Tipo
Revista
Título
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)
Data
1979 [2015, 2014, ..., 1980, 1979]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1979
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)
   Imprenta: Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica, 1979.
   Descrição Física: 37 v.
   Referência: 1979.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2015» O sistema de controle da administração pública e o papel da Procuradoria do Estado sobre atos de improbidade administrativa / Fernanda Figueira Tonetto.
   v. 36, n. 76, p. 71–101, jul./dez., 2015.
» Capacidade contributiva, tributação indireta e mínimo existencial / Elisangêla Simon Caureo.
   v. 36, n. 76, p. 103–152, jul./dez., 2015.
» Funções do Estado / Eduardo da Silva Winter.
   v. 36, n. 76, p. 153–191, jul./dez., 2015.
» A relevância dos precedentes na análise econômica da litigância: um estudo de law and finance / João Máximo Rodrigues Neto.
   v. 36, n. 76, p. 193–215, jul./dez., 2015.
» A Suprema Corte do Reino Unido: controle de constitucionalidade sem constituição escrita / Carlos Eduardo Dieder Reverbel.
   v. 36, n. 76, p. 9–29, jul./dez., 2015.
» Honorários advocatícios nas causas em que a Fazenda Pública for parte: sistemática do Novo Código de Processo Civil / Fábio Jun Capucho.
   v. 36, n. 76, p. 31–70, jul./dez., 2015.
» Demarcando territórios: perspectivas e desafios da ação interdisciplinar na advocacia pública / Vanderlei Cristiano Juraski.
   v. 36, n. 75, p. 75–100, jan./jun., 2015.
» A progressividade do imposto de transmissão causa mortis e doação como efetivação do direito fundamental à igualdade / Diórgia Streit Jorej.
   v. 36, n. 75, p. 101–120, jan./jun., 2015.
» A atuação da Fazenda Pública após o recurso especial representativo de controvérsia 1201993 (Prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal): O julgado e seus eventuais efeitos junto à Procuradoria-Geral do estado do Rio Grande do Sul : Mudanças necessárias / Leandro Brescovit.
   v. 36, n. 75, p. 121–140, jan./jun., 2015.
» Procuradores do estado do Rio Grande do Sul e o exercício de atividade privada: vedações aplicáveis ao seu particular papel enquanto função essencial à justiça / Paulo Cesar Velloso Quaglia Filho.
   v. 36, n. 75, p. 141–164, jan./jun., 2015.
» Limites da imunidade recíproca: entre a garantia do pacto federativo e o subterfúgio para a concorrência desleal / Roberto Costa Rabello.
   v. 36, n. 75, p. 165–181, jan./jun., 2015.
» Do estado como assistente de acusação nos crimes contra a administração pública com vistas à maior eficiência na reparação do dano / Fernanda Figueira Tonetto.
   v. 36, n. 75, p. 11–27, jan./jun., 2015.
» O dever de contingenciamento estabelecido na lei de responsabilidade fiscal: - tensão entre o equilíbrio orçamentário e a independência entre os poderes / Melissa Guimarães Castello.
   v. 36, n. 75, p. 29–53, jan./jun., 2015.
» Os institutos da mediação e da conciliação e a possibilidade de sua aplicação no âmbito da administração pública / Elisa Berton Eidt.
   v. 36, n. 75, p. 55–74, jan./jun., 2015.
2014» O limite da responsabilidade internacional dos estados como meio de proteção aos direitos humanos / Taís Bastiani Librelotto.
   v. 35, n. 74, p. 81–110, jul./dez., 2014.
» O Estado como garantidor dos direitos humanos / Josiana Dourado Castro.
   v. 35, n. 74, p. 111–145, jul./dez., 2014.
» O sistema de cotas raciais em concursos públicos / Elisa Berton Eidt.
   v. 35, n. 74, p. 147–160, jul./dez., 2014.
» A proteção dos direitos humanos e dos refugiados e o respeito ao multiculturalismo na União Europeia: revisão jurisprudencial da Corte Europeia de Direitos Humanos sobre a liberdade de manifestação religiosa / Laura Madrid Sartoretto.
   v. 35, n. 74, p. 161–196, jul./dez., 2014.
» Considerações sobre o dualismo asilo/refúgio: o Supremo Tribunal Federal e o caso Cesare Battisti / Jose Luis Bolzan de Morais, Teresa Cristina Schneider Marques, Valéria Ribas do Nascimento.
   v. 35, n. 74, p. 11–32, jul./dez., 2014.
» Universalidade dos direitos humanos e multiculturalismo: a aparente dicotomia, ou discurso do mau sujeito / Jânia Maria Lopes Saldanha, Fernanda Figueira Tonetto.
   v. 35, n. 74, p. 33–62, jul./dez., 2014.
» Os refugiados ambientais: carência de proteção normativa / Flávia Faermann.
   v. 35, n. 74, p. 63–79, jul./dez., 2014.
» A defesa da ordem tributária pelo procurador do Estado como garantia à efetividade dos direitos fundamentais / Rene José Keller.
   v. 35, n. 73, p. 101–150, jan./jun., 2014.
» Procurador do Estado: função essencial à justiça tributária / Diogo Conte Righes de Souza Santos.
   v. 35, n. 73, p. 9–59, jan./jun., 2014.
» Expectativa normativa em direito público e o papel do procurador do Estado: alteração de critério jurídico e a (ir)retroatividade dos efeitos em matéria tributária / Rafael Köche.
   v. 35, n. 73, p. 61–99, jan./jun., 2014.
