Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 

Data
07/12/1940
 

Apelido
CÓDIGO PENAL
 

Ementa
Código Penal.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102343 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-norma-pe.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1940-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1940. p. 23911

Retificação
1941-01-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/01/1941. p. 61


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.848&ementa=2&data=19401207 ]

Publicação Original
1940-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
1940-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102343&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2012Trigueiros Neto, Arthur da MottaAdvocacia pública: penal : questões comentadasArthur da Motta Trigueiros Neto. --
2012, 2011, 2010, 2009Greco, RogérioCódigo penal comentadoRogério Greco. --341.5
2012, 2010, ..., 2002, 2000Nucci, Guilherme de SouzaCódigo penal comentado: com as alterações da Lei 9.983/2000Guilherme de Souza Nucci. --341.5 341.509
2012, 2011, 2010, 2009Cunha, Rogério SanchesCódigo penal para concursosRogério Sanches Cunha ; Davi Castro Silva (colaborador). --
2012Souza, Artur de Brito GueirosCurso de direito penalArtur de Brito Gueiros Souza, Carlos Eduardo Adriano Japiassú. --
2012, 2011, ..., 2004, 2003Greco, RogérioCurso de direito penalRogério Greco. --341.5 341.4
2012Parizatto, João RobertoDano moral na atualidadeJoão Roberto Parizatto. --342.1513
2012, 2007Aguiar, Leonardo Augusto de AlmeidaDa participação de menor importância: uma investigação sobre os parâmetros de aplicabilidade do § 1º do art. 29 do Código Penal brasileiroLeonardo Augusto de Almeida Aguiar. --
2012, 2011, 2010Estefam, AndréDireito penalAndré Estefam. --
2012, 2009, 2005Girão, Rubia Mara Oliveira CastroDireito penal: crimes contra os costumes, contra a paz pública e contra a fé pública, arts. 231 a 234/289 a 311 / Rubia Mara Oliveira Castro Girão. --341.5
2012, 2011, 2010, 2009Masson, CleberDireito penal: esquematizadoCleber Masson. --341.5
2012, 2011, 2009Castelo Branco, EmersonDireito penal para concurso: parte geral e especial : polícia federalEmerson Castelo Branco. --
2012, 2011Capez, FernandoDireito penal simplificado: parte geralFernando Capez. --341.5
2012, 2011, ..., 1999, 1998Gonçalves, Victor Eduardo RiosDos crimes contra o patrimônioVictor Eduardo Rios Gonçalves. --341.557 341.5
2012, 2011, ..., 2008, 2004Andreucci, Ricardo AntonioManual de direito penalRicardo Antônio Andreucci. --341.5
2012, 2011, 2010Silva, Davi André CostaManual de prática penalDavi André Costa Silva, Marcos Eberhardt, Ricardo Giulliani. --341.43
2012, 2010Nucci, Guilherme de SouzaPrincípios constitucionais penais e processuais penaisGuilherme de Souza Nucci. --341.5
2011, 2009Guimarães, Isaac SabbáA lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penalIsaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira. --341.556 art61
2011, 2009Guimarães, Isaac SabbáA lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penalIsaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira. --341.556 art129_par9
2011, 2009Guimarães, Isaac SabbáA lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penalIsaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira. --341.556 art129_par11
2011Rieger, Renata Jardim da CunhaA posição de garantia no direito penal ambiental: o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresaRenata Jardim da Cunha Rieger. --341.347
2011, 2010, 2007, 2005Dias, Jefferson AparecidoCrime de apropriação indébita previdenciária: (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I) : teoria e práticaJefferson Aparecido Dias. --341.5517 art168_par1_inc1
