustavo Escorcio Bezerra. --	341.347		Artigo de revista
2006, 2005	Rocha, Fernando A. N. Galvão	Atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterial	Fernando A.N. Galvão Rocha. --	341.413	Art. 14	Artigo de revista
2006, 2003	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	A tutela jurídica do desporto vinculada ao meio ambiente cultural e o estatuto de defesa do torcedor (Lei nº 10.671/2003)	Celso Antonio Pacheco Fiorillo.	342.5		Artigo de revista
2006, 2005	Siqueira, Lyssandro Norton	Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República		341.347		Artigo de revista
2006	Rodrigues, Marcelo Buzaglo	Competência da justiça federal para o processo e julgamento de ação civil público em defesa do meio ambiente	Marcelo Buzaglo Rodrigues.	341.4622		Artigo de revista
2006	Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da	Crimes de perigo e riscos ao ambiente		341.347		Artigo de revista
2006	Ferreira, Adyr S	Danos ambientais causados por hidrelétricas	Adyr S. Ferreira. --	341.347		Livro
2006, 2005	Loubet, Luciano Furtado	Delineamento do dano ambiental: o mito do dano por ato lícito	Luciano Furtado Loubet.	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Magalhães, Bruno Costa	Denúncia do Ministério Público Federal em face da companhia siderurgica nacional: lançamento de benzeno	Bruno Costa Magalhães e Gustavo Torres Soares. --	341.4323	Art. 54	Artigo de revista
2006, 2005	Melo, Raimundo Simão de	Dignidade da pessoa humana e meio ambiente do trabalho		342.6	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Santos, Enoque Ribeiro dos	Direitos humanos e meio ambiente do trabalho		341.27	Art. 4°	Artigo de revista
2006	Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo	Estudo de impacto ambiental como instrumento de proteção do meio ambiente	Luciane Martins de Araújo Mascarenhas.	341.347		Artigo de revista
2006	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	Hipóteses de exigibilidade de estudo de impacto ambiental	Guilherme José Purvin de Figueiredo.	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	Hipóteses de exigibilidade de estudo de impacto ambiental	Guilherme José Purvin de Figueiredo.	341.347	Art. 9°	Artigo de revista
2006	Aceti Júnior, Luiz Carlos	Introdução e princípios de direito ambiental		341.347		Artigo de revista
2006	Guedes, Ricardo Catunda N	IPTU: instrumento de proteção do meio ambiente artificial	Ricardo Catunda N. Guedes. --	341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Natureza jurídica das florestas, sua gestão na ordem econômica capitalista e a Lei nº 11.284/06		341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Attanasio Júnior, Mario Roberto	O dever de elaboração e implementação do zoneamento ecológico-econômico e a efetividade do licenciamento ambiental		341.347		Artigo de revista
2006	Souza, Luciana Cordeiro	O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de proteção ambiental	Luciana Cordeiro Souza.	341.347	Art. 9°	Artigo de revista
2006	Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960	O meio ambiente do trabalho na perspectiva dos direitos humanos		342.6		Artigo de revista
2006	Ribeiro, Glaucia Maria de Araújo	O significado do dano e sua reparação	Glaucia Maria de Araújo Ribeiro.	341.3473		Artigo de revista
2006	Lopes, Syglea Rejane	Percepção do bem ambiental: reflexo nas decisões judiciais		341.347		Artigo de revista
2006	Prestes, Vanêsca Buzelato	Plano diretor, estudo de impacto ambiental, EIA, e estudo de impacto de vizinhança, EIV: um diálogo	Vanêsca Buzelato Prestes. --	341.347		Artigo de revista
2006, 2005	Velten, Paulo	Quem pode o quê em termos ambientais?	Paulo Velten. --	341.347		Artigo de revista
2006	Agrelli, Vanusa Murta	Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos		341.347		Artigo de revista