2013» A judicialização da saúde no Estado do Rio Grande do Sul e o princípio da separação dos poderes / Priscila Tahisa Krause, Marcelo Dias Jaques.
   v. 34, n. 72, p. 73–105, jul./dez., 2013.
» A "separação dos poderes" como garantia fundamental / Cristian Ricardo Prado Moises.
   v. 34, n. 72, p. 107–131, jul./dez., 2013.
» Controle de constitucionalidade, separação de poderes e eficácia vinculante / Carlos Eduardo Rangel Xavier.
   v. 34, n. 72, p. 9–49, jul./dez., 2013.
» O controle judicial dos atos administrativos praticados no âmbito dos certames públicos: um estudo doutrinário e jurisprudencial da questão sob a perspectiva da legitimidade democrática, da legalidade e da isonomia / Flávia Faermann.
   v. 34, n. 72, p. 51–72, jul./dez., 2013.
» Breves reflexões sobre a adoção do regime de financiamento por capitalização pelo Estado do Rio Grande do Sul / Priscila Tahisa Krause.
   v. 34, n. 71, p. 69–102, jan./jun., 2013.
» Seguro e seguridade social: apontamentos acerca da evolução da proteção social / José Guilherme Kliemann.
   v. 34, n. 71, p. 9–32, jan./jun., 2013.
» Descabimento de incorporação de vantagens para os servidores públicos que possuam os proventos de aposentadoria calculados nos termos do art. 40, §§ 3° e 17 da Constituição federal, com a redação dada pela EC n° 41/03 / Marília Vieira Bueno.
   v. 34, n. 71, p. 33–40, jan./jun., 2013.
» Pode o ex-presidente da república ser convocado para depor em uma CPI? / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 34, n. 71, p. 41–50, jan./jun., 2013.
» Sobre a competência constitucional concorrente do Estado-membro em matéria previdenciária / Leandro Augusto Nicola de Sampaio.
   v. 34, n. 71, p. 51–68, jan./jun., 2013.
2012» Advocacia pública e direitos humanos: o desafio de uma necessária aproximação / Juanez Strapasson.
   v. 33, n. especial, p. 51–107, 2012.
» A autonomia funcional da Advocacia Pública na defesa dos direitos humanos diante de sua violação pelo Estado / Anna Carolina Pinheiro da Silva.
   v. 33, n. especial, p. 109–159, 2012.
» As tarefas da Advocacia Pública na efetivação dos direitos humanos / Rene José Keller.
   v. 33, n. especial, p. 161–207, 2012.
» Advocacia pública e direitos humanos fundamentais: promovendo o diálogo institucional / Siddharta Legale Ferreira.
   v. 33, n. especial, p. 11–50, 2012.
» A democracia efetiva através do processo civil / Rennan Faria Thamay.
   v. 33, n. 70, p. 87–124, jul./dez., 2012.
» A parte geral dos recursos no projeto de lei n. 8.046/2010: novo Código de Processo Civil / Maria Carolina Rosa de Souza.
   v. 33, n. 70, p. 125–145, jul./dez., 2012.
» Da interrupção do prazo prescricional pelo ingresso em juízo: da previsão inscrita no inciso I do artigo 202 do Código Civil / Guilherme de Souza Fallavena.
   v. 33, n. 70, p. 147–183, jul./dez., 2012.
» Admissibilidade dos recursos ordinários pelo prisma do formalismo-valorativo / Ernesto José Toniolo.
   v. 33, n. 70, p. 9–45, jul./dez., 2012.
» A razoável duração do processo nas experiências européia e brasileira / Isabel da Cunha Bisch.
   v. 33, n. 70, p. 47–78, jul./dez., 2012.
» Presunções e ficções no direito probatório / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   v. 33, n. 70, p. 79–86, jul./dez., 2012.
» O valor do silêncio da administração pública na hipótese de ausência de pronúncia em face do reclamo do administrado / Felipe Estrela de los Santos.
   v. 33, n. 69, p. 89–123, jan./jun., 2012.
» A relação entre os serviços públicos concedidos e o direito do consumidor / Marcos Alan Scariot.
   v. 33, n. 69, p. 125–164, jan./jun., 2012.
» Lei de acesso a informações públicas (Lei no 12.257/2011): democracia, república e transparência no estado constitucional / Marco Antonio Karam Silveira.
   v. 33, n. 69, p. 231–259, jan./jun., 2012.
» A falência das empresas públicas e das sociedades de economia mista / Felipe do Canto Zago.
   v. 33, n. 69, p. 9–33, jan./jun., 2012.
» Decadência da postedade invalidante do ato administrativo / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 33, n. 69, p. 35–88, jan./jun., 2012.
2011» O problema da admissibilidade de precatórios para garantir execuções fiscais / Claudio Penedo Madureira.
   v. 32, n. 68, p. 81–101, jul./dez., 2011.
» Dívida previdenciária estadual: soluções para sua reestruturação, a partir da experiência do Estado do Espírito Santo / Henrique Rocha Fraga.
   v. 32, n. 68, p. 103–113, jul./dez., 2011.
» Da cautelar fiscal contra grupo econômico / Rodinei Candeia.
   v. 32, n. 68, p. 115–134, jul./dez., 2011.
» Sujeito passivo da obrigação tributária: responsavel em sentido estrito / Luiz Fernando Barboza dos Santos.
   v. 32, n. 68, p. 135–151, jul./dez., 2011.
» A prescrição do crédito fiscal e seus fundamentos constitucionais / Ernesto José Toniolo.
   v. 32, n. 68, p. 9–55, jul./dez., 2011.
» Embargos improcedentes: execução definitiva ou provisória? / João Paulo Fontoura de Medeiros.
   v. 32, n. 68, p. 57–80, jul./dez., 2011.
