Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
 

Data
31/08/1981
 

Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1981-08-31;6938
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6938-31-agosto-1981-366135-norma-pl.html ]
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=126836 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1981-06-09
Diário do Congresso Nacional. 09/06/1981. p. 1120

Publicação Original
1981-09-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/09/1981. p. 16509


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.938&ementa=2&data=19810831 ]

Publicação Original
1981-09-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=126836&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Publicação Original
1981-06-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6938-31-agosto-1981-366135-publicacaooriginal-1-pl.html ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Butzke, AlindoAção popular como exercício da cidadania socioambiental: estudo de caso da usina Belo MonteAlindo Butzke, Sieli Pontalti, Natacha John. --341.347art14_par1Artigo de revista
2013 Sampaio, Rômulo S. RA causa dos transtornos nos serviços de telecomunicaçõespor Rômulo S. R. Sampaio. --Artigo de revista
2013 Hupffer, Haide MariaA compensação ecológica no licenciamento ambiental: considerações à apuração do quantum compensatórioHaide Maria Hupffer, João Luís Kleinowski Pereira, Luiz Gonzaga Silva Adolfo. --341.3473Artigo de revista
2013 Monteiro, Bruno RiosA estrutura decisória do IBAMA: um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?Bruno Rios Monteiro. --341.347Artigo de revista
2013 Antuña, Rodrigo TeixeiraAnálise do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1251697/PR: incidência do princípio da intranscendência da pena em caso de multa por desmatamentoRodrigo Teixeira Antuña. --341.3474Artigo de revista
2013 Freitas, Marcelo Vieira Rabelo deA responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambienteMarcelo Vieira Rabelo de Freitas , André Luiz Lopes. --341.347Artigo de revista
2013 Guida, Ricardo SergioA responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98Ricardo Sergio Guida. --341.347art14Artigo de revista
2013 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho BarbozaAs teorias do risco na responsabilidade civil ambientalRodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi. --341.3473art14Artigo de revista
2013 Lucena, Sergeano Xavier Batista deCódigo florestal anotadoSergeano Xavier Batista de Lucena. --Livro
2013 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloComentário à jurisprudência: a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambienteMônica Bandeira de Mello Lefèvre. --341.347art3Artigo de revista
2013 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloComentário à jurisprudência: a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambienteMônica Bandeira de Mello Lefèvre. --341.347art14Artigo de revista
2013 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloComentário à jurisprudência: a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambienteMônica Bandeira de Mello Lefèvre. --341.347art4Artigo de revista
2013, 2012 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura deComo se preparar para o exame de ordem: ambientalFernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Marcelo Hugo da Rocha. --Livro
2013 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Competências constitucionais em matéria ambiental e seus reflexos no âmbito da tutela jurídica da saúde ambientalCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira. --341.347Artigo de revista
2013 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daContribuições do zoneamento ambiental para o desenvolvimento sustentável dos núcleos urbanosCarlos Sérgio Gurgel da Silva , Valfredo de Andrade Aguiar Filho. --341.347Artigo de revista
2013, 2012, 2011 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeDireito ambiental esquematizadoFrederico Augusto Di Trindade Amado. --341.347 Livro
2013 Campos, Ingrid Zanella AndradeDireito ambiental marítimo: uma análise das licenças ambientais e dos royalties do petróleoIngrid Zanella Andrade Campos, Mariana de Siqueira. --341.347Artigo de revista
2013 Souza, Adriano Andrade deInexistência de alternativa técnica e locacional: pressuposto inafastável para intervenção em APPAdriano Andrade de Souza, Roberto Varjabedian. --341.347Artigo de revista
2013, 2011, 2007 Farias, TaldenLicenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticosTalden Farias; prefácio de Paulo Affonso Leme Machado. --341.347 Livro
2013 Finger, Ana CláudiaLicitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado =: Sustainable bids as a tool of public policy in the implementation of the fundamental right to a healthy and ecologically balanced environmentAna Cláudia Finger. --341.3527Artigo de revista
2013 Souza, Danuta Rafaela Nogueira deO licenciamento ambiental como instrumento da política nacional do meio ambiente: conceito, competência e procedimentoDanuta Rafaela Nogueira de Souza. --341.347Artigo de revista
2013, 2012, 2011 Mukai, Toshio, 1938O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivoToshio Mukai. --342.14 art14Artigo de revista
2013 Citolin, Eduardo ToninO ônus probatório nas lides ambientaisEduardo Tonin Citolin. --341.347art14_par1Artigo de revista
2013 Gomes, Fernanda da LuzOs critérios de competência para o licenciamento ambiental à luz da Lei Complementar nº 140/2011Fernanda da Luz Gomes. --341.347Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 art3Artigo de revista
2013 Aceti Júnior, Luiz CarlosPoluiçãoLuiz Carlos Aceti Júnior, Eliane Cristine Avilla Vasconcelos. --341.347Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida. --341.347art3Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida. --341.347art14Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida. --341.347art2Artigo de revista
2013 Fernandez Junior, Enio DuartePrescrição no dano ambientalEnio Duarte Fernandez Junior. --341.347art3_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Fernandez Junior, Enio DuartePrescrição no dano ambientalEnio Duarte Fernandez Junior. --341.347art14Artigo de revista
2013 Pacheco, Cristiano de Souza LimaResponsabilidade civil ambiental, cadeia produtiva rural e sustentabilidade: um desafio para o século XXICristiano de Souza Lima Pacheco. --342.151art14Artigo de revista
