Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina., Parecer do jurista José Afonso da Silva, em resposta à consulta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, sobre a possibilidade de o Ministério Público realizar e/ou presidir investigação criminal, diretamente, em face da Constituição Federal de 1988, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, José Afonso da, 1925

Título

Parecer do jurista José Afonso da Silva, em resposta à consulta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, sobre a possibilidade de o Ministério Público realizar e/ou presidir investigação criminal, diretamente, em face da Constituição Federal de 1988

Data

2003

Ementa

Sumário:A competência para a investigação criminal -- A doutrina dos poderes implícitos -- O mais e o menos em direito. Investigação seletiva? -- Uma competência exclusiva -- Resposta à consulta.

Classificação (CDDir)

341.4363

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Pessoal e auxiliares da Justiça repressiva [ 341.436 ]
»»»» Ministério público. Procuradores. Oficiais da polícia judiciária [ 341.4363 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Jurisprudência Catarinense / Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.

   Referência: v. 30, n. 104/105, p. 271–290, out./mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD

Normas Referenciadas

Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

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