2011Marcão, RenatoCrimes contra a dignidade sexual: comentários ao título VI do Código PenalRenato Marcão, Plínio Gentil. --341.555
2011Sá, Alvino Augusto deCriminologia clínica e execução penal: proposta de um modelo de terceira geraçãoAlvino Augusto de Sá ; prefácio: Sérgio Salomão Shecaira. --341.59
2011Vidal, Hélvio SimõesCurso de direito penal: parte geralHélvio Simões Vidal. --
2011Silva, Ângelo Roberto Ilha daDa inimputabilidade penal: em face do atual desenvolvimento da psicopatologia e da antropologiaÂngelo Roberto Ilha da Silva. --341.522
2011Boschi, José Antonio PaganellaDas penas e seus critérios de aplicaçãoJosé Antonio Paganella Boschi. --341.54
2011, 2009Souza, Luiz Antônio deDireito penalLuiz Antônio de Souza ; coordenação geral: Fábio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti. --
2011Pagliuca, Jose Carlos GobbisDireito penal: parte especialJosé Carlos Gobbis Pagliuca. --
2011, 2009, 2005Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 art250
2011, 2009, 2005Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 art252
2011, 2009, 2005Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 art270
2011, 2009, 2005Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 art163
2011, 2009, 2005Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 art164
2011Gonçalves, Victor Eduardo RiosDireito penal esquematizado: parte especialVictor Eduardo Rios Gonçalves ; coordenador: Pedro Lenza. --
2011Roxin, ClausDoping e direito penalClaus Roxin, Luís Greco, Alaor Leite. --341.55553
2011, 2010Gonçalves, Victor Eduardo RiosDos crimes contra a dignidade sexual aos crimes contra a administraçãoVictor Eduardo Rios Gonçalves. --341.555
2011Cury, RogérioEstudo comparado da Lei n. 12.403/2011: prisão e medidas cautelaresRogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury. --341.4326
2011Guimarães, Marcello Ovidio LopesEutanásia: novas considerações penaisMarcello Ovidio Lopes Guimarães. --341.5561
2011Brito, Alexis Couto deExecução penalAlexis Couto de Brito. --341.4352
2011, 2008, 2006Joppert, Alexandre CoutoFundamentos de direito penal: aplicação da lei penal : teoria geral do crime : concurso de agentesAlexandre Couto Joppert. --
2011Doria, Marcos Vinícius Rodrigues CesarFurto, roubo e latrocínioMarcos Vinícius Rodrigues Cesar Doria. --341.5571
2011Silva, César Dario Mariano daLei de drogas comentadaCésar Dario Mariano da Silva. --
2011Juliotti, Pedro de JesusLei de execução penal anotada: atualizada até a Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011 : Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e legislação complementarPedro de Jesus Juliotti. --
2011Fanin, RenatoMagistratura e ministério público: penal : parte geral, parte especial, legislação penal especialRenato Fanin. --
2011, 2009, ..., 2003, 2000Silva, César Dario Mariano daManual de direito penalCésar Dario Mariano da Silva. --341.5
2011, 2009Marinho, Alexandre AraripeManual de direito penal: parte geralAlexandre Araripe Marinho, André Guilherme Tavares de Freitas. --
2011Fayet, Fabio AgneO delito de estuproFabio Agne Fayet. --341.55512
2011Vieira, Gustavo José CorreiaO domínio da vítima como forma de violência: o tráfico de seres humanos e sua disciplina do direito brasileiro e internacionalGustavo José Correia Vieira. --341.556
2011Veras, Frederico Magno De MeloPor uma comunicação entre o juiz criminal e o acusadoFrederico Magno De Melo Veras. --341.435
2011Bello, RodrigoPrática profissional de direito penal: recomendado para 2ª fase do exame da OABRodrigo Bello, Gabriel Habib. --
