Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Assinatura mensal de telefonia e competência
 

Data
2005
 

Ementa

Resumo:Esclarece sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça no processo e julgamento de ação contra a Brasil Telecom por cobrar assinatura básica mensal de telefone fixo.

 

Classificação (CDDir)
341.88
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2005
Direito Federal: Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil [AJUFE]. --
   Imprenta: São Paulo, Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2000.
   Referência: v. 23, n. 80, p. 99–106, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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