2012 Abreu, João Paulo Pirôpo deA aplicação do princípio da insignificância no direito ambientalJoão Paulo Pirôpo de Abreu. --341.5art3_cpt_inc1Artigo de revista
2012 Santos, Dione FerreiraAdicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas : a exceção que virou regra: Dione Ferreira Santos341.6Artigo de revista
2012, 2009, 2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Agropecuária sustentável em face do direito ambientelCelso Antônio Pacheco Fiorillo. --341.347 Artigo de revista
2012, 2011 Mukai, Toshio, 1938A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental =: The Declaration Statue Nº. 140, December 8, 2011, which set guidelines for cooperation among the States in environmental issuesToshio Mukai. --341.2533 Artigo de revista
2012 Fett, Rodrigo MilaniA licitação ecológica na perspectiva do Direito Reflexivo de Günther TeubnerRodrigo Milani Fett. --341.347Artigo de revista
2012 Prudente, Antônio SouzaA missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentávelAntônio Souza Prudente. --341.347Artigo de revista
2012 Marques, José RobertoA poluição luminosa e a legislação brasileiraJosé Roberto Marques. --341.347Artigo de revista
2012 Pinz, Greice MoreiraA responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileiraGreice Moreira Pinz. --341.347art14Artigo de revista
2012 Xavier, Delson Fernando BarcellosA responsabilidade civil ambiental pós-consumo como instrumento de tutela do meio ambiente urbanoDelson Fernando Barcellos Xavier, Maurício Mota. --341.347Artigo de revista
2012, 2007, 2006 Copola, GinaA responsabilidade do Estado por danos ambientaisGina Copola. --341.3473 Artigo de revista
2012 Mukai, Toshio, 1938As responsabilidades administrativa e civil por dano ambiental e suas diferenças básicasToshio Mukai. --341.347art14_par1Artigo de revista
2012 Mukai, Toshio, 1938As responsabilidades administrativa e civil por dano ambiental e suas diferenças básicasToshio Mukai. --341.347art3_cpt_inc4Artigo de revista
2012 Azevedo, Olivaldi Alves BorgesAtos de caça e de pós-caça: comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais = Acts of hunting and post-hunting : comments about article 29 of the Law of Environmental CrimesOlivaldi Alves Borges Azevedo ; Alexandre Augusto Costa. --341.347Artigo de revista
2012 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Biodiversidade, patrimônio genético e biotecnologia no direito ambientalCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Adriana Diaféria. --341.347Livro
2012 Moreira, João Batista GomesCompetência comum para o licenciamento ambientalJoão Batista Gomes Moreira. --341.347 art10Artigo de revista
2012, 2011, 2010, 2009 Garcia, Leonardo de MedeirosDireito ambiental: princípios; competências constitucionais; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 4.771/1965; Lei nº 9.985/2000; Lei nº 9.605/1998 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoLeonardo de Medeiros Garcia, Romeu Thomé. --Livro
2012, 2008 Rocha, Rogéria Mara LopesGestão urbano-ambiental municipalRogéria Mara Lopes Rocha.341.347 Artigo de revista
2012 Arruda Filho, Daniel Soares deInfrações penais cometidas em face dos bens ambientais culturais pelos meios de comunicação e seus respectivos instrumentos de tutelaDaniel Soares de Arruda Filho. --341.3474Artigo de revista
2012 Nascimento, Joelma Gomes doLegitimidade ativa nas ações ambientais. As ações ambientais e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicionalJoelma Gomes do Nascimento. --341.347Artigo de revista
2012 Silva, Cristiane Rodrigues Araujo daLegitimidade passiva e prova no direito processual ambiental brasileiroCristiane Rodrigues Araujo da Silva. --341.347Artigo de revista
2012 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaLei nº 12.651, de 25 de maio de 2012: Análise inicial das disposições gerais do Novo Código Florestal BrasileiroFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.347Artigo de revista
2012 Heusi, Renata MericoLesão e ameaça ao Direito Material ambiental e sua interpretaçãoRenata Merico Heusi. --341.347Artigo de revista
2012 Martinho, Melina SilvaMeio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa: fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil = Environment an taxation in Brazil and Portugal : foundations of an environment taxation in BrazilMelina Silva Martinho. --341.347Artigo de revista
2012 Paulitsch, Nicole da SilvaNotas sobre a política ambiental no mundo e no Brasil: perspectivas e desafios = Notes about the environmental policy in the worl and in Brazil : prospects and challengesNicole da Silva Paulitsch, Maria de Fátima Schumacher Wolkmer. --341.347Artigo de revista
2012 Coelho, Hamilton AntônioO bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contasHamilton Antônio Coelho. --340Artigo de revista
2012 Ebert, Paulo Roberto LemgruberO meio ambiente do trabalho: conceito, responsabilidade civil e tutelaPaulo Roberto Lemgruber Ebert. --341.6 art14_par1Artigo de revista
2012 Custódio, Maraluce MariaPaisagem e direito no Brasil: a necessidade de um direito de paisagem = Landscape and law in Brazil : a required creation of a landscape lawMaraluce Maria Custódio. --341.347Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Costa, Elisson Pereira daPoder de polícia ambiental e a administração pública =: Police power of environmental and public administrationElisson Pereira da Costa. --341.347 341.37 Artigo de revista
2012 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daReflexões sobre a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do semiárido brasileiroCarlos Sérgio Gurgel da Silva. --341.347Artigo de revista
2012 Duarte, Evangelina CastilhoReflexões sobre o novo Código florestalEvangelina Castilho Duarte. --341.347Artigo de revista
2012 Pereira, Luciana ViannaResponsabilidade administrativa ambiental: novos paradigmas adotados pela jurisprudênciaLuciana Vianna Pereira. --341.347art14Artigo de revista
2012 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Tutela jurídica dos bens ambientais vinculados à segurança nacional em face da indústria de defesa brasileiraCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.347Artigo de revista
2011 Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado deA carta da amazônia e a reinvenção dos tribunais de contasEdalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça. --341.347Artigo de revista
2011 Merino, Leonardo PiresA coleta seletiva e a reciclagem como estímulo à educação ambiental para a construção de um valor socioambientalLeonardo Pires Merino. --341.347Artigo de revista