» Redução da judicialização e efetivação das políticas públicas sob o enfoque do planejamento e gestão sistêmicos / Euzébio Henzel Antues e Janaína Barbier Gonçalves.
   v. 32, n. 67, p. 9–23, jan./jun., 2011.
» Juízes gestores do crédito tributário?: o ativismo judicial ditando os rumos das execuções fiscais / Guilherme Valle Brum.
   v. 32, n. 67, p. 25–40, jan./jun., 2011.
» Controle judicial nas políticas públicas no estado constitucional / Carla Pozza.
   v. 32, n. 67, p. 41–68, jan./jun., 2011.
» Controle judicial de políticas públicas Brasil: a decisão judicial e sua furndamentação / Hector Cury Soares.
   v. 32, n. 67, p. 69–93, jan./jun., 2011.
2010» Advocacia pública e a efetivação dos direitos sociais prestacionais / Max Möller.
   v. 2, p. 9–25, 2010.
» Abstrativização do controle difuso ou difusão de uma abstrativização teórica? / Juliano Helnen.
   v. 2, p. 27–37, 2010.
» A penhora do faturamento da empresa na execução fiscal: Uma questão de conformação entre direitos processuais fundamentais no âmbito do processo executivo / Ernesto José Toniolo.
   v. 2, p. 39–60, 2010.
» Concorrência como "estado natural" em face do direito / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 2, p. 61–73, 2010.
» O sigilo bancário e o uso de informações para fins fiscais / Cristian Ricardo Prado Moises.
   v. 2, p. 75–91, 2010.
2007» Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial / Luís Roberto Barroso.
   v. 31, n. 66, p. 89–114, jul./dez., 2007.
» O exercício dos direitos segundo as balizas do artigo 187 do Código Civil/2002 / Adriana Menezes de Simão Kuhn.
   v. 31, n. 66, p. 115–133, jul./dez., 2007.
» Tributação ambiental: considerações sobre o ICMS ecológico e alguns tributos verdes de países desenvolvidos / Luiz Ernani Bonesso de Araújo, Stefania Eugênia Barichello e Michele Oliveira Teixeira.
   v. 31, n. 66, p. 135–151, jul./dez., 2007.
» A jurisdição constitucional e os diferentes modelos de controle de constitucionalidade / Isabel da Cunha Bisch.
   v. 31, n. 66, p. 153–169, jul./dez., 2007.
» La inalienabilidad de los derechos humanos: análisis sistemático sobre el conocido caso del "lanzamiento de enanos" / Sheila Stolz.
   v. 31, n. 66, p. 171–181, jul./dez., 2007.
» Advocacia pública: estudo classificatório de direito comparado / Cláudio Grande Júnior.
   v. 31, n. 66, p. 183–207, jul./dez., 2007.
» A propriedade privada e outros direitos reais no novo Código Civil: principais alterações / Helena Beatriz Cesarino Mendes.
   v. 31, n. 66, p. 9–45, jul./dez., 2007.
» A licitação e seus princípios
   v. 31, n. 66, p. 47–68, jul./dez., 2007.
» A proteção da confiança nas relações obrigacionais entre entes federativos / Ricardo Seibel de Freitas Lima.
   v. 31, n. 66, p. 69–87, jul./dez., 2007.
» Prova argumentativa ou prova demonstrativa: uma questão de ordem / Eduardo Cunha da Costa.
   v. 31, n. 65, p. 87–100, jan./jun., 2007.
» Algumas linhas sobre a súmula vinculante / Pedro Luiz Pozza.
   v. 31, n. 65, p. 101–118, jan./jun., 2007.
» O controle jurisdicional da administração pública / Sergio de Andréa Ferreira.
   v. 31, n. 65, p. 9–24, jan./jun., 2007.
» A proporcionalidade em sentido estrito e a "Fórmula do Peso" de Robert Alexy: significância e algumas implicações / Marcelo Lima Guerra.
   v. 31, n. 65, p. 25–42, jan./jun., 2007.
» A segurança coletiva em face do direito econômico: uma introdução / Ricardo Antônio Lucas Camargo.
   v. 31, n. 65, p. 43–57, jan./jun., 2007.
» A justiciabilidade do direito fundamental à saúde: a aplicação da proprorcionalidade como critério para sua concretização / Cláudia Elisandra de Freitas Carpenedo.
   v. 31, n. 65, p. 59–86, jan./jun., 2007.
2006» Interpretação jurídica: algumas teorias, segundo Riccardo Guastini, e sua aplicação a um caso concreto / Helena Beatriz Cesarino Mendes Coelho.
   v. 30, n. 64, p. 95–114, jul./dez., 2006.
» O direito à ampla defesa e a processualidade tributária / Ricardo Lobo Torres.
   v. 30, n. 64, p. 9–20, jul./dez., 2006.
» Responsabilização de advogado ou procurador por pareceres em contratação direta de empresa / Marcos Juruena Villela Souto.
   v. 30, n. 64, p. 21–32, jul./dez., 2006.
» Transparência administrativa e novas tecnologias: o dever de publicidade, o direito a ser in-formado e o princípio democrático / Têmis Limberger.
   v. 30, n. 64, p. 33–47, jul./dez., 2006.
» A importância das procuradorias como órgãos de assessoramento jurídico do estado e a necessidade de sua autonomia / Gustavo Calmon Holliday.
   v. 30, n. 64, p. 63–68, jul./dez., 2006.
» Efetividade processual a qualquer custo / João Paulo Fontoura Medeiros.
   v. 30, n. 64, p. 69–81, jul./dez., 2006.
