Tipo
Livro
Autor
Cardoso, Henrique Ribeiro
Título
O poder normativo das agências reguladoras
Data
2017, 2006
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado às agências reguladoras no Estado reformado no Direito da Inglaterra, Estados Unidos da América, França e União Européia.

Sumário:Legalidade e equilíbrio das funções do Estado -- O Estado prestador rumo ao Estado regulador -- As agências reguladoras no Estado reformado -- O poder normativo da Administração Pública -- A natureza das normas das agências reguladoras.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. e atual. --.   
2017
O poder normativo das agências reguladoras / Henrique Ribeiro Cardoso. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2017.
   Descrição Física: 276 p.
   ISBN: 9788584408436
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD
   Norma Referenciada:
      Constituição de 1988
 
2006
O poder normativo das agências reguladoras / Henrique Ribeiro Cardoso. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
   Descrição Física: 324 p.
   ISBN: 8573877928
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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