2011 Cavalcante, Maria Lailze Simões AlbuquerqueAdministração pública e agenda ambiental: A3P - considerações sobre a implementação nos órgãos públicosMaria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante. --341.347Artigo de revista
2011 Cavalcanti, Renata NemeA efetividade dos instrumentos jurídicos para a proteção ambiental: o caso do licenciamentoRenata Neme Cavalcanti. --341.347Artigo de revista
2011 Faria, Ivan DutraAmbiente e energia : Parte II, Ciência e crença na previsão de impactos ambientais: crença e ciência no licenciamento ambientalpor : Ivan Dutra Faria. --341.347Artigo de revista
2011 Faria, Ivan DutraAmbiente e energia: Parte III, Sobre alguns dos problemas que dificultam o licenciamento ambiental no Brasil: crença e ciência no licenciamento ambientalpor : Ivan Dutra Faria. --341.347 Artigo de revista
2011 Matos Junior, José Evaldo BentoA responsabilidade civil ambiental por ato lícitoJosé Evaldo Bento Matos Junior. --342.151art14_par1Artigo de revista
2011 Ellovitch, Mauro da FonsecaAs graves conseqüências das soluções simplistas do "Novo Código Florestal"Mauro da Fonseca Ellovitch. --341.345Artigo de revista
2011 Mendes, Karen Cristina Moron BettiDano à paisagem como um dano individualKaren Cristina Moron Betti Mendes. --341.347Artigo de revista
2011 Ayala, Patryck de AraújoDireito ambiental de segunda geração e o princípio de sustentabilidade na política nacional do meio ambientePatryck de Araújo Ayala. --341.347Artigo de revista
2011 Silveira, Raquel Dias daDireito ambiental na ordem jurídica brasileiraRaquel Dias da Silveira. --341.347Artigo de revista
2011 Barcellos, Rodrigo AlvesDireito ambiental na visão ecocêntricaRodrigo Alves Barcellos. --341.347Artigo de revista
2011 Andrighetto, AlineDireito e responsabilidade do cidadão ecológico =: The rights and responsibilities of the ecological citizenAline Andrighetto. --341.347Artigo de revista
2011 Steigleder, Annelise MonteiroInstrumentos de garantia para assegurar a reparação do dano ambientalAnnelise Monteiro Steigleder. --341.347Artigo de revista
2011 Dino Neto, NicolaoIntrodução ao estudo das infrações administrativas ambientaisDino Neto Nicolao. --341.3474Artigo de revista
2011 Ferreira, Gabriel Luis Bonora VidrihMeio ambiente e mineração na Constituição Federal =: Mining and environment in the Federal ConstitutionGabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira, Natália Bonora Vidrih Ferreira. --341.347art2Artigo de revista
2011 Vizzotto, Andrea TeichmannMunicípio versus município: o licenciamento urbano-ambiental = Municipality versus municipality : the urban-environmental licensingAndrea Teichmann Vizzotto. --341.347art6Artigo de revista
2011 Vizzotto, Andrea TeichmannMunicípio versus município: o licenciamento urbano-ambiental = Municipality versus municipality : the urban-environmental licensingAndrea Teichmann Vizzotto. --341.347art5Artigo de revista
2011 Windham-Bellord, Karen AlvarengaO caminho de volta: responsabilidade compartilhada e logística reversaKaren Alvarenga Windham-Bellord, Pedro Brandão e Souza. --341.347Artigo de revista
2011 Blum, Rita Peixoto FerreiraO direito de vizinhança e sua correlação com os interesses difusos e coletivosRita Peixoto Ferreira Blum. --342.1241Artigo de revista
2011 Coutinho, Francisco Seráphico da NóbregaO licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambienteFrancisco Seráphico da Nóbrega Coutinho ; Talden Farias. --341.35art10Artigo de revista
2011 Coutinho, Francisco Seráphico da NóbregaO licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambienteFrancisco Seráphico da Nóbrega Coutinho ; Talden Farias. --341.35art9Artigo de revista
2011 Honorato, Soraya CarvalhedoO Ministério Público e a sociedade civil: desafios da parceria para a defesa ambientalSoraya Carvalhedo Honorato, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima. --341.3473Artigo de revista
2011 Reis, João Emilio de AssisO papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade =: The attributions of the studies of impact of surroundings neighborhood in the construction of the social function of the cityJoão Emilio de Assis Reis. --341.347 Artigo de revista
2011 Rodrigues, Lucas de FariaO papel normativo do Ibama na gestão da fauna e suas implicações na atuação do Estado de São PauloLucas de Faria Rodrigues. --341.3473Artigo de revista
2011 Pacheco, CristianoO poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidadeCristiano Pacheco. --342.1471art14_par1Artigo de revista
2011 Wendler, Carla FiorentinO princípio da proporcionalidade aplicado ao carnaval de Olinda como patrimônio cultural imaterial: e o direito do ser humano ao meio ambiente sem ruídos excessivosCarla Fiorentin Wendler. --341.34art3Artigo de revista
2011 Silva, Marcela Vitoriano eO princípio da solidariedade intergeracional: um olhar do direito para o futuro = The principle of inter-generational solidarity : a critical approach of its applicationMarcela Vitoriano e Silva. --341.347Artigo de revista
2011 Poveda, Elaine Pereira RodriguesO seguro garantia como instrumento econômico para a implementação do gerenciamento de áreas contaminadasElaine Pereira Rodrigues Poveda. --342.14Artigo de revista
2011 Gondim, Marcella Teixeira de Carvalho NovaisPoder de polícia exercido pela Semam nos casos de poluição sonoraMarcella Teixeira de Carvalho Novais Gondim. --341.37Artigo de revista
2011 Moreira, Danielle de AndradeResponsabilidade ambiental pós-consumoDanielle de Andrade Moreira. --341.347Artigo de revista
2011 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeSinopse de direito ambiental: estudo sintetizado recomendado para concursos públicos e Exame da OABFrederico Augusto Di Trindade Amado. --Livro
2011 Freitas, Joel deTutela processual do meio ambiente digitalJoel de Freitas. --342.151Artigo de revista
2010 Barbosa, Fabiana AndradeA atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas nas ocupações e invasões de Áreas de Proteção Permanente - APPs - em ManausFabiana Andrade Barbosa, Heloyse Dayse de Mattos D'Angelo, Luciana Toledo Martinho.341.3477Artigo de revista
2010 Farias, TaldenA injustiça ambiental como desafio ao direito: o problema da distribuição desigual dos riscos e danos ecológicos no espaço socialTalden Farias ; Luciano José Alvarenga. --341.347art14Artigo de revista
2010 Vieira, André LuisA ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucionalAndré Luis Vieira. --341.347Artigo de revista
2010 Krell, Andreas JoachimA relação entre proteção ambiental e função social da propriedade nos sistemas jurídicos brasileiro e alemãoAndreas J. Krell. --341.347Artigo de revista