» O processo do trabalho e as alterações do processo civil, quanto à execução de obrigação de pagar quantia certa / Ricardo Fioreze.
   v. 30, n. 64, p. 83–94, jul./dez., 2006.
» A leitura do instituto da coisa julgada frente ao constitucionalismo da pós-modernidade / Fabiana Azevedo da Cunha. --
   v. 30, n. 63, jan./jun., 2006.
» Direitos fundamentais sociais: reserva do possível e controle jurisdicional / Helena Beatriz Cezarino Mendes Coelho. --
   v. 30, n. 63, p. 123–138, jan./jun., 2006.
» Igualdade substancial e titularidade dos direitos sociais prestacionais / Max Möller. --
   v. 30, n. 63, p. 139–160, jan./jun., 2006.
» Subsído: obrigatoriedade e facultatividade, princípio da irredutibilidade / Luiz Fernando Lemke Krieger. --
   v. 30, n. 63, p. 160–168, jan./jun., 2006.
» Limites ao poder de reforma da Constituição / Adriana Krieger de Mello. --
   v. 30, n. 63, p. 21–33, jan./jun., 2006.
» Revisão geral anual / Paulo Rogério Silva dos Santos. --
   v. 30, n. 63, p. 35–68, jan./jun., 2006.
» A aplicação da hermenêutica filosófica contribuindo para a efetivação dos direitos humanos fundamentais / Josué Emilio Möller. --
   v. 30, n. 63, p. 69–98, jan./jun., 2006.
2005» Breves considerações sobre os fundamentos da substituição ou emenda da CDA na execução fiscal / Ernesto José Toniolo. --
   v. 29, n. 61, p. 97–109, jan./jun., 2005.
» Efetividade do processo executivo fiscal / Jucilene Cardoso Pereira.
   v. 29, n. 61, p. 111–134, jan./jun., 2005.
» O direito adquirido e o direito intertemporal a partir do debate entre Roubier e Gabba / Anderson V. Teixeira.
   v. 29, n. 61, p. 135–160, jan./jun., 2005.
» Impossibilidade de aplicação da multa prevista nos artigos 461 e 461A do CPC contra a Fazenda Pública / Janaína Barbier Gonçalves.
   v. 29, n. 61, p. 161–191, jan./jun., 2005.
» Eficácia preclusiva do julgamento da exceção de pré-executividade / Raquel Filomena Gonçalves Lemos.
   v. 29, n. 61, p. 193–235, jan./jun., 2005.
» Coisa julgada inconstitucional / Adriana Wust Gonçalves. --
   v. 29, n. 61, p. 9–35, jan./jun., 2005.
» A pessoa jurídica de direito público na ação popular / Ernesto Diel. --
   v. 29, n. 61, p. 37–63, jan./jun., 2005.
» Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente / Kátia Dal Moro.
   v. 29, n. 61, p. 65–87, jan./jun., 2005.
2004» Reflexões sobre a dimensão transnacional dos Direitos Fundamentais e a "grundnorm inglesa" / Handel Martins Dias.
   v. 28, n. 59, p. 101–116, jun., 2004.
» Os direitos humanos e as concepções não-ocidentais: o que o Islã tem haver com isto?
   v. 28, n. 59, p. 117–136, jun., 2004.
» Os direitos humanos como direitos subjetivos: da dogmática jurídica à ética / Barzotto, Luis Fernando
   v. 28, n. 59, p. 137–175, jun., 2004.
» A tutela do patrimônio arqueológico e o Direito Econômico / Camargo, Ricardo Antonio Lucas
   v. 28, n. 59, p. 177–198, jun., 2004.
» A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã / Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
   v. 28, n. 59, p. 199–211, jun., 2004.
» A qualidade ambiental como elemento constitutivo do conceito jurídico de dignidade da pessoa humana (das presentes e futuras gerações) / Tiago Fensterseifer. --
   v. 28, n. 59, p. 213–237, jun., 2004.
» A compreensão do princípio da economicidade nos pareceres da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul / Camargo, Ricardo Antonio Lucas
   v. 28, n. 59, p. 239–246, jun., 2004.
» O princípio da eficiência / Antônio Ricardo Vasconcellos Schmitt. --
   v. 28, n. 59, p. 247–261, jun., 2004.
» A incorporação dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e a prisão civil no depósito judicial / Ana Cristina Brenner. --
   v. 28, n. 59, p. 9–51, jun., 2004.
» O direito à impenhorabilidade e a nova interpretação constitucional / Moller, Max
   v. 28, n. 59, p. 53–66, jun., 2004.
» Direitos humanos e direitos fundamentais: a procura da maior proteção do ser humano / Cunha, Fabiana Azevedo da
   v. 28, n. 59, p. 67–99, jun., 2004.
2003» A compreensão do princípio da economicidade nos pareceres da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
   v. 27, n. 58, p. 97–103, dez., 2003.
» Discricionariedade: limites do controle judicial / Daudt, Edmar Vianei Marques
   v. 27, n. 58, p. 105–130, dez., 2003.
» Responsabilidade pré-contratual da administração e proteção da confiança no Direito brasileiro / Bruno Miragem. --
   v. 27, n. 58, p. 131–152, dez., 2003.
» Notas sobre a justa indenização na desapropriação / Ernesto Diel. --
   v. 27, n. 58, p. 153–205, dez., 2003.
» Anotações ao projeto da nova lei de licitações e contratos administrativos: um paralelo entre o art. 102 do projeto de lei nº 146/03 e o art. 65 da lei n. 8666/93 no que respeita às alterações daqueles pactos / Amorim, Maria Denise Vargas de
   v. 27, n. 58, p. 207–215, dez., 2003.
