Tipo
Artigo de revista
Autor
Freitas, José Carlos de
Título
Loteamentos clandestinos
Data
2005
Ementa

Sumário:Expedientes fraudulentos: associações e cooperativas habitacionais. Falsos condomínios. Sítios ou chácaras de recreio. Parceria entre prefeitura e loteador -- Proposta de prevenção e repressão: os registradores. A Prefeitura. A autoridade policial. O Ministério Púbico. O Poder Judiciário.

Classificação (CDDir)
342.1235
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Propriedade imobiliária. Regime das terras [ 342.1235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Magister de direito imobiliário, registral, urbanístico e ambiental
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
   Descrição Física: 2 v.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 52–69, ago./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
 
 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

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