2010 Galdino, Carlos Alberto da SilvaA responsabilidade de reparação pelo adquirente de área ambientalmente degradadaCarlos Alberto da Silva Galdino. --341.347Artigo de revista
2010 Figueiredo, Guilherme José Purvin deCódigo florestal e política nacional do meio ambiente em riscopor Guilherme José Purvin de Figuieredo. --341.347Artigo de revista
2010 Bernardo, Vinicius LameiraCompetência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da UniãoVinicius Lameira Bernardo. --341.4622art10Artigo de revista
2010 Bernardo, Vinicius LameiraCompetência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da UniãoVinicius Lameira Bernardo. --341.4622art5Artigo de revista
2010 Bernardo, Vinicius LameiraCompetência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da UniãoVinicius Lameira Bernardo. --341.4622art25Artigo de revista
2010 Araújo, Eugênio Rosa deCompetência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambientalEugênio Rosa de Araújo. --341.347Artigo de revista
2010 Facci, Lucio PicançoConsiderações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicasLucio Picanço Facci. --342.1143art3_cpt_inc1Artigo de revista
2010 Fontes, Camila Tavares de Melo NóbregaControvérsias acerca do licenciamento ambiental no BrasilCamila Tavares de Melo Nóbrega Fontes. --341.347Artigo de revista
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão. --342.1513art3Artigo de revista
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão. --342.1513art14Artigo de revista
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão. --342.1513art2Artigo de revista
2010 Galdino, Carlos Alberto da SilvaDanos ao meio ambiente: responsabilidade civil do administrador públicoCarlos Alberto da Silva Galdino. --341.347art14_par1Artigo de revista
2010 Gomes Neto, José Mário WandeleyDa utilização da ação civil pública em matéria ambiental na comarca do RecifeJosé Mário Wandeley Gomes Neto. --341.4622Artigo de revista
2010 Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires deDesapropriação como instrumento de execução de política urbanaDiogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.--342.123Artigo de revista
2010 Furlan, AndersonDireito ambientalAnderson Furlan, William Fracalossi. --Livro
2010 Sette, Marli T. DeonDireito AmbientalMarli T. Deon Sette. --341.347Livro
2010 Mukai, Toshio, 1938Direito ambiental municipal: (abordagens teóricas e práticas)Toshio Mukai. --341.347 Livro
2010 Neves, Gustavo BregaldaDireitos difusos e coletivosGustavo Bregalda Neves. --Livro
2010 Padilha, Norma SueliFundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiroNorma Sueli Padilha. --341.347Livro
2010 Prudente, Antonio SouzaHidrelétrica Belo Monte: manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico = Belo Monte dam : clear infringement on the principle of non-degradationAntonio Souza Prudente. --341.347Artigo de revista
2010 Vulcanis, AndreaLicenciamento ambiental de estações transmissoras de radiocomunicaçãoAndrea Vulcanis. --341.347Artigo de revista
2010 Mukai, Toshio, 1938Licenciamento urbanístico e ambiental: coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizaçõesToshio Mukai. --342.1242art9Artigo de revista
2010 Almeida, Marcelo Pereira deMandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09Marcelo Pereira de Almeida. --341.27Artigo de revista
2010 Prudente, Antônio SouzaManifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da Hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileiraAntônio Souza Prudente. --341.374 Artigo de revista
2010 Nobre Júnior, Edison PereiraMeio ambiente, propriedade e cobertura florestal =: The environment, property and forest coverageEdison Pereira Nobre Júnior. --341.347Artigo de revista
2010 Félix, Joana D'Arc BicalhoMeio ambiente: benefícios e responsabilidadespor Joana D'Arc Bicalho Félix. --340Artigo de revista
2010 Couto, Oscar GraçaNós, os poluidores indiretos?por Oscar Graça Couto. --341.347Artigo de revista
2010 Haonat, Angela IssaO direito ambiental como direito fundamental em face da medida provisória 458/2009Angela Issa Haonat, Pedro Patel Coan. --341.347Artigo de revista
2010 Barros, Carlos Roberto GalvãoO Estado constitucional ecológicopor Carlos Roberto Galvão Barros. --341.347Artigo de revista
2010 Lemos, Patrícia Faga IgleciasO papel da informação na reparação do dano ao meio ambientePatrícia Faga Iglecias Lemos. --341.347Artigo de revista
2010 Leme, Taciana NetoOs municípios e a política nacional do meio ambienteTaciana Neto Leme. --341.347Artigo de revista
2010 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Princípio poluidor-pagador e compensação ecológicapor Paulo Affonso Leme Machado. --341.347Artigo de revista
2010 Oliveira, Anderson Eduardo Silva deRealidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no BrasilAnderson Eduardo Silva de Oliveira, Carlos José Saldanha Machado e Denise Setsuko Okada. --341.12212Artigo de revista
2010 Maia, Taciana Mara CorrêaResponsabilidade civil do estado decorrente de licencimento ambiental indevidoTaciana Mara Corrêa Maia. --342.151art14Artigo de revista
2010 Nassif, RodrigoResponsabilidade da administração pública por dano ambientalRodrigo Nassif. --341.347Artigo de revista
2009 Brandelli, LeonardoÁguas: dominialidade e implicações imobiliáriasLeonardo Brandelli. --341.43Artigo de revista
2009 Monteiro, Antonio José L. CA proteção ao meio ambiente na esfera administrativa: a evolução das normas que regulam a responsabilidade administrativa ambiental no BrasilAntonio José L. C. Monteiro, Eduardo de Campos Ferreira.341.3477art14Artigo de revista
2009 Zeigler, SilviaÁreas contaminadas e responsabilidade do poluidorSilvia Zeigler.341.3473art4Artigo de revista
2009 Zeigler, SilviaÁreas contaminadas e responsabilidade do poluidorSilvia Zeigler.341.3473art14_par1Artigo de revista
2009 Ribeiro, JulianaA responsabilidade ambiental social-corporativa e a responsabilidade pós-consumo, como instrumentos de proteção ambientalJuliana Ribeiro. --341.347Artigo de revista
2009 Barros, Adriano Celestino RibeiroA responsabilidade civil e o dano nuclear no BrasilAdriano Celestino Ribeiro Barros.--342.151art14_par1Artigo de revista
2009 Barros, Adriano Celestino RibeiroA responsabilidade civil e o dano nuclear no BrasilAdriano Celestino Ribeiro Barros.--342.151art4_par1Artigo de revista
2009 Barros, Adriano Celestino RibeiroA responsabilidade civil e o dano nuclear no BrasilAdriano Celestino Ribeiro Barros.--342.151art3_cpt_inc4Artigo de revista