2006	Guimarães, Eugênio	Responsabilidade ambiental: desafio das empresas	Eugênio Guimarães. --	341.347		Livro
2006, 2005	Viegas, Eduardo Coral	Saneamento básico, mercantilização e privatização da água		341.343		Artigo de revista
2006	Rabello, José Geraldo de Jacobina	Solução de questões ambientais: jurisdição estatal ou arbitragem?	José Geraldo de Jacobina Rabello. --	341.347		Artigo de revista
2006	Castro, João Marcos Adede y	Tutela civil do meio ambiente	João Marcos Adede y Castro. --	341.347		Livro
2006	Santos, Ronaldo Lima dos	Tutela jurídica do meio ambiente do trabalho		342.6		Artigo de revista
2006	Vendramini, Sylvia Maria Machado	Uma reconstrução da relação homem/meio ambiente visando à sadia qualidade de vida	Sylvia Maria Machado Vendramini. --	341.347		Artigo de revista
2006	Mendonça, Andréa Lasmar de	Um estudo sobre o licenciamento ambiental	Andréa Lasmar de Mendonça e Luciana Toledo Martinho.	341.347		Artigo de revista
2005	Aceti Júnior, Luiz Carlos	A ação popular e a responsabilidade civil por dano ambiental	Luiz Carlos Aceti Júnior. --	341.347		Artigo de revista
2005	Sirvinskas, Luís Paulo	A apreensão de produtos e instrumentos		341.347		Artigo de revista
2005	Almeida, Maria Carmem C. de Albuquerque	Ação civil pública: em defesa do cerrado da região nordeste do Brasil		341.347		Artigo de revista
2005	Godoy, André Vanoni de	A Eficácia do licenciamento ambiental como um instrumento público de gestão do meio ambiente	André Vanoni de Godoy. --	341.347		Livro
2005	Andrade, Laura Martins Maia de	Agrotóxicos e poluição ambiental	Laura Martins Maia de Andrade. --	341.24		Artigo de revista
2005	Alcantara, Carolina Neves	A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar	Carolina Neves Alcantara. --	341.347		Artigo de revista
2005	Rodrigues, Alcinéia da Silva	A incidência de malária nas ocupações desordenadas do município de Manaus, como consequências de violações aos direitos à habitação, saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado		341.347		Artigo de revista
2005	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	A justiça do trabalho em face da emenda constitucional 45/2004 e a aplicação de sanções penais ambientais (lei nº 9.605/98) no âmbito do meio ambiente do trabalho		342.68		Artigo de revista
2005	Séguin, Elida, 1949	A legislação ambiental brasileira e os recursos hídricos	Elida Séguin. --	341.347		Artigo de revista
2005	Santilli, Juliana	A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC): uma abordagem sócioambiental		341.347		Artigo de revista
2005	Sales, Miguel	A pessoa jurídica como autora de crimes		341.5	Art. 14	Artigo de revista
2005	Sales, Miguel	A pessoa jurídica como autora de crimes		341.5	Art. 18	Artigo de revista
2005	Penna, Manoel Rolim Campbell	A pessoa jurídica como sujeito ativo de delito	Manoel Rolim Campbell Penna. --	341.5		Artigo de revista
2005	Brito, Brenda	Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará		341.347		Artigo de revista
2005	Levzinger, Márcia Dieguez	Áreas de preservação permanente rurais		341.347		Artigo de revista
2005	Marchesan, Ana Maria Moreira	As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos	Ana Maria Moreira Marchesan. --	341.347		Artigo de revista
2005	Augustin, Sérgio	Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador	Sérgio Augustin. --	341.347		Artigo de revista
2005	Pedro, Davi Gomes	Aspectos do zoneamento ecológico - econômico do Brasil - ZEE		341.12215		Artigo de revista
2005	Struchel, Andréa Cristina de Oliveira	Aspectos jurídicos urbanístico-ambiental do uso do subsolo público	Andréa Cristina de Oliveira Struchel. --	341.347		Artigo de revista
2005	Copola, Gina	As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais	Gina Copola. --	341.347		Artigo de revista