2011Nucci, Guilherme de SouzaPrisão e liberdade: as reformas processuais penais introduzidas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011Guilherme de Souza Nucci. --341.4325
2010Moreira Filho, GuaracyCódigo penal comentadoGuaracy Moreira Filho. --341.5
2010Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Código penal e código de processo penal anotadosMarcus Cláudio Acquaviva. --341.5
2010, 2009Gomes, Luiz FlávioComentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados: sequestro relâmpago (Lei 11.923-2009), celular (Lei 12.012-2009), crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015-2009), mandado de segurança (Lei 12.016-2009), mendicância (Lei 11.983-2009)Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Valério de Oliveira Mazzuoli. --341.5
2010Cabette, Eduardo Luiz SantosCrimes contra a dignidade sexual: temas relevantesEduardo Luiz Santos Cabette. --341.555
2010Barros, Francisco DirceuCrimes contra a dignidade sexual para concursos: principais divergências doutrinárias e jurisprudenciais, questões comentadas, casos práticos e casos crimianis superinteressantesFrancisco Dirceu Barros. --
2010, 2009, ..., 2007, 2006Baltazar Junior, José PauloCrimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiroJosé Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. --341.5 341.5517
2010Pierangelli, José Henrique, 1934Crimes sexuaisJosé Henrique Pierangeli, Carmo Antônio de Souza. --341.555
2010Reghelin, Elisangela MeloCrimes sexuais violentos: tendências punitivasElisangela Melo Reghelin. --341.555
2010, 2008Brandão, CláudioCurso de direito penal: parte geralCláudio Brandão. --341.5
2010Campos, Teresinha de Jesus Moura BorgesDas penas privativas de liberdade às penas alternativasTeresinha Borges Campos. --341.543
2010, 2009Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 art213
2010, 2009Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 art215
2010, 2009Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 art216-1
2010, 2009Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 art217-1
2010, 2009Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 art218
2010, 2009Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 art227
2010, 2009Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 art228
2010, 2009Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 art229
2010, 2009Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 art230
2010, 2009Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 art231
2010, 2009Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 art233
2010, 2009Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 art234
2010Pedroso, Alberto Gentil de AlmeidaDireito penal: parte especialAlberto Gentil de Almeida Pedroso. --
2010Theodoro, Luis Marcelo MileoDireito penal: parte geralLuis Marcelo Mileo Theodoro, Pedro Augusto de Pádua Fleury. --
2010Scalquette, Rodrigo ArnoniDireito penal: parte geralRodrigo Arnoni Scalquette. --
2010Maximiano, Vitore André ZilioDireito penal: parte geralVitore André Zilio Maximiano. --
2010Rodríguez, Víctor GabrielFundamentos de direito penal brasileiro: lei penal e teoria geral do crimeVíctor Gabriel Rodríguez. --341.5
2010Mirabete, Julio FabbriniManual de direito penalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini. --
2010Proner, André LuizNeoescravismo: análise jurídica das relações de trabalhoAndré Luiz Proner. --art149
2010Carvalho, Salo deO papel dos atores do sistema penal na era do punitivismo: (o exemplo privilegiado da aplicação da pena)Salo de Carvalho. --341.58
2010Bitencourt, Cezar RobertoReforma penal material de 2009: crimes sexuais - sequestro relâmpago - celulares nas prisõesCezar Roberto Bitencourt. --341.5