2009 Souza, Marcia Maria dos SantosAspectos jurídicos dos conselhos municipais de defesa do meio ambiente - COMDEMASMarcia Maria dos Santos Souza. --341.347art6Artigo de revista
2009 Nery Junior, NelsonAspectos principiológicos da responsabilidade civil por dano ambientalNelson Nery Junior. --341.347art14_par1Capítulo de Livro
2009 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoA tutela estatal ambiental e os critérios de definição de competênciaConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.341.3477art10Artigo de revista
2009 Lima Filho, Francisco das ChagasBreves considerações sobre o direito ambiental do trabalhoFrancisco das Chagas Lima Filho.341.6art14_par2Artigo de revista
2009 Bugalho, Nelson RContornos do bem jurídico-penal ambienteNelson R. Bugalho.341.347art3_cpt_inc1Artigo de revista
2009 Bugalho, Nelson RContornos do bem jurídico-penal ambienteNelson R. Bugalho.341.347art2Artigo de revista
2009 Trennepohl, Terence DornelesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dorneles Trennepohl. --341.347Livro
2009 Santos, Marcos Luiz Aguiar CunhaDireito ambiental brasileiro: a relevância do meio ambiente sob a ótica do direito comparado e a gestão florestalMarcos Luiz Aguiar Cunha Santos. --341.347Artigo de revista
2009 Ramos, Erasmo MarcosDireito ambiental comparado (Brasil - Alemanha - EUA): uma análise exemplificada dos instrumentos ambientais brasileiros à luz do direito comparadoErasmo Marcos Ramos. --341.347Livro
2009 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeDireito ambiental sistematizadoFrederico Augusto Di Trindade Amado. --Livro
2009 Paula, Jônatas Luiz Moreira deDireito processual ambientalJônatas Luiz Moreira de Paula. --341.347Livro
2009 Rossi, FernandoDo acidente do trabalho ao dano ambiental individual: inaplicabilidade da responsabilidade objetivaFernando Rossi. --341.6Artigo de revista
2009 Sombrio, Neide Aparecida de SousaLegislação ambiental brasileira: licenciamento ambientalNeide Aparecida de Sousa Sombrio. --341.347 Artigo de revista
2009 Barcelos, Ilma de Camargo PereiraLegislação protetiva da águaIlma de Camargo Pereira Barcelos. --341.347art2Artigo de revista
2009 Rei, FernandoLicenciamento ambiental, produção mais limpa e melhoria de desempenho das indústrias: perspectivas para a licença renovável no Estado de São PauloFernando Rei, Flavio Ribeiro. --341.347art6Artigo de revista
2009, 2008 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?Ivan Barbosa Rigolin. --341.374 Artigo de revista
2009 Gerent, JulianaLiquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusosJuliana Gerent. --341.3473art14_par1Artigo de revista
2009 Gerent, JulianaLiquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusosJuliana Gerent. --341.3473art2_cpt_inc8Artigo de revista
2009 Gerent, JulianaLiquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusosJuliana Gerent. --341.3473art2_cpt_inc11Artigo de revista
2009 Góes, Gisele Santos FernandesMeio ambiente do trabalho (MAT) e seus mecanismos de tutela: ênfase no dano moral coletivoGisele Santos Fernandes Góes.341.347Capítulo de Livro
2009 Reis, Beatriz de FelippeMeio ambiente do trabalho digno: direito humano de todos os trabalhadoresBeatriz de Felippe Reis. --341.6art14Artigo de revista
2009 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaMeio ambiente do trabalho no contexto dos direitos humanos fundamentais e responsabilidade civil do empregadorGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.6art14_par1Artigo de revista
2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O bem ambiental criado pela Constituição Federal de 1988 como terceiro gênero de bem e a contribuição dada pela doutrina italiana em face da análise dos direitos metaindividuaisCelso Antonio Pacheco Fiorillo.341.347 Artigo de revista
2009 Rodrigues, Geisa de AssisO direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibradoGeisa de Assis Rodrigues.341.3477art14Artigo de revista
2009 Rodrigues, Geisa de AssisO direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibradoGeisa de Assis Rodrigues.341.3477art6Artigo de revista
2009 Sanseverino, Carlos Alberto MalufPeculiaridades do direito penal ambiental no mundo contemporâneoCarlos Alberto Maluf Sanseverino, Débora Motta Cardoso.341.3474art3_cpt_inc1Artigo de revista
2009 Furlani, Rosana Basilone LeitePolítica ambiental na Justiça do TrabalhoRosana Basilone Leite Furlani. --341.68Artigo de revista
2009 Padueli, Margarete PoncePolíticas públicas no gerenciamento das estações Rádio base em São PauloMargarete Ponce Padueli. --341.347Artigo de revista
2009 Maia, Leonardo CastroPoluição luminosa nas cidadesLeonardo Castro Maia. --341.347Artigo de revista
2009 Nóbrega, Guilherme Pupe daPrincípio da precaução na outorga do direito de uso de águaGuilherme Pupe da Nóbrega. --341.347Artigo de revista
2009 Silva, Thaisa Pellegrino Barbosa daResponsabilidade civil das pessoas jurídicas nos danos causados ao meio ambiente: uma visão jurídico-constitucionalThaisa Pellegrino Barbosa da Silva.342.119art14_par1Artigo de revista
2009 Silva, Thaisa Pellegrino Barbosa daResponsabilidade civil das pessoas jurídicas nos danos causados ao meio ambiente: uma visão jurídico-constitucionalThaisa Pellegrino Barbosa da Silva.342.119art9_cpt_inc3Artigo de revista
2009 Silva, Thaisa Pellegrino Barbosa daResponsabilidade civil das pessoas jurídicas nos danos causados ao meio ambiente: uma visão jurídico-constitucionalThaisa Pellegrino Barbosa da Silva.342.119art9_cpt_inc4Artigo de revista
2009 Oliveira Filho, Ari Alves deResponsabilidade civil em face dos danos ambientaisAri Alves de Oliveira Filho. --341.347Livro
2009 Diniz, Maria HelenaResponsabilidade civil por dano ao meio ambienteMaria Helena Diniz. --341.347art3_cpt_inc1Capítulo de Livro
2009 Diniz, Maria HelenaResponsabilidade civil por dano ao meio ambienteMaria Helena Diniz. --341.347art14_par1Capítulo de Livro
2009 Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas DabusResponsabilidade civil por danos ao meio ambienteAdriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf. --341.347art3Capítulo de Livro
2009 Montenegro, Ana Cecilia VieiraResponsabilidade por danos ambientais: Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileirosAna Cecilia Vieira Montenegro. --341.347Artigo de revista
2009, 2008 Harada, Kiyoshi, 1941Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código FlorestalHarada Kiyoski.341.347 art6Artigo de revista