» O papel dos princípios na interpretação: argumentação jurídica e sistema jurídico. Concretização judicial de direitos sociais originários e o princípio da universalidade / Velloso, Andrei Pitten
   v. 27, n. 58, p. 9–34, dez., 2003.
» A nova contribuição de inativos e pensionistas / Leandro Paulsen. --
   v. 27, n. 58, p. 35–57, dez., 2003.
» O novo Código Civil e os reflexos no Direito Administrativo / Figueiredo, Pedro Henrique Poli de
   v. 27, n. 58, p. 59–69, dez., 2003.
» O princípio da impessoalidade na constituição federal de 1988 / Ricardo Seibel de Freitas Lima. --
   v. 27, n. 58, p. 71–81, dez., 2003.
» O princípio da eficiência / Antônio Ricardo Vasconcellos Schmitt. --
   v. 27, n. 58, p. 83–95, dez., 2003.
» Poder discricionário no Direito Administrativo brasileiro / Almiro do Couto e Silva.
   v. 27, n. 57, p. 93–106, dez., 2003.
» Prescrição quinquenária da pretensão anulatória da administração pública com relação a seus atos administrativos / Almiro do Couto e Silva.
   v. 27, n. 57, p. 107–116, dez., 2003.
» A responsabilidade do estado no quadro dos problemas juridicos resultantes do planejamento / Almiro do Couto e Silva.
   v. 27, n. 57, p. 117–125, dez., 2003.
» Pautas para a interpretação do art. 187 do novo código civil / Lima, Ricardo Seibel de Freitas
   v. 27, n. 57, p. 99–134, jun., 2003.
» Problemas jurídicos do planejamento / Almiro do Couto e Silva.
   v. 27, n. 57, p. 127–140, dez., 2003.
» O direito das obrigações no novo código civil: apontamentos para a defesa do Estado / Jorge Cesa Ferreira da Silva.
   v. 27, n. 57, p. 135–156, jun., 2003.
» A responsabilidade extracontratual do Estado no Direito brasileiro / Almiro do Couto e Silva.
   v. 27, n. 57, p. 141–161, dez., 2003.
» Responsabilidade pré-negocial e culpa in contrahendo no Direito Administrativo brasileiro / Almiro do Couto e Silva.
   v. 27, n. 57, p. 163–170, dez., 2003.
» Aspectos da responsabilidade civil e o novo código / Eugênio Facchini Neto.
   v. 27, n. 57, p. 157–184, jun., 2003.
» Os indivíduos e o Estado na realização de tarefas públicas / Almiro do Couto e Silva.
   v. 27, n. 57, p. 171–197, dez., 2003.
» Responsabilidade civil do médico / Márcia Regina Lusa Cadore Weber.
   v. 27, n. 57, p. 185–204, jun., 2003.
» Privatização no Brasil e no novo exercício de funções públicas por particulares: serviço público "à brasileira"? / Almiro do Couto e Silva.
   v. 27, n. 57, p. 199–226, dez., 2003.
» Autoridade pública e mandado de segurança / Almiro do Couto e Silva. --
   v. 27, n. 57, p. 227–247, dez., 2003.
» Correção de prova de concurso público e controle jurisdicional / Almiro do Couto e Silva. --
   v. 27, n. 57, p. 249–263, dez., 2003.
» Correção de prova de concurso público e controle jurisdicional / Almiro do Couto e Silva. --
   v. 27, n. 57, p. 249–263, dez., 2003.
» Matrizes ideológicas do projeto de Constituição Farroupilha / Almiro do Couto e Silva.
   v. 27, n. 57, p. 265–278, dez., 2003.
» Casamento e a posição jurídica da mulher no Direito de Família romano do período clássico / Almiro do Couto e Silva. --
   v. 27, n. 57, p. 279–293, dez., 2003.
» Princípios da legalidade da administração pública e de segurança jurídica no Estado de Direito contemporâneo / Almiro do Couto e Silva.
   v. 27, n. 57, p. 13–31, dez., 2003.
» Romanismo e Germanismo no Código Civil Brasileiro / Almiro do Couto e Silva.
   v. 27, n. 57, p. 295–313, dez., 2003.
» Mutações paradigmáticas da codificação: do Código Civil de 1916 ao Código Civil de 2002 / Andrei Pitten Velloso. --
   v. 27, n. 57, p. 9–52, jun., 2003.
» O novo código civil e a sua parte geral / Maria Alice Costa Hofmeister.
   v. 27, n. 57, p. 53–68, jun., 2003.
» O princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) no Direito Público brasileiro e o direito da administração pública de anular seus próprios atos administrativos: o prazo decadencial do art. 54 da lei do processo administrativo da União (lei n. 9.784/99) / Almiro do Couto e Silva. --
   v. 27, n. 57, p. 33–74, dez., 2003.
» Atos jurídicos de direito administrativo praticados por particulares e direitos formativos / Almiro do Couto e Silva.
   v. 27, n. 57, p. 75–91, dez., 2003.
» A parte geral do Código civil de 2003: análise crítica da sua manutenção e abordagem de algumas inovações relacionadas ao tratamento legal das pessoas jurídicas, à prescrição e à decadência e a regramento da prova / Márcia Pereira Azário.
   v. 27, n. 57, p. 69–97, jun., 2003.
2002» A hermenêutica e a aplicação do direito / Edmar Vianei Marques Daudt.
   v. 25, n. 56, p. 93–116, dez., 2002.
