Tipo
Artigo de revista
Título
O Tratamento da mulher no direito trabalhista brasileiro
Data
2004
Ementa
Sumário:O princípio da igualdade: síntese evolutiva -- Norma de igualdade -- Períodos de descanso -- Medida de proteção à maternidade -- As vedações legais -- Outras medidas protetivas -- Prática discriminatória: criminalização.
Classificação (CDDir)
342.655
Publicação: Texto - Português
2004
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Imprenta: Manaus, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, 1992.
Imprenta: Manaus, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, 1992.
Normas Referenciadas
Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
2023-01-29T00:17:44.000Z [ 9526417 ]