2009, 2008 Harada, Kiyoshi, 1941Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código FlorestalHarada Kiyoski.341.347 art8Artigo de revista
2009 Talavera, Glauber MorenoTraços gerais sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras por danos ao meio ambienteGlauber Moreno Talavera. --342.151art14_par1Capítulo de Livro
2009, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Tutela jurídica das águas no Direito Brasileiro e o novo código civil (Lei nº 10.406/02)341.343 Artigo de revista
2009 Teixeira, Mariana FurlanUm estudo sobre o meio ambiente do trabalho: sua conceituação e institutos jurídicos para a sua proteção: greve ambiental e ação civil públicaMariana Furlan Teixeira, Eugênio Hainzenreder Júnior.341.6art3_cpt_inc1Artigo de revista
2008, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958"Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro"Celso Antonio Pacheco Fiorrilo. --341.2 Artigo de revista
2008 Burmann, AlexandreA gestão ambiental municipalAlexandre Burmann. --341.347Artigo de revista
2008 Vaz, Paulo Afonso BrumAgronegócios e o Direito Ambiental: temas relevantesPaulo Afonso Brum Vaz.341.347Artigo de revista
2008 Giron, JerônimoA introdução do risco na responsabilidade civil por danos ambientaisJerônimo Giron, Rafael Lazzarotto Simioni.341.347art14_par1Artigo de revista
2008 Vieira, Tereza RodriguesAlimentos transgênicos, meio ambiente e consumidorpor Tereza Rodrigues Vieira e Rafaela Lanutte Ferreira. --341.347Artigo de revista
2008 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daAnálise da efetividade da legislação ambiental no combate ao processo de desertificação na região do Seridó PotiguarCarlos Sérgio Gurgel da Silva.341.347Artigo de revista
2008 Freitas, Vladimir Passos de, 1945A perícia ambiental como requisito de eficiência na administração da justiçaVladimir Passos de Freitas. --341.347art14Artigo de revista
2008 Araújo, Marlon Aurélio TapajósCobrança pelo uso da água no estado do Pará: existem parâmetros normativos e técnico-ambientais para a implementaçãoMarlon Aurélio Tapajós Araújo. --341.343art4Artigo de revista
2008 Millan, PauloCobrança pelo uso dos recursos hídricosPaulo Millan. --341.343Artigo de revista
2008 Suecker, Betina Heike KrauserCrimes ambientais: um (re) pensar sobre as formas de intervenção penalBetina Heike Krauser Suecker. --341.5Artigo de revista
2008 Tadeu, Silney AlvesDano ambiental: reflexões em torno da responsabilidade civilSilney Alves Tadeu. --341.3473art14_par1Artigo de revista
2008 Trennepohl, Terence DornellesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dornelles Trennepohl. --341.347Livro
2008 Pereira, Marlene de PaulaDireito ambiental e nanotecnologia: implicações éticas, sociais e jurídicasMarlene de Paula Pereira. --341.347art4Artigo de revista
2008, 2007 Fuentes, Carla FerreiraEducação ambiental na família urbanaCarla Ferreira Fuentes, Rita de Cássia Zangerolamo Quilis. --341.2 Artigo de revista
2008 Diniz, Lilian Fernandes MalloyEnsaio sobre a efetividade do instituto da compensação ecológicaLilian Fernandes Malloy Diniz.341.347Artigo de revista
2008, 1999, 1995 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Fundamentos constitucionais da política nacional do meio ambiente: comentários ao artigo 1. da Lei 6.938/81341.347 Artigo de revista
2008 Del'Olma, Elisa CerioliInformação ambiental como direito e dever fundamental no âmbito da Constituição federal de 1988Elisa Cerioli Del'Olma. --341.2Artigo de revista
2008 Aquino, Juliana Louyza de Souza CavalcanteLicenciamento ambiental no direito ambiental e no direito administrativoJuliana Louyza de Souza Cavalcante Aquino.341.347 Artigo de revista
2008 Silva Neto, Antônio Gonçalves daO ambiente inadequado do trabalho e a responsabilidade civil do empregadorAntônio Gonçalves da Silva Neto. --341.6art1Artigo de revista
2008 Pardo Filho, MiltonO artigo 225 da constituição federal e os princípios ambientaisMilton Pardo Filho, Taciane Carolina da Silva Pardo. --341.347art4_cpt_inc5Capítulo de Livro
2008 Sparemberger, Raquel Fabiana LopesO direito a informação ambiental como fundamental para evitar o crime ambientalRaquel Fabiana Lopes Sparemberger, Raul Antonio Schraiber.341.3474art2_cpt_inc1Artigo de revista
2008 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doProteção da fauna e resolução Conama nº 394/2007Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho. --341.347Artigo de revista
2008 López, Éder Maurício PezziResponsabilidade e dano ambientalÉder Maurício Pezzi López. --341.347Artigo de revista
2008 Vianna, Marcelo Drügg BarretoSustentabilidade e responsabilidade social nas instituições financeiras: princípios do EquadorMarcelo Drügg Barreto Vianna, Ivo Waisberg. --341.347art3Artigo de revista
2008 Vianna, Marcelo Drügg BarretoSustentabilidade e responsabilidade social nas instituições financeiras: princípios do EquadorMarcelo Drügg Barreto Vianna, Ivo Waisberg. --341.347art14Artigo de revista
2008 Vianna, Marcelo Drügg BarretoSustentabilidade e responsabilidade social nas instituições financeiras: princípios do EquadorMarcelo Drügg Barreto Vianna, Ivo Waisberg. --341.347art2Artigo de revista
2008 Vianna, Marcelo Drügg BarretoSustentabilidade e responsabilidade social nas instituições financeiras: princípios do EquadorMarcelo Drügg Barreto Vianna, Ivo Waisberg. --341.347art12Artigo de revista
2007 Dias, Licínia Rossi CorreiaAção civil pública: tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneosLicínia Rossi Correia Dias. --341.2Artigo de revista
2007 Farias, TaldenAnálise jurídica da poluição sonoraTalden Farias.341.347art14_par1Artigo de revista
2007 Pires, Alberto Manoel de MoraesA poluição sonora no direito brasileiroAlberto Manoel de Moraes Pires.340Artigo de revista
2007 Maurano, AdrianaA poluição visual e a nova lei paulista de publicidadeAdriana Maurano.341.347Artigo de revista
2007 Dilguerian, Mirian GonçalvesA síndrome do edíficio doenteMirian Gonçalves Dilguerian.340Artigo de revista
2007 Leuzinger, Márcia DieguezCódigo florestal: problemas e possíveis soluçõesMárcia Dieguez Leuzinger.341.347Artigo de revista
2007 Santos, Carlos Lopes dosCultura da cana-de-açucar e saúde pública: um desafio quanto às emissões atmosféricas de contaminantes químicosCarlos Lopes dos Santos, Eliane Marta Quiñones e João Roberto Penna de Freitas Guimarães.341.347Artigo de revista
2007 Yurtserver, Leyla VigaDano ambiental e indenização na indústria de petróleoLeyla Viga Yurtserver.--341.347 Artigo de revista