» Direitos humanos globalização e constituição. Vínculos feitos, defeitos e refeitos / Jose Luis Bolzan de Morais.
   v. 25, n. 56, p. 117–138, dez., 2002.
» Legitimidade como conflito concreto de direito positivo. Uma comparação atual entre as constituições alemã e brasileira / Friedrich Müller.
   v. 25, n. 56, p. 11–23, dez., 2002.
» O estado adjetivado e a teoria da constituição / J.J. Gomes Canotilho.
   v. 25, n. 56, p. 25–40, dez., 2002.
» Contornos do direito fundamental à saúde da constituição de 1988 / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 25, n. 56, p. 41–62, dez., 2002.
» Os direitos fundamentais e a globalização / Paulo Bonavides.
   v. 25, n. 56, p. 63–74, dez., 2002.
» Limites da retroatividade da Lei penal tributária mais benéfica / Marco Antonio Piazza Pfitscher.
   v. 25, n. 56, p. 77–92, dez., 2002.
» A incidência econômica como efeito extrafiscal do ICMS em relação à política de importação de bens de consumo por particulares / Paulo Rogério Bueno da Silva.
   v. 25, n. 55, p. 93–113, jun., 2002.
» Breve indicação para um estudo da contribuição das cortes internacionais para o direito econômico / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 25, n. 55, p. 115–127, jun., 2002.
» Cidadania e catarse: reflexões a respeito dos agentes jurídicos a partir de Antonio Gramsci / Artur Stamford.
   v. 25, n. 55, p. 13–28, jun., 2002.
» Os direitos fundamentais sociais na ordem constitucional brasileira / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 25, n. 55, p. 29–74, jun., 2002.
» Princípio da reserva legal / Márcia Regina Lusa Cadore Weber.
   v. 25, n. 55, p. 77–92, jun., 2002.
2001» O jovem paulista na virada do século: caso de polícia, "aborrecente" ou vítima? / Celia Soibelmann Melhem.
   v. 24, n. 54, p. 77–100, nov., 2001.
» A inadimplência sistemática do ICMS como infração à ordem econômica / Ricardo Seibel.
   v. 24, n. 54, p. 103–120, nov., 2001.
» Substituição tributária / Luiz Henrique Oltramari.
   v. 24, n. 54, p. 121–130, nov., 2001.
» Regra do equilíbrio e economia de mercado / Gabriel Pithan Daudt.
   v. 24, n. 54, p. 131–140, nov., 2001.
» Pareceres: têm os Estados competência para desapropriar imóvel rural por interesse social com arrimo na Lei federal nº 4132/62? / Celso Antônio Bandeira de Mello, Eros Roberto Grau.
   v. 24, n. 54, p. 169–189, nov., 2001.
» Direito econômico: evolução teórica, aplicação, eficácia e perspectiva no contexto da globalização / Washington Peluso Albino de Souza.
   v. 24, n. 54, p. 11–20, nov., 2001.
» Direito do estado federado ante a globalização econômica / Paulo Luiz Neto Lôbo.
   v. 24, n. 54, p. 21–38, nov., 2001.
» Existe uma resposta certa para o direito e a democracia?: representando as relações entre o direito e a política a partir da teoria de Ronald Dworkin / Katya Kozicki.
   v. 24, n. 54, p. 39–56, nov., 2001.
» O Rasgo contemporâneo da lógica dialética: uma concepção metodológica para a análise qualitativa do processo de desenvolvimento local-regional / Dinizar Becker, Maria Beatriz Oliveira da Silva.
   v. 24, n. 54, p. 57–76, nov., 2001.
» O estatuto mínimo do contribuinte / Fernando Facury Scaff.
   v. 24, n. 53, p. 91–119, mar., 2001.
» Direitos humanos, democracia e integração regional: os desafios da globalização / Flávia Piovesan.
   v. 24, n. 53, p. 15–39, mar., 2001.
» Interesse público e interesse privado: é possível colisão? / Luciana Mabília Martins.
   v. 24, n. 53, p. 41–62, mar., 2001.
» Influências das práticas negociais das empresas transnacionais na compreensão jurídica das medidas de política econômica / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 24, n. 53, p. 63–72, mar., 2001.
» A obsessão científica - direito e estado em Kelsen / Sandro Subtil Silva.
   v. 24, n. 53, p. 73–89, mar., 2001.
1996» A Economia publica como fundamento para suspensão de segurança / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 23, n. 52, p. 11–23, 1996.
» Para um conceito de jurisdição / Maria Amalia Dias de Moraes.
   v. 23, n. 52, p. 15–33, 1996.
» A privatização no Supremo Tribunal Federal / Sérgio Muylaert.
   v. 23, n. 52, p. 41–52, 1996.
» Os fatos naturais no direito sdministrativo / Maria Amalia Dias de Moraes.
   v. 23, n. 52, p. 35–56, 1996.
» Medida cautelar fisca / Victor Sant'anna Luiz de Souza Neto.
   v. 23, n. 52, p. 53–58, 1996.
» Constituição e o direito civil / Maria Amalia Dias de Moraes.
   v. 23, n. 52, p. 57–76, 1996.
1994» A Advocacia Pública / José Afonso da Silva.
   v. 22, n. 50, p. 11–15, 1994.
» Equilíbrio Econômico-financeiro do Contrato Administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
   v. 22, n. 50, p. 17–31, 1994.
» Estatuto Disciplinar Único / Luiz Vicente de Vargas Pinto.
   v. 22, n. 50, p. 33–45, 1994.
» Incidência da Constituição no Direito Privado / Rosa Maria de Campos Aranovich.
   v. 22, n. 50, p. 47–58, 1994.