2010Pinheiro, Everardo José YunesSistema penal brasileiro: o garantismo restaurativo e sua reinterpretação constitucionalEverardo José Yunes Pinheiro. --341.5
2010Silva, Jose Geraldo daTeoria do crime: história do direito penal, a lei penalJosé Geraldo da Silva. --341.5
2010Barbosa, Cíntia Yara SilvaTráfico internacional de pessoasCíntia Yara Silva Barbosa. --341.15
2010, 2008Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Vade mecum criminalMarcus Cláudio Acquaviva. --340.0981 341.5
2009Carvalho, Natália Oliveira deA delação premiada no BrasilNatália Oliveira de Carvalho. --341.523
2009Albeche, Thiago Solon GonçalvesA retratação no delito de injúria: possibilidades dentro de uma visão constitucional-penalThiago Solon Gonçalves Albeche. --341.55632
2009Acquaviva, Marcus CláudioCódigo penal e código de processo penal anotadosMarcus Cláudio Acquaviva. --341.5
2009Moraes, GeovaneComo se preparar para o exame de ordem: 1ª fase : penalGeovane Moraes, Rodrigo Julio Capobianco. --
2009Carvalho Filho, José CândidoConcurso aparente de normas penaisJosé Cândido de Carvalho Filho . --341.5
2009Estefam, AndréCrimes sexuais: comentários à Lei n. 12.015/2009André Estefam. --341.5551
2009, 2007, 2003Carvalho, Djalma Eutímio deCurso de direito penalDjalma Eutímio de Carvalho. --341.5
2009Massud, LeonardoDa pena e sua fixação: finalidades, circunstâncias judiciais e apontamentos para o fim do mínimo legalLeonardo Massud. --341.54art59
2009Nascimento, Lorena LimaDireito penalLorena Lima Nascimento. --
2009Maggio, Vicente de Paula RodriguesDireito penalVicente de Paula Rodrigues Maggio. --
2009Bianchini, AliceDireito penal: introdução e princípios fundamentaisAlice Bianchini, Antonio García-Pablos de Molina, Luiz Flávio Gomes. --341.5
2009Porto, RobertoDireito penal: parte especial artigos 121 a 288Roberto Porto, José Reinaldo Guimarães Carneiro. --341.5
2009Araújo, Zuleika GonzalezDireito penal: parte especial II : arts. 137 a 154Zuleika Gonzalez Araújo ; coordenadores: Fernando Capez, Rodrigo Colnago. --341.5
2009Paranaguá, PedroDireitos autoraisPedro Paranaguá, Sérgio Branco. --342.28art184
2009Motta, Ivan MartinsErro de proibição e bem jurídico-penalIvan Martins Motta ; prefácio: Alberto Silva Franco. --341.529
2009Rezende, Guilherme MadiÍndio: tratamento jurídico-penalGuilherme Madi Rezende. --341.345art26
2009Dariva, PauloO delito de apropriação indébita previdenciária: crime de omissão material?Paulo Dariva. --341.55722
2009Silva, AmauryO novo tribunal do júriAmaury Silva. --341.4391
2009Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de MoraesOrganização criminosa: nova perspectiva do tipo legalAntônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo ; prefácio René Ariel Dotti. --341.55712
2009Bierrenbach, SheilaTeoria do crimeSheila Bierrenbach. --341.59
2009Tavares, JuarezTeoria do crime culposoJuarez Tavares ; prefácio de Claus Roxin. --341.529
2009Dalvi, LucianoTeoria e prática previdenciáriaLuciano Dalvi. --341.67
2009Lemes, Alexandre BarbosaTutela penal da previdência socialAlexandre Barbosa Lemes. --341.5517art168-1
2009Lemes, Alexandre BarbosaTutela penal da previdência socialAlexandre Barbosa Lemes. --341.5517art337-1
2008Lobo, Silvana LourençoA idade no direito penal brasileiro: da menoridadeSilvana Lourenço Lobo. --341.5
2008, 2007Fazzio Júnior, WaldoAtos de improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudênciaWaldo Fazzio Júnior. --341.337 341.336
2008Greco, RogérioCódigo penal: comentadoRogério Greco. --341.5
2008, 2007Capez, FernandoCódigo penal comentadoFernando Capez, Stela Prado. --341.5
2008Rodrigues, Ana Paula da FonsecaComo se preparar para o exame de ordem: 1ª fase : penalAna Paula da Fonseca Rodrigues, Rodrigo Julio Capobianco ; coordenação: Vauledir Ribeiro Santos. --