2007 Rossi, FernandoDano ambiental individual (do trabalho) e a inaplicabilidade da responsabilidade objetiva (Lei n. 6.938/81, § 1º, art. 14)Fernando Rossi. --341.6art14_par1Artigo de revista
2007 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doDireito criminal ambiental: uma proposta de leituraAdilson Paulo Prudente do Amaral Fillho. --341.347Artigo de revista
2007 Medina, José Miguel GarciaDispensa de estudo prévio de impacto ambiental para empresas constituídas antes desta exigência: recurso especialJosé Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães.341.347Artigo de revista
2007 Thiago Cássio D'Ávila AraújoEstado ambiental de direitoThiago Cássio D'Ávila Araújo.341.347Artigo de revista
2007 Willemam, Cyntia da Silva AlmeidaEstudo de impacto de vizinhança: um instrumento para efetivação do direito fundamental ao meio ambiente equilibradoCyntia da Silva Almeida Willemam.341.347Artigo de revista
2007, 2006 Trennepohl, Terence DornellesFundamentos de direito ambiental: obra recomendada para concursos públicosTerence Dornelles Trennepohl. --341.347 Livro
2007, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambienteFábio Ramazzini Bechara. --341.46 Livro
2007 Séguin, ElidaMarco regulatório do saneamentoElida Séguin.341.347Artigo de revista
2007 Farias, TaldenNatureza jurídica do licenciamento ambientalTalden Farias.341.347Artigo de revista
2007 Soares, Fernanda Sabah GomesO desenvolvimento da responsabilidade sócio-ambientalFernanda Sabah Gomes Soares. --341.347Artigo de revista
2007 Oliveira, Antonio Inagê de AssisO direito ambiental e os empreendimentos imobiliáriosAntonio Inagê de Assis Oliveira. --341.347Artigo de revista
2007 Diehl, Francelise PantojaO direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: interfaces entre direitos humanos e proteção ambientalFrancelise Pantoja Diehl.341.347Artigo de revista
2007 Braga Filho, Edson de OliveiraO licenciamento ambiental: uma visão realistaEdson de Oliveira Braga Filho. --341.347 Livro
2007 Martins, Adriano VidigalO licenciamento ambiental sob a ótica do federalismo cooperativoAdriano Vidigal Martins. --341.347Artigo de revista
2007 Braga, Francisco de AssisO meio ambiente na perspectiva cultural contemporânea do direito no BrasilFrancisco de Assis Braga.341.347Artigo de revista
2007 Cunha, Paulo daResponsabilidade civil dos transportadores marítimos de produtos nocivos ao meio ambientePaulo da Cunha.341.3473art3Artigo de revista
2007 Cunha, Paulo daResponsabilidade civil dos transportadores marítimos de produtos nocivos ao meio ambientePaulo da Cunha.341.3473art4Artigo de revista
2007 Alvarenga, Luciano JoséUm novo olhar para o cerrado: ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do biomaLuciano José Alvarenga.341.347Artigo de revista
2007 Bertão, Shirley FenziValoração econômica de danos ambientaisShirley Fenzi Bertão.341.347Artigo de revista
2006 Silva, Marta VarelaA auditoria na proteção das unidades de conservação situadas em áreas urbanas341.347Artigo de revista
2006 Martinhoni, Angela CarboniAção civil pública e preservação do meio ambienteAngela Carboni Martinhoni. --341.4622Artigo de revista
2006 Domingues, José MarcosA chamada "compensação Financeira SNUC"341.39Artigo de revista
2006 Maia, Alexandre AguiarA cobrança pelo uso da água bruta: aspectos legaisAlexandre Aguiar Maia.340Artigo de revista
2006 Andrade, Laura Martins Maia deAgrotóxicos e poluição ambiental341.24Artigo de revista
2006 Séguin, ElidaA legislação ambiental brasileira e os recursos hídricos341.347Artigo de revista
2006 Cappelli, SílviaA poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público: a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos341.347Artigo de revista
2006 Souza, Bruno Preti deA poluição sonora nas relações de vizinhança342.1241Artigo de revista
2006 Mukai, Toshio, 1938Aspectos ambientais nas concessões florestais341.347 Artigo de revista
2006 Ribeiro, Glaucia Maria de AraújoAspectos jurisdicionais do meio ambienteGlaucia Maria de Araújo Ribeiro.341.347Artigo de revista
2006, 2005 Rocha, Fernando A. N. GalvãoAtuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterialFernando A.N. Galvão Rocha. --341.413 art14Artigo de revista
2006 Farias, TaldenConfiguração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibradoTalden Farias.341.347Artigo de revista
2006 Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira daCrimes de perigo e riscos ao ambiente341.347Artigo de revista
2006, 2005 Loubet, Luciano FurtadoDelineamento do dano ambiental: o mito do dano por ato lícitoLuciano Furtado Loubet.341.347 art3Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Raimundo Simão deDignidade da pessoa humana e meio ambiente do trabalho341.6 art3Artigo de revista
2006 Santos, Enoque Ribeiro dosDireitos humanos e meio ambiente do trabalho341.27art4Artigo de revista
2006 Santos, Luzia do Socorro Silva dosEstudo em impacto ambiental e licenciamento ambiental: instrumentos de tutela jurídica da multiculturalidade ambiental em busca do desenvolvimento humano sustentável na região amazônica341.3Artigo de revista
2006 Aceti Júnior, Luiz CarlosIntrodução e princípios de direito ambiental341.347Artigo de revista
2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Natureza jurídica das florestas, sua gestão na ordem econômica capitalista e a Lei nº 11.284/06341.347art3Artigo de revista
2006 Attanasio Júnior, Mario RobertoO dever de elaboração e implementação do zoneamento ecológico-econômico e a efetividade do licenciamento ambiental341.347Artigo de revista
2006 Bulzico, Bettina Augusta AmorimO licenciamento ambiental em face das resoluções do ConamaBettina Augusta Amorim Bulzico.341.347Artigo de revista
2006 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960O meio ambiente do trabalho na perspectiva dos direitos humanos341.6Artigo de revista
2006 Lopes, Syglea RejanePercepção do bem ambiental: reflexo nas decisões judiciais341.347Artigo de revista
2006 Prestes, Vanêsca BuzelatoPlano diretor, estudo de impacto ambiental, EIA, e estudo de impacto de vizinhança, EIV: um diálogo341.347Artigo de revista
2006 Agrelli, Vanusa MurtaReserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos341.347 Artigo de revista
2006 Guimarães, EugênioResponsabilidade ambiental: desafio das empresasEugênio Guimarães. --341.347Livro
2006, 2005 Viegas, Eduardo CoralSaneamento básico, mercantilização e privatização da água341.343 Artigo de revista
2006 Allemar, AguinaldoSoberania e o direito fluvial internacionalAguinaldo Allemar.341.12211art3_cpt_inc5Artigo de revista