1989» Supremo Tribunal Federal: posse / José Néri da Silveira.
   v. 19, n. 47, p. 11–18, 1989.
» Supremo Tribunal Federal: posse / Sydney Sanches.
   v. 19, n. 47, p. 19–27, 1989.
» Criterios constitucionais sobre remuneração publica / Mario Bernardo Sesta.
   v. 19, n. 47, p. 29–43, 1989.
» Direito ambiental: o que e? / Armando Henrique Dias Cabral.
   v. 19, n. 47, p. 45–56, 1989.
» A Pericia documentoscopica: aspectos gerais / Rosane Heineck Schmitt.
   v. 19, n. 47, p. 57–60, 1989.
» Casamento: suprimento de idade e de consentimento / Maria do Carmo Rodrigues Barbosa.
   v. 19, n. 47, p. 61–77, 1989.
1988» Apontamento sobre arguição de relevância da questão federal em recurso extraordinário / Mario Nunes Soares.
   v. 18, n. 46, p. 31–321, 1988.
» Casamento: suprimento de idade e de consentimento / Maria do Carmo Rodrigues Barbosa.
   v. 18, n. 46, p. 45–52, 1988.
1986» A Execução fiscal face a falência e as dívidas trabalhistas do executado / Carlos do Amaral Terres.
   v. 16, n. 44, p. 11–17, 1986.
» O sigilo das instituições financeiras e o fisco / Floriano Miller Netto.
   v. 16, n. 44, p. 24–29, 1986.
» O abuso e fraude da forma da pessoa jurídica: sua desconsideração / Sandra Maria Lazzari.
   v. 16, n. 44, p. 30–33, 1986.
» Matrizes ideológicas do projeto de Constituição Farroupilha / Almiro do Couto e Silva.
   v. 16, n. 43, p. 11–19, 1986.
» Projeto de constituição farroupilha / Silvia La Porta.
   v. 16, n. 43, p. 20–26, 1986.
» Ocupação do solo gaúcho até a revolução farroupilha / Francisco Riopardense de Macedo.
   v. 16, n. 43, p. 27–38, 1986.
» Instituições municipais, policiais e judiciárias no período regencial / Sérgio da Costa Franco.
   v. 16, n. 43, p. 39–43, 1986.
» Amenidades: sesquicentenario da revolução farroupilha / Dante Laytano.
   v. 16, n. 43, p. 44–50, 1986.
1985» Do abuso de direito: alguns aspectos / Maria Amalia Dias de Moraes.
   v. 15, n. 42, p. 11–26, 1985.
» Formação, efeitos e extinção dos atos administrativos negociais / Hely Lopes Meirelles.
   v. 15, n. 42, p. 27–29, 1985.
1984» A Noção de culpa grave administrativa / Jean-François Couzinet.
   v. 14, n. 40, p. 13–38, 1984.
» Penhorabilidade dos bens de sócios de sociedades irregularmente dissolvidas / Rui Portanova.
   v. 14, n. 40, p. 39–41, 1984.
» Bens públicos: dispensabilidade do registro imobiliário / Eliana Donatelli de Moura.
   v. 14, n. 40, p. 42–46, 1984.
1983» Figuras jurídicas do planejamento urbano no Brasil / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   v. 13, n. 37, p. 13–36, 1983.
» Loteamento: Lei n. 6766/79 / Eros Roberto Grau.
   v. 13, n. 37, p. 37–50, 1983.
» O caminho do direito / Olivier Wendell Holmes.
   v. 13, n. 36, p. 13–31, 1983.
» Classificação dos agentes publicos / Telmo Candiota da Rosa Filho.
   v. 13, n. 36, p. 37–38, 1983.
» Princípio de legalidade / José Nilo de Castro.
   v. 13, n. 36, p. 39–51, 1983.
» O Tribunal de contas: orgão e função jurisdicional / Carlos Costa.
   v. 13, n. 35, p. 93–107, 1983.
» A Dinâmica da justiça federal / Silvio Dobrowolski.
   v. 13, n. 35, p. 109–128, 1983.
» A Lei de 6 de agosto de 1978 relativa a decreto de 17 de julho de 1978 / Jean Frayssinet, Pierre Kayser.
   v. 13, n. 35, p. 13–63, 1983.
» Tribunal de avaliação na desapropriação / Telmo Candiota da Rosa Filho.
   v. 13, n. 35, p. 64–67, 1983.
» O Decreto lei no direito brasileiro / José Cretella Júnior.
   v. 13, n. 35, p. 69–84, 1983.
» Reeleição dos membros da mesa de Câmara municipal / Armando Henrique Dias Cabral.
   v. 13, n. 35, p. 85–91, 1983.
1982» O conselho de estado francês / Claude Jadoul.
   v. 12, n. 34, 1982.
» Uma categoria jurídica ambigüa: os princípios gerais do direito / Georges Morange.
   v. 12, n. 34, p. 13–27, 1982.
» Correção monetaria na liquidação da sentença / Telmo Candiota da Rosa Filho.
   v. 12, n. 34, p. 29–32, 1982.
» A pessoa jurídica de direito público como parte em mandado de segurança / Sílvia La Porta de Castro.
   v. 12, n. 34, p. 35–39, 1982.
» Princípios constitucionais tributários e as contribuições / Heron Arzua.
   v. 12, n. 34, p. 41–52, 1982.
» Os sentidos do vocábulo "poder" na Constituição brasileira / Carlos Ayres Britto.
   v. 12, n. 34, p. 53–58, 1982.