2008, 2007Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Curso fundamental de direito do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5
2008Prado, Luiz Regis, 1953Direito penalLuiz Regis Prado. --341.5
2008Zanon Júnior, Orlando LuizDireito penalOrlando Luiz Zanon Junior. --
2008Viana, AgnaldoDireito penal: teoria geral do fato punível e das sanções penaisAgnaldo Viana. --341.5
2008Mameluque, LeopoldoManual do novo júriLeopoldo Mameluque. --341.4391
2008Schwarz, Rodrigo GarciaTrabalho escravo: a abolição necessária : uma análise da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no BrasilRodrigo Garcia Schwarz. --341.6art149
2008Schwarz, Rodrigo GarciaTrabalho escravo: a abolição necessária : uma análise da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no BrasilRodrigo Garcia Schwarz. --341.6art197_cpt_inc1
2008Schwarz, Rodrigo GarciaTrabalho escravo: a abolição necessária : uma análise da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no BrasilRodrigo Garcia Schwarz. --341.6art198
2008Schwarz, Rodrigo GarciaTrabalho escravo: a abolição necessária : uma análise da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no BrasilRodrigo Garcia Schwarz. --341.6art203
2007Cruz, Luiz Carlos Lodi daAborto na rede hospitalar pública: o estado financiando o crimeLuiz Carlos Lodi da Cruz. --341.55621
2007Penna, João BoscoDebilidade permanente: perda ou inutilização de membro, sentido ou função e enfermidade incurável : análise críticaJoão Bosco Penna. --341.55615art129_par2
2007Penna, João BoscoDebilidade permanente: perda ou inutilização de membro, sentido ou função e enfermidade incurável : análise críticaJoão Bosco Penna. --341.55615art129_par3
2007, 2006, 2005Costa, Paulo Sérgio de Oliveira eDireito penal: crimes contra a administração pública, arts. 312 a 359 HPaulo Sérgio de Oliveira e Costa, Willian Sampaio de Oliveira. --341.5
2007Neves, Cícero Robson CoimbraDireito penal: parte geralCícero Robson Coimbra Neves. --
2007Andrade, Vander Ferreira deDireito penal: parte geralVander Ferreira de Andrade. --
2007Pierangeli, José Henrique, 1934Manual de direito penal brasileiroJosé Henrique Pierangeli ; prólogo: Eugenio Raúl Zaffaroni. --341.5
2007Costa Júnior, Paulo José daNexo causalPaulo José da Costa Júnior.--341.5232art13
2007Collossal, Jane de AraújoResponsabilidade civil no código de defesa do consumidorJane de Araújo Collossal. --342.151
2007Gianulo, WilsonVademecum referenciado de direito 2007Wilson Gianulo. --
2006Albuquerque, Roberto Chacon deA criminalidade informáticaRoberto Chacon de Albuquerque. --341.55
2006Suzuki, Eliseu IoshitoApropriação indébita previdenciária e o princípio da legalidadeEliseu Ioshito Suzuki. --341.5art168
2006Barros, Francisco DirceuCódigo penal: parte geral : comentado e exemplificado com sua interpretação doutrinária e jurisprudencialFrancisco Dirceu Barros. --341.5
2006Silva, Tadeu Antônio DixCrimes sexuais: reflexões sobre a nova Lei nº 11.106/2005Tadeu Antônio Dix Silva ; prefácio de Alberto Silva Franco. --341.5
2006, 2005Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoCurso básico de direito penal: parte especialLeonardo Luiz de Figueiredo Costa. --341.5
2006Silva, José Carlos SousaDireito à vidaJosé Carlos Sousa Silva. --341.2
2006Prates, AnamariaDireito penalAnamaria Prates. --341.5
2006Cunha, Rogério SanchesDireito penal VI: parte especial : dos crimes contra a administração pública : (arts. 312 a 359-H [do código penal])Rogério Sanches Cunha. --341.5
2006Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --
2006, 2003Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 341.39 art17