2006 Castro, João Marcos Adede yTutela civil do meio ambienteJoão Marcos Adede y Castro. --341.347Livro
2006 Santos, Ronaldo Lima dosTutela jurídica do meio ambiente do trabalho341.6Artigo de revista
2006 Vendramini, Sylvia Maria MachadoUma reconstrução da relação homem/meio ambiente visando à sadia qualidade de vida341.347Artigo de revista
2005 Almeida, Maria Carmem C. de AlbuquerqueAção civil pública: em defesa do cerrado da região nordeste do Brasil341.347Artigo de revista
2005 Rodrigues, Alcinéia da SilvaA incidência de malária nas ocupações desordenadas do município de Manaus, como consequências de violações aos direitos à habitação, saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado341.347Artigo de revista
2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A justiça do trabalho em face da emenda constitucional 45/2004 e a aplicação de sanções penais ambientais (lei nº 9.605/98) no âmbito do meio ambiente do trabalho341.68Artigo de revista
2005 Santilli, JulianaA Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC): uma abordagem sócioambiental341.347Artigo de revista
2005 Penna, Manoel Rolim CampbellA pessoa jurídica como sujeito ativo de delito341.5Artigo de revista
2005 Stefanello, Alaim Giovani FortesA responsabilidade da instituição financeira ao financiar empresas causadoras de danos ambientaisAlaim Giovani Fortes Stefanello.341.347 341.3473 art3Artigo de revista
2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Direito adquirido e ato jurídico perfeito no âmbito do meio ambiente artificial / meio ambiente natural: interpretação jurídica em face de um caso concreto341.347Artigo de revista
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Livro
2005 Gavião Filho, Anizio PiresDireito fundamental ao ambienteAnizio Pires Gavião Filho. --341.347Livro
2005 Nascimento, Thelma Suely Bordado doGerenciamento de cemitérios341.31Artigo de revista
2005 Bugalho, Nelson RobertoInstrumentos de controle expraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambienteNelson Roberto Bugalho. --341.347Artigo de revista
2005 Ramos, Eduardo da RosaLicenciamento ambiental e princípios de direito ambiental: breves consideraçõesEduardo da Rosa Ramos. --341.347art9_par4Artigo de revista
2005 Ramos, Eduardo da RosaLicenciamento ambiental e princípios de direito ambiental: breves consideraçõesEduardo da Rosa Ramos. --341.347art10Artigo de revista
2005, 2004 Bazan, Luís Henrique AyalaMeio ambiente carcerário sadio: ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos?341.347 Artigo de revista
2005 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonMeio ambiente e responsabilidade social341.347Artigo de revista
2005 Martins, Luísa Adélia BrolloMeios de proteção ambiental preventivos e repressivos341.347Artigo de revista
2005 Caggiano, Alvaro Theodor Herman SalemO acesso às informações no licenciamento ambiental341.347Artigo de revista
2005 Irigaray, Carlos Teodoro José HugueneyO emprego do sensoriamento remoto na proteção das áreas de preservação permanente e reserva legal341.347Artigo de revista
2005 Macedo, Elaine HarzheimO meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionaisElaine Harzheim Macedo.341.347art3_cpt_inc1Artigo de revista
2005 Marchesan, Ana Maria MoreiraO Ministério Público e a tutela dos recursos hídricos341.347Artigo de revista
2005 Gentile, Larissa DantasO princípio da insignificância nos crimes ambientais341.5Artigo de revista
2005 Soares Neto, Cesar LourençoPequenas centrais hidrelétricas (PCH'S): o processo de licenciamento ambiental e a questão ambientalCesar Lourenço Soares Neto.341.3477Artigo de revista
2005 Antunes, Paulo de BessaPolítica Nacional do Meio Ambiente - PNMA: (comentários à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981)Paulo de Bessa Antunes. --341.3472Livro
2005 Alvarenga, PauloProteção jurídica do meio ambiente: proteção administrativa, tutela penal, medidas processuais civis, jurisprudênciaPaulo Alvarenga. --Livro
2005 Martins, Ricardo MarcondesRegime jurídico da licença ambiental341.347Artigo de revista
2004 Souza, Liege KarinaA minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente341.347art3Artigo de revista
2004 Souza, Liege KarinaA minimização do passivo ambiental e os princípios de direito para a tutela do meio ambiente341.347art14_cpt_inc1Artigo de revista
2004 Martins, Leonardo ResendeConstitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)Leonardo Resende Martins.341.3971Artigo de revista
2004 Destefenni, MarcosDireito penal e licenciamento ambientalMarcos Destefenni. --341.3474Livro
2004 Dias, Genebaldo FreireEducação ambiental: princípios e práticasGenebaldo Freire Dias. --Livro
2004 Mukai, Toshio, 1938Temas atuais de direito urbanístico e ambientalToshio Mukai. --341.374Livro
2003 Pedro, Davi GomesAspectos do zoneamento ecológico - econômico do Brasil - ZEE341.12215Artigo de revista
2002 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Do meio ambiente: breve história, jurisprudência e legislação pertinenteHélio Apoliano Cardoso. --341.347Livro
2002 Jesus Júnior, Guilhardes deFormas de participação popular na política nacional de recursos hídricos: fundamentos, histórico, atualidade341.347Artigo de revista
2002 Alcântara, Lucile GirãoMeio ambiente e desenvolvimento econômico340.326Artigo de revista
2001 Campos Júnior, Raimundo Alves deO juiz federal e o meio ambienteRaimundo Alves de Campos Júnior.341.347Artigo de revista
2000 Melo, André Luís Alves deJustiça sem processo e com reconhecimento pela sociedadeAndré Luíz Alves de Melo.341.413Artigo de revista
1999 Milaré, Édis, 1942O ambiente na legislação brasileiraÉdis Milaré. --341.347Artigo de revista
1998 Benjamin, Antônio Herman VDesapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente341.345 Artigo de revista
1998 Ferreira, Ivette SenisePoluição e tutela penal ambiental340art3Artigo de revista
1998 Ferreira, Ivette SenisePoluição e tutela penal ambiental340art15Artigo de revista
1998 Benjamin, Antônio Herman VResponsabilidade civil pelo dano ambientalAntônio Herman V.Artigo de revista
1997 Vaz, Paulo Afonso BrumMeio ambiente e mineração / Paulo Afonso Brum Vaz. --341.347 Artigo de revista
1993 Benjamin, Antônio Herman VFunção ambientalCapítulo de Livro
1993 Benjamin, Antônio Herman VO princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambientalCapítulo de Livro
1987 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Regulamentação do Estudo de impacto ambientalPaulo Affonso Leme Machado. --341.347Artigo de revista
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