» Responsabilidade civil do estado / Lucy Simone Mackay Dubugras.
   v. 12, n. 34, p. 59–70, 1982.
» Licenças urbanísticas / Lúcia Valle Figueiredo.
   v. 12, n. 33, p. 49–60, 1982.
» Uma pequena reflexão sobre a interpretação jurídica / Mauro Pinto Marques.
   v. 12, n. 33, p. 65–69, 1982.
» A competência legislativa dos parlamentos: estudo comparado / Françoise Mendel.
   v. 12, n. 32, p. 11–31, 1982.
» Natureza jurídica do plano urbanístico / Sérgio Ferraz.
   v. 12, n. 32, p. 33–46, 1982.
» Reconvenção e revelia / Aderbal Torres de Amorim.
   v. 12, n. 32, p. 47–59, 1982.
» Possibilidade juridica do pedido / Sérgio Gischkow Pereira.
   v. 12, n. 32, p. 61–74, 1982.
» O Incra e o Imposto territorial rural / A. Carlos Fonseca.
   v. 12, n. 32, p. 75–78, 1982.
1981» As Garantias constitucionais dos direitos humanos no direito francês / Jean Rivero.
   v. 11, n. 31, p. 11–25, 1981.
» Novas técnicas para controlar a eficácia das normas jurídicas / Mario G Losano.
   v. 11, n. 31, p. 27–81, 1981.
» Clausula de inalienabilidade na venda de bens publicos / Mario Nunes Soares.
   v. 11, n. 31, p. 83–85, 1981.
» Natureza jurídica do vínculo do funcionário de fato / Armando Henrique Dias Cabral.
   v. 11, n. 31, p. 87–98, 1981.
» Legislação da responsabilidade relativa a produtos farmaceuticos: a experiencia sueca / B. W. Dufwa.
   v. 11, n. 30, p. 11–18, 1981.
» Limitações urbanísticas a propriedade / Verena Becker Nygaard.
   v. 11, n. 30, p. 47–56, 1981.
» A Lei alemã sobre a proteção dos dados / Mario G Losano.
   v. 11, n. 29, p. 11–22, 1981.
» Lei Federal Alemã, de 27-01-77, de proteção contra o abuso de dados pessoais, a serem utilizados em bancos de dados
   v. 11, n. 29, p. 29–57, 1981.
» Responsabilidade e controle numa constituição democratica / Ulrich Scheuner.
   v. 11, n. 29, p. 59–70, 1981.
» Direito, logica e expectativa / A. G. Prys Williams.
   v. 11, n. 29, p. 71–81, 1981.
1980» Linguagem, gramática e direito / Norberto Luis Griffa.
   v. 10, n. 28, p. 11–21, 1980.
» Aspectos constitucionais do empréstimo compulsório / Heron Arzua.
   v. 10, n. 28, p. 35–41, 1980.
» Parcelamento do solo urbano / Marino Pazzaglini Filho.
   v. 10, n. 28, p. 43–45, 1980.
» A floresta e sua natureza jurídica / Juraci Perez Magalhães.
   v. 10, n. 28, p. 47–51, 1980.
» O Estado em juizo e a denunciação da lide / Telmo Candiota da Rosa Filho.
   v. 10, n. 28, p. 53–59, 1980.
» Meditação em torno do problema da ciência do direito / Francesco Carnelutti.
   v. 10, n. 27, p. 11–25, 1980.
» Os obstáculos linguísticos a comunicação socio-jurídica / Jean-Paul Buffelan.
   v. 10, n. 27, p. 27–35, 1980.
» Natureza jurídica da retrocessão nas desapropriações / Verena Becker Nygaard.
   v. 10, n. 27, p. 39–57, 1980.
» Proteção ambiental e seus instrumentos jurídicos / Armando Henrique Dias Cabral.
   v. 10, n. 27, p. 59–75, 1980.
» Contrato das empresas estatais / Lúcia Valle Figueiredo.
   v. 10, n. 27, p. 77–90, 1980.
» Licença para construir e modalidades de sua extinção / Lúcia Valle Figueiredo.
   v. 10, n. 26, p. 89–115, 1980.
» Requerimento de falência pela Fazenda Pública / Rejane Brasil Filippi.
   v. 10, n. 26, p. 117–126, 1980.
» Defesa do consumidor / Eike Von Hippel.
   v. 10, n. 26, p. 11–34, 1980.
» A limitação convencional da responsabilidade civil / Fernando Pessoa Jorge.
   v. 10, n. 26, p. 35–65, 1980.
» Lexicografia computacional e informática jurídica / Mario G. Losano.
   v. 10, n. 26, p. 67–71, 1980.
» Autonomia privada e negócio jurídico / Maria Amalia Dias de Moraes.
   v. 10, n. 26, p. 73–88, 1980.
1979» O Futuro do direito privado / Ludwig Raizer.
   v. 9, n. 25, p. 11–30, 1979.
» Servidões administrativas / Adilson Abreu Dallari.
   v. 9, n. 25, p. 31–43, 1979.
» A Federação brasileira / Michel Temer.
   v. 9, n. 25, p. 45–61, 1979.
» Pontes de miranda / Almiro do Couto E. Silva.
   v. 9, n. 24, p. 11–15, 1979.
» A gerência da área metropolitana / Eurico de Andrade Azevedo.
   v. 9, n. 24, p. 17–25, 1979.
» Proteção ambiental no direito brasileiro / Antonio Estevão Allgayer.
   v. 9, n. 24, p. 27–43, 1979.
» O duplo grau de jurisdição: os prazos judiciais e a administração indireta / Sérgio Porto.
   v. 9, n. 24, p. 45–67, 1979.

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