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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Fernandes, Jeferson Nogueira
Título
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista da Faculdade de Direito de Campos
Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
Referência: v. 6, n. 6, p. 423–496, jun., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
MJU
,
SEN
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Lei nº 6.803, de 2 de Julho de 1980
Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.
Lei nº 5.197, de 3 de Janeiro de 1967
Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
Regula a ação popular.
Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964
Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
2023-01-29T00:19:57.000Z [ 9531672 ]