Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
O cartão nacional de saúde
Data
2002
Ementa
Sumário:O Cartão SUS: formato e finalidades -- O direito constitucional à intimidade, à vida privada e ao sigilo de dados -- O Cartão SUS e a ética profissional -- O Cartão SUS e os mecanismos de segurança dos dados pessoais armazenados em banco de dados -- Sistema de informações pessoais correlato (banco de dados informatizado): a Receita Federal.
Classificação (CDDir)
341.2738
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista de direito do trabalho
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Referência: v. 28, n. 105, p. 170–213, jan./mar., 2002.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TST
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
Institui o Código de Processo Civil.
Código de Processo Penal.
Código Penal.
2023-01-29T00:14:34.000Z [ 9519111 ]