2005	Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo	A tutela constitucional do meio ambiente		341.347		Artigo de revista
2005	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Considerações sobre a ação penal ambiental contra pessoa jurídica		340	Art. 14 § 1°	Capítulo de Livro
2005	Dias, Edna Cardozo	Criação e manejo de áreas legalmente protegidas		341.347		Artigo de revista
2005	Soares, Amaury José	Desapropriação e justa indenização inconstitucionalidade e anacronismo da súmula 119 do Superior Tribunal de Justiça	Amaury José Soares. --	341.3772		Artigo de revista
2005	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Direito adquirido e ato jurídico perfeito no âmbito do meio ambiente artificial / meio ambiente natural: interpretação jurídica em face de um caso concreto		341.347		Artigo de revista
2005	Machado, Paulo Affonso Leme, 1939	Direito ambiental		341.347		Artigo de revista
2005	Freire, William	Direito ambiental aplicado à mineração	William Freire. --	341.347		Livro
2005	Graça, Cristina Seixas	Direito ao desenvolvimento	Cristina Seixas Graça. --	341.2		Capítulo de Livro
2005	Gavião Filho, Anizio Pires	Direito fundamental ao ambiente	Anizio Pires Gavião Filho. --	341.347		Livro
2005	Chagas, Galileu Marinho das	EIA/RIMA e canais artificiais de navegação		341.347		Artigo de revista
2005	Santos, Luzia do Socorro Silva dos	Estudo em impacto ambiental e licenciamento ambiental: instrumentos de tutela jurídica da multiculturalidade ambiental em busca do desenvolvimento humano sustentável na região amazônica	Luzia do Socorro Silva dos Santos. --	341.3		Artigo de revista
2005	Pitombeira, Sheila Cavalcante	Florestas plantadas		341.347		Artigo de revista
2005	Catalan, Marcos Jorge	Fontes principiológicas do direito ambiental	Marcos Jorge Catalan. --	341.347		Artigo de revista
2005	Nascimento, Thelma Suely Bordado do	Gerenciamento de cemitérios		341.31		Artigo de revista
2005	Fernandes, Paulo Victor	Impacto ambiental: doutrina e jurisprudência	Paulo Victor Fernandes. --	341.3472		Livro
2005	Bugalho, Nelson Roberto	Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambiente	Nelson Roberto Bugalho.	341.347		Artigo de revista
2005	Ramos, Eduardo da Rosa	Licenciamento ambiental e princípios de direito ambiental: breves considerações	Eduardo da Rosa Ramos. --	341.347	Art. 10	Artigo de revista
2005	Ramos, Eduardo da Rosa	Licenciamento ambiental e princípios de direito ambiental: breves considerações	Eduardo da Rosa Ramos. --	341.347	Art. 9° § 4°	Artigo de revista
2005, 2004	Bazan, Luís Henrique Ayala	Meio ambiente carcerário sadio: ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos?		341.347		Artigo de revista
2005	Tremea, Elizângela	Meio ambiente e desenvolvimento: em busca da sustentabilidade da terra	Elizângela Tremea. --	341.347		Artigo de revista
2005	Siqueira Júnior, Paulo Hamilton	Meio ambiente e responsabilidade social		341.347		Artigo de revista
2005	Martins, Luísa Adélia Brollo	Meios de proteção ambiental preventivos e repressivos		341.347		Artigo de revista
2005	Caggiano, Alvaro Theodor Herman Salem	O acesso às informações no licenciamento ambiental	Alvaro Theodor Herman Salem Caggiano. --	341.347		Artigo de revista
2005	Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney	O emprego do sensoriamento remoto na proteção das áreas de preservação permanente e reserva legal		341.347		Artigo de revista
2005	Macedo, Elaine Harzheim	O meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionais	Elaine Harzheim Macedo. --	341.347	Art. 3° inciso I	Artigo de revista
2005	Marchesan, Ana Maria Moreira	O Ministério Público e a tutela dos recursos hídricos	Ana Maria Moreira Marchesan. --	341.347		Artigo de revista
2005	Gentile, Larissa Dantas	O princípio da insignificância nos crimes ambientais		341.5		Artigo de revista