2006, 2003Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 341.39 art116
2006, 2003Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 341.39 art171
2005Iennaco, RodrigoCausas especiais de exclusão do crimeRodrigo Iennaco. --341.5
2005Gama, José de SousaCurso dinâmico de direito penalJosé de Sousa Gama. --341.5
2005Gulart, Vyvyany Viana Nascimento de AzevedoDireito penal: parte geralVyvyany Viana Nascimento de Azevedo Gulart. --341.5
2005, 2003Saraiva, Alexandre José de Barros LealDireito penal fácil: parte geralAlexandre José de Barros Leal Saraiva. --341.5
2005Pimenta, Eduardo SallesDos crimes contra a propriedade intelectualEduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --341.557art184_par1
2005Pimenta, Eduardo SallesDos crimes contra a propriedade intelectualEduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --341.557art184_par2
2005Pimenta, Eduardo SallesDos crimes contra a propriedade intelectualEduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --341.557art184_par3
2005Pimenta, Eduardo SallesDos crimes contra a propriedade intelectualEduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --341.557art184_par4
2005, 2002, 1999Silva Júnior, Euclides Ferreira daLições de direito penalEuclides Ferreira da Silva Júnior. --341.5
2005Silva, David Medina daO Crime dolosoDavid Medina da Silva. --341.5
2005Poltronieri, RenatoParcerias público-privadas e a atuação administrativa: reflexões sobre a instituição de parcerias entre a administração pública e o setor privado e os contratos administrativos aplicáveis a esta forma especial de concessão de serviço públicoRenato Poltronieri. --341.3
2004Diniz, DeboraAborto por anomalia fetal / Debora Diniz e Diaulas Costa Ribeiro. --341.55621art128
2004, 1996Costa Júnior, Paulo José da, 1925Nexo causalPaulo José da Costa Júnior. --341.5
2003Ferro, Ana Luiza AlmeidaEscusas absolutórias no direito penal: doutrina e jurisprudênciaAna Luiza Almeida Ferro. --341.5462art181
2003Ferro, Ana Luiza AlmeidaEscusas absolutórias no direito penal: doutrina e jurisprudênciaAna Luiza Almeida Ferro. --341.5462art335
2003Ferro, Ana Luiza AlmeidaEscusas absolutórias no direito penal: doutrina e jurisprudênciaAna Luiza Almeida Ferro. --341.5462art348_par2
2003Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art184
2003Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art185
2003Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277art186
2003Falavigna, Maria Clara Osuna DiazTeoria e prática do direito de família: de acordo com a lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002Maria Clara Osuna Diaz Falavigna, Edna Maria Farah Hervey Costa. --342.16
2001Salomão, Heloísa EstellitaA tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição Federal: Heloísa Estellita Salomão. --341.3922art164_par1_inc1
2001Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Código de processo penal anotado e Código penal anotadoDamasio Evangelista de Jesus. --341.43
2001Andreucci, Ricardo AntonioComentários ao projeto de código penal: parte geralRicardo Antonio Andreucci. --341.5
2001Pereira, José Ruy BorgesO júri: teoria e práticaJosé Ruy Borges Pereira. --
2000Meireles, Ramiro de CamposA administração pública e o servidor público na constituição federalRamiro de Campos Meireles. --341.31
2000Marques, Oswaldo Henrique DuekA pena capital e o direito à vidaOswaldo Henrique Duek Marques. --341.541
2000Cruz, Walter Rodrigues daAs penas alternativas no direito pátrio: Lei n. 9.714, de 25 de novembro de 1988, modificações no Código penal, Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, disciplina as condutas lesivas ao meio ambienteWalter Rodrigues da Cruz. --341.545
