A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã
Data
2004
Ementa
Sumário:Direito à proteção ambiental como um verdadeiro direito fundamental -- Meio ambiente como dever fundamental -- Da construção de um espaço participativo: possibilidade ou necessidade?
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica, 1979.