2005	Serafini, Leonardo Zagonel	O zoneamento costeiro e as competências municipais: uma análise à luz da legislação ambiental brasileira	Leonardo Zagonel Serafini. --	341.347		Artigo de revista
2005	Saltz, Alexandre Sikinowski	Pesca predatória: período de piracema. Falta de fiscalização. Processo de destruição de recursos naturais		341.347		Artigo de revista
2005	Antunes, Paulo de Bessa	Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA: (comentários à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981)	Paulo de Bessa Antunes. --	341.3472		Livro
2005	Marques, José Roberto	Poluição luminosa	José Roberto Marques. --	341.347		Artigo de revista
2005	Napolitano, Ângela Aparecida	Recomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal		341.347	Art. 14	Artigo de revista
2005	Martins, Ricardo Marcondes	Regime jurídico da licença ambiental		341.347		Artigo de revista
2005	Rocha, Maurem	Responsabilidade ambiental		341.347		Artigo de revista
2005	Domingos, Carla Hecht	Responsabilidade civil por dano ambiental		341.347		Artigo de revista
2005	Fernandes, Jeferson Nogueira	Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004		341.5		Artigo de revista
2005	Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947	Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsia	Rodolfo de Camargo Mancuso. --	341.347		Artigo de revista
2005	Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947	Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsia	Rodolfo de Camargo Mancuso. --	341.347		Artigo de revista
2005	Milaré, Édis, 1942	Zoneamento ecológico econômico, zoneamento agro-ecológico e o Código Florestal (aspectos jurídicos, científicos e sociais)	Édis Milaré. --	341.347		Artigo de revista
2004	Souza, Liege Karina	A minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente		341.347	Art. 3°	Artigo de revista
2004	Souza, Liege Karina	A minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente		341.347	Art. 14 inciso I	Artigo de revista
2004	Martins, Leonardo Resende	Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)	Leonardo Resende Martins. --	341.3971		Artigo de revista
2004	Dias, Genebaldo Freire	Educação ambiental: princípios e práticas	Genebaldo Freire Dias. --	341.347		Livro
2004	Campos, Luciana Ribeiro	Licenciamento ambiental em área de proteção ambiental federal		341.347	Art. 8°	Artigo de revista
2004	Campos, Luciana Ribeiro	Licenciamento ambiental em área de proteção ambiental federal		341.347	Art. 10	Artigo de revista
2004	Steigleder, Annelise Monteiro	Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental	Annelise Monteiro Steigleder. --	341.347	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2004	Contar, Alberto	Meio ambiente: dos delitos e das penas : doutrina, legislação, jurisprudência	Alberto Contar. --	341.347		Livro
2004	Ribeiro, Rodrigo Pereira	O Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneo				Capítulo de Livro
2004	Maranhão, Clayton	Partes e terceiros na ação civil pública por dano ambiental		341.46213	Art. 14 § 1°	Capítulo de Livro
2004	Cervi, Jacson Roberto	Qualificação / quantificação do dano ambiental indenizável		341.3471		Artigo de revista
2004	Morais, Roberta Jardim de	Segurança e rotulagem de alimentos geneticamente modificados, Seragem: uma abordagem do direito econômico	Roberta Jardim de Morais. --	340.78	Art. 6°	Livro
2004	Morais, Roberta Jardim de	Segurança e rotulagem de alimentos geneticamente modificados, Seragem: uma abordagem do direito econômico	Roberta Jardim de Morais. --	340.78	Art. 8°	Livro
2004	Mukai, Toshio, 1938	Temas atuais de direito urbanístico e ambiental	Toshio Mukai. --	341.374		Livro
2004	Prudente, Antônio Souza	Transgênicos, biossegurança, e o princípio da precaução		341.347		Artigo de revista