2000Palma, João Augusto daCódigo penal aplicado ao trabalho: com jurisprudência e anotações trabalhistasJoão Augusto da Palma. --341.5
2000Vieira Júnior, Altamir RodriguesDireito penal : parte geral IIAltamir Rodrigues Vieira Júnior. --
2000Gomide, Tito Lívio FerreiraPerícia grafoscópica: guia para advogados : explicações, modelos de quesitos, textos de laudos, legislação e jurisprudênciaTito Lívio Ferreira Gomide. --341.5534
1999Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Código penal anotado e Código de processo penal anotadoDamasio E. de Jesus. --341.5
1998Penteado, Jaques de CamargoA Família e a Justiça Penal: crimes contra a família, a responsabilidade criminal e o nucleo familiar de fato, a legislação penal, os incapazes e os idososJaques de Camargo Penteado. --342.16
1998Franco, Paulo AlvesMedicina Legal Aplicada: comentarios, jurisprudencia, questões, modelos, ilustrações, geneticaPaulo Alves Franco. --340.7
1998Santos, Ozéias JPrescrição penal: teoria, legislação, prática e jurisprudênciaOzéias J. Santos
1997Schmidt, Andrei ZenknerDa Prescrição Penal: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis ns. 9.268-96 e 9.271-96Andrei Zenkner Schmidt. --341.5461
1997Ferracini, Luiz AlbertoDo julgamento e defesa do policial militar nos crimes dolosos contra a vidaLuiz Alberto Ferracini. --341.7554
1997Oliveira, Juarêz Cordeiro de, 1948Dos crimes contra o patrimônio: legislação anotada, jurisprudência na íntegra, prática forenseJuarez Cordeiro de Oliveira. --341.557
1997Silva, Jorge VicenteExecução penal: doutrina, legislação, jurisprudencia, praticaJorge Vicente Silva341.4352
1996Pedrazzi, CesareDireito Penal SocietárioCesare Pedrazzi, Paulo José da Costa Junior. --341.554
1996Oliveira, Juarêz Cordeiro de, 1948Dos crimes contra os costumes: legislação anotada, jurisprudência, na íntegra, prática forenseJuarez Cordeiro de Oliveira. --341.55
1996Arruda, João Alberto deObrigatoriedade da Escrituração MercantilJoão Alberto de Arruda, Nilson Dauzacker. --342.219
1996Costa Júnior, Paulo José da, 1925O crime aberrantePaulo Jose da Costa Junior. --341.529
1995Silva, Jorge VicenteEstelionato e outras fraudes: doutrina, legislação, jurisprudencia, praticaJorge Vicente Silva
1995Sayeg, Ricardo HassonPráticas comerciais abusivas: monopólio x consumo, abuso do poder econômico, responsabilidade civil e penal : Brasil, Mercosul, União Européia : doutrina e legislaçãoRicardo Hasson Sayeg. --342.5
1990, 1982Silva, Ivan de HugoAcidentes de transito e sua indenizaçãoIvan de Hugo Silva342.151
1981Silva, Jorge Medeiros daDireito penal especialJorge Medeiros da Silva. --341.5
1981Silveira, Alipio, 1911Prisão-Albergue e Regime Sémi-aberto: legislação, doutrina, jurisprudênciaAlipio Silveira. --341.58
1976Bruno, Anibal, 1890Das penasAnibal Bruno. --341.524
1975Karam, MunirNovos tipos penais: genocídio, títulos irregulares, atuação abusiva de instituição financeira, usura pecuniária, usura real, aliciamento para suspensão ou abandono de trabalho etcMunir Karam. --341.532
1967Silva, A. J. da Costa e. (Antonio José da Costa e)Comentários ao Código penal brasileiroA.J. da Costa e Silva. --
1959, 1942Faria, Bento de 1875Código penal brasileiro: Decreto-lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940Bento de Faria. --341.5
1957Dias, Floriano Aguiar, 1917Código penal: Decreto-lei n. 2848 de 07 de dezembro de 1940 e legislação complementaratualização e índices pelo Dr. Floriano Aguiar Dias. --341.509
1951, 1947Siqueira, Galdino, 1872Tratado de direito penalGaldino Siqueira. --341.5
Favoritos (Social Bookmark)
 


 
( O que é Social Bookmark ?)


Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2013-03-21T21:24:22.000Z [ 584578 ]