2003	Fontenelle, Miriam	Aspectos da política nacional do meio ambiente: o estudo de impacto ambiental como instrumento preventivo da gestão ambiental	Miriam Fontenelle. --	341.347		Artigo de revista
2003	Zancan, Elaine Stalbaum	Da política nacional do meio ambiente		341.347		Artigo de revista
2003	Rodrigues, Danielle Tetü	Poluição térmica e ameaça à vida aquatica		341.347		Artigo de revista
2003	Marchesan, Ana Maria Moreira	Possibilidade de cumulação de obrigação de fazer ou não fazer com indenização nas ações civis públicas para reparação de danos ambientais: análise aos pressupostos	Ana Maria Moreira Marchesan. --	341.347		Artigo de revista
2003	Barros, Geuza Leitão	Proteção da fauna no Direito Administrativo		341		Artigo de revista
2002	Cardoso, Hélio Apoliano, 1951	Do meio ambiente: breve história, jurisprudência e legislação pertinente	Hélio Apoliano Cardoso. --	341.347		Livro
2002	Jesus Júnior, Guilhardes de	Formas de participação popular na política nacional de recursos hídricos: fundamentos, histórico, atualidade		341.347		Artigo de revista
2002, 1999, 1998	Rebello Filho, Wanderley	Guia prático de direito ambiental	Wanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo.	341.347		Livro
2002, 1999	Carvalho, Carlos Gomes de, 1948	Legislação Ambiental Brasileira: contribuição para um código nacional do ambiente	Carlos Gomes de Carvalho.	341.347		Livro
2002	Alcântara, Lucile Girão	Meio ambiente e desenvolvimento econômico		340.326		Artigo de revista
2002	Silva, Marta Rizzi Daniel da	O controle da poluição atmosférica e seus aspectos jurídicos	Marta Rizzi Daniel da Silva. --	341.347		Livro
2001, 1998	Prado, Luiz Regis, 1953	Crimes Contra o Ambiente: anotações a lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 : doutrina, jurisprudencia, legislação	Luiz Regis Prado.	341.5 341.5577		Livro
2001, 1998	Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957	Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente				Artigo de revista
2000	Carneiro, Ruy de Jesus Marçal	Antecipação da tutela jurisdicional em face do mandado de segurança ambiental				Capítulo de Livro
2000	Mandarino, Adriana Sobral Barbosa	Gestão de resíduos sólidos domiciliares: legislação e práticas no Distrito Federal	Adriana Sobral Barbosa Mandarino. --	340		Livro
2000	Melo, André Luís Alves de	Justiça sem processo e com reconhecimento pela sociedade	André Luíz Alves de Melo.	341.413		Artigo de revista
1999	Campos, Roberta Toledo	Tutela penal das queimadas canavieiras		341.3477	Art. 3° inciso III	Artigo de revista
1998	Viana, Rui Geraldo Camargo, 1938	A política ambiental em nível internacional e sua influência no direito pátrio	Rui Geraldo Camargo Viana. --	341.1		Capítulo de Livro
1998	Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943	As inovações na nova lei ambiental		341.4		Capítulo de Livro
1998	Oliveira, Alexandre Vidigal de	Proteção ambiental em juizo: omissão administrativa ; questões relevantes		341.347		Artigo de revista
1997	Vasconcelos, Edson Aguiar de	Judiciario e meio ambiente		341.256		Artigo de revista
1997	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Manual de Direito Ambiental e Legislação Aplicável	Celso Antônio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues.	341.347		Livro
1997	Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959	Meio ambiente e mineração / Paulo Afonso Brum Vaz. --		341.347		Artigo de revista
1996, 1995	Mele, João Leonardo	Direito ambiental aplicado pela polícia militar: meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais		341.347		Artigo de revista
1995	Basso, Maristela	Livre circulação de mercadorias e proteção ambiental no Mercosul	Maristela Basso. --	341.1146		Capítulo de Livro
1992	Conte, Francesco	A Tutela processual do meio ambiente		341.347		Artigo de revista

Publicação Oficial

Outras Publicações

Doutrina Referenciada